LEGISLAÇÃO

Monday, November 14, 2016

MDIC abre consulta pública sobre simplificação administrativa


MDIC abre consulta pública sobre simplificação administrativa


Propostas devem ser enviadas até 25 de novembro


Brasília (11 de novembro) – A Secretaria-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços receberá, até 25 de novembro, propostas que visem aperfeiçoar e simplificar as ações, procedimentos e normas afetas ao ministério e suas entidades vinculadas (INMETRO, INPI, SUFRAMA e ABDI).


Os participantes da consulta pública sobre simplificação administrativa poderão encaminhar proposições sobre diversos temas, tais como “Investigações de defesa comercial”, “Licença de importação da Secex (Secretaria de Comércio Exterior)” e “Suspensão e Alteração de Medidas de Defesa Comercial por Razões de Interesse Público”.


Para orientações sobre o preenchimento de manifestações acesse este formulário.


A lista de referência para manifestações está disponível nesta página.


As manifestações deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico se@mdic.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/component/content/article?id=2085

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