SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4036, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2018, seção 1, página 26)
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá descontar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 1,2375% (75% de 1,65%).
vinculação À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 496, de 27 de setembro de 2017.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº1.974, de 2007.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Cofins, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá descontar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 5,7% (75% de 7,6%).
Vinculação À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 496, de 27 de setembro de 2017.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº1.974, de 2007.
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá descontar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 1,2375% (75% de 1,65%).
vinculação À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 496, de 27 de setembro de 2017.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº1.974, de 2007.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Cofins, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá descontar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 5,7% (75% de 7,6%).
Vinculação À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 496, de 27 de setembro de 2017.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº1.974, de 2007.
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá descontar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 1,2375% (75% de 1,65%).
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº 1.974, de 2007.
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Cofins, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá descontar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 5,7% (75% de 7,6%).
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº 1.974, de 2007.
FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS
Chefe
Chefe
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95822
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4035, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2018, seção 1, página 26)
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 41, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá apurar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 1,2375% (75% de 1,65%).
vinculação À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 496, de 27 de setembro de 2017.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº1.974, de 2007.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 41, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Cofins, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá apurar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 5,7% (75% de 7,6%).
vinculação À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 496, de 27 de setembro de 2017.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº1.974, de 2007.
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 41, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá apurar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 1,2375% (75% de 1,65%).
vinculação À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 496, de 27 de setembro de 2017.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº1.974, de 2007.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 41, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Cofins, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá apurar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 5,7% (75% de 7,6%).
vinculação À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 496, de 27 de setembro de 2017.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº1.974, de 2007.
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 41, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá apurar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 1,2375% (75% de 1,65%).
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 19, II, § 20, e art. 15, II; Ato declaratório Interpretativo nº 15, de 2007; Nota Técnica Cosit nº 17, de 2007; Parecer PGFN/CAT nº 1.974, de 2007.
Ementa: REFORMA DE OFÍCIO DO DESPACHO DECISÓRIO SRRF04/DISIT Nº 41, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALINHÁ-LO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO A RESPEITO.
A prestadora de serviço de transporte rodoviário de carga, sujeita ao regime não cumulativo de apuração da Cofins, que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportadora optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá apurar créditos da contribuição calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esse serviço, mediante a utilização de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da alíquota modal do tributo, ou seja, 5,7% (75% de 7,6%).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95821
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