LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 31/08/2011

Paranaguá escoa soja paraguaia após 8 anos

Carga sai do Paraná com destino a porto de Israel.

Pela primeira vez em oito anos, um navio com 20 mil toneladas de soja paraguaia está atracado no Porto de Paranaguá, esperando para embarcar para Israel. O porto paranaense havia interrompido o escoamento de grãos do país vizinho por causa de barreiras impostas aos exportadores do Paraguai e também de políticas públicas que dificultavam os negócios.

O navio, Angelo Della Gatta Uno, levará 48 mil toneladas do grão, das quais 20 mil são do Paraguai. O governador do Paraná Beto Richa afirma que "a retomada das exportações de soja paraguaia pelo Porto de Paranaguá marca as mudanças estabelecidas no porto paranaense". Ele ressalta uma política com mais diálogo, profissionalismo e vantagens para atrair clientes e movimentar a economia do estado.

O Porto de Paranaguá exportou, de janeiro até o momento, 5,27 milhões de toneladas de soja, quantidade 9% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. O aumento registrado é de 2% em relação a 2010, levando em conta a exportação de todos os granéis sólidos, o que totaliza 12,63 milhões de toneladas de produtos.

"Todo o trabalho que temos realizado à frente da administração dos portos de Paranaguá e Antonina é focado na busca pelo aumento da movimentação e eficiência dos nossos terminais", disse o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron. Segundo ele, os números mostram que os portos estão atingindo este objetivo.

Desde o início do ano, o Governo do Paraná está tentando trazer de volta a carga de soja do Paraguai. A proibição do escoamento de soja transgênica pelo Porto fez com que os exportadores paraguaios parassem de usar o Porto de Paranaguá. Anteriormente, o país tinha nesse porto quase que a alternativa exclusiva de escoamento da safra, porém, em oito anos ele desenvolveu diversos mecanismos para exportar seus produtos, passando de um para oito portos fluviais neste período.

Na primeira semana de setembro deve ocorrer o próximo embarque de soja paraguaia pelo Porto de Paranaguá. A expectativa é de que, até o fim do ano, o Porto escoe 100 mil toneladas de soja do país vizinho. Além disso, nos próximos anos, estima-se que seja possível exportar pelo porto até um milhão de toneladas do grão.
Guia Marítimo




Porto de Cabedelo cresce 18,32% e bate recorde histórico de movimentação de cargas
O Porto de Cabedelo está encerrando o mês de agosto com 206.585 toneladas de carga movimentada. Esse número representa a maior movimentação de carga de todos os tempos, desde a inauguração do Porto, em 1935. O dado demonstra um incremento de 18,32% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a movimentação de carga foi 174.601 toneladas, conforme o presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wilbur Holmes Jácome. Segundo ele, esses resultados superam, inclusive, a maior movimentação de carga que havia acontecido em maio de 2011, que foi de 185.530 toneladas.

Já para o mês de setembro, a expectativa é de que o Porto de Cabedelo atinja a mesma movimentação registrada durante todo o ano de 2010, que foi de 1.371.481 toneladas. “Até o final do ano, esse número deve ser superado em pelo menos 350 mil toneladas”, informou Wilbur, salientando que o constante aumento na movimentação de carga vai exigir a reforma e expansão da estrutura portuária paraibana. Ele lembrou que o governador Ricardo Coutinho já entregou os projetos de expansão à Secretaria dos Portos, órgão ligado à Presidência da República.
Segundo o presidente da Companhia Docas, o incremento da movimentação se deve especialmente à indústria da construção civil, principalmente no transporte de insumos de cimento, e ao transporte de trigo, que representa uma média de dez mil toneladas/mês. “Extraordinariamente, em agosto foram movimentadas 30 mil toneladas de trigo”, observou Jácome, citando ainda o incremento da exportação do minério ilmenita para a China, e ainda a movimentação de combustíveis, como álcool, gasolina e diesel.

Ele também credita esse aumento ao aquecimento da economia, em nível nacional, e o consequente aumento do número de veículos automotores em circulação. “A Paraíba também vive esse aquecimento, e o Governo do Estado está preocupado em otimizar tanto a infraestrutura portuária quanto a infraestrutura rodoviária”, enfatizou.
Portos e Navios



Cumbica ganha novo terminal de embarque na quinta-feira

O aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP), ganhará a partir de quinta-feira um novo terminal de embarque.

Com 1.200 m², ampliará de 24,9 milhões para 25,9 milhões a capacidade anual do aeroporto. Mas é aquém da demanda: em 2010, Cumbica recebeu 26,5 milhões de pessoas. Aberto com atraso de um mês, o acesso fica fora dos dois terminais, na área conhecida como "remota", perto do embarque e desembarque da Avianca (domésticos) e da Webjet.

Os usuários serão levados até lá de ônibus, a partir dos terminais. O local tem monitores de TV, bancos, ar condicionado, lanchonete, banheiros e seis portões de embarque. A Infraero (estatal que administra os aeroportos) investiu R$ 2,8 milhões, parte do pacote para a Copa de 2014. Trata-se de estrutura pré-moldada, batizada no setor de "puxadinho", apelido que o governo rejeita.

É um "Módulo Operacional", diz a estatal. Na semana passada, a Infraero inaugurou módulo semelhante em Viracopos. Para Ronaldo Jenkins, diretor do Snea (sindicato das empresas aéreas), o novo acesso é paliativo.
Folha de São Paulo





SEGURO AÉREO

Gol pode ter que indenizar clientes por venda disfarçada de seguro aéreo

Rosana Hessel
Gustavo Henrique Braga

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um processo milionário contra a Gol, segunda maior companhia aérea do país, que pode entrar para a história. A ação civil pública entregue ao Tribunal de Justiça do DF (TJDF), no fim da tarde de ontem, pede uma indenização de pouco mais de R$ 100 milhões para os clientes que foram induzidos a contratar, sem perceber, um seguro “assistência viagem premiada” ao comprar passagens aéreas pela internet. “Esta é a maior ação que já abrimos contra uma empresa”, disse ao Correio o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT, Guilherme Fernandes.

A Gol é acusada de prática desleal e de ofender os direitos básicos do consumidor ao camuflar o seguro. “Muitas pessoas descobriam a cobrança somente quando iam viajar. Nosso objetivo é criar uma punição para esse tipo de prática, que fere o direito da transparência”, explicou o promotor, observando que a companhia não respeitou o inciso III do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, que exige a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços. Segundo Fernandes, a ação contra a Gol foi aberta por ela não ter cumprido um acordo feito com o Ministério Público de São Paulo em dezembro de 2008. “A empresa deveria ter suspendido a cobrança imediatamente, mas não cumpriu. Temos documentos com reclamações feitas em 2009 e em 2010”, informou.

Para o promotor, essa ação é uma forma de punir arbitrariedades praticadas pelas companhias aéreas. “Esse tipo de ação coletiva indenizatória não está previsto na lei”, lamentou. Segundo ele, até agora, o MPDF abriu três processos assim. O maior deles foi uma ação coletiva impetrada contra a Souza Cruz em 2004, no valor de R$ 28 milhões, questionando a propaganda de uma das marcas de cigarro da companhia. O TJDF determinou o pagamento de R$ 14 milhões, mas agora os recursos das duas partes estão em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O consumidor que se sentir lesado pode pedir a devolução em dobro do valor pago pelo seguro, até cinco anos depois da compra”, orienta Flávio Siqueira Junior, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Mas não somente a Gol costuma camuflar a venda de seguros nas passagens. Em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que, além da Gol, a TAM também corrigisse a forma de venda de seguros de viagem pela internet para impedir a compra do serviço sem conhecimento do passageiro. Antes disso, em janeiro de 2010, Gol, TAM e Azul já haviam sido notificadas pela reguladora para que suspendessem essa prática, após um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo. A Anac informou que as determinações foram atendidas e, no momento, não há nenhuma denúncia contra as empresas. Procurada, a Gol disse que ainda não foi informada oficialmente e que só se manifestará “nos autos do processo”.

Danos morais
A ação contra a Gol propõe o ressarcimento em dobro do valor pago indevidamente por mais de 4 milhões de passageiros, o que equivale a uma soma de R$ 24 milhões. O Ministério Público do Distrito Federal também incluiu no processo indenização por danos morais individuais de R$ 10 por passageiro, totalizando R$ 40 milhões. Além disso, a empresa terá de pagar outros R$ 39,5 milhões em indenizações coletivas aos passageiros lesados. Logo, o total pedido da indenização é de R$ 103,5 milhões.
Correio Brasiliense

COMÉRCIO EXTERIOR - 31/08/2011

Exportações para Argentina crescem 33% neste ano
A secretária de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Tatiana Lacerda Prazeres informou, na segunda-feira, que as exportações brasileiras para a Argentina apresentaram crescimento maior do que as vendas externas para o mundo, neste ano. O aumento é de 33%, enquanto as vendas aumentaram apenas 31%, segundo informação fornecida durante seminário sobre a "situação atual e perspectivas das relações econômicas Brasil-Argentina", em São Paulo.

Além disso, a secretária disse que o superávit brasileiro na relação comercial entre os dois países dobrou em 2011, alcançando US$ 3 bilhões. Enquanto que, no mesmo período do ano passado, esse valor era de US$ 1,5 bilhão.

Contudo, ela lembrou que a relação entre os países demandam gestão constante, por se tratar de um intercâmbio intenso com questões pontuais. "Nós temos contatos diários com o governo argentino e com o setor privado brasileiro que, em vários casos, se mostram exitosos com liberações de mercadorias e aceleração no prazo de concessão de licenças", disse.

De acordo com Tatiana Lacerda Prazeres, o crescimento das vendas brasileiras para a Argentina, apesar do aumento do número de produtos sobre regime de licenciamento não-automático - estabelecido pelo governo de Buenos Aires no começo deste ano -, é resultado do "aumento da competitividade dos produtos brasileiros que conseguem, a despeito das dificuldades, ganhar espaço neste mercado.
Guia Marítimo




Em meio à crise, Chile e Brasil devem se ajudar por meio do comércio
O diretor Nacional do ProChile, Félix Vicente, disse em seminário na Fecomercio, que o impacto da crise iminente sobre o Chile deve ser maior do que no Brasil, já que o país é menor e depende muito mais do mercado externo do que o Brasil. "Enquanto o Chile tem um mercado interno pequeno, o Brasil tem um tão grande que o permite passar de melhor forma pela instabilidade do mundo exterior", afirmou ele, no evento "Chile: País plataforma de oportunidades comerciais e investimentos", em São Paulo.

No entanto, o executivo do grupo, que busca fomentar as exportações chilenas, explica que seu país tem estratégias para tentar evitar condições externas desfavoráveis. "Por exemplo, quando houve o terremoto no Japão, todo carregamento de cobre que ia para as linhas de produção japonesas foi enviado para outros países, no caso, China e Coreia", explicou. O comércio exterior chileno tem o cobre como 58% da carga exportada pelo país, que também é grande exportador de frutas, vinhos, salmão e frutos do mar.

Para Vicente, a melhor maneira de Chile e Brasil se ajudarem é facilitando o comércio, que nos últimos cinco anos aumentou 70% entre os dois países. "Estamos indo muito bem, o único problema é que a imersão chilena no Brasil é 20 vezes maior que a imersão brasileira no Chile", comenta. Segundo ele, isso se deve porque o país, por ser bem menor, pode não parecer um mercado interessante, porém, destaca que além do consumo interno, o Chile mantém acordo de livre comércio com diversos outros países, o que também é um atrativo para investidores.
Guia Marítimo




Audiência na Câmara discutirá dumping e monopólio no mercado de tubos de aço

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá nesta terça-feira (30) audiência pública para discutir a proposta de se criar barreiras comerciais para tubos de aço carbono sem costura, provenientes da República Popular da China.

A reunião foi sugerida pelo deputado Ricardo Izar (PV-SP). Para o parlamentar, a criação dessas barreiras pode acarretar aumento de preços para o consumidor, surgimento de monopólio industrial e atraso na entrega de obras públicas e privadas.

Monopólio x dumping

As indústrias chinesas são acusadas de praticarem dumping na venda dos tubos, utilizados em oleodutos e gasodutos. A denúncia foi feita pela multinacional V&M, junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O problema, segundo Ricardo Izar, é que a V&M do Brasil detém há décadas o monopólio do produto objeto da investigação, com 98,8% do mercado nacional. “Os reajustes da empresa nos últimos anos foram típicos de monopólio”, afirma o deputado.
De acordo com Izar, as pequenas e médias empresas nacionais dependem dos produtos importados, pois adquiri-los das firmas ligadas à V&M aumenta “absurdamente” o custo do produto.

Petrobras

Ela acrescenta que boa parte dos investimentos da Petrobras com a exploração do pré-sal será na aquisição de tubos de aço sem costura. “Com base em ofertas de tubos importados, a Petrobras conseguiu reduzir em 15% os custos de uma obra no Rio de Janeiro”, diz.

Izar afirma ainda que a indústria nacional não é capaz de suprir a demanda do País. “Caso as barreiras venham a se materializar, muitas obras serão atrasadas”, prevê.

Foram convidados para a audiência:

- o diretor do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Felipe Hees;

- o diretor-executivo da Mercante Tubos, Fernando Santa Cruz de Freitas Ferraz;

- o diretor Comercial da V & M do Brasil (Vallourec & Mannesmann Tubes), João Nabuco;

- o diretor Comercial da V & M, João Peres Júnior;

- a representante da empresa Columbia, Iris Costa Rodrigues Seco;

- representante da empresa Sideraço;

- representante da Companhia de Comércio Exterior (Comexport);

- representante da empresa Cotia; e

- representante da Âmbar DLI Distribuição e Logística Integrada.
Agência Câmara




Empresários brasileiros fecham US$ 79 milhões em negócios com países sul-americanos

Em uma semana de visita a países da América do Sul, em busca de negócios bilaterais, empresários brasileiros fecharam US$ 78,7 milhões em acordos comerciais imediatos e para os próximos 12 meses.

Em visita a três países, o intercâmbio rendeu um volume 77 % maior que os US$ 44 milhões acordados no ano passado.

As vendas da missão empresarial brasileira já haviam ultrapassado o montante do ano passado nas negociações fechadas com os dois primeiros países visitados, a Colômbia e o Peru. A última etapa foi finalizada hoje (29), no Chile. Ao todo, 43 empresários dos segmentos de máquinas e tecnologias, casa e construção, moda e saúde participaram das negociações.

Segundo o coordenador de Imagem e Acesso aos Mercados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Ricardo Santana, o fim da rodada de negócios não significa o fim dos trabalhos. "Estamos bem satisfeitos com o resultado positivo, que superou nossas expectativas. No entanto, o trabalho não é só passar pelo país e voltar ao Brasil. Agora, vamos selecionar os principais contatos para levá-los ao Brasil. Terminamos a missão, mas o trabalho continua para a manutenção dos negócios", disse à Agência Brasil.
Ele ainda destacou que, durante as rodadas de negócios aos países sul-americanos, as missões comerciais foram "extremamente positivas", tendo alcançado os três objetivos principais: consolidar a dinâmica bilateral do comércio existente, iniciar o intercâmbio comercial de novos produtos e superar o volume negociado no ano passado. "As negociações estão sendo extremamente positivas. Os produtos brasileiros são muito bem recebidos", informou.

Segundo Santana, outra vitória da missão comercial foi a consolidação das exportações de produtos com alto grau de valor agregado e tecnologia. "Ficamos satisfeitos em saber que empresas brasileiras estão fazendo o diferencial, com a venda de produtos de alto valor agregado e ricos em tecnologia, como máquinas e equipamentos."

A América do Sul é o terceiro destino das exportações brasileiras. Dos US$ 202 bilhões exportados pelo Brasil em 2010, 18,4% (US$ 37,2 bilhões) foram para os países sul-americanos. Do total, cerca de 60% são produtos de maior valor agregado. Entre os principais embarques externos, estão automóveis e ônibus, peças para veículos, máquinas e equipamentos, aparelhos de telefonia e produtos farmacêuticos.

A missão empresarial brasileira à América do Sul foi organizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Apex-Brasil.
Agência Brasil

Camex aprova redução de imposto de importação para três produtos por desabastecimento interno
Brasília (30 de agosto) - A Resolução Camex n° 59, publicada hoje do Diário Oficial da União (DOU), altera o Imposto de Importação de três produtos sem produção nacional. Foram reduzidas para 2% as alíquotas para compra de papel couchê utilizado na fabricação de rótulos de bebidas (NCM 4810.13.90); de flanges forjadas (NCM 7307.91.00), para construção de reatores em refinarias de combustíveis; e de chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00), para produção de tubos condutores para poços de petróleo.


A decisão foi tomada após consulta às entidades de classe para comprovar o desabastecimento interno. A redução das alíquotas foi aprovada ad referendum do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC) e é amparada pelas Diretrizes n°19/11, n°22/11 e n°23/11 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e pela Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), que dispõe sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento.

A compra de papel couchê e de flanges forjadas terá a alíquota reduzida de 14% para 2%, por um período de seis meses, com cota, conforme o quadro abaixo:

NCM         Descrição  Quota
4810.13.90 Outros  Ex 002 - Papel couchê com resistência a úmido e solução alcalina, com revestimento aplicado em apenas um dos lados (LI) e gramatura entre 50 e 75 g/m², em bobinas com largura mínima de 550mm e máxima de 700mm , metalizado ou não.             2.500 toneladas

7307.91.00  Flanges  Ex 001 - Flanges produzidas pelo processo de forjamento em material Aço Liga 2 1/4 Cromo - 1 Molibdênio – Vanádio, conforme ASME SA-336/SA-336M F22V, com resistência à fissuração ao hidrogênio em serviços a temperaturas elevadas, de acordo com os requisitos previstos no documento “Additional Requirements for CrMo and CrMoV Low Alloy Steels” I-ET-5000.00-0000-500-PPC-001 Rev.D.    90 toneladas

Já as chapas grossas de aço carbono terão redução de imposto de 12% para 2%, até 31 de dezembro de 2011, conforme cota discriminada abaixo:

NCM   Descriçã  Quota
7208.51.00 De espessura superior a 10mm Ex 006 - Chapa grossa de aço carbono para produção de tubos conforme norma ANSI/API 5L Nível PSL2 44a com as seguintes especificações: -API X70M ou X80M, com resistência mecânica mínima de 485MPa para grau X70M e 555MPa para grau X80M, com largura entre 1.659mm e 1.685mm, espessura entre 20,60mm e 28,58mm e comprimento de 12.250mm, com laminação termomecânica controlada com resfriamento acelerado.   4.000 toneladas

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC poderá editar norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das cotas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

ICMS

"Estado deve responder por benefício ilegal de ICMS"

Por Alessandro Cristo
Se as empresas que utilizaram benefícios fiscais concedidos pelos estados tiverem de recolher o ICMS não pago em decorrência da última posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o poder público é quem terá de arcar com os prejuízos. A tese, baseada no artigo 37 da Constituição Federal, foi defendida em congresso internacional sobre Direito Tributário organizado neste mês em Belo Horizonte. Segundo a tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, os contribuintes apenas seguiram as leis estaduais e não podem ser punidos por isso.

A celeuma que provoca o clima de acerto de contas começou quando o STF julgou inconstitucionais, em junho, leis e decretos de 14 estados que concediam vantagens aos contribuintes no recolhimento do ICMS. Com as medidas, cada estado tentou atrair ao seu território empresas que pudessem aumentar a arrecadação e movimentar a economia local. Porém, para o Supremo, a guerra fiscal viola a Constituição ao não submeter ao Conselho Nacional de Política Fazendária as normas que reduzem alíquotas e bases de cálculo ou concedem subvenções a quem recolhe o imposto no estado. A regra prevista na Lei Complementar 24/1975 e no artigo 155 da Constituição é que qualquer benefício seja aprovado por unanimidade no órgão, que reúne representantes dos fiscos estaduais de todo o país.

O STF julgou inconstitucionais, por unanimidade, 23 normas estaduais. São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pará tiveram leis derrubadas. Segundo o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, os membros do STF podem agora decidir liminarmente outros casos que aguardam julgamento sobre o mesmo tema.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, caso os estados resolvam cobrar o ICMS reduzido com as leis de incentivo, sobraria para as empresas uma dívida de R$ 250 bilhões. O valor corresponde a 14% da arrecadação total de ICMS no país perdida com renúncia fiscal, multiplicada pelos últimos cinco anos, segundo levantamento do instituto. Os setores mais atingidos seriam o automotivo, eletroeletrônico, agropecuária, máquinas e equipamentos, papel e celulose, metalurgia e minerais metálicos, aeronáutico, embarcações, medicamentos, comércio atacadista, transportes e combustíveis.

Isso significa, segundo a vice-presidente do IBPT, Letícia do Amaral, a possibilidade de inúmeras ações anulatórias desabarem sobre o Judiciário. "Ao serem cobradas, as empresas vão argumentar que agiram conforme as normas vigentes", afirma. "Expressivos negócios foram estruturados e viabilizados a partir da redução do custo do ICMS, obtido via benefícios fiscais", acrescenta o advogado Cristiano Lisboa Yazbek, sócio do escritório Amaral & Associados.
"Vige, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da presunção de constitucionalidade das leis, não se podendo atribuir ao adquirente de boa-fé a responsabilidade pelo eventual descumprimento da Constituição Federal pelos Estados e o Distrito Federal", lembra o tributarista Alexandre Nishioka, do Wald Associados e Advogados. O advogado afirma que, no julgamento do Recurso Especial 31.714, no dia 3 de maio, o Superior Tribunal de Justiça manteve o crédito ao contribuinte adquirente de boa-fé.

No caso de incentivos irregulares, o tributarista Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados, lembra que a Lei Complementar 24/1975 estabelece duas hipóteses de sanção. "A exigência, pelo estado de origem, do tributo que indevidamente dispensara, e a negativa, pelo estado de destino, dos créditos a ele correspondentes", diz. No entanto, elas não podem ser aplicadas em conjunto, para não haver dupla cobrança do imposto. "Recente decisão da ministra Ellen Gracie aponta para a solução correta: a cobrança da diferença no origem e a manutenção dos créditos no destino."

Em junho do ano passado, a ministra Ellen Gracie (aposentada) concedeu liminar à Brasil Foods, suspendendo a exigibilidade de cobranças de ICMS feitas pelo estado de Minas Gerais. O fisco mineiro havia glosado créditos do imposto adquiridos graças a um benefício concedido por Goiás. No entanto, para a ministra, "não se compensam as inconstitucionalidades", disse, citando voto do ministro Sepúlveda Pertence em 2003, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.377. "O propósito de retaliar preceito de outro estado, inquinado da mesma balda, não valida a retaliação: inconstitucionalidades não se compensam", afirmou o ministro, hoje aposentado.

Segundo Mary Elbe, Minas Gerais e São Paulo já começaram a cobrar as empresas beneficiadas, por meio de autos de infração, inclusive com repercussões penais. "Mas há crime cometido por quem cumpriu a lei ainda não declarada inconstitucional? Seguir a lei não é fraude tributária", defendeu a tributarista no auditório da Faculdade Milton Campos, onde a Associação Brasileira de Direito Tributário organizou sua 15ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário, que contou com a participação de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, além de advogados, procuradores e professores.

"Não é possível que não haja modulação dos efeitos da decisão do Supremo. Se a lei não pode retroagir, por que uma decisão poderia?", perguntou a palestrante. De acordo com ela, as administrações tributárias que concederam os benefícios é que devem responder por eventuais prejuízos. A teoria, que prevê a responsabilidade objetiva do Estado por dano tributário, tem como raiz o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa", diz o dispositivo.
Mas para o procurador estadual de Minas Gerais Onofre Batista, que também palestrou no evento, as indústrias não são inocentes no processo de concessão de benefícios. "Há pressão dos contribuintes para que o estado edite as regras", afirma. Segundo ele, o argumento de que as empresas apenas "seguiram a lei" é "interpretação jurídica fora do contexto do jogo de valores". "Um distribuidor médio que trabalha com quatro mil produtos diferentes merece ter o benefício da confiança, mas grandes conglomerados que operam com pouca variedade fazem lobby e pressionam pelas subvenções", afirma.
Alessandro Cristo é editor da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 31/08/2011

O QUE É UM ESBOÇO?

São tidos como esboços os artigos não utilizáveis no estado em que se apresentam e que tenham aproximadamente a forma ou o perfil da peça ou do objeto acabado, não podendo ser utilizados, salvo em casos excepcionais, para outros fins que não sejam os de fabricação dessa peça ou desse objeto.

Assim ocorre, por exemplo, como os esboços de garrafas de plástico, chamados de preforma (vide figura abaixo), que são produtos intermediários de forma tubular, fechados em uma extremidade e com a outra aberta e munida de uma rosca sobre a qual irá adaptar-se uma tampa roscada, devendo a parte abaixo da rosca ser transformada, posteriormente, para se obter a dimensão e forma desejadas.

Fonte: http://indaiatuba.olx.com.br/preforma-e-garrafa-pet-iid-81980123

Vale notar que as barras, discos, tubos, etc. não são esboços, mas sim produtos semimanufaturados.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NESH com adaptações.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 30/08/2011

Governo quer reduzir importação de carros
O governo federal está preocupado com o impacto das importações de automóveis, que geraram déficit de US$ 2 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, disse no sábado, ao visitar a Expointer juntamente com o ministro Fernando Pimentel, que medidas estão sendo estudadas para tentar conter esse crescimento. Ele admitiu, por exemplo, que uma possibilidade é submeter os carros asiáticos a um controle de qualidade, cujas regras já estão sendo avaliadas pelo Inmetro. Teixeira não quis antecipar, porém, eventuais medidas como a redução ou isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para populares, uma das expectativas da indústria automotiva.

Teixeira justificou que a escalada da importação, que provocou um déficit de US$ 2 bilhões na balança do setor nos sete primeiros meses de 2011, preocupa por ameaçar uma indústria que gera renda e emprego. “Queremos evitar que tenha desemprego e garantir que os veículos que entram no Brasil tenham as mesmas condições de rodar, a mesma qualidade e certificação dos nacionais”, justificou. Teixeira não espera gerar mal-estar aos fabricantes da Ásia, que avançam no mercado interno, ou aos governos da região, e lembrou que os modelos de segmentos premium ou de luxo de marcas com plantas no Brasil e que são produzidos em países como México e no Mercosul não devem exigir o selo, pois “já seguem os padrões existentes no Brasil”. “Não queremos fechar o mercado em hipótese alguma. Queremos é garantir a qualidade.” Para Teixeira, ação brasileira atenderia mais a necessidades de segurança sobre os produtos para os consumidores brasileiros do que a uma disputa de mercado.

Ele citou área de emissão de poluentes, que têm restrições internas. “A maioria dos importados está adequada, mas em alguns testes não. Estamos forçando isso”, acrescentou. Ele evitou, porém, falar sobre a decisão a respeito de redução ou isenção do IPI para carros populares. A decisão dependerá da avaliação sobre eventual impacto para a inflação diante de um nível maior de consumo, com reflexo também no maior endividamento das famílias. Pimentel também não se pronunciou sobre o tema, sinalizando que não há uma palavra final sobre a possibilidade de isenção ou redução da tributação.

A indústria aguarda com ansiedade a decisão, ante a desaceleração das vendas dos modelos de entrada (segmento popular), que respondem por 60% do mercado de automóveis. Montadoras adotam férias e redução de turnos de produção para ajustar os estoques elevados à demanda desaquecida. Em Gravataí, a GM suprimiu a produção em dois sábados de agosto. Para setembro, foi mantido o turno de um dos dois sábados.

Veículos estrangeiros devem ficar com 23% das vendas neste ano - A importação de carros neste ano deverá ser a maior da história da indústria automobilística brasileira. A participação nas vendas desse segmento, que era de 5% em 2005, deve chegar aos 23%, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Essa participação pode ser ainda maior, já que analistas apontam que os modelos de carros feitos em outros países devem responder por quase um terço do mercado, chegando a 1 milhão de veículos. Esse índice é superior, por exemplo, que a produção da Volkswagen, maior fabricante do setor, que foi de 826 mil unidades em 2010. E as próprias montadoras são as maiores importadoras. No primeiro semestre, foram importados 390 mil veículos, 38% a mais que em 2010. Desse total, só 90,3 mil foram trazidos por importadores sem fábricas locais, como a coreana Kia, as chinesas JAC e Chery e as alemãs Audi e BMW.

A Anfavea já entregou ao governo estudo mostrando que produzir carros no Brasil é mais caro que em países emergentes. O setor pede uma política industrial com incentivos a inovação, pesquisa e desenvolvimento. No fim de 1995, ao assistir os importados ficarem com 21,8% das vendas, o então presidente Fernando Henrique Cardoso elevou a alíquota de importação de 32% para 70%. No ano seguinte, a participação caiu para 12,9%. Em 2010, o País importou 660 mil veículos, 18,8% das vendas.

Decretos do Plano Brasil Maior saem em setembro - O ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, Fernando Pimentel, promete para setembro os primeiros decretos regulamentando o Plano Brasil Maior, lançado no começo deste mês. Com isso, Pimentel adiantaria os prazos de implementação da nova política industrial, que inicialmente estavam previstos para dezembro. Segundo o secretário-executivo Alessandro Teixeira, os detalhes finais sobre os decretos devem ser fechados em reunião hoje com a equipe do ministério. A aplicação das novas regras é mais complexa, pois demanda um tratamento diferenciado para as exportações e ajuste nos sistemas da Receita Federal. “Queremos colocar a desoneração em ação em outubro”, adiantou.

No sábado, lideranças do setor empresarial e agropecuário provocaram Pimentel sobre o impacto dos altos juros para a produção e na concorrência com outros mercados. O presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, reforçou que as taxas são as mais elevadas do mundo. O ministro concordou e admitiu que é preciso reduzir a conta financeira. “Mas aos poucos, para não ter inflação ou perda de reservas em dólares”, condicionou o ministro, que depois desconversou sobre o ritmo de eventual corte, transferindo a resposta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. “É uma tarefa difícil. Ele está lidando bem. Tem de desfazer (a alta), mas com a cautela necessária”, arrematou Pimentel.
Jornal do Comércio - RS




Cresce investigação em ações desleais no comércio exterior
O governo brasileiro espera uma "explosão" de pedidos de investigação de fraudes e de dumping em importações nos próximos meses, em função do aumento do consumo no Brasil, da valorização do real e da desaceleração das economias dos Estados Unidos e da Europa. - Ao mesmo tempo que prepara-se para adotar novos instrumentos legais, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), espera incorporar mais 120 investigadores aos 30 atuais a partir do início de 2012. "Não tenho dúvidas de que o número de pedidos de investigação de fraudes, importação desleal e de dumping vai explodir", afirmou Felipe Hees, diretor do Decom.
Nas escrivaninhas do Decom, 30 investigadores estão trabalhando em 47 investigações de dumping, das quais 9 relativas à China. Dentre as 79 medidas antidumping atualmente em vigor, 31 têm os produtos chineses como alvo.
O primeiro e único caso de fraude no registro da origem envolveu o imã de ferrite da China - anotado como proveniente de Taiwan. Oito pedidos de apuração de casos similares serão deliberados nos próximos meses.

Outra frente nova para o Decom está na suspeita de drible nas medidas antidumping. O primeiro caso em investigação, ainda em curso, diz respeito às importações de cobertores sintéticos do Uruguai e do Paraguai, supostamente fabricados com partes trazidas da China. O departamento ainda se vê às voltas com uma solicitação de salvaguardas, mantida por enquanto em sigilo.
Diário do Comércio e Indústria





União eleva fiscalização sobre produto importado
O governo brasileiro resolveu endurecer a fiscalização sobre as importações de papel. Até 18 de novembro, mais onze tipos do produto, conforme a classificação fiscal (NCMs), terão de obter a licença de importação prévia ao embarque. A suspensão da licença automática já foi adotada para outras cinco classificações de papel em maio. Duas delas - cuchê leve (LWC) e calandrado - estão sob investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) cujas apurações podem resultar na aplicação de medidas de defesa e proteção à indústria nacional.

Com essa iniciativa, o governo poderá mapear se há, eventualmente, algum tipo de irregularidade na operação, como a entrada no país de papel que tem isenção fiscal e acaba desviado de finalidade ou outro tipo de prática de concorrência desleal.

A medida, válida por três meses a partir de 19 de agosto, foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) após identificar "importações que fogem ao padrão" basicamente nos segmentos de offset (imprimir e escrever), cuchê de baixa gramatura e A4 (o conhecido sulfite).

O ministério informou, em comunicado ao Valor, que "por meio do regime de licenciamento não automático, o governo está obtendo informações que podem ser úteis para verificar se há indícios de práticas irregulares em determinadas importações". Esse processo está sendo conduzido pela Secex em conjunto com a Receita Federal, por meio do recém-constituído Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).

Conforme dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), nos seis primeiros meses do ano, enquanto o consumo aparente de papel cresceu 2,4%, para 4,6 milhões de toneladas, as importações - que oferecem margens superiores no mercado interno - avançaram 8,7%, para 774 mil toneladas. Ao mesmo tempo, as vendas domésticas recuaram 1,2%, para 2,5 milhões de toneladas.

No setor, a interpretação é a de que o governo está apertando o cerco contra as operações irregulares com papel imune, que é isento de impostos e por lei somente pode ser usado para impressões culturais e educacionais. Para agentes que operam na cadeia do produto, haveria correlação entre o aumento das importações e o crescimento dos volumes de papel que tem isenção fiscal e é utilizado ilegalmente para fins comerciais.

Somente no ano passado, conforme a Bracelpa, cerca de 600 mil toneladas de papel que foi declarado imune acabou desviado de finalidade. Outro dado que sustentaria a relação entre importados e desvio é o número de operações dessa natureza fiscal envolvendo papel offset. No ano passado, enquanto 47% do offset nacional foi declarado isento de impostos, 99% do volume importado obteve esse benefício. Ao todo, as importações de offset em 2010 totalizaram 103 mil toneladas, considerando-se somente o formato em folha.

Essas operações foram alvo da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que há um ano implantou o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi). Ao ampliar a fiscalização, a secretaria emitiu multas que passam de R$ 100 milhões.
Valor Econômico

PORTOS E LOGÍSTICA - 30/08/2011

Porto de Vitória se reinventa e cresce 40%

Mesmo com vários e antigos problemas de infraestrutura que limitam a ampliação das operações, o Porto de Vitória foi, entre os terminais públicos do país, o que registrou maior crescimento na movimentação de cargas no primeiro semestre deste ano.

Dados da Gerência de Estudos e Desempenho Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontam crescimento de 40,9% na movimentação de cargas neste semestre, em comparação ao mesmo período de 2010.

Nos primeiros seis meses do ano o porto movimento 3,746 milhões de toneladas, contra 2,786 milhões de toneladas de cargas em 2010. Os bons resultados do comércio exterior, segundo o presidente interino da Companhia Docas, Hugo José Amboss, motivaram o crescimento expressivo na movimentação de cargas no porto.

Aliado a essas operações está o conjunto de ações adotadas pela diretoria da Codesa nos últimos anos. Uma dessas medidas foi a abertura de espaço para as operações ligadas à indústria petrolífera, que já respondem por mais de 20% da receita da companhia. "Temos plantado algumas sementes nos últimos anos e agora começamos a colher os frutos", enfatiza.

Veículos
Um dos destaques, no período, foi a movimentação de veículos, que dobrou, saltando de 175 mil unidades, no primeiro semestre de 2010 para 350 mil neste semestre. Os carros da Hyundai, Kia e Renault que chegam às revendas de todo o país tem o Porto de Vitória como porta de entrada,

Mesmo em volume menor, também foram registradas cargas não muito comuns entre as movimentadas no porto. Dentre elas: silicato de magnésio, carvão, brita, concentrado de zinco e amarrados de alumínio.

As cargas, mesmo não estando entre as tradicionalmente movimentadas no porto, são uma demonstração da diversificação das mercadorias. Essa é uma das estratégias para manter o desempenho do porto, caso haja queda na movimentação das cargas tradicionais.

O real valorizado frente ao dólar estimulou as importações e a recuperação das economias dos mercados compradores das commodities produzidas no Estado contribuiu para o incremento das exportações. Esse quadro favorável ao comércio exterior teve reflexo positivo na movimentação de cargas no Porto de Vitória.

O resultado obtido no semestre levou a diretoria da Codesa a projetar crescimento de 20% na movimentação de cargas neste ano. Se a meta for atingida, no fechamento do ano o volume de cargas movimentadas ficará na casa dos 8,4 milhões de toneladas.

Alcançar esse volume, entretanto, vai depender do comportamento da crise que está provocando retração nas economias dos Estados Unidos e de importantes países da zona do euro. Se piorar, a tendência é de redução da atividade.

Sinalização garante porto 24h

Parte dos gargalos do Porto de Vitória começa a ser solucionada nas próximas semanas, informa o presidente interino da Companhia Docas (Codesa), José Hugo Amboss. Com isso, aumentará a eficiência do porto.

Na próxima sexta-feira, dia 2, será assinada a ordem de serviço para a implantação da sinalização náutica. Serão colocados mais sinais luminosos e mais bóias para aumentar a segurança da navegação. Com isso o porto funcionará 24 h para a entrada e saída de navios.
As obras de contenção e ampliação do Cais de Vitória, devem começar no final de setembro. O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando o termo de ajuste dos preços e assim que sair o parecer a obra poderá começar. Já o novo edital para a dragagem do porto, um problema que se arrasata, deve ser lançado no próximo mês.
Portos e Navios


Porto se prepara para exportar minério

A movimentação de operários na área de estocagem, bem como o monte de cor escura e reluzente que se avoluma no pátio, dão mostras de que o Porto de Natal se prepara para uma nova fase. Dentro de um mês, as operações de exportação no terminal marítimo - antes restrito ao escoamento de produtos, como frutas e camarão - se abre para um novo mercado: o de minério de ferro. O metal, que teve pujança na década de 1980 na economia potiguar, retoma as atividades agora por outra via. A partir da segunda quinzena de setembro, previsão para a saída da primeira carga, a Susa Minerações passará a usar o terminal para enviar aproximadamente 120 mil toneladas, em refino e à granel, somente este ano, para a China.

Adriano AbreuPrimeira remessa do produto já está estocada no Porto de NatalPrimeira remessa do produto já está estocada no Porto de Natal

A empresa instalada em Cruzeta, com participação de um grupo indiano , tem um plano de exportações que prevê para 2011 três carregamentos com 40 mil toneladas cada. Para 2012, a previsão é de seis carregamentos com cerca de 65 mil toneladas cada. Até atingir, a partir de 2013, 1 milhão de toneladas ao ano, com saídas mensais. "Tudo isto está condicionado ao projeto de dragagem e ampliação do Porto de Natal", diz o diretor operacional da Susa Mineração José Fonseca Rabelo de Oliveira.

O Diretor-Técnico Comercial da Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern) - responsável pela administração do porto - Hanna Safieh, explica que o fluxo não pode ser maior devido às limitações para atracação de navios. Para receber mais de uma embarcação - do tipo Panamá, com capacidade para 65 mil toneladas - é necessário viabilizar o projeto de construção de um segundo porto na margem esquerda do Rio Potengi. "A nossa dificuldade é ter uma retroárea reduzida, o que comporta apenas um navio por mês", diz.

A preferência pelo Porto de Natal representa economia nos custos de operação e transporte, explica Fonseca. Até 2009, outra mineradora em operação no estado, a Mhag, usava o Porto de Suape, em Pernambuco, para escoar sua produção para o exterior. "Há uma melhor localização geográfica de Natal. A distância até Pernambuco demandaria maior investimento de tempo e capital, aqui ganhamos nos dois pontos, além de mostrarmos nossa confiança no projeto de expansão do Porto", disse Fonseca. A produção vem de carretas de Cruzeta para Natal.

O que é considerado um "voto de credibilidade", para o grupo de capital brasileiro-indiano, para a direção da Codern, é o início de uma operação que irá movimentar a economia do estado. "Teremos crescimento no número de postos de trabalho nas minas, no setor de transportes, manutenção, até a geração de receita para os operadores portuários, o próprio Porto, além de incrementar a arrecadação do Estado", observa Safieh. A saída da embarcação depende da construção de um carregador de navio - equipamento usado para levar os blocos de ferro da esteira até o porão do navio. O equipamento é construído pela operadora portuária Superservice e a mineradora e terá capacidade de 1,2 mil tonelada por hora.

Exportação deve estimular a atração de novos investimentos

O início das operações para exportação do minério do ferro a partir do próximo mês, via Porto de Natal, aumenta o potencial de incremento na geração de renda e empregos do Estado, mas não é só isso.

Na avaliação do professor de Comércio Exterior da UnP e da Estácio, Otomar Lopes Cardoso Júnior, o novo uso do terminal demostra a capacidade de adaptação a diferentes demandas, o que contribui para a atração de novos mercados e investimentos. "Essa versatilidade abre um um canal a mais a ser explorado e que fortalece a economia do Estado", disse.
A expectativa é que investidores de outros segmentos - como o tungstênio e o granito se voltem para a capital - como porta de saída de produção para outras partes do mundo. O grupo indiano que tem participação na Susa Mineração prevê ainda para este ano o início de operações para a exportação de caulim extraído de Currais Novos, antecipou o diretor operacional da Susa Mineração, José Fonseca Rabelo de Oliveira.

Por ser de pequeno porte, em relação a portos como o de Santos, São Paulo, lembra Otomar Lopes, o tráfego é mais rápido, impedindo os eventuais congestionamentos de embarcações na área de embarque e desembarque que acabam por encarecer os custos de produção.
Para Fábio Rodamilans, coordenador de recursos minerais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o primeiro carregamento insere o Rio Grande do Norte na rota internacional de exportação de minérios e deve atrair investidores de grande porte para o Estado.

"Natal terá a maior capacidade de operação para abastecimento do que os Portos de Suape (PE) e Pecém (CE)", avalia o executivo da Susa, José Fonseca Rabelo de Oliveira.
Portos e Navios
Fiscais cobram "pedágio" na aduana para agilizar a entrega de mercadorias
Os números recordes do comércio exterior do Brasil são festejados pelo governo e citados com pompas em meio à crise que atormenta o mundo desenvolvido. Mas, por trás desse resultado, há um velho problema: a corrupção praticada por fiscais da Receita Federal nas diversas alfândegas do país. A realidade é traduzida em poucas palavras por um dos empresários europeus que mais exportam para os consumidores brasileiros: "Se quiser liberar imediatamente os meus produtos, destinados a uma das maiores redes de supermercados do Brasil, tenho que pagar US$ 10 mil em propina. Ou é assim, ou tudo fica parado nos portos, correndo o risco de apodrecer. Mas prefiro o prejuízo a endossar essa prática revoltante".

O descalabro é tanto que, em julho deste ano, o governo expulsou o maior número de servidores em um só mês desde 2003 por malfeitos: foram 98, dos quais oito da Receita. Nos últimos nove anos, o total de demissões e de suspensões de aposentadorias, sobretudo por corrupção, chegou a 3.297, sendo 304 por recebimento de propina. Nesse período, o Ministério da Fazenda, que controla a estrutura da Receita, teve 369 funcionários expurgados do serviço público, a maioria fiscais que deveriam dar o exemplo, mas preferiram enriquecer tirando proveito dos cargos.

Ao longo das últimas semanas, nossa reportagem conversou com mais de uma dezena de importadores, alguns líderes nos segmentos em que atuam. Mesmo receosos com a possibilidade de sofrerem represálias, foram unânimes em afirmar que, frequentemente, são achacados em portos e aeroportos do país. Ou "molham" as mãos dos fiscais para terem um tratamento mais rápido, ou entram em uma fila de burocracia que atrasa, o máximo possível, o aval para as mercadorias serem liberadas.

Cumplicidade

Nesse subterrâneo da corrupção são favorecidos, principalmente, os empresários envolvidos com produtos que mais prejudicam a indústria brasileira, ao estimularem uma competição desleal. "Esses sabem, muito bem, como tirar proveito das facilidades oferecidas por fiscais da Receita. Os criminosos se conhecem logo", destaca um importador. Outro empresário ressalta que o achaque nas aduanas é constante e suas repetidas negativas aos fiscais em pagar a ld"axa de desembaraço" resultam na retenção de toneladas de produtos nos pátios dos portos por até três semanas.

Para os empresários rebeldes, os fiscais mal-intencionados fazem uma "leitura pessoal" de instruções federais, ou seja, usam e abusam de pontos e vírgulas das leis para mostrar que podem ser motivos de grandes transtornos e prejuízos. "Felizmente, o que vemos nas alfândegas dos portos e dos aeroportos brasileiros não reflete a realidade do povo do Brasil, que é de boa índole. Mas esse mesmo povo paga a conta imposta pelos servidores corruptos. Os custos extras que temos de arcar são embutidos nos preços e repassados aos consumidores. A imagem do país também fica arranhada", desabafa um importador do setor de veículos.

Apetite importador

O Brasil está na lista dos países do mundo nos quais a importação mais cresce. Quase 25% dos produtos consumidores pelos brasileiros vêm de fora, devido ao dólar barato. Apenas na terceira semana de agosto, o país importou US$ 4,6 bilhões, recorde para o período. Em 2000, o país importou US$ 55,8 bilhões. No ano passado, foram US$ 127,7 bilhões.
Correio Braziliense
 
 
A ESSÊNCIA DO ENAEX
Em 1971, a visão empresarial e pragmática de Giulite Coutinho, que havia fundado dois anos antes a Associação dos Exportadores Brasileiros, denominação inicial da atual Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), criou o primeiro Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex). A época era propícia aos empresários participarem e discutirem mais diretamente o relacionamento externo do Brasil em face da conjuntura internacional e do comportamento da economia doméstica.

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a economia capitalista viveu uma fase de expansão e enriquecimento, porém na década de 70 essa prosperidade foi abalada por duas crises do petróleo, que provocaram recessão e inflação nos países do primeiro mundo e consequentes contaminações periféricas.

Naquele período, entretanto, desenvolveram-se novos métodos e técnicas nos processos de automação, robotização e terceirização da produção industrial, aumentando a produtividade e reduzindo a utilização de mão de obra. Tais mutações não estavam suficientemente absorvidas pelo setor empresarial brasileiro, muito voltado ao crescimento do mercado interno, induzido por forte participação estatal na economia e incipiente poupança privada para investimentos.

Nos anos 80, a informática, a biotecnologia e a química fina mundiais desenvolveram novas matérias-primas artificiais e novas tecnologias, mas sua contínua incorporação ao processo produtivo exigia pesados investimentos na infraestrutura nacional cuja modernização tornou-se inviável pelo advento de índices inflacionários sem precedentes. A capacidade competitiva externa brasileira, afora as tradicionais commodities minerais e agrícolas, cingiu-se então aos mercados regionais.

Na década de 90, a economia brasileira passou por intensas transformações estruturais e regulatórias, tendo como marco divisório o Plano Real. A primeira metade do período registra o prolongamento do quadro herdado do final dos anos 80: elevada inflação, redução de investimentos, perda crescente de competitividade das exportações. Na etapa seguinte, houve substancial ampliação do mercado doméstico pela transferência de renda ocasionada pela redução inflacionária, apreciação do real potencializando os efeitos positivos da liberalização comercial na Rodada Uruguai, aumento da competição interna pela redução de custos e reinserção do Brasil nos planos das empresas multinacionais.

O limiar do século 21 revela um Brasil mais amadurecido economicamente, porém progressivamente sujeito às intempéries do crescente protecionismo praticado nos países mais ricos, situação que a Rodada Doha, inaugurada em 2001, até agora não conseguiu mitigar.

Mas, ao mesmo tempo em que o País logrou avanços importantes, na política macroeconômica e na implementação de ajustes fiscais consistentes, persistiram alguns desequilíbrios estruturais que, até hoje, maculam a economia brasileira, a saber: elevadas taxas domésticas de juros em relação aos níveis internacionais; acesso prioritário ao financiamento à produção doméstica em detrimento das exportações; forte apreciação do real, encarecendo o produto nacional nos mercados externos; crescimento da demanda interna, com a produção nacional mais voltada para o mercado doméstico; crescente elevação da carga tributária, incidindo em cascata sobre a produção interna e dificultando a exoneração do produto exportado; total descuido nos diversos seguimentos que compõem a logística de circulação interna e de vendas externas de bens; desamparo no apoio às exportações de serviços; e excessivos gastos governamentais de custeio.

Ao longo dos últimos 40 anos, os encontros, promovidos pela AEB, abordaram, com profundidade, esses e muitos outros aspectos da vida nacional voltados à maior inserção do País na cena mundial. A finalidade básica do Enaex sempre foi propiciar análises acuradas entre empresários, operadores e representantes governamentais sobre entraves e obstáculos, internos e externos, que inibem o comércio exterior brasileiro de alcançar patamares internacionais mais condizentes com o tamanho de sua economia.

Mais recentemente, a AEB vem propondo um debate mais amplo sobre a necessidade de se implantar no País uma efetiva política de comércio exterior.

Assim, a pauta de assuntos a serem tratados na 30ª edição do Enaex assume especial relevância para o momento brasileiro, especialmente perante as incertezas e ressonâncias perversas que ameaçam as boas relações entre as nações de todo o mundo.
Autor(a): MAURO OITICICA LAVIOLA

Diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Aduaneiras

TRIBUTOS - 30/08/2011

Pesquisa da CNI revela peso dos impostos no faturamento das empresas
Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta segunda-feira (29) os resultados de pesquisa feita com 594 indústrias de diferentes portes, entre 20 e 28 do mês passado, para determinar o peso dos impostos e contribuições no faturamento das empresas. A consulta empresarial também identifica os tributos que mais contribuem para a carga tributária, que em 2010 alcançou 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB), nas contas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

A pesquisa da CNI tem um enfoque diferente dos estudos do IBPT porque enfatiza, especificamente, o lado empresarial, e considera também o possível custo entre os prazos de recolhimento dos tributos e de embolso financeiro das encomendas.
De acordo com as listas de produtos e serviços fornecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos fiscos de estados e municípios, a teia tributária atinge toda a cadeia econômica, da produção à venda, e afeta todos os brasileiros, independentemente de renda. Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou, inclusive, que o peso da carga tributária é maior para as famílias de baixa renda, uma vez que os impostos da cesta básica de alimentos são comuns a todos.
“O brasileiro não para de pagar impostos. Os cofres públicos arrecadaram 17,2% a mais no primeiro semestre deste ano comparado a igual período do ano passado, segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike. A tendência, segundo Olenike, é de que a arrecadação mantenha-se em alta, uma vez que a economia do país está aquecida, e também porque a fiscalização está melhor aparelhada no combate à sonegação fiscal.

Pesquisa do IBPT sobre a arrecadação de todos os impostos e contribuições, de 2001 a 2010, constatou aumento de 264,49% da carga tributária na década passada, ao mesmo tempo em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de parâmetro para as correções oficiais, acumulou inflação de 89,81%, apresentando uma inflação tributária de 92,03% no período, segundo Olenike.
Agencia Brasil


 

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 30/08/2011

CLASSIFICAÇÃO DOS FUNGICIDAS
Fungicidas são produtos destinados a evitar o desenvolvimento de fungos (esses produtos são denominados anticriptogâmicos) ou destruir os fungos já existentes (tais como os formulados à base de formaldeído).

Os fungicidas podem também ser caracterizados pela sua ação ou método de utilização. Como exemplo, citam-se:

a) Os fungicidas sistêmicos (endoterápicos), que são transportados pela seiva e se deslocam para várias partes da planta a partir do seu ponto de aplicação;

b) Os fumigantes que combatem a ação dos fungos quando são aplicados, sob a forma de vapor, em partes afetadas de plantas.

A classificação dos fungicidas é feita na subposição 3808.92 (HS code), desdobrada no Mercosul da maneira que se segue:

3808.92 -- Fungicidas3808.92.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto3808.92.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

3808.92.19 Outros

3808.92.20 Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

3808.92.9 Outros

3808.92.91 À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso

3808.92.92 À base de enxofre ou de ziram

3808.92.93 À base de mancozeb ou de maneb

3808.92.94 À base de sulfiram

3808.92.95 À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91

3808.92.96 À base de thiram

3808.92.97 À base de propiconazol

3808.92.99 Outros
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NCM e NESH com adaptações.



SOBRE A CORTIÇA, SUAS OBRAS E AS RESPECTIVAS CLASSIFICAÇÕES
A cortiça provém, quase exclusivamente, da parte exterior da casca do sobreiro (Quercus suber), árvore que cresce no sul da Europa e norte da África.

A cortiça proveniente da primeira tirada (desbóia), também conhecida como “cortiça, cortiça virgem ou cortiça macho”, é dura, quebradiça, pouco elástica, de qualidade inferior e valor reduzido. Apresenta na face externa partes empoladas, rugosas, fendidas, e, na face interna, uma coloração amarelada com manchas vermelhas.

As extrações seguintes fornecem a “cortiça fêmea” (cortiça de reprodução), que, em termos comerciais, se reveste de maior importância. A sua estrutura é compacta e homogênea e a superfície externa, ainda que rugosa e com fendas, apresenta-se, no entanto, menos empolada do que a da cortiça macho.

A cortiça é leve, elástica, compressível, macia, impermeável, imputrescível e má condutora do calor e do som.

A cortiça em bruto apresenta-se tal como se extrai da árvore, isto é, em pranchas naturalmente arqueadas.

A cortiça natural simplesmente preparada compreende a cortiça limpa à superfície, na qual subsistem ainda fendas (cortiça raspada ou carbonizada superficialmente), ou limpa nos bordos de forma a eliminar-lhe as partes inutilizáveis (cortiça aparada). Também se inclui aqui a cortiça simplesmente tratada com fungicidas e as pranchas simplesmente aplainadas a água fervente ou ao vapor; pelo contrário, as pranchas às quais foi retirada a crosta ou que tenham sido esquadriadas incluem-se na posição 4502.

A cortiça triturada, granulada ou pulverizada é obtida, em regra, a partir da cortiça macho ou de desperdícios. Na sua quase totalidade, estes produtos servem para fabricação de cortiça aglomerada, do linóleo ou da lincrusta.

A cortiça granulada também se utiliza em isolamento térmico ou acústico ou como material de acondicionamento de frutas.

A cortiça e suas obras encontram refúgio no Capítulo 45.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NCM e NESH com adaptações.



segunda-feira, 29 de agosto de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 29/08/2011

A nova invasão chinesa vem aí
Nos próximos cinco anos, a China deve começar a exportar para o mundo um novo modelo de consumo. O gigante asiático se prepara para investir em cinco anos US$ 162 bilhões em sustentabilidade, o que inclui a fabricação de produtos que vão chegar aos seus mercados mundo afora com uma espécie de selo verde. O recurso corresponde a 21% do investimento global do planeta. A escala à moda chinesa deve reduzir os preços e acirrar mundialmente a corrida rumo à economia sustentável.

Nessa disputa, a indústria brasileira também pode largar na frente. "As empresas que conseguirem traduzir os dilemas vividos pelas sociedades, criando um padrão de consumo mais sustentável, vão sobreviver a longo prazo", aponta Marina Grossi, presidente-executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que reúne grandes empresas nacionais. Segundo a executiva, que participou em Belo Horizonte do Fórum Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável, o Brasil tem pontos que podem impulsionar sua largada, entre eles a energia. Até 2050 o mundo quer ter 50% de sua matriz renovável, enquanto o Brasil tem 40%, isso sem contar a biodiversidade.

O desafio, na opinião da especialista, é adequar políticas públicas e empresariais, o que inclui a legislação nacional, com o novo modelo de consumo. Para isso, o Brasil ainda precisa vencer contradições. "Temos boas iniciativas, mas há ainda uma esquizofrenia. De um lado, temos as compras sustentáveis do governo, um ponto positivo. Do outro, o poder público dá incentivos a termoelétricas", diz a executiva. Segundo ela, se o país tem a seu favor a biodiversidade como ferramenta que lhe dá vantagens na economia que o mundo busca, enfrenta gargalos. "A educação é um ponto cego que temos que vencer. Em termos de transportes também estamos atrás da China e da Índia."

REVOLUÇÃO

E como os pequenos atuam na grande transição para a economia verde? Segundo Michael Shuman, diretor da Balle, empresa americana de consultoria para negócios em pequenas cidades, a participação dos pequenos é decisiva. Ele defende a ideia de que na economia sustentável a ótica do capital é invertida. Shuman, que também participou do Fórum em Belo Horizonte, diz que a saída para vencer a pobreza e com isso criar o desenvolvimento sustentável é fortalecer as economias locais, transformando comunidades em donas dos negócios que impulsionam sua região. A ideia é fazer o capital circular nas pequenas regiões ao invés de fugir para polos maiores.
Estado de Minas



Padrão brasileiro conquista o mercado da AL
Diante dos apelos ambientais, a eficiência energética tornou-se barreira não comercial à exportação de eletrodomésticos. "Estamos em franca vantagem competitiva nas vendas para o mercado da América Latina, onde vários países apertam as exigências e copiam a regulamentação brasileira e americana", revela Vanderlei Niehues, gerente de sustentabilidade da Whirlpool, dona das marcas Cônsul e Brastemp.

Nos últimos dez anos, informa o executivo, a empresa reduziu pela metade o consumo de energia dos produtos, principalmente refrigeradores, freezers e aparelhos de ar condicionado, seguindo critérios do Programa Brasileiro de Etiquetagem. "Quem não acompanha os padrões de eficiência está fora do jogo", aponta Niehues.

A produção nacional encontra mais espaço nos mercados emergentes do que eletrodomésticos do México e da China, por exemplo, onde as normas são mais frouxas. Chile, Peru e Colômbia começam a adotar novos índices de eficiência energética e a tendência, segundo o executivo, é o cenário se replicar por conta das questões climáticas e do maior acesso da população a bens de consumo.

Estudos sobre o ciclo de vida dos eletrodomésticos, desde a obtenção de matérias-primas até o transporte e descarte, mostraram que 80% da pegada de carbono está no uso do aparelho e não em sua fabricação. "O consumo de energia representa 90% desses impactos", afirma Niehues.

"No mercado interno, o desafio é levar a sustentabilidade para eletrodomésticos de menor valor agregado, focados no consumidor de baixa renda", ressalta o executivo. O centro das atenções está no atendimento dos programas regionais conduzidos pelas concessionárias de energia elétrica para substituição de geladeiras antigas por modelos novos mais eficientes. Hoje, 3% das vendas da empresa destinam-se a esse mercado. A meta é no próximo ano atingir 5% e expandir a comercialização de produtos mais baratos também no varejo, o que refletirá em economia na conta de energia para a camada da população que recentemente entrou para o mercado de consumo. De acordo com dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, os refrigeradores atuais consomem 60% menos eletricidade que há dez anos, representando uma economia acumulada de R$ 6 bilhões.

"O setor de refrigeração consome 15% da energia global e qualquer avanço em eficiência significa ganhos de mercado", explica Guilherme Lima, gerente de relações institucionais da Embraco, maior produtor mundial de compressores. "A questão climática caiu como uma luva para o negócio", admite o executivo. Novas tecnologias tornaram os compressores de geladeiras e ar condicionado quase 40% mais eficientes. A tendência é a maior escala reduzir custos e preços também no caso dos televisores com tecnologia LED, que consomem 40% menos energia.

"O mercado de iluminação pública é um filão", destaca Ricardo Mutuzoc, gerente de sustentabilidade da Philips, que planeja banir as lâmpadas incandescentes até meados do próximo ano. Dos 16 milhões de pontos de luz existentes nas cidades brasileiras, apenas 16% têm lâmpadas de vapor de sódio mais eficientes.
Valor Econômico




Tributo sobre produto importado pode subir
O governo tem uma carta na manga para reforçar as defesas do mercado brasileiro contra a concorrência predatória dos importados. Caso a retração da economia mundial provoque um fluxo muito intenso de ingresso de mercadorias a preços baixos no País, o governo poderá começar a taxar os importados com um valor em dólares sobre cada unidade de mercadoria - e não um porcentual sobre o preço, como hoje.

A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o subfaturamento. Duas remessas de uma mesma mercadoria que cheguem ao País, uma com preços compatíveis com o mercado e outra com preços exageradamente baixos para recolher menos impostos, pagarão a mesma tributação.

A adoção desse sistema chegou a ser discutida durante a elaboração do Plano Brasil Maior, lançado no início deste mês. O governo desistiu porque há dúvidas sobre a eficácia desse mecanismo no longo prazo. Além disso, o Brasil sempre utilizou a tributação em porcentual sobre preços, também chamada de ad valorem, e a defende nos foros internacionais.

A ideia do ad rem, porém, continua no cardápio de medidas que podem ser adotadas em caso de agravamento da crise. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o mercado interno, que se mantém dinâmico ao contrário do que ocorre nos EUA e Europa, deve ser usufruído pelas empresas brasileiras.
O fluxo de importados é crescente. "O Brasil importa US$ 214 em têxteis e confecções a cada segundo", disse o superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Valente Pimentel. "A cada minuto, é um emprego que se perde." A entidade do setor têxtil defende há muito tempo a tributação ad rem." A grande vantagem é que ele inibe o subfaturamento", explicou.
O Estado de São Paulo




MDIC alterará decreto sobre aplicação de medidas antidumping
BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá alterar o decreto que regulamenta os procedimentos relativos à aplicação de medidas antidumping. A medida faz parte do esforço do governo para reforçar a área de defesa comercial.
O Estado de São Paulo




Secretaria de Comércio Exterior lança nova versão do sistema AliceWeb

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) lançou, no dia 3 de agosto, durante o Encomex Empresarial Salvador, a segunda versão do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet - o AliceWeb2. O novo sistema foi desenvolvido utilizando modernos softwares e instrumentos de programação, tornando-se, assim, mais amigável ao usuário e com maior alcance internacional, pois conta com versões nos idiomas inglês e espanhol.

O AliceWeb2 é atualizado mensalmente, e tem por base os dados obtidos a partir do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), sistema que administra o comércio exterior brasileiro.

As informações são disponibilizadas, em base mensal e acumulada, a partir de janeiro de 1989 até o último mês divulgado e expressas em dólares dos Estados Unidos, na condição de venda FOB (Free on Board), em quilograma líquido e em quantidade, conforme definido no Sistema Harmonizado.
Outras novidades são a pesquisa por municípios ou por grupo de municípios; o detalhamento de produtos em todos os níveis da Nomenclatura Comum do Mercosul (Capítulo, Posição, Subposição e Subitem); a pesquisa por cesta de produtos; e a consulta por até seis períodos simultâneos.

Podem ser feitas consultas de exportação, importação e balança comercial, com possibilidade de cruzamentos das seguintes informações: mercadoria, país, bloco econômico, unidade da federação, municípios, via de transporte e porto.

As pesquisas são visualizadas na tela ou é gerado arquivo para download, em formato Excel (xls) ou TXT, direcionado para o correio eletrônico cadastrado. A assinatura do AliceWeb é gratuita e automática, bastando, para tanto, preencher formulário online, localizado na página principal do sistema. Os usuários já habilitados na versão anterior não necessitam fazer novo cadastro, pois houve migração automática dos assinantes para a nova versão.

O AliceWeb é referência mundial na divulgação de informações estatísticas de comércio exterior, e conta atualmente com mais de 200 mil assinantes, de mais de 150 países.
Acesse o AliceWeb2 no endereço http://aliceweb2.mdic.gov.br.
Informativo Secex n 31
 

Secex lança Cartilha sobre Drawback Integrado

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) lançou em julho de 2011 uma Cartilha sobre Drawback Integrado com o objetivo de apresentar o regime às empresas exportadoras e, consequentemente, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio internacional.

O drawback integrado é um regime aduaneiro especial que prevê a desoneração de tributos incidentes na aquisição no mercado interno ou na importação de mercadorias para emprego ou consumo no processo produtivo de bem a ser exportado. Os tributos desonerados no regime são: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, contribuição para o PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) em relação aos insumos importados.

Atualmente o drawback integrado pode ser aplicado em duas modalidades no âmbito da Secex:

Drawback Integrado Suspensão

Foi instituído em 25 de março de 2010, com base na Lei nº 11.945, de 2009. Essa modalidade prevê a suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação ou na aquisição no mercado interno de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto a ser exportado, sendo que a industrialização deve ocorrer mediante pelo menos um dos seguintes processos: transformação, beneficiamento, montagem, renovação/ recondicionamento e acondicionamento/reacondicionamento.

Drawback Integrado Isenção
Foi regulamentado em 2011, com base na Lei 12.350, de 2010. Essa modalidade consiste na isenção dos tributos exigíveis na aquisição no mercado interno ou na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto já exportado. Diferentemente da modalidade "suspensão", essa modalidade permite a reposição de estoque dos insumos utilizados na industrialização de produto anteriormente exportado.

O regime especial de drawback funciona como um incentivo às exportações, pois, ao desonerar as importações e aquisições no mercado interno, reduz os custos de produção de produtos exportáveis, o que representa um importante mecanismo de competitividade.

Calcula-se, dependendo do produto, que a utilização do drawback pode implicar na desoneração de mais de 72% dos tributos sobre a operação de importação, resultando em uma redução de até 37% ou mais sobre o valor da aquisição no mercado interno. Assim, é importante divulgar o regime para as empresas exportadoras para que ampliem o uso do benefício. Apesar de ser um número importante, a parcela de 27% das exportações realizadas nos últimos cinco anos ao amparo do drawback integrado suspensão indica haver grande espaço para ampliação da utilização do regime pelos exportadores brasileiros.
A Cartilha de Drawback Integrado se encontra disponível no site do MDIC na internet, no seguinte endereço: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1311196743.pdf.
Informativo Secex n 31

PORTOS E LOGÍSTICA - 29/08/2011

Porto de Santos prevê triplicar movimento em 15 anos
O domínio do Brasil sobre alguns mercados mundiais de commodities foi construído ao longo dos séculos com a passagem dos navios pelo porto de Santos, que prevê triplicar seu movimento de cargas nos próximos 15 anos, a exemplo do que ocorreu nas últimas duas décadas, segundo seus gestores.

O maior porto latino-americano deve movimentar neste ano um volume recorde de 100 milhões de toneladas de cargas, superando as 96 milhões de toneladas em 2010. O porto responde por 26 por cento do comércio brasileiro.

Essa posição dominante do porto santista não deve se esvair tão cedo, apesar da ascensão de portos menores ao longo da costa brasileira. A descoberta de petróleo no pré-sal da bacia de Santos garantirá a relevância do porto e da Baixada Santista como um todo.
'Estudos mostram que Santos pode triplicar seu movimento de bens ao longo dos próximos 15 anos', disse José Correia Serra, presidente da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo, administradora do porto). 'Este porto é o cordão umbilical do Brasil no comércio com o mundo.'

No entanto, Serra disse que o porto tem praticamente o mesmo tamanho do que há 20 anos, quando movimentava pouco mais de 30 milhões de toneladas por ano. 'Triplicamos o movimento inteiramente por meio da inteligência logística, e isso é crucial para o crescimento futuro. Mas teremos de nos expandir fisicamente para triplicar outra vez. Vamos construir novos terminais.'

A história do Brasil como maior exportador mundial de commodities agrícolas --açúcar, café e suco de laranja, por exemplo-- sempre dependeu de Santos. Os túneis, ferrovias e rodovias que rasgam a serra do Mar ilustram essa importância.

Desde o advento da soja no país, Santos se tornou também um importante ponto de embarque para a soja e o milho.

Hoje, seus terminais movimentam tanta soja quanto Paranaguá, no Paraná.
Mas a exportação de soja deve gradativamente se espalhar, acompanhando novas regiões produtoras, segundo Serra. Os portos amazônicos, por exemplo, ficam mais próximos dos cultivos do Centro-Oeste, e também dos centros consumidores da Europa e Estados Unidos.

'Mas não será esse o caso com o açúcar, o café, o suco de laranja e o movimento de contêineres. Essas cargas estão ligadas a Santos e não vão se espalhar da mesma maneira', disse o administrador.
O Brasil domina cerca de metade do comércio mundial do açúcar, a maior parte do de suco de laranja, e um terço do mercado global do café.

Nos próximos quatro anos, o governo federal deve investir 1,3 bilhão de reais para a ampliação do porto de Santos, segundo Leônidas Cristino, ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos.

'Santos é crucial para o crescimento do Brasil', disse Cristino num intervalo do Fórum Internacional sobre a Expansão do Porto de Santos.
Parte dos investimentos irá envolver a ampliação do estuário de Santos, que atualmente tem apenas 150 metros de largura.
Reuters




Porto de Santos escoa 64% da soja para exportação de MT este ano
A exportação da produção de soja no Estado tem como destino diferentes países ao redor do mundo e grande parte é escoada através do porto de Santos (SP). Até julho deste ano, Mato Grosso embarcou um total de 6,8 milhões de toneladas de soja. Deste volume, o porto de Santos foi responsável por escoar 64%, ou seja, 4,4 milhões de toneladas de soja passaram pelo cais de Santos.
Portos e Navios



Leilão de concessão de porto de Manaus ocorre em 2012
O leilão de concessão do segundo porto de Manaus, no Amazonas, deve ocorrer apenas em 2012, e não mais neste ano como vinha sendo anunciado pelo governo. "Se tudo correr bem, no início do próximo ano vamos colocar o porto de Manaus para licitação", afirmou nesta quinta-feira (25) o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria Especial de Portos (SEP). A previsão inicial era que a concessão ocorresse no ano passado, mas acabou sendo adiada para o segundo semestre deste ano. Cristino participou na manhã desta quinta-feira da abertura do fórum Santos Export 2011, em Santos (SP).

Essa será a primeira concessão federal à iniciativa privada de um porto público no Brasil. O prazo de concessão será de 25 anos renováveis por outros 25 anos. O investimento previsto é de R$ 1,4 bilhão. O porto deve atender principalmente às indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus.
Guia Marítimo

PORTARIAS SECEX

PORTARIAS DA SECEX ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIRO
A publicação das Portarias nºs 23 e 24 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no Diário Oficial da União em julho de 2011, é uma grande conquista da categoria, pois atenderá às necessidades dos despachantes aduaneiros, especialmente com a reunião de normas sobre o regime aduaneiro especial de drawback, que se referem aos incentivos fiscais concedidos por meio de suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre os insumos importados, sob a condição de que sejam utilizados na industrialização de bens exportáveis.

Esse tipo de regime é de extrema importância para o comércio externo do País, pois possibilita maior competitividade às empresas exportadoras, que podem oferecer produtos de alta qualidade produzidos a partir desses insumos importados. Dessa forma, a indústria brasileira pode oferecer um produto beneficiado e tem condições de competir de forma igualitária no mercado externo, graças à isenção do Imposto de Importação (I.I.), redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

A compilação de todas as informações, procedimentos e condições aplicáveis às importações e exportações brasileiras contidos nessas portarias permitirá aos profissionais da área maior conhecimento, menor chance de erros durante o processo de reunião e inclusão dos dados da mercadoria no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e maior agilidade na obtenção das licenças, uma vez que a advertência para a correção dos dados e uma nova análise da operação pelos órgãos intervenientes podem representar atrasos no processo, além do planejado pelas empresas importadoras e exportadoras.

Com relação à legislação do regime aduaneiro de drawback, podemos citar que a Portaria nº 23 enuncia as condições em que o importador está isento do pagamento dos tributos que incidem sobre o produto, período que pode ser de um ano na modalidade drawback isenção e prorrogável por mais um ano. Se a mercadoria for empregada na industrialização de bem cujo ciclo de produção é longo, o prazo limite do ato concessório é de cinco anos.

A Portaria nº 24, por sua vez, retifica a anterior e determina que os pedidos de prorrogação referentes a atos concessórios com vencimento original entre 1º de outubro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 poderão ser recebidos, excepcionalmente, por intermédio de ofício formalizado pela beneficiária do regime, com as devidas justificativas, para análise e deliberação, desde que não contenham status de inadimplemento.

Essa legislação reúne as práticas que devem ser adotadas nas operações de importação e exportação, que anteriormente haviam sido publicadas em Portarias de 2010 e 2011, e que, enumeradas em um único documento, poderão ser aplicadas de forma a agilizar os processos de habilitação e obtenção da documentação necessária e contribuir para o bom andamento do desembaraço aduaneiro.

Essa é mais uma importante conquista para os filiados, uma vez que é fruto do trabalho do Sindicato e da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), que atuam junto aos órgãos competentes, sempre na defesa de melhores condições de trabalho para a categoria. A luta das entidades para a compilação dessas medidas já vem ocorrendo há bastante tempo e, certamente, contribuirá para o desempenho do despachante aduaneiro nas operações de comércio exterior em todo o País.
Autor(a): VALDIR SANTOS

Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp)
Aduaneiras

ICMS/SC

ICMS-SC: Revigorar 3: prazo final para adesão
O contribuinte que pretende acertar suas contas com o Fisco estadual e voltar a operar com as facilidades da relação pela Internet, deve se apressar para aderir ao Revigorar 3.

Na próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, encerra o período de adesão com o desconto máximo de 95% sobre multas e juros.

Na simulação apresentada pelo gerente de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Nilson Scheidt, um débito de R$ 16 mil, constituído em junho de 1997, pode ser quitado com R$ 4,4 mil até o início da semana que vem. Se não tiver o total, o contribuinte pode pagar parte com esse desconto máximo e o restante, em novas parcelas, com o desconto escalonado até o mínimo de 40% em fevereiro de 2012.
O presidente da Câmara de Ética Tributária, Rudolfo Ruy Auffinger, representante da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC), observou que "ajudou muito o empresário a possibilidade de usar o saldo de caixa para obter desconto máximo e de se programar para, até o final do ano, colocar a vida em ordem". O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), José Zeferino Pedrozo elogiou a transparência e a facilidade da operação.

O secretário Ubiratan Rezende determinou que no site www.sef.sc.gov.br seja apresentado, diariamente, o valor bruto arrecadado pelo programa. Até ontem, foram R$ 14 milhões que, depois do desconto dos 25% para municípios, serão destinados à rede pública de saúde.
SEF-SC

NOTÍCIAS JURÍDICAS - 29/08/2011

CÁLCULO DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA É LEGAL, DECIDE TRF-3
O tira-teima sobre a tributação de preço de transferência na segunda instância da Justiça Federal paulista pendeu a favor do fisco. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, na quinta-feira (25/8), que a regulamentação feita pela Receita Federal sobre a forma de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não ultrapassou os limites da lei. A mudança, trazida pela Instrução Normativa 243/2002, gerou tributação maior ao impedir que empresas com sede no Brasil importem, de coligadas no exterior, insumos a preços maiores que os de mercado, como forma de remeter lucros livres de impostos.
Foi o terceiro julgamento da corte sobre o tema, que desempatou a disputa. Até então, havia uma decisão para cada lado nas turmas. Nesta quinta-feira, a desembargadora Consuelo Yoshida e o juiz federal convocado Ricardo China seguiram o voto do desembargador Mairan Maia, relator do caso, a favor da Fazenda Nacional, revertendo decisão de primeira instância em Mandado de Segurança. A 6ª Turma concordou que a legislação que rege o tema dá espaço para interpretações diferentes, mas a forma de cálculo que a Receita determinou, mesmo no limiar de avançar sobre o que disse a lei, teve como objetivo evitar a evasão fiscal.
Criada para impedir que as empresas diminuam o valor do IR e da CSLL a pagar por meio do envio de lucros a coligadas no exterior, a regra de apuração do preço de transferência pelo método "Preço de Revenda menos Lucro" passou a ter nova disciplina em 2002, com a IN 243. Antes, eram apenas as Leis 9.430/1996 e 9.959/2000 que regiam os cálculos - e que, para indústrias que brigam na Justiça, ainda são a única forma legítima de apuração.
Na prática, o que a Receita fez com a edição da IN foi mudar critérios para a apuração da base de cálculo do imposto. Até 2002, a base tributável era a média aritmética dos valores da venda dos produtos ao consumidor, menos descontos oferecidos, impostos incidentes sobre as vendas, comissões pagas e uma margem de lucro de 60% nas revendas.
Com a IN 243, porém, não era mais a média aritmética das vendas ao consumidor que deveria ser levada em conta, mas sim a média presumida do valor de uma suposta venda dos insumos importados - que jamais seriam vendidos, mas sim usados na fabricação dos produtos. Segundo as empresas, o que aconteceu não foi uma mera mudança de método, mas uma forma de majoração do IR e da CSLL a pagar, por meio do aumento indireto da base de cálculo desses tributos.
A desembargadora Consuelo Yoshida reconheceu a complexidade do tema. "A lei não é clara, daí a dificuldade, mas não podemos ficar com os critérios econômicos em detrimento do preço de mercado", disse. "A média aritmética trouxe distorções."
Para o procurador federal Leonardo Curty, que fez sustentação oral no julgamento, embora tenha sido apenas a terceira vez que a corte decide sobre o tema, dificilmente o caso será julgado pela 2ª Seção do tribunal em uma possível uniformização de entendimento. "A solução virá dos tribunais superiores", afirmou, referindo-se ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
A defesa dos contribuintes foi feita pelo advogado e professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, Luís Eduardo Schoueri, que também fez sustentação oral. Ele defendeu a farmacêutica Janssen Cilag, do grupo Johnson & Johnson, produtora dos medicamentos Tylenol, Tylex, Ascaridil, Daktarin, Micronor e Nizoral, entre outros.
Há exatamente um ano, o TRF, ao julgar o caso pela primeira vez, foi favorável aos contribuintes. Por maioria, a 3ª Turma considerou que a mudança na apuração jamais poderia ter sido feita por meio de uma norma infralegal da própria Receita, mas somente pelo Legislativo. O acórdão foi publicado em setembro.
Já o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que julga contestações de contribuintes no Ministério da Fazenda, decidiu em dezembro que o método da Receita está correto. A questão foi levada pela Semp Toshiba ao Conselho, e dividiu os votos em três para cada lado, o que levou a decisão para o voto de qualidade.
Para a tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, o fato de a última decisão do Carf ter sido definida pelo voto de qualidade mostra que ainda não existe entendimento pacífico ainda no Conselho, e que ainda há esperança na Câmara Superior do órgão, instância máxima de julgamento. "A questão é apenas reconhecer que a IN, que deveria se limitar a regulamentar a lei, o que ela fez até certo ponto, avançou sobre o princípio da legalidade e aumentou as bases de cálculo", diz.
Consultor Jurídico

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 29/08/2011

CLASSIFICAÇÃO DOS COLORÍMETROS
O termo colorímetro aplica-se a dois tipos distintos de instrumentos. O primeiro é utilizado para determinar a cor de uma substância (líquida ou sólida) por comparação desta cor com a que resulta da mistura realizada, em proporções variáveis, porém mensuráveis, de três cores primárias (vermelho, verde e azul).

O outro tipo de colorímetro é utilizado em análises químicas ou bioquímicas para determinar o grau de concentração de qualquer substância presente em uma solução, por comparação da cor desta substância (ou desta mesma substância após tratamento por reagente) com a cor de placas-padrões ou de um líquido-padrão.

Em alguns tipos de colorímetros deste último grupo, a solução cuja concentração se procura e a solução-padrão são colocadas em duas provetas que se comparam por meio de dois prismas observados por uma ocular.

Alguns colorímetros baseiam-se no uso de células fotoelétricas. Outros instrumentos deste tipo utilizam uma tira de papel revestida de um agente químico, que muda de cor ao reagir com gás. Estes instrumentos comportam duas células fotoelétricas, uma das quais mede a coloração antes da reação com gás, e a outra depois desta mesma reação.

Aos colorímetros podem associar-se outros aparelhos para exames ópticos: nefelômetros e turbidímetros (que operam por determinação da turvação das soluções), absorciômetros, fluorímetros, (que operam por determinação da fluorescência, muito utilizados na dosagem de vitaminas, alcalóides, etc.), alvímetros e opacímetros (especialmente utilizados para medir a brancura, a opacidade e o brilho, das pastas de papel, do papel, etc.), etc.

Os colorímetros se classificam no código NCM 9027.50.10, tanto em 2011 quanto em 2012 (vide TEC 2012 neste blog).
Cesar Olivier Dalston, http://www.daclam.com.br/. Fonte: NCM e NESH