Desembaraço Zero

Marcos Labanca / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Apenas 533 caminhões passaram pelo Porto Seco de Foz do Iguaçu nesta quarta-feira, dia do protesto dos auditores chamado de Desembaraço Zero. O volume é cerca de metade do registrado em dias normais

FOZ DO IGUAÇU

Desembaraço Zero deixa caminhões parados por mais um dia na fronteira

Protesto dos auditores fiscais, chamado de Desembaraço Zero, liberou apenas cargas perecíveis, perigosas e as selecionadas para o “canal verde” no Porto Seco de Foz do Iguaçu

FABIULA WURMEISTER, DA SUCURSAL EM FOZ DO IGUAÇU

Deixaram o Porto Seco de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná nesta quarta-feira (28), apenas 533 caminhões. O volume é cerca de metade do registrado em dias normais. Entre as cargas despachadas, apenas as perecíveis, as perigosas e as selecionadas para o chamado “canal verde”, de fiscalização mínima. A ação é resultado do Dia Nacional de Desembaraço Zero deflagrado pelos auditores fiscais da Receita Federal em greve, que a partir de hoje retomam a operação-padrão. Mais de 1,6 mil caminhões ainda aguardam liberação.

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Desde junho, quando os auditores em protesto por reajuste salarial e melhores condições de trabalho passaram a reforçar a fiscalização das cargas que entram ou saem do país, o tempo de desembaraço dobrou. Em condições normais, um caminhão que entra no pátio da estação aduaneira é liberado em no máximo 24 horas. Nos últimos meses, a média têm sido de 48 horas. Com o protesto, a espera subiu para três dias, situação que deve piorar com a proximidade do final de semana.

“Estamos cumprindo estritamente o que estabelece o manual de controle aduaneiro”, observou o auditor fiscal Flávio Bernardino de Carvalho. “Este deveria ser o procedimento padrão, mas por falta de efetivo e de estrutura adequada, por exemplo, não conseguimos fazer o controle do jeito que deveria ser feito. Imagine como seria uma fiscalização 100% na Ponte da Amizade. Nas atuais condições, o ideal se torna impossível.”

Para os caminhoneiros que aguardam a liberação, foi mais um dia de prejuízo. “Trabalho por conta própria e tenho que arcar com todos os meus custos de viagem. Parado, não recebo, e as contas continuam chegando”, comentou o caminhoneiro Sérgio Feliciano de Abreu, que precisou esperar cinco dias para conseguir uma vaga no pátio do Porto Seco. “Pensei que fosse sair na sexta-feira, mas pelo jeito vou ter que passar o final de semana aqui. Ou seja, vão ser dez dias parados.”

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1322913&tit=Desembaraco-Zero-deixa-caminhoes-parados-por-mais-um-dia-na-fronteira

Argentina

Economia

Quinta-feira, 29/11/2012

Juan Mabromata/AFP

Dilma e Cristina: no discurso, críticas veladas

COMÉRCIO EXTERIOR

Protecionismo derruba vendas para a Argentina

Barreiras comerciais atrasam a liberação de produtos. De julho a outubro, as exportações do Paraná para o país vizinho caíram 17%

 FERNANDO JASPER

As barreiras que o governo de Cristina Kirchner ergueu contra a entrada de importados derrubaram as exportações paranaenses à Argentina neste segundo semestre. As vendas entre julho e outubro somaram US$ 568 milhões, 17% menos que no mesmo período de 2012, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do governo federal.

INFOGRÁFICO: Veja como ficou o balanço comercial entre o Paraná e a Argentina

27% das empresas paranaenses exportam para a Argentina. Segundo a Secex, são 518 companhias, de um total de 1.944 exportadoras no estado. Pouco mais de 90% das vendas do Paraná ao país vizinho estão concentradas em dez categorias, das quais três registram queda nas exportações ao país vizinho neste ano: equipamentos mecânicos (-3%), móveis (-11%) e chocolates (-6%).

Diplomacia

Com Cristina, Dilma defende parcerias intrarregionais

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou ontem, durante visita à Argentina, que nenhum dos países deve priorizar parceiros extrarregionais em detrimento das relações entre os vizinhos. Ao citar a crise enfrentada pelos países europeus e os Estados Unidos, Dilma afirmou que a alternativa para o Brasil e para a Argentina é buscar mais cooperação e solidariedade. “Nossa única opção, além de ser melhor, é buscar mais cooperação e solidariedade entre os dois maiores países deste lado do hemisfério (Argentina e Brasil)”, afirmou Dilma.

Dilma disse esperar que a crise norte-americana seja superada para o bem do mundo todo.

Levamos um tango

A declaração de Dilma foi uma crítica velada à política argentina de barrar produtos brasileiros e liberar a entrada de equivalentes de outros países. Um levantamento do governo mostra que os argentinos estão deixando de comprar produtos brasileiros para importar bens de outros mercados, como China, EUA, México, Chile e União Europeia. Com isso, o Brasil perdeu, somente entre janeiro e setembro deste ano, pouco mais de US$ 3 bilhões, dinheiro que foi para terceiros países.

A retração dos últimos meses inverteu a tendência da primeira metade do ano, quando o aumento na burocracia não foi capaz de impedir um crescimento de 39% nos despachos para o país vizinho – o segundo destino das exportações paranaenses, depois da China, e o principal mercado para o setor industrial.

Diferentemente dos chineses, que quase só importam soja e derivados, os argentinos compram do Paraná uma grande variedade de produtos industrializados. A indústria de veículos e autopeças representa 60% desse fluxo, mas produtos como colheitadeiras, refrigeradores, papel, móveis, fibra ótica e chocolates também têm – ou costumavam ter – um grande mercado no país vizinho.

Burocracia

As dificuldades para despachar mercadorias para a Argentina, que já vinham aumentando, alcançaram um novo patamar neste ano. Até fevereiro, os importadores argentinos tinham quase todas as suas compras liberadas automaticamente; a partir de então, todas as operações passaram a depender de licenças não automáticas, liberadas a conta-gotas pela Afip, órgão argentino equivalente à Receita Federal.

O governo Kirchner afirma que as regras valem para todos os parceiros comerciais, mas há evidências de que o objetivo é reduzir o déficit nas transações com o Brasil. E são comuns os relatos de que o governo argentino descumpre as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estipula um prazo de até 60 dias para a análise de licenças não automáticas.

“No caso dos móveis, o problema começou ainda em 2011. Já chegamos a esperar sete meses para despachar uma carreta”, conta Elaine Durante, diretora de comércio exterior da Artely Móveis, de São José dos Pinhais, na região de Curitiba. As vendas para a Argentina caíram pela metade neste ano, segundo ela.

Para importar, tem de exportar

Além da demora em liberar as licenças de importação, o governo argentino usa outra artimanha para barrar a entrada de produtos brasileiros: exige que, para poder importar US$ 100, a empresa exporte quantidade equivalente ao Brasil.

Isso fez com que a Hübner Indústria Mecânica, de Araucária, ficasse quase seis meses sem despachar blocos e cabeçotes de motor de caminhão para a Argentina. “A maioria dos nossos clientes não tem fábrica e, portanto, não tem o que exportar. Só recentemente encontraram uma brecha e voltaram a encomendar”, conta Ermelindo Gomes, diretor da empresa.

Afetada pelo mesmo problema, a Moval, de Arapongas (Norte do Paraná), reduz ano a ano as vendas de móveis para a Argentina. Segundo a coordenadora de comércio exterior, Jaqueline Cuerda Monzoni, em 2008 o país era o destino de 50% das exportações, mas hoje absorve menos de 5%.

Entraves

Embora tenha elevado a burocracia para as importações, o governo argentino não aumentou a equipe encarregada da análise. “Cada fatura precisa de uma licença. O volume a ser analisado é muito grande, e não há estrutura para isso”, diz Alceu Braga Júnior, supervisor de exportação da Mundial, prestadora de serviços em comércio exterior.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, o controle cambial do governo argentino também começa a atrapalhar os negócios. “Os argentinos estão tendo dificuldade em conseguir cartas de crédito para financiar a importação. E, com medo de não receber, empresários brasileiros já evitam fechar contratos”, diz Campagnolo, que participou da 18.ª Conferência Industrial Argentina.

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1322928&tit=Protecionismo-derruba-vendas-para-a-Argentina

Porto de Santos

Santos amplia participação no comércio exterior
A movimentação de cargas no Porto de Santos alcançou  em outubro 10,14 milhões de toneladas, superando, pela segunda vez em sua história, a marca de 10 milhões, registrando, ainda,  novo recorde no total acumulado com 87,02 milhões de toneladas, 6,2% a maior que em igual período do ano anterior.

O forte aumento verificado na exportação, que no mês acusou crescimento de 28,4%, foi o principal responsável pela demanda do movimento físico. Enquanto a importação vem registrando queda sistemática, a exportação segue com tendência de alta, impulsionada, em outubro, principalmente, pelo incremento de 32% nos embarques de açúcar e de 213,7% de milho. Foram 2,18 milhões de toneladas de açúcar e 1,74 toneladas de milho.

Além do elevado índice de crescimento, açúcar e milho foram, respectivamente, as cargas de maior movimentação em outubro, com significativo impacto no total geral. Somada, a operação desses dois produtos respondeu por 38,75% do total do porto no mês e por 55,11% das exportações no mês.

Pela alta demanda no ano, o chamado complexo soja, composto por grãos e farelos, foi outra carga com forte participação, chegando a 13,30 milhões de toneladas até outubro, registrando 26,0% de crescimento no período, sendo apenas superada no acumulado pelas exportações de açúcar.

Fonte: Guia Marítimo

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=74369

Portal do Empreendedor

Portal do Empreendedor viabiliza abertura de empresas em até 48 horas

(Brasília) – A partir desta quinta-feira (29) empreendedores de Brasília podem abrir suas empresas em até 48 horas pelo Portal do Empreendedor (clique aqui para acesssar). O anúncio foi feito no Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços – SIMBRACS, coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, e realizado em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, este é um momento singular na economia, com inovação, tecnologia e liderança. “Vivemos um dinamismo no comércio, com a desburocratização do setor de serviços. A intenção é que isso chegue também ao setor público. Estamos trabalhando para isso”, destacou.

A medida vale para as companhias que se encaixam na denominação LTDA e que são de baixo risco, ou seja, não envolvem produtos químicos, gás e fogos de artifício, por exemplo. Na agilidade da abertura, também serão levadas em conta a consulta de viabilidade e também a localização física do negócio.

A partir do registro online é gerado um contrato padrão que será analisado e validado automaticamente em até 48 horas na junta comercial. Brasília e a região administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal, são as primeiras a aderir ao novo sistema. Mas já existem projetos-pilotos nos estados de Sergipe, Paraná e Minas Gerais. A meta é que até o fim de 2014 o contrato padrão via internet chegue a todos os municípios brasileiros.

“Com essa iniciativa vamos diminuir o tempo que os empresários gastam com burocracia e vamos dar a eles mais facilidade e tempo para eles se preocuparem com o próprio negócio”, observou Luiz Barretto, presidente do Sebrae.

O Portal do Empreendedor também traz novidades para os cerca de 2,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). A partir do dia 29 de novembro eles poderão alterar o tipo de contrato e encerrar as atividades de suas empresas sem comparecer à junta comercial.

O novo portal também traz informações em inglês e espanhol sobre a realização de O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, disse que as modificações no Portal vão permitir uma desburocratização e facilitar a vida dos empreendedores brasileiros.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Logística

Riosul prepara remoção dos navios paraguaios
Setor de fertilizantes intensifica movimentação no porto da Capital

ANA PAULA APRATO/ARQUIVO/JC

Souza afirma que desmanche de navios paraguaios está no fim

As duas embarcações paraguaias que estão atracadas no porto da capital gaúcha desde 1997, Mariscal José Felix Estigarríbia e General Bernardino Caballero, finalmente serão retiradas. O sócio da Riosul Comércio de Aço e Metais (empresa que arrematou os navios) Ricardo Souza informa que na próxima semana termina o trabalho de desmanche e as bases dos cascos serão enviadas a um estaleiro (que ainda está sendo escolhido) para serem reformadas e aproveitadas como chatas (um tipo de embarcação).

Em março deste ano, a Riosul adquiriu o Estigarríbia por R$ 367,5 mil e o Caballero por R$ 645 mil. O primeiro tinha peso de 1,47 mil toneladas, e o segundo, de 2,58 mil toneladas. O valor por quilo de sucata de ferro foi de R$ 0,25. Souza relata que a sucata foi enviada para a Gerdau. As duas embarcações foram apreendidas pela Marinha do Brasil, em razão da falta de segurança.

Outra notícia positiva para o porto gaúcho é a movimentação gerada pelo segmento de fertilizantes. A chegada do navio mercante AS Elenia à Capital deve movimentar nesta semana cerca de 5,5 mil toneladas de fosfato monoamônico. O produto, que tem origem do porto de Jorf Lasfar, no Marrocos, é destinado para a produção de fertilizantes.

Conforme dados do Sindicato da Indústria de Adubos do Rio Grande do Sul (Siargs), o Estado recuperou a posição de terceiro principal mercado consumidor de fertilizantes em 2012. Até outubro, foram entregues mais de 3 milhões de toneladas do insumo para a produção agrícola, o que representa 6,3% a mais do que o mesmo período do ano passado.

O presidente do Siargs, Torvaldo Antônio Marzolla Filho, adianta que a expectativa é de que a produção gaúcha feche o ano com a comercialização de 3,4 milhões de toneladas de fertilizantes. Ele ressalta ainda a importância da operação portuária para este mercado no Rio Grande do Sul. “A utilização das hidrovias e do porto de Porto Alegre para a produção do fertilizante nas nossas indústrias é fator fundamental, não apenas no que se refere aos custos da produção, mas especialmente na preservação ambiental”, afirma.

Segundo ele, se o transporte fosse feito por rodovia, seriam 10 mil caminhões a mais na estrada que liga Rio Grande a Porto Alegre por ano. O porto da Capital movimentou, até outubro, 814,1 mil toneladas de cargas, 12% a mais do que no mesmo período de 2011, sendo cerca de 90% matéria-prima para a produção de insumos. “O setor hidroportuário gaúcho tem um potencial significativo e precisa ser mais bem aproveitado pela indústria como um todo”, avalia o superintendente de Portos e Hidrovias, Pedro Obelar.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=109834

Trading companies

Trading companies registram superávit de US$ 16,692 bilhões

Brasília – As exportações brasileiras realizadas via trading companies, nos primeiros dez meses do ano, somaram US$ 20,756 bilhões e as importações do segmento foram de US$ 2,897 bilhões. Com isso, a corrente de comércio do setor totalizou US$ 24,820 bilhões e o saldo positivo alcançou US$ 16,692 bilhões.

Em relação ao total vendido pelo Brasil ao exterior no período (US$ 202,360 bilhões), as exportações das empresas trading companies representaram 10,3%. Já em relação ao total importado pelo país até outubro (US$ 184,989 bilhões), a participação foi de 2,2%.

No comparativo com o mesmo período de 2011, as vendas brasileiras dessa categoria de empresas (US$ 24,902 bilhões) recuaram 16,6% e as aquisições (US$ 4,868 bilhões) diminuíram 16,5%. O saldo, entre janeiro e outubro do ano passado, foi de US$ 20,034 bilhões e, portanto, houve diminuição de 16,7% em relação ao mesmo período deste ano, o que também ocorreu com a corrente de comércio (US$ 29,769 bilhões), que retrocedeu 16,6%.

Produtos

As exportações de produtos básicos responderam por 84,8% do valor exportado neste ano pelas trading companies. Foram destaques: minério de ferro (US$ 11,488bilhões, com participação de 55,4% do total exportado), soja em grão (US$ 2,810 bilhões, 13,5%), carne de frango (US$ 1,185 bilhões, 5,7%), milho em grão (US$ 830,9 milhões, 4%), e farelo de soja (US$ 556,6 milhões, 2,7%).

As vendas brasileiras do segmento de produtos industrializados, no acumulado do ano, corresponderam a 15,2% (manufaturados representaram 10,5% da pauta e os semimanufaturados, 4,7%), sendo os principais produtos comercializados: suco de laranja (US$ 604,4 milhões, 2,9%), açúcar em bruto (US$ 566,9 milhões, 2,7%), açúcar refinado (US$ 213,7 milhões, 1,0%), ouro semimanufaturado (US$ 204,1 milhões, 1,0%), e café solúvel (US$ 171,5 milhões, 0,8%).

Na pauta de importação das trading companies, os bens industrializados representaram 95,5% (90,7% de manufaturados e 4,8% de semimanufaturados) e os produtos básicos corresponderam 4,5%. Os bens mais adquiridos pelo setor foram: automóveis de passageiros (US$ 1.324,9 milhões, participação de 32,6% do total importado), máquinas e aparelhos de terraplanagem (US$ 233,7 milhões, 5,8%), máquinas automáticas para processamento de dados (US$ 230,1 milhões, 5,7%), aparelhos transmissores e receptores de telefonia celular (US$ 130,3 milhões, 3,2%), borracha natural (US$ 102,1 milhões, 2,5%).

Mercados

O principal mercado de destino das exportações brasileiras do segmento, de janeiro a outubro deste ano, foi a China, com vendas de US$ 7,124 bilhões, representando 34,3% do total exportado. Na sequência, apareceram: Japão (US$ 1,659 bilhão, participação de 8%), Coreia do Sul (US$ 1,134 bilhão, 5,5%), Países Baixos (US$ 1,128 bilhão, 5,4%), Itália (US$ 795,3 milhões, 3,8%).

A China foi também principal mercado fornecedor das empresas trading companies nos dez primeiros meses do ano. O setor importou do mercado chinês US$ 821,7 milhões, valor equivalente a 20,2% das compras totais no ano. Na segunda posição está a Argentina (US$ 800,1 milhões, participação de 19,7%), seguida por Estados Unidos (US$ 530 milhões, 13%), México (US$ 264,3 milhões, 6,5%), Reino Unido (US$ 186,0 milhões, 4,6%).

Trading companies

As vendas ao exterior por intermédio das empresas trading companies são classificadas como exportações indiretas e são equiparadas às exportações diretas no aspecto fiscal. Elas apresentam vantagens, principalmente, para o pequeno e médio produtor nacional que não dispõem de uma estrutura própria dedicada às operações de comércio exterior.

Acesse os dados da balança comercial das trading companies

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3371

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Reintegra

Exportador quer prorrogação de incentivo fiscal do Reintegra

Com menos de um ano de aplicação e com prazo até 31 de dezembro, o Reintegra é alvo de pedidos de prorrogação pelas empresas exportadoras. O benefício, pelo qual o governo federal concede crédito tributário equivalente a 3% das exportações, porém, já começa a gerar saldos credores a recuperar nos balanços. Levando em conta os 15 maiores exportadores de capital aberto, os saldos a recuperar do Reintegra aparecem nas demonstrações de três companhias: Braskem, Usiminas e Paranapanema. No caso da Braskem, os saldos a recuperar surgiram no balanço consolidado da companhia em dezembro do ano passado, com crédito de R$ 17,9 milhões. A cada trimestre, o valor aumentou, atingindo R$ 177,9 milhões em 30 de setembro. No balanço do fim do terceiro trimestre, a empresa informa que, no decorrer do ano, reconheceu R$ 167,3 milhões em créditos do Reintegra e compensou R$ 7,28 milhões. Marcela Drehmer, diretora financeira (CFO) da Braskem, diz que a empresa tem recebido a restituição dos créditos em torno de seis meses após o pedido. Para ele, um ressarcimento mais rápido ajudaria, mas considera que o programa é recente e, por isso, há uma "curva de aprendizado", não só da empresa, no pleito, como também da Receita Federal, na liberação dos créditos. Apesar disso, diz Marcela, a empresa é a favor da prorrogação do Reintegra. O benefício, salienta, permitiu à empresa ganhar maior margem nas vendas ao exterior, mesmo num momento de queda de demanda internacional e pressão de custos. Sem o Reintegra, diz ela, a crise global, teria afetado o nível de produção e de exportação da companhia. O argumento de que a desvalorização do real em 2012, em relação ao câmbio de 2011, já teria dado vantagem ao exportador, e por isso o Reintegra não seria mais necessário, não vale no caso da Braskem, diz Marcela. "O Reintegra não está relacionado ao câmbio, mas sim à competitividade da empresa", argumenta. Ela acrescenta que a desvalorização do real eleva a receita de exportação em moeda nacional, mas também eleva o custo de produção da empresa, já que o preço dos insumos é dolarizado. Na Usiminas, os créditos do Reintegra apareceram a partir do balanço encerrado em 30 de junho e permaneceram praticamente com valor estável no trimestre seguinte. Nas demonstrações de fim de junho, havia R$ 20,8 milhões a recuperar de Reintegra. Em 30 de setembro, eram R$ 19,3 milhões. Procurada, a empresa não quis fazer comentário sobre o programa. Na Paranapanema, o saldo a recuperar do Reintegra em 30 de setembro era de R$ 3,4 milhões. No balanço encerrado em março, o valor a recuperar era maior, de R$ 7,5 milhões. Segundo o presidente da Paranapanema, Luiz Antonio Ferraz, os créditos de Reintegra da empresa estão sendo compensados com débitos de tributos federais, e geralmente são gerados em um trimestre para serem compensados no seguinte. Ferraz também defende a prorrogação do Reintegra. Segundo ele, o programa melhorou a margem da exportação e propiciou a continuidade de um cronograma de investimentos estabelecidos pela companhia em 2010, que inclui aumento de capacidade de produção de cobre primário das atuais 245 mil toneladas/ano para 280 mil toneladas/ano até meados de 2013. O fato de aparecerem nos balanços não significa que os saldos do Reintegra oferecerão a mesma dificuldade que os créditos de ICMS ou de PIS-Cofins. José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, diz que a recuperação dos créditos de Reintegra está sendo automática para quem tem débitos de tributos federais. Para quem não tem débitos suficientes, e precisa esperar a restituição, é que fica mais demorado. "A demora varia muito. Há casos em que se recebe de volta em três meses. Em outros, a demora chega a cinco meses." Castro salienta que a situação é muito melhor que a dos créditos acumulados de PIS e Cofins, também compensáveis com os débitos de tributos federais. "A demora de três a cinco meses não é muito coisa, tendo em vista outros créditos tributários, mas a promessa foi de recuperação automática. Tudo que fica parado significa recursos a menos em caixa", diz Castro. Ele ressalta, porém, que, apesar disso, o Reintegra é positivo e as empresas querem a prorrogação do benefício. "A vantagem do crédito de 3% deve ganhar mais força com a redução da tarifa de energia elétrica a partir do ano que vem. Se o câmbio subir mais um pouquinho, melhora ainda mais o cenário para o exportador", diz Castro, referindo se à desvalorização maior do real nas últimas semanas, quando o dólar ficou próximo a R$ 2,10. Pedro César da Silva, sócio da Athros ASPR, explica que as empresas que já acumulam créditos do PIS e da Cofins tendem a ter mais dificuldade no fluxo de compensação do Reintegra. Isso porque, de forma semelhante ao PIS e à Cofins, o Reintegra também pode ser recuperado com o uso dos créditos para pagamentos de tributos federais. "Se a empresa já não tem débitos para os créditos de PIS e Cofins, fica mais difícil conseguir para o Reintegra." No Reintegra, porém, as regras de compensação são mais flexíveis. Segundo Silva, a expectativa é que a restituição do Reintegra seja mais tranquila. O problema dos créditos acumulados de PIS e Cofins existe praticamente desde a implantação da não cumulatividade dos dois tributos, iniciada em 2012, e a Receita analisa cada operação de aquisição da empresa para verificar se os créditos declarados são verdadeiros. O Reintegra é calculado sobre o valor faturado de exportação. "A fiscalização pode ser mais simples e a fila de restituição é outra, bem menor." Fonte: Valor Econômico/Marta Watanabe | De São Paulo http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/20033-exportador-quer-prorrogacao-de-incentivo-fiscal-do-reintegra

Logística

Governo e empresas discutem infraestrutura em logística

Encontro será em janeiro, em São Paulo, com a presença de ministros e executivos

Fotos: Lyliana Israele, Divulgação

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Evento sobre infraestrutura ocorre nos dias 28 e 29 de janeiro de 2013 em São Paulo

A segunda edição do evento nacional sobre infraestrutura InfraBrasil Expo & Summit ocorrerá em São Paulo (SP), nos dias 28 e 29 de janeiro, e promoverá atividades relacionadas aos setores portuário, aeroportuário, ferroviário, rodoviário, de transporte urbano e de saneamento. Segundo os organizadores, o evento irá reunir cerca de 600 participantes e 20 expositores, entre representantes do governo e executivos de empresas públicas e privadas.

Com inscrições abertas para participantes e expositores, o congresso promove 20 painéis e 15 palestras. No primeiro dia, o encontro abordará questões gerais relacionadas à infraestrutura. Já na terça-feira, a programação está dividida em seis eixos: portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, saneamento e transporte urbano. As atividades ocorrem entre 8h45min e 18h.

Denominado Desafios e Oportunidades de Investimentos nos Setores de Infraestrutura no Brasil, o painel de abertura será ministrado pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura, deputado federal Arnaldo Jardim, e pelo secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato. Em foco estarão planos e visões a respeito das medidas governamentais de aprimoramento da infraestrutura do País, como os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2) e as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Além disso, será debatido o papel do legislativo no fomento de projetos de infraestrutura e a visão do setor privado sobre as possibilidades de investimento no setor. O painel também contará com a presença dos ministros do Planejamento, Miriam Belchior; do Transporte, Paulo Sérgio Passos; e da Educação, Aloizio Mercadante; além do ministro da Secretaria dos Portos, José Leônidas Cristino; e do presidente da Confederação Nacional do Transporte, senador Clésio Andrade.

A primeira edição do congresso contou com a participação de 350 pessoas. O evento deste ano é apoiado por 13 entidades oficiais, como os governos federal e do São Paulo, e de outras 38 instituições, como sindicatos e associações.

Serviço
InfraBrasil Expo & Summit
Data: 28 e 29 de janeiro de 2013
Local: WTC Convention Center (Avenida das Nações Unidas, 12.551 - São Paulo, SP)
Horário: no primeiro dia, das 8h45min às 18h; no segundo dia, das 8h45min às 17h30min
Inscrições: abertas para participantes e expositores e podem ser realizadas no site do congresso (http://www.infrabrasilsummit.com.br/).

Cartola - Agência de Conteúdo

http://transporteelogistica.terra.com.br/eventos/integra/285/governo-e-empresas-discutem-infraestrutura-em-logistica

Valor Aduaneiro

TRF-4 derruba base de cálculo maior na importação

A ampliação, feita em 2004, da base de cálculo de tributos sobre a  importação de serviços é inconstitucional. 
Assim decidiu a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria, considerou inconstitucional o artigo 7º, inciso II, da Lei 10.865/2004, no trecho em que diz: “acrescido do Imposto sobre  Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do valor das próprias contribuições, na hipótese do inciso II do caput do artigo 3º desta Lei”. É que o dispositivo viola o artigo 149, parágrafo 2º, inciso III, alínea ‘‘a’’, da Constituição Federal. A decisão ocorreu em sessão de julgamento ocorrida na última quinta-feira (22/11). A partir de agora, os julgamentos na 4ª Região sobre o tema seguirão esse entendimento. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o dispositivo, as contribuições sociais a cargo do importador, incidentes sobre importação de produtos estrangeiros ou serviços, só podem ter como base de cálculo o Valor Aduaneiro.

Valor Aduaneiro é o valor da transação com os ônus econômicos suportados pelo comprador não incluídos, sendo admitidos somente alguns ajustes previstos em lei. “Conclui-se, portanto, que o Valor Aduaneiro, no conceito adotado pela Constituição brasileira, não inclui, no seu âmbito, exações tributárias, de modo que não poderia ter sido modificado pela legislação ordinária, em face de burlar a rígida discriminação constitucional de competências tributárias”, afirmou o relator do processo, desembargador federal Otávio Roberto Pamplona.

O desembargador-relator entendeu que a Lei 10.865/2004, ao alargar a base de cálculo da importação de serviços, violou o conceito de Valor Aduaneiro” previsto na Constituição, proveniente do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

O incidente de Arguição de Inconstitucionalidade foi suscitado pela 2ª Turma da corte, em processo movido pela empresa paranaense Madeshopping Investimentos e Participações, que pedia a exclusão do ISS e das contribuições da base de cálculos do PIS e da Cofins, previstos no artigo 7º, inciso II, da Lei 10.865/2004, defendendo a aplicação do previsto no parágrafo 2º, inciso III, do artigo 149 da Constituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF4.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2012

Portos

Único porto gerido pela iniciativa privada, Imbituba é repassado ao estado de SC e disputa pode ir à Justiça
Até então único porto público do Brasil a ser administrado pela iniciativa privada, o Porto de Imbituba, em Santa Catarina, será concedido pela União ao governo catarinense a partir do mês de dezembro, quando vence o prazo estipulado pelo histórico Decreto 7.842/41, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino.

A Companhia Docas de Imbituba (CDI), atual administradora, não se rendeu e promete lutar pela prorrogação do vínculo por mais três anos e 10 meses, até 2016. E na Justiça, se for necessário. Isso porque este período corresponde ao tempo em que o Porto de Imbituba ficou sob intervenção federal do governo Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra Mundial.

Foto: Ass. de Comunicação da Companhia Docas de Imbituba
Imagem mostra a enseada de mar aberto de Imbituba

No entanto, o Governo Federal entende que o prazo para reivindicar essa extensão da concessão já foi prescrito. Na visão da SEP, Imbituba ganhará em eficiência e atenderá aos interesses da sociedade local ao ficar sob o comando do governo catarinense. Representantes dos terminais portuários e dos usuários de portos no Brasil desconfiam de que essa é a decisão certa para o futuro do Porto.

A produtividade da movimentação de cargas em Imbituba vem melhorandodesde 2008, quando o terminal de contêineres foi arrendado à Santos Brasil.

A concessão anunciada pela SEP foi feita por meio de convênio de delegação com a SC Parcerias e Participações e termina ao final de 2014. A expectativa é que o prazo seja ampliado, mas a decisão depende do teor do pacote de concessões de portos que o Governo Federal está para divulgar desde setembro, numa das novelas mais angustiantes dos últimos anos para a comunidade portuária nacional e investidores.

Independente do gestor selecionado para o Porto de Imbituba, o importante é que o marco regulatório para os portos que será anunciado pela presidenta Dilma Rousseff seja claro e bem definido, para que todo sistema nacional tenha diretrizes concretas e eficazes para seguir.

http://www.portogente.com.br/comente/index.php?cod=74221

Logística

Início da ligação marítima entre Ceará, Brasil e Cabo Verde adiado para 2013

O início das operações na nova rota marítima entre o porto de Mucuripe, em Fortaleza, e Cabo Verde foi adiado para 2013, informou sábado o jornal Diário do Nordeste, da cidade de Fortaleza, capital do estado brasileiro do Ceará. Paulo André Holanda, presidente da Companhia Docas do Ceará, disse ao jornal que a viabilização comercial do trajecto de volta do navio que fará a rota é, actualmente, o principal ponto ainda por definir. “O frete é pago para a ida e volta e 23 empresários locais já estabeleceram negócios com Cabo Verde para exportarem os seus produtos, podendo esse número vir mesmo a aumentar”, salientou André Holanda, que acrescentou que o navio não pode regressar sem carga, sendo este ponto que está em aberto. A Companhia Docas do Ceará assinou este ano um acordo de cooperação com a Portos de Cabo Verde (Enapor), a empresa que administra os portos do arquipélago, e anunciou que já montou a estrutura necessária para a nova rota, nomeadamente o operador da rota, a empresa responsável pelo trabalho de carga e descarga. O armador, no entanto, ainda não está seleccionado havendo três empresas interessadas em explorar esta rota, acrescentou Paulo André Holanda. (Fonte: macauhub) http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/19999-inicio-da-ligacao-maritima-entre-ceara-brasil-e-cabo-verde-adiado-para-2013

UNIFICAÇÃO DE ALÍQUOTAS

O Confaz ‘de conta’ da guerra fiscal

Por Marcelo Rayes

A recente unificação da alíquota de ICMS interestadual em 4%, por meio da Resolução 13, regulamentada em 7 de novembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, pode até soar positiva, mas, a rigor, sua intenção de acabar com a guerra dos portos travada entre os Estados, não passa de conto de fadas.

A decisão de padronizar alíquotas do ICMS para Estados — hoje variando entre 7% e 12% — com características tão diferentes, inclusive em níveis econômicos e industriais, não resolve o tão propalado “problema” da guerra fiscal, mas certamente sacrificará as unidades federadas menos desenvolvidas. É evidente que o Brasil necessita de uma política deste porte, mas ela deve ser justa para todos.

Mas como projetar uma política deste calibre se a insegurança jurídica ronda todo o País, com empresas sendo obrigadas a readequar, da noite para o dia, suas estratégias? Afinal, o Supremo Tribunal Federal vem acatando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados, sem a anuência do Confaz.

Emblemática, a última delas foi concedida no final de outubro pelo ministro Celso de Mello. A Adin 4635 suspendeu os efeitos de dispositivos, lei e decretos editados pelo Estado de São Paulo que estabelecem incentivos fiscais à produção de tablets em seu território, por meio de tratamento tributário diferenciado quanto ao ICMS.

A Adin foi a arma encontrada pelo governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, ao argumentar que as benesses concedidas pelo governo paulista a este segmento prejudicaria a Zona Franca de Manaus. Em sua decisão, o ministro afirmou que a Lei Complementar 24/75, que regulou a celebração de convênios para a concessão de isenções e outros benefícios pertinentes ao ICMS, encontra-se em plena vigência. Com isso, anulou os efeitos benéficos previstos no artigo 26, inciso I, do Anexo II, do Regulamento do ICMS-SP.

Pela legislação, São Paulo permite a redução de base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, realizadas pelo estabelecimento fabricante que estivesse abrangido pelas disposições do art. 4º da Lei Federal 8.248/91, na redação vigente em 13 de dezembro de 2000, e pela redação dada a esse artigo pela Lei 10.176/2001, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%.

Sob este prisma, como pode um empreendedor acreditar em decisões tomadas por um governo estadual se este mesmo não tem condições legais de garantir a continuidade do benefício? Simplesmente não pode, pois o STF só reconhece benefícios fiscais concedidos segundo acerto realizado entre as secretarias de Fazenda no âmbito do Confaz.

Ora, como o STF pode reconhecer uma decisão do Confaz se este nem mesmo existe formalmente? A revelação é do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, após consultar diversos colegas para tentar encontrar a “certidão de nascimento” do colegiado.

O fato é tão anedótico que Maciel até brincou com a situação, propondo a convalidação do Conselho. Em outras palavras, o órgão que na prática discute incentivos fiscais e determina regras do ICMS, é apenas um Confaz de conta.

Embora poucos tenham esta visão, a guerra fiscal é benéfica, pois ela abre a possibilidade de Estados menos desenvolvidos e sem parques industriais competir em pé de igualdade com unidades federadas mais ricas e superindustrializadas. Não adianta unificar alíquotas sem levar em conta as características de cada local.

Para atrair empresas, geralmente o Estado e o município exigem que algumas contrapartidas sejam cumpridas, como formação de capital – com parte dos lucros, com o objetivo de aplicá-lo no desenvolvimento de todo o entorno – e a garantia de geração de empregos para mão de obra local.

Um exemplo desta competição ocorreu com a Chocolates Kopenhagen, que trocou a cidade de Barueri (SP) por Extrema, no sul de Minas Gerais. Lá, obteve uma cesta de benefícios  incluindo a aquisição de uma área de 121 mil metros quadrados por apenas R$ 300 mil, ou R$ 2,47 por metro quadrado, um valor simbólico, visto que não seria possível haver doação de terrenos naquela cidade.

Ao acirrar a competição entre os Estados e utilizar dois pesos e duas medidas, a guerra fiscal, em verdade, traduz a essência do capitalismo, do livre mercado. É certo que alguém pagará a conta causada pela insegurança jurídica trazida pelas atuais decisões do Confaz e do STF, ou seja, as empresas, o setor produtivo, todos nós.

Marcelo Rayes é advogado tributarista, sócio-cofundador do escritório Rayes Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2012

Argentina

Argentina se beneficia  de trava a itens brasileiros

As barreiras comerciais impostas pelo governo Cristina Kirchner inverteram as posições do Brasil e da Argentina no comércio exterior. No mês passado, os argentinos registraram superavit comercial com o Brasil pela primeira vez desde junho de 2009, quando os vizinhos também impuseram barreiras às importações para proteger a indústria local. Segundo dados oficiais, o Brasil teve deficit de US$ 42 milhões no comércio com a Argentina em outubro, com forte queda das exportações. Desde fevereiro, a Argentina adota um sistema de licenças não automáticas para as suas importações. Cadacompra deve ser submetida governo local, que tem o poder de vetar as operações. A medida protecionista fez as exportações brasileiras para a Argentina caírem 20% de janeiro a outubro, enquanto as importações de produtos argentinos caíram 5%. O saldo brasileiro no ano ainda é positivo, mas, de quase US$ 6 bilhões em 2011, está agora em US$ 1,8 bilhão. Os setores mais afetados pelo protecionismo argentino são a indústria automobilística, a de máquinas agrícolas e a de partes e peças para veículos automotores. Para José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), as barreiras argentinas são -ao lado da forte queda nos preços do minério de ferro- as principais responsáveis pela piora na balança comercial deste ano. Até outubro, o superavit comercial é de US$ 17,4 bilhões, queda de 32% ante o mesmo período de 2011. Com uma participação de 7% no total, a Argentina é o terceiro maior cliente do país (atrás da China e dos EUA), lidera a compra de produtos industrializados e é o principal cliente de São Paulo, o maior Estado exportador. O mais preocupante é que há poucos países que podem substituir a Argentina no destino das exportações brasileiras. "Não tem outro mercado para os bens industrializados brasileiros", diz Castro. "A indústria nacional vai ter de contar fundamentalmente com o mercado doméstico", diz o economista Fábio Silveira, da RC Consultores. "É impossível entrar no mercado asiático e competir com eles nos EUA e na Europa", acrescenta. Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress  LEITE DE PEDRA O governo brasileiro tem buscado liberar produtos das licenças não automáticas de importação, mas ainda não obteve sucesso. O assunto deve voltar a ser discutido nesta semana na Argentina em evento da indústria local que terá a presença das presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner. A expectativa dos empresários para o afrouxamento do protecionismo, no entanto, é baixa. "Não adianta tirar leite de pedra. Eles vão criar limitações porque o superavit brasileiro os incomoda", diz Paulo Skaf, da Fiesp. http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=14994

Desembaraço Zero

28 de novembro: sem desembaraço e acesso ao sistema

Vândia Ribeiro

Na próxima quarta-feira (28/11), Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) de todo o país têm mais um compromisso com a mobilização na luta pela conquista de uma remuneração condizente com as suas atribuições, além de melhores condições de trabalho. Em novo "Dia Nacional de Mobilização", os Auditores lotados na zona secundária não deverão acessar os sistemas da RFB (Receita Federal do Brasil) e os da zona primária deverão realizar o desembaraço zero.
A mobilização da categoria, iniciada em junho passado com a realização das operações padrão e crédito zero, vem apresentando o resultado esperado. Tendo em vista a apreciação da lei orçamentária da União para 2013 pelo Congresso Nacional é chegada a hora de a Classe mostrar a sua força e unidade e intensificar ainda mais as ações de modo a demonstrar para o Governo sua relevância para o Estado brasileiro.
http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20253:28-de-novembro-sem-desembaraco-e-acesso-ao-sistema&catid=256:atividades-corporativas&Itemid=444