AUDITORES FISCAIS

DEN: crédito zero é a principal opção nesse momento

Cristina Fausta

O Sindifisco Nacional tem visitado as bases em todo o país para discutir a conjuntura da Campanha Salarial. Na quinta-feira (25), o presidente da entidade, Pedro Delarue, e o diretor de Relações Intersindicais, Rafael Pillar, estiveram reunidos com os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Natal (RN) - ocasião em que foram incisivos ao afirmar que este é o momento de a Classe demonstrar ao Governo que, para ter uma máquina arrecadatória eficiente à sua disposição, deve motivar os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

Nesse cenário, a opção mais acertada, segundo as orientações da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização), é a intensificação do crédito zero. É provar que as metas gerenciais dependem dos Auditores para serem atingidas, demonstrando ao Governo que não há opção a não ser sentar-se à mesa de negociação.
Sobre a possibilidade de fazer com que negociação seja reaberta ainda este ano, Delarue explicou que a realidade política permite sim que os Auditores-Fiscais tenham reajuste em janeiro de 2013, mas que o Governo não sinaliza nessa direção.

Delarue alertou sobre a aposta do Governo, que acredita que o trabalho na Receita Federal do Brasil voltará à normalidade até o dia 31 de dezembro. "Não podemos deixar que a tese do Governo tenha êxito. A Classe tem a obrigação e os meios para atingir o objetivo de impactar os índices gerenciais”, argumentou o presidente.

Outras medidas de impacto poderão vir na sequência. Em fevereiro próximo será oficializada a entrega das chefias, o que significa que as instruções superiores não terão como ser efetivadas. Em março, a operação-padrão voltará forte na zona primária. Tudo isso aponta para a racionalidade de o Governo evitar essas ações e reabrir as negociações ainda neste ano.

Extra subsídio – Sobre a possível luta pela implementação da parcela extra à remuneração dos Auditores-Fiscais, Delarue informou que caso a comissão que analisa a questão entenda que ela é viável, será a Classe quem vai decidir, em Assembleia Nacional, se deseja essa “complementação”.

“O subsídio é a forma de remuneração principal dos Auditores-Fiscais e isso não poderá ser alterado. A DEN não buscará a parcela extra se ela não puder conviver com a paridade entre ativos e aposentados. Também não queremos o atrelamento da remuneração a metas individuais de desempenho”, afirmou o sindicalista.

Rafael Pillar destacou que existe um GT (Grupo de Trabalho) analisando a viabilidade da questão. “Também foi contratado um parecer sobre o assunto. O resultado desses dois trabalhos é que deverá sinalizar para a decisão da categoria”, explicou.

PEC 555 – A DEN tem reiterado que não é interesse do Governo que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 entre na ordem do dia da Câmara dos Deputados. No entanto, há senadores e deputados incomodados com o tratamento dispensado aos servidores públicos durante a Campanha Salarial. O resultado do julgamento do mensalão também abre brechas para questionamentos a respeito da Reforma da Previdência.

Esses dois fatores são argumentos fortes de pressão para tentar fazer com que a PEC seja aprovada, pelo menos em primeiro turno, ainda este ano. “Vamos retomar um trabalho parlamentar intenso na Casa, contatando os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia”, garantiu.

A matéria põe fim à contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Entrevista – Depois da onda de greve dos servidores públicos, o Governo reacendeu o debate sobre a implementação da lei de greve. Pedro Delarue concedeu entrevista sobre o tema à TV União e destacou as premissas sobre o tema.

“Está disposto na Constituição a obrigatoriedade de reajuste anual que reponha o poder aquisitivo do servidor, o que não vem sendo observado pelo Governo. Qualquer lei que trate de greve tem que obedecer a essa determinação, bem como prever a obrigatoriedade de negociar e, em caso de não haver acordo, a arbitragem”, sintetizou.

Delarue ainda falou acerca dos pacotes de desonerações sobre a folha de pagamento concedidos ao setor privado. Ele explicou como as medidas repercutirão sobre a Previdência Social. “O patrão está deixando de pagar a sua parte para garantir a aposentadoria do empregado. Daqui a um tempo isso vai produzir um déficit nas contas que levará a outra reforma que sacrificará ainda mais o trabalhador”, afirmou.

A entrevista foi ao ar na edição RN Urgente de sexta-feira (26) às 11h30, no canal 26 da TV a cabo. A TV União é uma rede própria e independente, com matriz em Fortaleza, no Ceará.

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