SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4019/2014 - PIS - COFINS - CMS recolhido em regime de substituição tributária

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4019, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

(Publicado(a) no DOU de 28/08/2014, seção 1, pág. 45)  

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins O ICMS recolhido em regime de substituição tributária pelo contribuinte substituto desse imposto não gera direito a créditos no âmbito da apuração não cumulativa da Cofins devida pelo contribuinte substituído. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 106, DE 11 DE ABRIL DE 2014. Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 87, de 1996, arts. 9º, 10 e 13; Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º; Instrução Normativa SRF nº 247, de 2002, art. 66; Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004, art. 8º; Instrução Normativa SRF nº 594, de 2005, art. 26; Pareceres Normativos CST nº 70, de 1972, e nº 77, de 1986. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep O ICMS recolhido em regime de substituição tributária pelo contribuinte substituto desse imposto não gera direito a créditos no âmbito da apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep devida pelo contribuinte substituído. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 106, DE 11 DE ABRIL DE 2014. Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 87, de 1996, arts. 9º, 10 e 13; Lei nº 10.637, de 2002, arts. 3º e 66; Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004, art. 8º; Instrução Normativa SRF nº 594, de 2005, art. 26; Pareceres Normativos CST nº 70, de 1972, e nº 77, de 1986. Assunto: Processo Administrativo Fiscal Qualquer servidor da administração tributária federal deverá, a qualquer tempo, formular representação à Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, encaminhando as soluções de consulta divergentes sobre a mesma matéria, de que tenha conhecimento, e indicando as divergências por ele observadas. Dispositivos Legais: Lei nº 9.430, de, art. 48, § 9º; Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 2013, art. 20.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

O ICMS recolhido em regime de substituição tributária pelo contribuinte substituto desse imposto não gera direito a créditos no âmbito da apuração não cumulativa da Cofins devida pelo contribuinte substituído.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 106, DE 11 DE ABRIL DE 2014.

Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 87, de 1996, arts. 9º, 10 e 13; Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º; Instrução Normativa SRF nº 247, de 2002, art. 66; Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004, art. 8º; Instrução Normativa SRF nº 594, de 2005, art. 26; Pareceres Normativos CST nº 70, de 1972, e nº 77, de 1986.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

O ICMS recolhido em regime de substituição tributária pelo contribuinte substituto desse imposto não gera direito a créditos no âmbito da apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep devida pelo contribuinte substituído.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 106, DE 11 DE ABRIL DE 2014.

Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 87, de 1996, arts. 9º, 10 e 13; Lei nº 10.637, de 2002, arts. 3º e 66; Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004, art. 8º; Instrução Normativa SRF nº 594, de 2005, art. 26; Pareceres Normativos CST nº 70, de 1972, e nº 77, de 1986.

Assunto: Processo Administrativo Fiscal

Qualquer servidor da administração tributária federal deverá, a qualquer tempo, formular representação à Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, encaminhando as soluções de consulta divergentes sobre a mesma matéria, de que tenha conhecimento, e indicando as divergências por ele observadas.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.430, de, art. 48, § 9º; Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 2013, art. 20.

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA 
Chefe

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=55560

Camex aprova antidumping definitivo para resinas de polipropileno

Camex aprova antidumping definitivo para resinas de polipropileno


Brasília (28 de agosto) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 75 que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia. O produto está classificado nos códigos 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e será ser recolhido nos percentuais abaixo especificados:

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo
África do Sul	Grupo Sasol  Demais empresas	16% 16%
Coreia do Sul	LG Chemical Ltd.                    Lotte Chem Ltd. (Honan Petrochemical Corp.)                   GS Caltex Hyosung Corporation Samsung Total Petrochemicals Co., Ltd 2,6% SK Chemical          Demais empresas	3,2% 2,4%                      2,6%                    6,3%  6,3%
Índia	Reliance Industries Limited   Demais empresas	6,4%  9,9%

A resina de polipropileno é utilizada para produção de ráfia para sacarias, filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, utilidades domésticas, tampas descartáveis, não-tecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas, entre outros produtos.

Não estão incluídos no escopo de aplicação da medida os seguintes produtos:

• Copolímero randômico de polipropileno de uso específico, com baixa temperatura inicial de   selagem (SIT), ou seja, até 110º C medidos pelo método ASTM F 88, considerando a força de selagem   mínima de 0,5 N;
• Copolímero de polipropileno destinado à cimentação petrolífera;
• Copolímero de polipropileno e estireno contendo bloco triplo estrelado;
• Homopolímeros e copolímeros de bloco produzidos pelo processo de reação por catalisadores metalocênicos;
• Polipropileno copolímero randômico de alto peso molecular e alta viscosidade, com Melt Flow Index (ASTM D 1238) inferior a 0,40 g/10 min, medido à temperatura de 230ºC e 2,16 kg, empregado na produção de tubos para água quente de PP (tubos PPR) (NCM 3902.30.00).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.camex.gov.br/noticias/ler/item/478

Camex reduz Imposto de Importação de acrilato de etila

Camex reduz Imposto de Importação de acrilato de etila


Brasília (28 de agosto) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 76, que reduz por 180 dias a alíquota do Imposto de Importação de acrilato de etila. O imposto foi reduzido de 12% para 2%. O produto está classificado no código 2916.12.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a compra externa com alíquota reduzida está limitada a uma cota de sete mil toneladas.

O acrilato de etila é utilizado na preparação de emulsões e polímeros, com aplicação no revestimento, acabamento e liga de couros, têxteis e papéis. É utilizado, ainda, na preparação de tintas, polidores de pisos e adesivos.

A medida foi concedida por desabastecimento no mercado brasileiro, ao amparo do mecanismo de urgência da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul 08/08, previsto em seus artigos 14 e 15.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.camex.gov.br/noticias/ler/item/479

Liga Árabe aprova certificação online de exportações

Liga Árabe aprova certificação online de exportações


A entidade aceitou projeto da Câmara Árabe Brasileira que vai agilizar e reduzir custos nos processos de vendas de produtos do Brasil aos países do Oriente Médio e Norte da África.

Alexandre Rocha
alexandre.rocha@anba.com.br


São Paulo – A Liga dos Estados Árabes aprovou projeto da Câmara de Comércio Árabe Brasileira de um sistema online de certificação de origem e legalização de documentos de exportação, informou o diretor-geral da Câmara, Michel Alaby, após reunião com o secretário-geral adjunto para Assuntos Econômicos da Liga, Mohammed Al-Tuwaijri, nesta quinta-feira (28), no Cairo.

“O objetivo é reduzir a burocracia, o tempo e os custos para os exportadores [brasileiros], importadores [árabes] e consumidores finais”, destacou Alaby. A aprovação da Liga era essencial porque é a instituição multilateral que credencia a Câmara Árabe como única entidade no Brasil autorizada a certificar as exportações às nações árabes.

Segundo ele, a proposta tem apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), entidade de empresas de carne bovina, da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne produtores e exportadores de frango, e da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), que lida com certificação halal, ou seja, a garantia de que as mercadorias exportadas são produzidas de acordo com as tradições islâmicas.

O projeto foi apresentado por Alaby e pelo gerente de Relações Governamentais da Câmara, Tamer Mansour, na última segunda feira a Tuwaijri e outros representantes da Liga, inclusive o responsável pela área de tecnologia, Ramy Abdallah. De acordo com o diretor-geral, o sistema irá envolver a certificação de origem e de documentos feita pela Câmara Árabe e a legalização realizada nas representações diplomáticas de países árabes no Brasil.

A expectativa é implantar o procedimento eletrônico até março de 2015. Antes, porém, Alaby vai apresentar o projeto a entidades que oferecem os mesmos serviços em outros países na próxima reunião da União Geral das Câmaras de Comércio, Indústria e Agricultura dos Países Árabes, em setembro, no Sudão.

http://www.anba.com.br/noticia/21864737/corrente-comercial/liga-arabe-aprova-certificacao-online-de-exportacoes/

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4018/2014 - Serviços prestados diretamente no exterior

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4018, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

(Publicado(a) no DOU de 28/08/2014, seção 1, pág. 45)  

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Lucro presumido. Serviços prestados diretamente no exterior. Cabimento da compensação do imposto pago no estrangeiro. A pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido que prestar serviços diretamente no exterior não poderá, em princípio, compensar imposto pago no país de domicílio da pessoa física ou jurídica contratante, a menos que haja acordo ou convenção entre o Brasil e o país estrangeiro que autorize tal compensação como método para eliminar a dupla tributação, sem exigir regime de tributação específico. Na espécie dos autos, há convênio firmado pelo Brasil com o Estado estrangeiro, que prevê a referida dedução, sem condicioná-la à observância, pela pessoa jurídica, de uma forma especial de apuração tributária. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 8, DE 16 de julho de 2014. Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), art. 98; Lei nº 9.249, de 1995, art. 26; Lei nº 9.430, de 1996, art. 15; Lei nº 9.718, de 1998, art. 14, III; Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 2001.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Lucro presumido. Serviços prestados diretamente no exterior. Cabimento da compensação do imposto pago no estrangeiro.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido que prestar serviços diretamente no exterior não poderá, em princípio, compensar imposto pago no país de domicílio da pessoa física ou jurídica contratante, a menos que haja acordo ou convenção entre o Brasil e o país estrangeiro que autorize tal compensação como método para eliminar a dupla tributação, sem exigir regime de tributação específico.

Na espécie dos autos, há convênio firmado pelo Brasil com o Estado estrangeiro, que prevê a referida dedução, sem condicioná-la à observância, pela pessoa jurídica, de uma forma especial de apuração tributária.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 8, DE 16 de julho de 2014.

Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), art. 98; Lei nº 9.249, de 1995, art. 26; Lei nº 9.430, de 1996, art. 15; Lei nº 9.718, de 1998, art. 14, III; Ato Declaratório Interpretativo SRF nº5, de 2001.

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA 
Chefe

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=55559

Atracações de navios no Porto de Santos serão liberadas pela web

Atracações de navios no Porto de Santos serão liberadas pela web

A partir de ontem, terça-feira (26), as autorizações da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), para atracações de navios no Porto de Santos, serão expedidas eletronicamente. A medida faz parte da implantação da segunda fase do programa Porto Sem Papel (PSP), desenvolvido em uma parceria da Secretaria de Portos (SEP) com o Serviço Federal de Processamento de Dados.

Os navios que operam no Porto passam por uma série de procedimentos para ter a atracação liberada. O último órgão a dar o aval é a Autoridade Marítima.

Antes, o procedimento básico envolvia um pedido, em papel, feito à CPSP com até 96 horas de antecedência à atracação. A partir desta terça-feira (26), todo o processo será feito eletronicamente, com a inserção de dados no sistema do PSP.

Esse novo serviço do programa passou por uma fase de testes, encerrada no último dia 12. No período, as agências marítimas utilizaram o sistema de forma experimental e algumas chegaram a encaminhar observações para melhorá-lo.

“Na prática, isso acaba com os trâmites em papel, com assinaturas, e (o processo) passa a ser feito eletronicamente. Para isso, foram cerca de 15 dias de treinamento do sistema”, destacou o capitão-de-mar-e-guerra Ricardo Fernandes Gomes, comandante da CPSP.

Toda a preparação para tornar eletrônico o procedimento foi iniciada em março do ano passado, quando foram revistas as normas da Autoridade Marítima para o tráfego e a permanência de embarcações em águas brasileiras, a Normam-8, da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha.

Segundo o comandante da Capitania dos Portos, os procedimentos eletrônicos também valem para a saída das embarcações. Processos de mudanças de berços de atracação também poderão ser solicitados pelo sistema eletrônico.

“Além de proporcionar agilidade no processamento das informações pertinentes à Autoridade Marítima, a iniciativa contribuirá para a preservação do meio ambiente, pois os formulários impressos não serão mais utilizados nos portos contemplados pelo PSP”, disse o capitão dos portos.

Fonte: Tribuna Online/Fernanda Balbino

http://portosenavios.com.br/portos-e-logistica/25770-atracacoes-de-navios-no-porto-de-santos-serao-liberadas-pela-web?utm_source=newsletter_5956&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

Começa a segunda fase de implantação do Porto Sem Papel

Ação visa dar mais agilidade no processamento das informações e contribuir para a preservação do meio ambiente

Começou ontem, terça feira (26), a 2ª Fase da implantação do PSP (Porto Sem Papel) pela Autoridade Marítima. Desta forma, o despacho de embarcações, previstos nas Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-08/DPC passarão a tramitar eletronicamente no referido sistema, dispensando, assim, a utilização dos formulários em papel.

Após a revisão, em março do ano passado, o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) passou a desenvolver as novas funcionalidades para o trâmite eletrônico de documentos com assinatura digital visando atender os requisitos da referida norma.
Além de proporcionar agilidade no processamento das informações pertinentes à Autoridade Marítima, a iniciativa contribuirá, também, para a preservação do meio ambiente, uma vez que os formulários impressos não serão mais utilizados nos portos contemplados pelo PSP.
Em função de sua relevância no cenário nacional, o Porto de Santos, assim como na primeira etapa de implantação ocorrida há três anos, foi escolhido para sediar o lançamento oficial dessa nova fase da participação da Autoridade Marítima no Programa.

http://www.guiamaritimo.com/gm_wp/noticias/comeca-a-segunda-fase-de-implantacao-do-porto-sem-papel/

Sistema integrado aumentará capacidade de exportação de grãos no Porto do Itaqui

Sistema integrado aumentará capacidade de exportação de grãos no Porto do Itaqui

Escrito por Redação Portogente

A gaúcha Squadra Gestão de Riscos está participando da construção do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), no Porto do Itaqui, em São Luís. Segundo a empresa, o terminal estará operando a partir de 2015. A expectativa é de que, em 10 anos, a capacidade atual de exportações de grãos em Itaqui aumente em seis vezes, transformando o Maranhão no maior exportador de grãos do Norte e Nordeste e o terceiro maior do Brasil.

O projeto inclui o desenvolvimento de uma rede industrial de telemática, que integrará as tecnologias das áreas de telecomunicação e informática do terminal. Mais de 20 mil metros de cabeamento de fibra ótica serão utilizados na automatização do sistema.

Com o inicio das obras, a expectativa da empresa é finalizar toda a rede em até seis meses. “É muito complexo o desenvolvimento de uma rede com esta envergadura. Foi necessário aliar a necessidade de alta disponibilidade a ambientes de atmosfera explosiva e a uma topologia que atenda particularidades de uma operação portuária regida pelas normas do Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Esse foi o grande desafio deste trabalho”, diz o diretor da Squadra e responsável pelo projeto, Sidnei Maciel.

A rede de dados do Terminal de Grãos contará com dezenas de enlaces de 10 Gigabit, atuando de forma redundante. A rede vai controlar mais de 170 câmeras de vídeo, todo o sistema de identificação de caminhões por leitura de placas (OCR), cancelas, catracas e torniquetes do sistema de controle de acesso, além do sistema de dados, telefonia IP e itens específicos de automação.

A Squadra tem sede em Porto Alegre e filiais em São Paulo e no Paraná.

https://portogente.com.br/noticias/portos-do-brasil/itaqui/sistema-integrado-aumentara-capacidade-de-exportacao-de-graos-no-porto-do-itaqui-83342

A exportação é, de novo, a solução

A exportação é, de novo, a solução


Há dezenas de diagnósticos sofisticados que tentam explicar por que o crescimento do Brasil vem murchando. Mas há, também, uma explicação pedestre. A tabela abaixo compara indicadores acumulados nos dois últimos quadriênios (2007-10 e 2011-14), com expectativas realistas para 2014. O resultado é preocupante (uma queda de 60% no crescimento do PIB, um aumento de 20% na taxa de inflação e uma deterioração de 170% no déficit em conta corrente), ainda que tenha sido compensado por um aumento da necessária inclusão social. O que aconteceu?

Olhemos o gráfico abaixo. Vemos que,do início de 2006 até o último trimestre de 2008, o PIB anual cresceu à taxa média de 5%. A taxa média de inflação foi da ordem de 4,5% (exatamente a meta), o valor da nossa exportação cresceu 20% ao ano e o déficit em contas correntes foi de US$ 13 bilhões. Resultados extraordinários ajudados por uma rápida expansão da economia mundial.

Com a terrível crise do fim de 2008, o PIB brasileiro encolheu 0,3% em 2009 (o PIB mundial, 0,6%). A nossa recuperação foi rápida, impulsionada pelos formidáveis estímulos eleitorais de 2010. Para uma análise mais razoável é conveniente juntar os dados de 2009 aos de 2010. O PIB cresceu, então, 3,6% ao ano (menos 0,3% em 2009 e 7,5% em 2010), o que deve ser comparado com os 2,7% de 2011.

No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a política econômica foi de ajuste e se aprovou o difícil regime de aposentadoria do funcionalismo público. Já era claro que a redução da oferta de mão de obra, pela revolução demográfica e pela ação educativa estimulada pelo próprio governo, exigia uma diferente harmonização entre o aumento da produção e o aumento da redistribuição de renda. Ela só poderia continuar com sucesso se acompanhada por uma transferência, através de concessões, dos investimentos em infraestrutura para o setor privado. Infelizmente, isso só aconteceu no segundo semestre de 2013, com um atraso de mais de dois anos.

No início de 2012, com o agravamento da situação mundial, começou a ficar evidente que o crescimento do PIB seria muito baixo, que a taxa de inflação, a despeito do ajuste anterior, iria cair só ligeiramente e que o déficit em conta corrente seria parecido com o de 2011 (2,4% do PIB). A antecipação desses fatos deu origem a enorme ativismo microeconômico, com intervenções na taxa de câmbio e em alguns preços (particularmente no setor de energia).

Tais estímulos produziram uma recuperação do crescimento em 2013: o PIB aumentou 2,5%, com uma inflação de 5,8%. Mas o déficit nominal do setor público cresceu para 3,3% e o déficit em conta corrente atingiu inacreditáveis US$ 81 bilhões (3,6% do PIB), o que deteriorou ainda mais as expectativas do setor privado.

A falta de previsibilidade introduzida pelas intervenções pontuais destinadas a garantir o nível de emprego, fundamental para a consolidação da inclusão social, reduziu lamentavelmente a disposição empresarial de ampliar os seus investimentos. Com um setor público que "despoupa" e um setor privado inibido, não é de estranhar que a taxa de poupança do Brasil tenha caído de 17% para 12,7% do PIB entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro de 2014 e que a taxa de investimento tenha encolhido de 19,5% para 17,7% do PIB no mesmo período, reduzindo nossa taxa de crescimento.

Voltemos agora ao gráfico. Ele mostra claramente que depois da rápida recuperação da economia, em 2010, todos os setores cresceram menos, mas a produção industrial estagnou. É evidente que essa é a grande responsável pelo recuo do crescimento do PIB. O uso exagerado da taxa de câmbio (e preços públicos) para controlar a inflação (que destruiu o setor de biocombustível e a Petrobras) roubou US$ 230 bilhões de demanda do setor manufatureiro entre 2010 e 2014, que foi substituído por importações.

A indústria perdeu suas condições isonômicas de competição: uma carga tributária absurda, que é desonerada ficticiamente; a maior taxa de juros real do mundo; um custo de energia e insumos alto e crescente; um irracional sistema de tarifas efetivas; uma política comercial frouxa e prisioneira de compromissos regionais problemáticos; a ausência de um regime expedito de "draw-back" verde e amarelo e, por último, e ainda mais importante, uma política cambial errática a serviço do combate à inflação. O que matou o crescimento foi a falta de um apoio decisivo à expansão das exportações industriais. Sem aumentar os investimentos e dar prioridade efetiva às exportações não voltaremos a crescer com eficiência e sem problema externo.

Fonte: Valor Econômico/Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento

http://portosenavios.com.br/artigos1/25759-a-exportacao-e-de-novo-a-solucao?utm_source=newsletter_5956&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

Conselho detalha cálculo de conteúdo de importação

Conselho detalha cálculo de conteúdo de importação

Fonte: Valor Econômico
Por Beatriz Olivon

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou o cálculo do conteúdo de importação para a aplicação da alíquota interestadual de ICMS de 4%, criada pela Resolução do Senado nº 13, de 2012. A orientação serve para operações com produtos novos.

A alíquota única prevista na norma, editada para acabar com a chamada “guerra dos portos”, incide sobre produtos do exterior ou com conteúdo importado superior a 40%.

Em geral, para saber se o conteúdo de importação supera 40%, deve-se considerar o valor da parcela importada e o valor total da venda interestadual, baseando-se no preço da venda anterior do produto.

No caso de produto novo, porém, como não há uma referência anterior, deve ser adotado o valor de venda para o cálculo, excluindo-se os valores do ICMS e do IPI. A orientação está no Convênio ICMS nº 76, publicado no Diário Oficial da União.

O convênio, segundo Aline Vieira, especialista fiscal da empresa de consultoria e auditoria Crowe Horwath, oficializou uma prática que os contribuintes já adotavam, mesmo sem orientação expressa.

De acordo com o Douglas Campanini, da Athros Auditoria e Consultoria, a legislação não trazia o que deveria ser feito. “As empresas que desenvolvem produtos e vão vender pela primeira vez não tinham parâmetro para fazer o cálculo”, diz.

Para o advogado Marcelo Jabour, presidente da Lex Legis Consultoria Tributária, não há, em geral, uma modificação do cálculo do conteúdo de importação. “O texto apenas deixa claro de que forma esses valores devem ser demonstrados na ficha de importação”, afirma.

http://tributoedireito.blogspot.com.br/2014/08/conselho-detalha-calculo-de-conteudo-de.html

STJ analisa cálculo do Imposto de Importação

STJ analisa cálculo do Imposto de Importação


Fonte: Valor Econômico
Por Beatriz Olivon

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de definir se as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos – a chamada capatazia – devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. O julgamento da questão, retomado recentemente pela 1ª Turma, está empatado em dois votos a dois. Só não foi finalizado devido à aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, no fim de junho.

Essa é a primeira vez que o STJ analisa o tema. Para o desempate, um integrante de outra turma pode ser convidado, ou se aguardará o preenchimento da vaga do ministro, ainda sem previsão.

O processo analisado pelos ministros é da Nutron Alimentos, do grupo Cargill, que atua na área de nutrição animal. A companhia propôs mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do delegado da Receita Federal em Itajaí (SC).

A fiscalização exige a inclusão desses valores no cálculo do imposto com base na Instrução Normativa da Receita Federal nº 327, de 2003. Segundo a norma, compõem o valor aduaneiro “os gastos relativos a carga, descarga e manuseio, associados ao transporte das mercadorias importadas” até o porto ou aeroporto. O valor aduaneiro é a base de cálculo do Imposto de Importação.

Na sessão realizada na semana passada, o ministro Ari Pargendler acompanhou o entendimento do relator, ministro Benedito Gonçalves, a favor da empresa. Em seguida, votou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que seguiu a divergência aberta pelo ministro Sérgio Kukina. O STJ havia iniciado a análise do caso em abril.

Para o relator, a instrução normativa “ampliou por via oblíqua a base de cálculo do imposto”. Já o ministro Sérgio Kukina considerou que o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA-GATT), tratado internacional assinado pelo Brasil, permite que os Estados-membros optem pela tributação de atividades como a descarga de mercadorias.

Antes de chegar ao STJ, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região havia decidido que a expressão “até o porto” contida na instrução normativa e no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 2009) não incluía despesas ocorridas após a chegada de navio ao local.

A Fazenda Nacional, porém, segundo o procurador Eli Sousa Santos, defende a inclusão de todas as despesas com importação na base de cálculo do imposto.

Para as empresas que importam muito ou mercadorias de valor elevado, o impacto dessa inclusão no cálculo é muito relevante, segundo o advogado Flavio Eduardo Carvalho, sócio do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz.

O voto do ministro Ari Pargendler, segundo Carvalho, é “impecável”. O advogado destaca que, para o ministro, até a chegada ao Brasil, o que importa para fins aduaneiros é o que foi pago pela mercadoria e transporte. “O que vai ser feito depois, como a capatazia, já não é relevante para fins aduaneiros”, afirma Carvalho.

De acordo com a advogada Bianca Xavier Toledo, sócia da área de tributário do Siqueira Castro Advogados, o tratado AVA-GATT é claro no sentido de que não pode haver cobrança na chegada ao porto. “A previsão de cobrança está em uma instrução normativa. A comparação é entre instrução normativa e tratado internacional. Não se pode dar mais valor para a instrução”, diz.

Para a advogada, o julgamento é importante para outras discussões sobre valor aduaneiro. “Temos que saber se o STJ vai respeitar o tratado. É uma despesa importante para as empresas”, afirma.

Por meio de nota, a Cargill Alimentos-Nutron informou que não comenta processos judiciais em andamento.

http://tributoedireito.blogspot.com.br/2014/08/stj-analisa-calculo-do-imposto-de.html

Secretaria de Portos e o IVIG/COPPE/UFRJ lançam manuais de boas práticas portuárias

Secretaria de Portos e o IVIG/COPPE/UFRJ lançam manuais de boas práticas portuárias


Levantamento mostra que material reciclável gerado nos portos pode dar lucroLevantamento realizado por pesquisadores do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG/COPPE/UFRJ), e uma rede formada por 17 Instituições, estima que no ano passado os 22 portos que participam do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes geraram, aproximadamente, 5,3 mil toneladas de material reciclável (contando somente metal, papel e plástico). Este volume de resíduos se fosse comercializado, daria um retorno financeiro para os portos de cerca de R$ 2 milhões. “Este é apenas um exemplo do potencial econômico dos resíduos gerados na área portuária que pode ser transformado em receita”, comentou o coordenador executivo do IVIG/COPPE/UFRJ, Marcos Freitas.


Esses resultados fazem parte do Guia de Boas Práticas Portuárias e dos 22 Manuais de Boas Práticas Portuárias. As recomendações e sugestões de adequação contidas nos manuais garantem condições ambientais seguras e em conformidade com a legislação e até possibilidades de geração de receita. O Programa, proposto e coordenado pelo Departamento de Revitalização e Modernização Portuária, da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), inclui as áreas de resíduos, efluentes líquidos e fauna sinantrópica nociva (ratos, pombos, insetos e outros animais). E já está em andamento a 2ª fase do Programa, quando serão implementadas as recomendações e executados os Projetos Básicos das alternativas propostas em cada um dos portos.

Resíduos sólidos - O Programa também constatou que apenas dois portos – Itajaí e Recife - não precisam construir ou adequar uma área para destinação de resíduos porque já a possuem. Mas no geral, os portos estão praticamente no mesmo nível em relação ao gerenciamento de seus resíduos. Não há uma uniformidade nos procedimentos operacionais, desde a origem até a destinação dos resíduos sólidos. Nos Manuais elaborados para cada um dos 22 Portos estão previstas ações para que promovam ajustes.

Efluentes Sanitários - O diagnóstico também mostrou um cenário para os efluentes sanitários: 17 dos 22 portos estudados necessitam buscar soluções nesta temática. Segundo o professor, já estão sendo desenvolvidos projetos básicos para resolver esta questão, que envolvem a implantação de redes de coleta de esgoto e tratamento, que se dará por meio da construção de estações de tratamento como nos Portos de Belém, Itaqui (MA) e São Francisco do Sul (SC). Ele também comentou que algumas soluções possíveis incluem a criação de uma conexão com a rede de esgotamento sanitário da cidade, como no caso dos portos de Recife, Salvador e Rio de Janeiro.

Medidas de controle para animais - A fauna sinantrópica nociva - pombos, roedores, baratas, mosquitos, moscas - também foi catalogada. Nos terminais que possuem movimentação e armazenagem de grãos perecíveis, por exemplo, insetos, roedores e pombos são os mais comuns. Dos 22 portos do programa, 18 movimentam grãos e 13 têm grande presença de pombos e moscas. Os quatro que não realizam movimentação de cargas de granel - Vila do Conde (PA), Aratu-Candeias (BA), Itaguaí (RJ) e Itajaí (SC) – registraram índices de infestação muito baixos ou iguais a zero. “As medidas de controle gerais recomendadas pelos manuais podem impedir a entrada, o alojamento e a propagação desses animais, evitando problemas para a economia portuária, a saúde dos trabalhadores e ao ambiente como um todo”, explicou Marcos Freitas.

“Um novo paradigma na gestão ambiental portuária se estabelece, com o suporte da parceria entre portos e universidades locais, e outras instituições de ensino e pesquisa, berço de ideias inovadoras, promotores e difusores do conhecimento, na busca do desenvolvimento sustentável portuário em ambiente de mercado competitivo e no melhor nível de relação porto-cidade, virtudes complementares do bom investimento do dinheiro público”, conclui Antonio Mauricio Ferreira Netto, Diretor do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária da SEP/PR.

O Programa

A execução do Programa é coordenada pelo IVIG e desenvolvida pelo Programa de Planejamento Energético (PPE) da COPPE/UFRJ em parceria com uma rede de competências, formada por 17 Instituições de 14 estados. Com quase 300 pesquisadores, entre professores, doutores, mestres, graduados e estagiários, a Rede desenvolveu ainda trabalhos e linhas de pesquisa em temas de interesse estratégicos, como: legislação e regulação ambiental, gestão de resíduos, gestão ambiental, logística, energia, tecnologias verdes e gestão ambiental portuária. Após o lançamento dos Manuais de Boas Práticas, a equipe de pesquisadores do IVIG e parceiros iniciam a 2ª fase do Programa, quando serão implementadas as recomendações e elaborados os Projetos Básicos em cada um dos portos.

Portos integrantes do programa: Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), Fortaleza, Natal, Recife, Suape, Cabedelo (PB), Maceió; Vila do Conde e Belém/PA; Itaqui/MA; Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus/BA; Vitória/ES; São Sebastião e Santos/SP; São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba/SC; Paranaguá/PR e Rio Grande/RS.

O Guia e os manuais estão disponíveis no site www.cirps.coppe.ufrj.br .

Informações para a imprensa:

Cláudia Moreira – 21-99978-6486 / 21-3212-1000

https://portogente.com.br/noticias-do-dia/secretaria-de-portos-e-o-ivig/coppe/ufrj-lancam-manuais-de-boas-praticas-portuarias-83334

Porto de Itajaí está entre os 120 maiores do mundo

Porto de Itajaí está entre os 120 maiores do mundo


O Complexo Portuário do Itajaí está entre os 120 maiores portos do mundo e ganhou cinco posições na edição de 2014 do World Top Container Ports, ranking publicado anualmente pela publicação britânica Container Management. Com 1.120,627 TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit – unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés) operados em 2013, o Complexo catarinense passou da 108ª posição, na edição de 2013, para a 103ª posição, neste ano.

Entre os portos brasileiros, somente Itajaí e Santos (38ª posição) constam no ranking. A publicação aponta ainda uma evolução de 12% na movimentação das cargas do Complexo do Itajaí entre os anos de 2012 e 2013.

“O fato de estarmos no seleto grupo dos 120 maiores portos do mundo, ganhando posições ano a ano, é um motivo de grande satisfação para a Autoridade Portuária de Itajaí, que vê essa colocação como um reconhecimento a todo o trabalho desenvolvido e aos investimentos que o Porto vem recebendo em melhorias de sua infraestrutura terrestre e aquaviária”, explica o superintendente do Porto de Itajaí, Antonio Ayres dos Santos Júnior.

Para Ayres, a posição alcançada por Itajaí no World Top Container Ports 2014 também pode ser creditada a garra e determinação da comunidade portuária de Itajaí e região, bem como a atenção especial que o Porto de Itajaí recebe da Secretaria de Portos da Presidência da República, que com constantes investimentos em infraestrutura

Fonte: economiasc\victor schneider

http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/25751-porto-de-itajai-esta-entre-os-120-maiores-do-mundo

Classificação de Mercadorias

CLASSIFICAÇÃO DE EMBALAGENS NA NCM As embalagens contendo mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado nº 5). Esta regra não se aplica quando as embalagens são claramente suscetíveis de utilização repetida (por exemplo, cilindros para GLP). Neste caso elas seguirão seu próprio regime de classificação sempre que estejam submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária. Quando as embalagens se apresentam sozinhas seguirão seu próprio regime. Assim, por exemplo, embalagens de plástico são classificadas na posição 3923; de papelão ou cartão são classificadas na posição 4819. Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br

CLASSIFICAÇÃO DE CIRCUITOS IMPRESSOS COM COMPONENTES ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, MONTADOS, PERTENCENTES A MÁQUINAS A Classificação de Mercadorias tem suas armadilhas, em regra, postas aos que não conseguem identificar plenamente a mercadoria que está sendo classificada. Um dos casos clássicos é a da plaquinha de circuito impresso contendo componentes eletrônicos e que pertence a uma máquina que tem uma tela e uma unidade de controle (parece mesmo com um computador). Muitas pessoas consideram que essa unidade de controle, que tem chips e linguagem de programação, é um computador e, por isso, classificam essa placa de circuito impresso com componentes eletrônicos na posição 8473 (especificamente no código 8473.40.10, haja vista que aí está escrito “circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados”, o que descreve exatamente a mercadoria e, portanto, nada mais natural que classificá-la nesse mencionado código). Entretanto, está errado e o pior é que muitos fiscais sabem que está errado e aí o problema começa a se materializar na forma de auto de infração (e começa um stress total na empresa – isto não é legal, pois trabalhar deve ser uma coisa boa de se fazer e, até mesmo em certos momentos, divertida). Está errado porque as máquinas, em muitas situações, têm controladores programáveis da  8537 (elas têm chips e linguagem de programação, mas não são máquinas automáticas para processamento de dados da posição 8471). Esse equívoco em identificar a que mercadoria pertencia a placa de circuito impresso com componentes eletrônicos é fatal, haja vista que esta placa se classifica no código 8538.90.10, cujo texto é “circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados” (exatamente o mesmo texto que se encontra no código 8473.40.10). Eis aí a armadilha e fica a lição: identifique perfeitamente a mercadoria que vai classificar. Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br. Fonte: NCM.

Balança comercial registra déficit de US$ 214 milhões na semana passada

Balança comercial registra déficit de US$ 214 milhões na semana passada

Brasília
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Na semana passada, a balança comercial registrou déficit de US$ 214 milhões, segundo dados divulgados hoje (25) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado deveu-se a exportações no valor de US$ 4,308 bilhões e importações equivalentes a US$ 4,522 bilhões.

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A corrente de comércio (soma de exportações e importações) atingiu US$ 8,830 bilhões (média diária de US$ 1,766 bilhão). No mês, o saldo é positivo em US$ 134 milhões e no acumulado do ano, o saldo é negativo em US$ 785 milhões.


A média diária das exportações chegou a US$ 861,6 milhões, 12,3% inferior à média acumulada nas três primeiras semanas de agosto. Segundo o ministério, isso aconteceu por causa da diminuição nas vendas externas de produtos básicos (soja em grão, minério de ferro, petróleo em bruto, farelo de soja e carne bovina) e manufaturados (autopeças, polímeros plásticos, veículos de carga e laminados planos). Por outro lado, cresceram as vendas de semimanufaturados (ouro em forma semimanufaturada, ferro-ligas e alumínio em bruto).


Do lado das importações, foi registrada retração de 4,8% no comparativo entre a quarta semana de agosto e a média das três primeiras semanas do mês. A queda é explicada, principalmente, pela diminuição nos gastos com combustíveis e lubrificantes, plásticos e obras, além de produtos siderúrgicos e farmacêuticos. A média diária das importações foi US$ 904,4 milhões.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-08/balanca-comercial-registra-deficit-de-us-214-milhoes-na-quarta-semana-do

Exportações da quarta semana de agosto chegam a US$ 4,3 bilhões

Exportações da quarta semana de agosto chegam a US$ 4,3 bilhões

Brasília (25 de agosto) – A balança comercial da quarta semana de agosto registrou exportações de US$ 4,308 bilhões (média diária de US$ 861,6 milhões) e importações de US$ 4,522 bilhões (média diária de

US$ 904,4 milhões), resultando em um saldo comercial (diferença entre as duas operações) negativo de US$ 214 milhões (média diária de menos US$ 42,8 milhões). Nos cinco dias úteis do período, entre 18 e 24 de agosto, a corrente de comércio (soma de exportações e importações) foi de US$ 8,830 bilhões (média diária de US$ 1,766 bilhão).

A média das exportações da quarta semana foi 12,3% inferior à média acumulada nas três primeiras semanas de agosto (US$ 982,0 milhões). O motivo foi a diminuição nas vendas externas de produtos básicos (-23,4%) - soja em grão, minério de ferro, petróleo em bruto, farelo de soja e carne bovina -; e manufaturados (-0,8%) - autopeças, polímeros plásticos, veículos de carga e laminados planos. Por outro lado, cresceram as vendas de semimanufaturados (0,2%) - ouro em forma semimanufaturada, ferro-ligas e alumínio em bruto.

Nas importações, houve retração de 4,8% no comparativo entre a quarta semana de agosto e a média das três primeiras semanas do mês (US$ 950,4 milhões). O motivo foi a diminuição nas compras de combustíveis e lubrificantes, plásticos e obras, siderúrgicos e farmacêuticos.

Mês
Nas quatro primeiras semanas do mês, as exportações somaram US$ 15,110 bilhões (US$ 944,4 milhões) e as importações, US$ 14,976 bilhões (média diária de US$ 936 milhões). Como resultado, o saldo comercial do período ficou superavitário em US$ 134 milhões (média diária de US$ 8,4 milhões) e a corrente de comércio fechou em US$ 30,086 bilhões (média diária de US$ 1,880 bilhão).

Nas exportações, comparando a média diária das quatro primeiras semanas do mês com a de agosto de 2013 (US$ 973,8 milhões), houve retração de 3,0% no resultado. O motivo foi a diminuição nas vendas de produtos manufaturados (-12,3%) - veículos de carga, automóveis de passageiros, açúcar refinado, autopeças, motores e geradores, motores para veículos, tratores e pneumáticos. Por outro lado, cresceram as exportações de semimanufaturados (5,3%) - catodos de cobre, ferro fundido, óleo de soja em bruto, semimanufaturados de ferro/aço, ferro-ligas e couros e peles -; e de básicos (0,4%) - petróleo em bruto, farelo de soja, café em grão e carne bovina, suína e de frango.

Em relação ao mês anterior (julho/2014), as exportações das quatro primeiras semanas de agosto diminuíram 5,7% devido ao retrocesso nas vendas de produtos manufaturados (-13,2%) e de básicos (-4,2%). Por outro lado, cresceram as vendas externas de semimanufaturados (6,1%).

Nas importações, a média diária até a quarta semana de agosto ficou 1,9% acima da média de agosto do ano passado (US$ 918,3 milhões). Nesse comparativo, cresceram as compras, principalmente, de cereais e produtos de moagem (25,0%), combustíveis e lubrificantes (24,7%), químicos orgânicos/inorgânicos (3,8%) e siderúrgicos (1,8%). Ante julho deste ano, houve aumento de 0,4% nas importações - siderúrgicos (16,7%), químicos orgânicos/inorgânicos (11,8%), cereais e produtos de moagem (11,7%), veículos automóveis e partes (10,2%), farmacêuticos (9,4%), equipamentos mecânicos (7,6%) e adubos e fertilizantes (6,6%).

Ano
No acumulado do ano, com 161 dias úteis, as exportações totalizam US$ 148,665 bilhões (média diária de US$ 923,4 milhões) e as importações, US$ 149,450 bilhões (média diária de US$ 928,3 milhões). O saldo comercial está negativo em US$ 785 milhões, com média diária de menos US$ 4,9 milhões. A corrente de comércio, até agora, totaliza US$ 298,115 bilhões (média diária de US$ 1,851 bilhão).

Acesse as informações da balança comercial no período

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=13365

Camex reduz direito antidumping para aços elétricos GNO

Camex reduz direito antidumping para aços elétricos GNO

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO (grão não orientado) originárias da China, Coreia e de Taiwan, para um volume de 45 mil toneladas. São laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A decisão está presente na resolução nº 74 da Camex, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25.

A função básica desse tipo de aço, específico para fins elétricos, é a de conduzir fluxos magnéticos nas máquinas elétricas. As principais propriedades desses aços são a baixa perda e a alta permeabilidade magnética.Os aços elétricos GNO são utilizados, por exemplo, nos núcleos de geradores e motores elétricos (de pequeno a grande porte), reatores para sistemas de iluminação, medidores de energia, motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e condicionadores de ar, entre outros. Podem ser utilizados em compressores herméticos de refrigeradores.

Ao explicar a decisão, a Camex cita que em novembro de 2013 foi protocolado processo na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda um processo com petição conjunta da Whirpool, controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos. As requerentes solicitaram a suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO por meio da resolução Camex nº 49/2013.

As empresas alegaram que a aplicação do direito antidumping no aço GNP provocaria graves prejuízos à inovação tecnológica e à balança comercial brasileira. A medida menciona, ainda, que o aço GNO é um insumo essencial e insubstituível na produção de equipamentos elétricos de alto desempenho, em especial compressores herméticos, motores e geradores elétricos, que são alguns dos produtos mais exportados pelo setor de eletroeletrônicos. As exportações desse setor registraram US$ 7,4 bilhões em 2013, sendo que os compressores herméticos, motores e geradores elétricos representaram cerca de 20% desse total, menciona a Camex.

Diante desse quadro, a Câmara concluiu que "a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO contradiz com uma política mais ampla de desoneração das exportações e busca pelo superávit da balança comercial". A regra divulgada hoje vale para operações cujas declarações de importação sejam registradas até 15 de agosto de 2015. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ainda editará norma complementar, visando estabelecer os critérios para essas importações.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20140825/camex-reduz-direito-antidumping-para-acos-eletricos-gno/183753.shtml

Saem cotas para compra mais barata de dióxido de titânio

Estadão

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou nesta sexta-feira (22) regra sobre cotas para importação de dióxido de titânio, produto registrado sob Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 3206.11.19, com redução temporária do Imposto de Importação de 12% para 2%. A decisão havia sido tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) na semana passada. Agora, com a portaria nº 29, publicada no Diário Oficial da União (DOU)  desta sexta, está regulamentada a aplicação da medida.

Serão quatro cotas quadrimestrais, cada uma de 40 mil toneladas. O insumo é um dos mais importantes pigmentos brancos, aplicado na fabricação de tintas arquitetônicas, industriais e de impressão, plásticos, borrachas, papel, produtos têxteis, alimentícios e fármacos. Foi estabelecida cota de 40 mil toneladas para o período entre 12 de agosto de 2014 e 11 de dezembro de 2014; além de outras 40 mil toneladas de 12 de dezembro de 2014 a 11 de abril de 2015; e mais 40 mil toneladas de 12 de abril de 2014 a 11 de agosto de 2015. O saldo remanescente da cota de um quadrimestre (com exceção do último), bem como os estornos decorrentes de cancelamentos e substituições , serão somados à cota do quadrimestre subsequente.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=170812

Soja evita queda maior na exportação do Rio Grande do Sul

Receita total recuou 16,6% até julho, e indústria teve saldo 23% menor

Patrícia Comunello

ANDRÉ NETTO/ARQUIVO/JC

Retomada dos embarques de carne para a Rússia deve ajudar setor

Se não tem plataforma de petróleo, tem fartura de soja para amenizar a queda da receita com as exportações gaúchas de janeiro a julho deste ano. A Fundação de Economia e Estatística (FEE) apontou recuo de 16,6% no valor da comercialização global do Estado, que alcançou US$ 10,9 bilhões, ante US$ 13 bilhões do mesmo período de 2013. O grão respondeu por 26,3% da divisa, somando US$ 2,9 bilhões, 15% acima da comercialização dos sete primeiros meses do ano passado.

A indústria de transformação apresentou pior desempenho, com perda de 23% na receita do setor até julho, com quase 70% da fatia exportadora. O Rio Grande do Sul manteve a posição de quarto maior estado exportador, mas não escapou de ostentar a maior taxa de queda. Outros gigantes da balança de venda também amargaram queda, como o líder São Paulo (-6,4%), Minas Gerais (-6,9%), em segundo lugar, e Paraná (-2,4%), que perdeu a posição de quinto nas exportações para o Mato Grosso. O estado do Centro-Oeste manteve estabilidade e também colhe frutos do envio de soja ao exterior.

A soja literalmente salvou a lavoura externa em julho, quando os embarques do alimento ao exterior somaram US$ 630,4 milhões, 97,5% do volume de produtos agropecuários, segundo levantamento apresentado nessa quinta-feira pela FEE. O valor foi 42,2% superior a julho de 2013. O grão injetou mais força ao resultado global, que avançou no mês 6,5%, fechando em quase US$ 2 bilhões. A indústria de transformação foi novamente a zebra, com queda de 5,5% no mês passado frente ao mesmo mês do ano passado.

O setor primário, graças à oleaginosa, alcançou peso de 30% no comércio externo. A China recebeu cerca de 85% do volume. O país asiático lidera a demanda externa, com 26,6% do valor comprado até julho, alta de 18,5% sobre o mesmo período de 2013. Foram US$ 2,9 bilhões. Até no ramo de transformação a matéria-prima contribui, com alta de 20,2% no envio de óleos e gorduras vegetais. A conta garantiu 10,7% da receita setorial. O comportamento industrial, segundo o economista e responsável pela análise do comércio exterior, Guilherme Risco, enquadra-se no desempenho geral verificado no setor internamente.

O freio na atividade industrial do Estado gera vigor mais combalido do Produto Interno Bruto (PIB). O Rio Grande do Sul descola da média, pois foi puxado até março pela supersafra. Na economia local, o ramo de transformação mostra menor ímpeto e recuo em parte dos segmentos. A pauta externa gaúcha, destacou Risco, sofre mais ao ser afetada pelas dificuldades de ingresso de itens na Argentina e menor demanda de produtos como fumo, nos Estados Unidos.

O país vizinho deixou de gerar US$ 235 milhões entre janeiro e julho, queda de 23,1%. Mesmo assim, ficou em segundo nos destinos gaúchos. A cadeia de veículos recuou 24,4% na receita. Somente automóveis, caminhões e utilitários injetaram 51% menos no caixa das empresas, ou US$ 100 milhões a menos até julho.

Adalberto Maia, economistas da FEE que atua nas contas comerciais externas, ressaltou que o Rio Grande do Sul é afetado pela ausência de plataformas para o pré-sal. No ano passado, foram três equipamentos, que somaram US$ 4,8 bilhões. As unidades, montadas em Rio Grande, não chegam a sair fisicamente do País. São exportadas contabilmente pela Petrobras a uma subsidiária no exterior (Panamá ou Holanda) para importar o item como serviço. “No fim do ano, teremos de analisar o resultado com e sem plataformas”, preveniu Maia.

A crise política entre Ucrânia e Rússia perpetua os danos locais. Os ucranianos suspenderam a importação de carne, ajudando a deixar a divisa do setor 9,1% mais magra até julho. A retomada de embarques para a Rússia, com o fim do embargo anunciado no mês passado, pode compensar a perda ucraniana, mas frigoríficos e produtores dependem de liberações e adequações sanitárias para voltar a vender ao antigo cliente.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=170775

Portuários em Santos se reúnem para decidir sobre paralisação de navios vindos da Africa

Portuários em Santos se reúnem para decidir sobre paralisação de navios vindos da Africa


Apesar de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) expor à imprensa que está ampliando a fiscalização de navios procedentes de regiões da África, onde há casos de ebola, os trabalhadores portuários no porto de Santos continuam sem informação sobre a origem dos navios, segundo o Sindaport (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária). Os sindicatos que representam os trabalhadores portuários se reúnem nesta sexta (22), para decidir se vão ou não continuar operando embarcações vindas da África.

“Quando fomos à imprensa mostrar nossa preocupação com o surto da doença e a falta de informação e cuidados no porto de Santos, autoridades logo vieram a público falar que não havia risco. Logo depois, a Secretaria Especial de Portos divulgou que faria um plano especial e agora a Anvisa afirma que está ampliando a fiscalização. Porém, os portuários que atuam diretamente nas operações portuárias continuam sem informação e só têm conhecimento que os navios vieram da África quando já estão atracados”, enfatiza o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

O sindicalista ressalta que logo após o ministro da Saúde, Arthur Chioro, expor à imprensa que não havia risco de contaminação, o assessor especial da pasta, Fausto Figueira, esteve no sindicato. “O Fausto marcou uma reunião comigo e apresentou a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) sobre o surto de ebola em parte da África. Ele também expôs as recomendações que devem ser tomadas aqui. Porém, na prática, os trabalhadores portuários continuam desinformados. Nenhuma orientação foi dada diretamente aos portuários, somente por meio da imprensa.”

De acordo com informações publicadas pela imprensa, na semana passada um navio vindo da Nigéria foi liberado para atracação apenas 17 horas após a sua chegada ao cais santista. Outros dois navios, também vindos da Nigéria, também já foram liberados para atracação.

Ao todo, 2,24 mil pessoas já foram contaminadas em quatro países da Africa e mais de 1,3 mil pessoas morreram.

O líder do Sindaport enfatiza que diante da falta de informação aos portuários, a reunião desta sexta-feira com representantes de todas as categorias vai deliberar sobre a paralisação das atividades nos navios oriundos da África. “Se a informação só chega para a imprensa, vamos cruzar os braços para que as autoridades portuárias reconheçam nossa importância e nossa preocupação com a doença”.

http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/25699-portuarios-em-santos-se-reunem-para-decidir-sobre-paralisacao-de-navios-vindos-da-africa