COMERCIO EXTERIOR - 28/02/2011

Novo regime favorece exportações para o mercado externo
Entrou em vigor no último dia 21 a Portaria nº 8, da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) que implementa o novo regime de Drawback Integrado Isenção. O objetivo é tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, incentivando as exportações.
O regime de Drawback consiste na desoneração de impostos sobre insumos vinculados à exportação de produtos acabados. A modalidade Drawback Integrado Isenção é aquela que permite a isenção ou redução a zero de impostos para a reposição de mercadoria equivalente à utilizada na industrialização de produto já exportado. A isenção alcança o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação.
Com as novas regras, a empresa pode optar por utilizar a isenção para a quantidade importada ou adquirida no mercado interno de acordo com a combinação de maior viabilidade econômica. Essa escolha representa a inovação do regime. Antes, os benefícios eram possíveis somente para a reposição de materiais importados por novos materiais importados. Agora é possível estender a desoneração tributária aos insumos adquiridos no mercado interno.

Além das mercadorias equivalentes às empregadas ou consumidas na industrialização de produto exportado, o regime também ampara duas outras situações: mercadorias empregadas no reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado; ou na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado.
Guia Marítimo



Barreira a importado não afetará Brasil
O governo da Argentina reafirmou que as licenças não automáticas (LNAs) de importação, que se estendem de 400 para 600 itens a partir de março, não vão afetar os produtos brasileiros nem os dos demais sócios do Mercosul (Paraguai e Uruguai). "As licenças não automáticas que a Argentina aplica perseguem o objetivo de monitorar as importações provenientes de países de fora do Mercosul e, de nenhuma maneira, estão dirigidas a criar obstáculos ao comércio com os sócios do Mercosul", disse hoje o secretário argentino de Indústria e Comércio, Eduardo Bianchi, durante reunião do Grupo Mercado Comum do Mercosul em Assunção, no Paraguai.

Nessa reunião, o secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais da Chancelaria da Argentina, Luis María Kreckler, também garantiu que os produtos dos países sócios não serão afetados. Na semana passada, a Argentina ampliou as LNAs, o que motivou uma visita do ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, a sua colega Débora Giorgi, na última sexta-feira.

Na ocasião, em entrevista coletiva à imprensa, Giorgi disse que o Brasil não será prejudicado pelas medidas, que têm o poder de tornar mais lenta a entrada dos produtos importados no mercado argentino. O prazo máximo permitido pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) é de 60 dias.

O temor do Brasil é de que o mecanismo seja usado por períodos superiores ao estipulado, como já ocorreu em ocasiões anteriores. Para garantir a obediência aos prazos, Brasil e Argentina decidiram criar uma comissão especial para acompanhar a tramitação das licenças. O Brasil propôs um cronograma de trabalho da comissão, que funcionaria no âmbito das reuniões bilaterais de secretários de Indústria e Comércio, que ambos os países têm realizado desde 2003. A proposta do cronograma está sendo analisada pela Argentina, mas o lado brasileiro da comissão já iniciou o trabalho de levantamento dos números relacionados aos produtos incluídos na lista.

A secretaria de Comércio do MDIC também solicitou colaboração das instituições empresariais no sentido de informar à comissão sobre os possíveis casos de atraso na liberação das licenças. Comissões similares serão formadas entre a Argentina e os demais sócios do Mercosul, conforme proposta argentina apresentada na reunião de Assunção. "Estes grupos vão trocar informações sobre os trâmites e se reunirão de maneira periódica para analisar a evolução do intercâmbio comercial", disse Bianchi.
Guia Marítimo 



Alta nos custos de matérias-primas impacta no setor têxtil

As coleções de cama, mesa, banho e confecções chegam mais caras nas lojas nesta temporada. Os aumentos devem ficar entre 20% e 45%, dependendo da matéria-prima. Quanto mais algodão na composição dos tecidos, maior deve ser o percentual, já que a commodity teve uma alta de 270% em 12 meses, segundo informações da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), divulgadas ontem, durante a Texfair Home, Feira Internacional de Produtos Têxteis para o Lar, que acontece até 25 de fevereiro em Blumenau (SC). Para se ter uma ideia, o quilo da fibra de algodão passou de R$ 2,50 para R$ 7,50 a R$ 8,00 do início de 2010 para este começo de ano e, em dólares, atingiu um patamar de preço histórico em 140 anos na bolsa de Nova Iorque.
Apesar do número expressivo, empresários não falam em retração, mas desaceleração do crescimento. "Deve haver uma redução de consumo em um primeiro momento, mas o mercado tende a se readequar", explica o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex), Ulrich Kuhn. Isso porque a safra que começa a ser colhida no Brasil está estimada em 2 milhões de toneladas, quase o dobro da anterior, o que pode reduzir em parte os preços, estimados para ficar entre R$ 6,00 e R$ 6,60 o quilo
A expectativa é que a expansão do varejo, que foi de 10% em 2010, não ultrapasse 6% este ano. Neste índice, além da desaceleração da economia, os especialistas já contabilizam as possíveis perdas nas vendas em função do aumento de preços dos itens do setor têxtil.
O problema não é exclusivo do Brasil. A commodity se valorizou em nível mundial com a queda nos estoques. No País, o problema se agrava em função da menor competitividade da indústria - leia-se as dificuldades históricas de carga tributária e custos trabalhistas - e dos embarques da matéria-prima. Em um contrassenso, exportamos algodão, principalmente para a China, maior produtor de confecção mundial, e importamos o mesmo item, já que a produção brasileira destinada ao mercado interno foi insuficiente em 2010.

Para driblar essas dificuldades, a Abit, de comum acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Associação Nacional de Exportadores de Algodão (Anea) está a desoneração de 250 mil toneladas de fibra de algodão. A pauta, apresentada à Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi aprovada e zerou a alíquota de 10% na importação do produto no período de outubro de 2010 a maio de 2011.

Mas outras medidas são necessárias. O diretor-superintendente da Abit, Fernando Pimentel, destaca uma série de demandas entregue ao governo federal, como a formação de estoques, que foram zerados para compensar a falta de matéria-prima, desonerações emergenciais em função do impacto dos preços e o financiamento para capital de giro das empresas. Essa readequação não será indolor. Mesmo sem um raio-x sobre a situação financeira das indústrias, a Abit e o Sintex estimam que algumas empresas podem ter sérias dificuldades.
Jornal do Comércio


Indústria importa 60% das máquinas que utiliza
A pressão cambial e a consequente perda de competitividade da indústria de bens de capital brasileira em relação às concorrentes estrangeiras têm causado mudanças no consumo de máquinas e equipamentos no país.

Atualmente, seis de cada dez máquinas compradas por companhias nacionais não foram produzidas no Brasil.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), cerca de 40% do consumo aparente de bens de capital brasileiro, que chegou a R$ 100 bilhões em 2010, é composto por produtos fabricados pela indústria nacional.

Essa divisão entre produtos nacionais e importados é exatamente inversa à verificada no final de 2004. Há pouco mais de seis anos, seis de cada dez máquinas consumidas no país eram brasileiras, segundo a Abimaq. "Do consumo aparente de máquinas e equipamentos do país, 60% eram fabricados aqui até pouco tempo atrás. Isso se inverteu", diz o vice-presidente da entidade, Carlos Pastoriza.

Segundo Pastoriza, essa inversão deve-se, principalmente, ao aumento das importações de máquinas de países asiáticos. Esses países foram os que mais se aproveitaram da valorização do real ante o dólar para aumentar suas exportações para o Brasil. Alguns deles, inclusive, acabaram reduzindo a cotação de sua moeda no mercado global para facilitar a entrada no país.

As exportações aumentaram principalmente dos concorrentes asiáticos, que têm como principal vantagem o câmbio artificial", disse vice-presidente da Abimaq, ressaltando os números das importações de máquinas fabricadas na China.

O país que, segundo Pastoriza, mais tem contido a valorização de sua moeda, o yuan, aumentou a participação nas importações brasileiras de máquinas de 2,1% para 14,7% em sete anos. Atualmente, ele é o segundo país que mais exporta máquinas para o Brasil, atrás dos Estados Unidos. Em 2004, era o quarto.

Para mudar essa situação, Pastoriza quer que o governo tome medidas que favoreçam a indústria. Ele disse que a Abimaq vem conversando com membros do recém-formado governo da presidenta Dilma Rousseff sobre essas medidas. Ele espera que, no mês que vem, elas sejam anunciadas. "Este governo parece estar muito mais sensibilizado", afirmou o empresário.

Entre as ações mais aguardadas pela Abimaq, estão o fim da licença automática para importação de bens de capital, a ampliação da vigência de linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de máquinas e a desoneração total do setor. Além disso, Pastoriza disse que a indústria em geral aguarda medidas de defesa comercial.

"Se essas medidas forem tomadas, podemos reduzir parcialmente os dados catastróficos sobre a economia", disse o representante da indústria brasileira de máquinas e equipamentos.
Valor Econômico

Resolução do custo Brasil é crucial para assegurar a competitividade do país
Não surpreende que fomos dos países que tiveram maior acréscimo nas importações em 2010. As razões são conhecidas, mas nem sempre claramente explicitadas.

A primeira explicação está ligada ao robusto crescimento da economia brasileira em 2010. Quando um país cresce no patamar de 7,5% a 8%, importar é uma necessidade. Não só essa expansão acontece para acompanhar a demanda maior como também favorece empresas, que buscam elevar a produção para aumentar a produtividade.

Portanto, é de prever que, com aceleração do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), haja maior demanda de bens importados, principalmente de bens de produção. O real valorizado incentivou as importações.
Esse incremento não tem sido registrado exclusivamente por quem está buscando ampliar sua produção, mas também de forma crescente por um acelerado processo de substituição de produtos locais por importados.
É cada vez maior o clamor de alguns setores industriais que estão perdendo mercado, principalmente para produtos da China e de outros países asiáticos que vêm servindo de biombo para as exportações chinesas.
Olhando pelo lado positivo, um câmbio mais favorável torna os produtos importados mais baratos. Portanto, podemos comprar produtos (em geral de boa qualidade) a preços mais favoráveis. Produtos importados obrigam os nacionais a melhorar a produção. A indústria automobilística é um bom exemplo.
Do lado negativo, no qual encontramos o cerne da questão para os produtores nacionais, a assimetria é fator relevante. Caso os preços relativos que compõem a base de custo dos produtores (inclusive salários) tivessem uma redução percentual equivalente à valorização da nossa moeda, teríamos uma situação de equilíbrio.
Quando e se acontece, é em um outro tempo, quando o estrago já aconteceu.
Alguns setores compensaram essa perda de competitividade pelo aumento nos preços do que exportam ou buscando diversificar suas exportações para áreas em que o dólar não seja moeda de referência. Casos raros. Assim, a indústria queixa-se da invasão dos importados e da perda de competitividade (a não ser para algumas commodities) para continuar exportando

Será a desvalorização do dólar e a consequente valorização do real a única explicação? Hoje é quase unânime que o chamado custo Brasil está associado a essa perda de competitividade.
Em conclusão, a questão cambial é certamente aspecto crucial em competitividade, mas, como conhecemos as enormes dificuldades em desvalorizar nossa moeda (o que depende de fatores externos, que estão fora de nosso controle), é crucial atacar o custo Brasil, o que está ao nosso alcance.
Folha de São Paulo

Após acidente em gasoduto, Ibama multa Petrobras em R$ 10 milhões
Autuação é dada porque estatal não informou ocorrência a órgão, conforme previsto na licença da obra. Óleo, terra e sedimentos são despejados em córrego; obra será inaugurada por Dilma em março.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) multou a Petrobras em R$ 10 milhões porque a empresa não comunicou um acidente ambiental que aconteceu na construção de um gasoduto, em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.

A comunicação imediata de qualquer acidente ambiental estava prevista na licença da obra, fornecida pelo Ibama em 2008, como consta do auto de infração, lavrado no último dia 15.

Pelo acidente em si, o despejo de óleo, terra e sedimentos num córrego que fica dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, em Caraguatatuba, a empresa foi autuada em mais R$ 25 mil.
A água e os resíduos despejados no ribeirão Pau d’Alho deveriam passar por tratamento antes de serem descartados, de acordo com o plano ambiental apresentado pela Petrobras e aprovado pelo Ibama.

A autuação de R$ 10 milhões não é das maiores na história de acidentes ambientais da Petrobras.

Em 2000, o Ibama aplicou duas das maiores multas à empresa, de R$ 168 milhões e R$ 50 milhões, pelo vazamento de óleo num rio no Paraná e na baía de Guanabara, respectivamente.

O gasoduto entre Caraguatatuba e Taubaté deve ser inaugurado no próximo mês pela presidente Dilma Rousseff. É uma das obras mais arrojadas da Petrobras -o gasoduto passa por dentro da serra do Mar, num túnel cavado em rocha, com desnível de 500 metros.

Ele levará para Taubaté o gás extraído do campo Mexilhão, que fica no mar em frente à cidade de Caraguatatuba, na bacia de Santos.

De Taubaté o gás poderá ser distribuído para as duas maiores zonas consumidoras dessa energia no país -São Paulo e Rio de Janeiro.

INTERDIÇÃO

É o segundo gasoduto da Petrobras em construção em São Paulo que enfrenta problemas ambientais.

O gasoduto que ligará Cubatão, no litoral paulista, a uma estação de controle em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, foi interditado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em 27 de janeiro, conforme noticiou ontem "O Estado de S. Paulo"

A várzea do Ribeirão da Estiva, no município de Rio Grande da Serra, estava sendo drenada pela empreiteira contratada pela Petrobras. O córrego fica em área de proteção ambiental, o Parque Estadual da Serra do Mar, e faz parte do sistema de abastecimento de água da Grande São Paulo.

Antes dessa interdição, a obra já havia sido embargada três vezes pela falta de licenças ambientais.
Gás Brasil

PORTOS E LOGISTICA - 28/02/2011

Na Líbia, portos estão fechados temporariamente
Todos os portos e terminais da Líbia estão temporariamente fechados por causa das manifestações contra o regime do governante Muamar Kadafi, informou nesta quarta-feira a companhia de transportes CMA CGM em comunicado em seu site.
"Por causa da insurreição geral em algumas cidades líbias desde a semana passada, todos os portos e terminais estão temporariamente fechados", afirmou a companhia. Uma porta-voz do grupo disse à France Presse na quarta-feira que não tinha informações sobre quando os portos podem ser reabertos.

O grupo afirmou que é representado na Líbia pela OSCL, cujo escritório em Trípoli funciona apenas em esquema emergencial. Seus escritórios em Misurata, Khoms e Benghazi foram temporariamente fechados, segundo o comunicado.

Enquanto espera a reabertura dos portos, a CMA CGM estoca materiais em Malta, "que fica apenas a 12 horas dos portos líbios", informou a companhia. Na terça-feira, operadores do mercado de petróleo disseram esperar que os portos da Líbia sejam reabertos após entre 2 e 3 dias.
Guia Marítimo



Maersk Line prevê escassez de equipamentos reefer
Baixa importação de carga frigorífica causa falta de contêineres no Brasil.
O mercado reefer enfrenta a conjunção de dois problemas: o alto índice de sucateamento da frota de navios frigoríficos específicos e a escassez de contêineres para substituí-los, ao passo que o consumo global e a produção alimentícia continuam a aumentar a uma taxa anual de 4% até 2015. "Durante 2010 nós vimos situações em que as transportadoras foram incapazes de atender a demanda conteinerizada ao redor do mundo. Por isso nossa expectativa é de que também neste ano vamos ver exemplos nos quais a demanda pode superar a oferta", afirma o diretor-geral da Maersk Line no Brasil, Peter Grangaard Gyde, em entrevista ao Guia Marítimo.
"Muitos operadores de navios frigoríficos convencionais descartaram as unidades mais antigas e menos eficientes, enquanto que os armadores de porta-contêineres não substituíram suas frotas de equipamentos reefer, em um esforço para reduzir os custos", pontua Gyde. Com este cenário, a oferta de recipientes tende a cair e a escassez de equipamentos no Brasil é uma possibilidade. "Já não é suficiente ter navios de grande porte com muitas tomadas reefer, você também precisa de recipientes para carregar nos locais certos. O Brasil não é um lugar fácil para conseguir estes equipamentos, pois há pouca importação de reefers. Portanto, muito dinheiro é gasto em trazer as embalagens vazias para o País".

Segundo Gyde, as transportadoras estão constantemente avaliando se é mais rentável enviar os equipamentos para o País ou para outras áreas nas quais os custos podem ser mais baixos e angariar renda maior. Anteriormente, o armador informou que os trades com a costa leste da América do Sul registraram as maiores quedas das taxas no mercado de cargas refrigeradas, com redução média de US$ 1.000,00 por contêiner. Percentualmente, o tombo foi de aproximadamente 30% sobre os valores originais. "Em 2010, houve uma recuperação dessas taxas, mas ainda não nos mesmos níveis apresentados antes de 2009".
O executivo ressalta a possibilidade de uma escassez de contêineres e acredita que os transportadores devem priorizar as localidades que geram maiores lucros. "A partir do segundo trimestre deste ano, esperamos um aumento das taxas de frete com base em uma oferta ainda maior em relação à demanda. Isto é necessário para recuperar os custos decorrentes de afretamentos de navios, preços de combustível durante a baixa temporada. Isso sem mencionar as taxas portuárias no Brasil, que continuam a aumentar para níveis muito mais elevados do que em outros países", conclui.
Guia Marítimo

Receita Federal vai mudar tributação para fusões e aquisições
A Receita Federal encaminhará ao Congresso projeto de lei ordinária com alterações na legislação tributária das fusões e aquisições, a fim de coibir fraudes praticadas por empresas que utilizam planejamento tributário para sonegar impostos incidentes sobre a lucratividade. A utilização irregular do ágio pago em algumas incorporações é um dos mecanismos ilegais apontados pelo Fisco.

A proposta de alteração na legislação tributária das fusões e aquisições está em estágio avançado e aguarda avaliação da área política do governo para ser encaminhada ao Legislativo. O objetivo, conforme informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, é aprovar o projeto este ano para que as novas regras entrem em vigor em 2012.

Com isso, o órgão tentará fechar brechas através das quais empresas utilizam o planejamento tributário para reduzir a base de incidência de tributos federais. "Há contribuintes que usam figuras jurídicas para tentar burlar a lei", afirmou o secretário. Nos bastidores da Receita, há suspeitas de que o uso ilegal de mecanismos das operações de fusão e aquisição, como o pagamento do ágio, seja um dos motivos da estagnação da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em um contexto em que a economia cresce em ritmo acelerado e as atividades das empresas refletem essa expansão, os dois tributos incidentes sobre a lucratividade das pessoas jurídicas não reagem positivamente. No ano passado, no qual o Produto Interno Bruto (PIB) avançou cerca de 7,5%, a arrecadação do IRPJ teve alta de 0,38% na comparação com 2009, e a receita da CSLL recuou 1,15%.

Na esfera do comércio exterior, o Fisco pretende instituir, ainda neste primeiro semestre, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros. A meta é ampliar o controle sobre o grande volume de importados manufaturados sob suspeita de subfaturamento. A finalidade é intensificar a fiscalização, ao mesmo tempo em que outras áreas do governo responsável por defesa comercial sobretaxam importados industrializados que ameacem cadeias produtivas.

O novo centro de inteligência, a ser montado em São Paulo ou no Paraná, terá a atribuição de detectar e barrar importados que ingressam no país e concorrem de forma desleal com os produtos nacionais. Para a Receita, essas práticas aumentam à medida em que o governo eleva a alíquota do Imposto de Importação.

Entre os produtos de origem estrangeira que entram no país com preços inferiores aos do mercado, Barreto citou máquinas e equipamentos, defensivos agrícolas, brinquedos, tecidos e auto-peças. A lista é ampla e abrange também itens de vestuário, calçados, produtos em couro, mobília e artefatos de decoração, entre outros.

O Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros centralizará as análises das operações de importação. O alvo preferencial serão os importadores suspeitos de fracionar compras no exterior de produtos subfaturados para despistar os fiscais. Em uma segunda ação de reforço na fiscalização das operações de comércio exterior, a Receita Federal encaminhará ao Congresso projeto de lei para permitir que o Fisco possa transferir informações fiscais sobre contribuintes aos demais órgãos, sem que seja necessário abrir processo administrativo.

Reajuste de 4,5% na tabela do IR não será retroativo

A correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da pessoa física não será retroativa a janeiro. As novas faixas de incidência do tributo, a serem ratificadas pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, entram em vigor a partir da aprovação da medida.

O entrave à correção foi quase integralmente solucionado com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do salário mínimo de R$ 545. O governo aguarda a votação no Senado para ratificar a mudança da tabela.

A área econômica deverá cumprir a negociação feita com as centrais sindicais - reajuste de 4,5% da tabela para o período entre 2011 a 2014. A partir disso, o imposto incidirá sobre valores atualizados de rendimentos mensais a contar da sanção da medida. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que o recolhimento do IR sobre a tabela não reajustada, feito nos primeiros meses deste ano, será compensado no ajuste anual em 2012.

Na forma atual de cobrança, os contribuintes com renda mensal até R$ 1.499,15 são isentos do recolhimento. Aqueles que ganham entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 recolhem o IR com a alíquota de 7,5%. Rendimentos entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 são tributados em 15%. Para os valores na faixa entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 a alíquota é 22,5%. Já os rendimentos superiores a R$ 3.743,10 são tributados com a alíquota máxima, de 27,5%.

Barreto afirmou que o Fisco está pronto para trabalhar com a nova tabela e aguarda apenas o aval da área econômica. Com a alteração das faixas, a arrecadação anual do IR da pessoa física será R$ 2,2 bilhões inferior à prevista para 2011. Em 2010, a receita foi de R$ 79,057 bilhões.
Luciana Otoni - De Brasília
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP

CLASSIFICAÇAO DE MERCADORIAS

ÁGUAS ENGARRAFADAS – TIPOS E CLASSIFICAÇÃO NA NCM
Outro dia eu ouvi de um bobo (isso mesmo, um bobo e pior da nossa Receita Federal) que no Brasil “infelizmente, coisas simples se tornavam complicadas demais”, como por exemplo, essa profusão de tipos de água para beber (“qual motivo dessa divisão se tudo não é água mesmo?”).

Lamento informar, mas o Brasil não complica nada, pois o governo brasileiro, através da ANVISA, trata água engarrafada de forma muito séria e isso também se verifica em qualquer país do mundo civilizado (por exemplo, Estados unidos, Comunidade Europeia, Japão, etc.). E mais, os diversos tipos de água engarrafada que temos no Brasil refletem respeito ao consumidor, que fica sabendo o que está comprando, e não uma complicação desnecessária como se referiu essa autoridade da Receita Federal.

No Brasil, são comuns, pelo menos, cinco tipos de água engarrafada, ou seja: a) água mineral natural e com gás (naturalmente gaseificada ou artificialmente gaseificada); e b) água purificada adicionada de sais, com ou sem gás.

Sobre a regulação de águas engarrafadas não deixe de ver:

No Brasil:

Resolução RDC nº 274, de 22 de Setembro de 2005:

http://www.abinam.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=43;

Resolução RDC nº 176, de 13 de setembro de 2006:

http://recife.ifpe.edu.br/recife/rdc_173_agua_mineral.pdf;

Nos Estados Unidos:

Um bom resumo é encontrado na página eletrônica:

http://www.fda.gov/Food/FoodSafety/Product-SpecificInformation/BottledWaterCarbonatedSoftDrinks/ucm077079.htm;

Na Comunidade Europeia:

European Directive 80/777/EEC:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31980L0777:EN:HTML;

European Directive 96/70/EC:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996L0070:EN:HTML.

Dessa maneira, a criação de diversos tipos de água engarrafada não é uma atitude louca, de desvairo brasileiro, mas sim uma decisão correta e de enorme transparência (parabéns ANVISA).

Quanto à classificação fiscal das águas engarrafadas é pacífico o emprego do código NCM 2202.10.00.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br.

SECEX ABRE CONSULTA SOBRE NOVA PORTARIA PARA CONSOLIDAR TRATAMENTO DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC) colocou em consulta pública a minuta de portaria para consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
A proposta - em 265 artigos e 21 anexos - inclui o tratamento administrativo das importações e exportações e as regras para as operações de drawback, além de indicar a revogação da Portaria Secex nº 10/2010 e alterações posteriores.
De acordo com a Circular Secex nº 8, publicada no Diário Oficial da União de 23/02/11, sugestões ao texto proposto devem ser encaminhadas, até 11 de março de 2011, ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior, por intermédio do e-mail denoc.cgnf@mdic.gov.br. Para tanto, o proponente deverá apresentar sua identificação, os dispositivos específicos objetos da sugestão, propostas de redação alternativa e justificativas legais e econômicas para a adoção dos textos sugeridos.

Os interessados podem consultar a minuta na página do ministério (http://www.mdic.gov.br/)
Aduaneiras

COMÉRCIO EXTERIOR - 24/02/2011

Brasil é o 5º país que mais eleva as importações, segundo OMC
O Brasil foi o quinto país que mais aumentou as importações no ano passado, segundo levantamento da Folha com dados da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre 65 países.

O Brasil ganhou quatro posições entre as economias que mais importaram e duas entre as que mais exportaram. No dois casos, o país passou a ocupar o 20º posto. As compras do exterior avançaram 43% e passaram de US$ 134 bilhões para US$ 191 bilhões. O aumento só não foi maior do que as na Indonésia, na Argentina, no Paraguai e em Taiwan.
Pelos dados do governo brasileiro, houve avanço da compra em quase todos os principais produtos importados, mas os manufaturados -especialmente carros e combustíveis- foram os que mais ganharam espaço.
O Brasil também foi um dos que mais aumentaram as exportações. O avanço foi de 32% -o 10º mais significativo entre as 65 economias. Alessandro Teixeira, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, diz que o crescimento das compras e das vendas refletem o desenvolvimento do país. "A economia brasileira está se fortalecendo e é natural que importemos mais. E o Brasil também vem fazendo um esforço não só para exportar mais, mas também diversificar os parceiros."
Base de comparação - Bruno Lavieri, da Tendências, pondera que o real estava mais valorizado em 2010 do que em 2009, o que impulsionou as importações. Ele também relativiza o incremento de 43% por causa da base de comparação fraca: em 2009, o país foi afetado pela crise, que derrubou a demanda por bens do exterior.
Pelo lado das exportações, os produtos básicos (como minério de ferro e soja) representam quase metade do que o Brasil vende para o exterior e tiveram forte queda no preço em 2009, mas voltaram a subir em 2010 -o que ajudou a alavancar as vendas.
Lavieri também ressalta que, em 2010, o momento era favorável para as compras do exterior. Com a demanda interna em alta, as economias em desenvolvimento aproveitaram para investir.
"O ano passado foi um ótimo momento para importar máquina e ampliar capacidade produtiva", diz ele.
Franca recuperação - No ranking feito a partir dos dados da OMC, a maior parte dos países que mais aumentaram tanto as importações quanto as exportações são economias em desenvolvimento. "Os emergentes se recuperaram rápido e isso se reflete no ranking; 2010 foi um ano de franca recuperação para eles", destaca o analista da Tendências.
Segundo Lavieri, este ano será mais favorável para o país. Ele argumenta que o preço das commodities em alta deve fazer com que o valor das exportações cresça mais que o das importações.
Folha de São Paulo



Folha de pagamento para exportador terá menos tributos
A nova política industrial, que será lançada neste semestre, deverá trazer a desoneração do INSS sobre a folha de pagamentos e de outros impostos para os exportadores.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, não detalhou como o governo poderá reduzir impostos somente para os exportadores. Essa medida é questionada na OMC (Organização Mundial do Comércio), uma vez que redução de tributos para setores específicos é considerada subsídio.

Teixeira acrescentou, ainda, que o aumento das exportações será uma das prioridades da nova política industrial. Ele explicou que o governo prepara as medidas levando em consideração que não irá mexer na taxa de câmbio.
Folha de São Paulo

Drawback Integrado Isenção entra em vigor para aumentar a competitividade das exportações brasileiras
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (21/2), a Portaria nº 8, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC), que implementa o novo regime de Drawback Integrado Isenção. O objetivo é tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, incentivando as exportações.

O regime de Drawback consiste na desoneração de impostos sobre insumos vinculados à exportação de produtos acabados. A modalidade Drawback Integrado Isenção é aquela que permite a isenção ou redução a zero de impostos para a reposição de mercadoria equivalente à utilizada na industrialização de produto já exportado. A isenção alcança o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação.

Com as novas regras, a empresa pode optar por utilizar a isenção para a quantidade importada ou adquirida no mercado interno de acordo com a combinação de maior viabilidade econômica. Essa escolha representa a inovação do regime. Antes, os benefícios eram possíveis somente para a reposição de materiais importados por novos materiais importados. Agora é possível estender a desoneração tributária aos insumos adquiridos no mercado interno.
Além das mercadorias equivalentes às empregadas ou consumidas na industrialização de produto exportado, o regime também ampara duas outras situações: mercadorias empregadas no reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado; ou na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

PORTOS E LOGISTICA - 24/02/2011

Linhas asiáticas expandem serviços para o Brasil
Frequência poderá ser elevada de acordo com demanda do mercado.

As transportadoras asiáticas PIL (Pacific International Lines), Hyundai Merchant Marine, "K" Line e NYK irão lançar um novo serviço com frequência quinzenal da Ásia para a costa leste da América do Sul. O novo link será uma nova adição ao serviço sul-americano atualmente oferecido pelas quatro companhias.
De acordo com comunicado emitido pela PIL, as linhas afirmaram que o novo serviço impulsionaria a rota sul-americana provendo cobertura direta para o Porto de Vitória (ES), bem como um tempo de trânsito menor para o Rio de Janeiro.

As companhias poderão promover o serviço em frequência semanal com dia fixo, dependendo do grau de apoio demonstrado pelo mercado. A rotação incluirá também o complexo de Busan (Coreia) a partir do início de março.
Guia Marítimo




Embarques sul-americanos mantêm índice em alta
O Baltic Dry Index teve alta de 21 pontos, para 1,292, favorecido pelas taxas para embarcações classe panamax. Os valores de embarque do segmento na região do Pacífico cresceram US$ 850, para US$ 15,398 por dia nos índices do Baltic Exchange. De acordo com informações do mercado, há um maior interesse por embarques vindos da costa leste da América do Sul.

Os armadores procuraram aproveitar a alta das taxas panamax optando por fretar embarcações por longos períodos de tempo ao invés de viagens únicas para obter margens de lucro maiores, de acordo com informações de corretoras. Os embarques transatlânticos para a classe de navios apresentaram um incremento de US$ 530, para um valor de US$ 16.433 por dia.

A taxa média de afretamento das embarcações teve alta de US$ 547, para aproximadamente US$ 16,024. O Ecosand GO - panamax de 75.149 dwts construído em 2008 - teria sido reservado pela Cargill por US$ 17,750 diários de Hong Kong para a costa leste sul-americana, com devolução no trecho entre Cingapura e Japão.

Outra reserva para a América do Sul, também para a Cargill, incluiu o Poseidon de 74,350 dwts por US$ 17,500 por dia entre China e costa leste da América do Sul, novamente com devolução entre Cingapura e Japão. A atividade de afretamento está em alta entre os capesizes, mas a elevação dos custos de combustível está interferindo no lucro dos armadores, que ainda não podem cobrir as despesas operacionais em certas rotas.
Guia Marítimo


Proposta de norma discute cobrança do THC
A diretoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou, no dia 17, proposta de norma sobre parâmetros regulatórios nos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalações de uso público nos portos organizados. A Agência submeterá o texto à audiência pública, ainda sem data definida.

Um dos pontos importantes da proposta de norma é o que trata do THC (Terminal Handling Charge), que é o "preço cobrado pelo serviço de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação."

De acordo com a proposta de norma, é a empresa de navegação quem cobrará do exportador ou importador o THC. Essa cobrança será a título de ressarcimento das despesas com a movimentação das cargas pagas ao operador portuário.

Outro tópico relevante da proposta de norma é o que aborda o Box Rate, que é o "preço cobrado pelo serviço de movimentação das cargas entre o portão do terminal portuário e o porão da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o porão da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação, considerando-se, neste último caso, a inexistência de cláusula contratual que determine a entrega no portão do terminal."
Os serviços contemplados no Box Rate são realizados pelo operador portuário, como contratado da empresa de navegação, mediante remuneração livremente negociada e estabelecida em contrato de prestação de serviços.
O superintendente de Portos da Antaq, Giovanni Paiva, ressalta a proposta de norma, que possibilitará que a sociedade discuta a cobrança da THC. "Esperamos receber contribuições para que o texto definitivo da norma seja o ideal para o setor portuário", disse.

Serviço
Resolução nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2011 - Aprova proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados, a fim de submetê-la à audiência pública.
Guia Marítimo


Contêineres de exportação terão de ser escaneados
Todos os contêineres embarcados pelo Porto de Santos vão ter de ser escaneados e suas imagens, disponibilizadas para a Alfândega em tempo real. Os terminais especializados têm 22 meses, até dezembro do próximo ano, para atender a exigência da Receita Federal. Se não cumprirem a determinação, terão o ato declaratório de alfandegamento suspenso ou cassado no ato da vistoria realizada anualmente.
A regra foi instituída no final do ano passado,coma publicação da Portaria nº 2.438, da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Conforme publicado na edição de ontem de A Tribuna, o processo de vistoria poderá ser individualizado, ou seja, realizado em cada terminal, com equipamento próprio, ou em sistemas compartilhados, de forma condominial.
A Tribuna

Furto da carga não exime transportadora de indenização
A justificativa de furto da carga durante o traslado da mercadoria não basta para eximir a transportadora da obrigação de indenizar pela mercadoria perdida. A decisão ocorreu em recurso interposto por uma empresa transportadora contra julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, foi seguido integralmente pelos demais ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Inicialmente, o tribunal catarinense considerou que não ficou comprovada a culpa da transportadora e que teria ocorrido caso fortuito. Não haveria, portanto, obrigação de indenizar. Houve recurso do proprietário da carga e, desta vez, considerou-se haver obrigação de indenizar, em razão de ato culposo do motorista da transportadora, que deixou o caminhão estacionado em um posto de gasolina sem vigilância, o que favoreceu o furto do veículo com a carga. O TJSC considerou que a transportadora teria obrigação contratual de entregar a carga e não poderia se desculpar por não cumprir sua obrigação pela ação criminosa de terceiros.
A transportadora interpôs recurso para o STJ. Inicialmente, o relator havia considerado admitir que foi um caso de força maior, por entender que se tratava de roubo de carga. Entretanto, o ministro Aldir Passarinho Junior foi informado, posteriormente, que o caso foi de furto e considerou haver obrigação de indenizar. "Esse tipo de infortúnio não é extraordinário no cotidiano dos caminhoneiros e o motorista deixou seu veículo carregado em estacionamento de posto de gasolina sem proteção", ponderou o ministro.
Para o magistrado, as provas foram apresentadas adequadamente e valoradas pelo TJSC. O tribunal catarinense entendeu ter a negligência do motorista contribuído para a perda da carga. O ministro apontou que já há jurisprudência do STJ nesse sentido. No caso, haveria como evitar o incidente por este ser previsível. O ministro Aldir Passarinho Junior também apontou que o artigo 104 do Código Comercial assevera que, se há negligência ou culpa do condutor, este deve arcar com o prejuízo.
REsp 899429
STJ

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 24/02/2011

SOBRE AS SULFONAMIDAS – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS

As diversas ciências são fascinantes, dentre as quais se destaca a Química, ciência central de importância extraordinária para a civilização humana.

Dentre os milhões de compostos químicos, um grupo fantástico é o constituído pelas sulfonamidas, que, via de regra, agem como bactericidas.

Na NCM, as sulfonamidas estão distribuídas em três distintos aglomerados, conforme o tipo de heteroátomo (heteroátomo em um heterocíclico é um átomo diferente do carbono ou do hidrogênio que está numa cadeia fechada), ou seja:

2935.00 Sulfonamidas

2935.00.1 Cuja estrutura contém exclusivamente heterociclo(s) com heteroátomo(s) de nitrogênio

2935.00.11 Sulfadiazina e seu sal sódico

2935.00.12 Clortalidona

2935.00.13 Sulpirida

2935.00.14 Veraliprida

2935.00.15 Sulfametazina (4,6-dimetil-2-sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico

2935.00.19 Outras

2935.00.2 Cuja estrutura contém outro(s) heterociclo(s)

2935.00.21 Furosemida

2935.00.22 Ftalilsulfatiazol

2935.00.23 Piroxicam

2935.00.24 Tenoxicam

2935.00.25 Sulfametoxazol

2935.00.29 Outras

2935.00.9 Outras

2935.00.91 Cloramina-B e cloramina-T

2935.00.92 Gliburida

2935.00.93 Toluenossulfonamidas

2935.00.94 Nimesulida

2935.00.95 Bumetanida

2935.00.96 Sulfaguanidina

2935.00.97 Sulfluramida

2935.00.99 Outras

Dessa maneira, as sulfonamidas podem ser, para fins de classificação, de três tipos: a) as sulfonamidas que têm heterocíclicos contendo um ou mais heteroátomos de nitrogênio; b) as sulfonamidas que têm heterocíclicos contendo um ou mais heteroátomos diferentes do nitrogênio (por exemplo, oxigênio); c) as sulfonamidas que não têm heterocíclicos em sua estrutura.

Para você saber a qual subgrupo pertence uma determinada sulfonamida basta saber o CAS da sulfonamida e, com a ajuda dele, determinar a sua estrutura molecular (coloque o CAS na pesquisa google). A partir daí determinar a existência de heterocíclico e a presença dos heteroátomos.

A propósito das sulfonamidas as NESH da posição 2935 ensinam que:

As sulfonamidas são compostos com a seguinte fórmula esquemática: (R1.SO2.N.R2.R3), onde R1 é um radical orgânico, mais ou menos complexo, que possui um átomo de carbono diretamente ligado ao grupo SO2 e R2 e R3 são quer um átomo de hidrogênio, quer outro átomo, quer ainda um radical orgânico ou inorgânico, mais ou menos complexo (incluindo as ligações duplas ou de ciclos). Dentre as sulfonamidas, que são substâncias utilizadas, principalmente, em medicina (bactericidas muito poderosos), citam-se:

1) A o-toluenossulfonamida.

2) O ácido o-sulfamoilbenzóico.

3) A p-sulfamoilbenzilamina.

4) A p-aminobenzenossulfonamida (NH2.C6H4.SO2.NH2).

5) A p-aminobenzenossulfonacetamida.

6) O Citrato de sildenafil.

7) A sulfapiridina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidopiridina.

8) A sulfadiazina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidopirimidina.

9) A sulfamerazina (DCI) ou p-aminobenzenossulfonamidometilpirimidina.

10) A sulfatioréia (DCI) ou p-aminobenzenossulfoamidotiouréia.

11) O sulfatiazol (DCI) ou p-aminobenzenossulfoamidotiazol.

12) As sulfonamidas cloradas, quer o seu átomo de cloro esteja ou não diretamente ligado ao nitrogênio (clorossulfonamidas, conhecidas sob o nome de “cloraminas”; “clorotiazida” ou 6-cloro-7-sulfamoil-1,2,4-benzotiadiazina-1,1-dióxido; 6-cloro-7-sulfamoil-3,4-diidro-1,2,4-benzotiadiazina 1,1-dióxido; etc.).

O The Harmonized System Commodity Database, versão fevereiro de 2011, da OMA, arrola 1.335 diferentes sulfonamidas alojadas na posição 2935.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NESH, The Harmonized System Commodity Database – OMA, fev. 2011.

PORTOS E LOGISTICA - 23/02/2011

Irregularidades em portos afetam exportações brasileiras

Não bastassem os prejuízos para a sociedade, as constantes irregularidades denunciadas nos portos brasileiros estão afetando a imagem do País no exterior. Se antes a principal reclamação dos clientes estrangeiros eram os atrasos no recebimento dos produtos por causa da precária infraestrutura portuária, agora os protestos envolvem a qualidade e quantidade das mercadorias entregues.

Em pouco mais de quatro meses, cerca de 130 mandados de prisão foram expedidos em ação contra o desvio de cargas em portos de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Todos os casos envolvem a exportação de commodities, como soja, farelo e açúcar, além de fertilizantes. Só no complexo soja, as investigações detectaram o desvio de 4 mil toneladas de grãos por safra em Paranaguá (PR), que representa um lucro de US$ 3 milhões. Os roubos contavam com a participação de operadores portuários.
"Fizemos todos os esforços para tentar reverter esse problema, mas não conseguimos. Tivemos de levar o assunto à Receita Federal, que começou a investigar a questão", diz o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes. As denúncias deram origem a duas operações da Polícia Federal, uma deflagrada em outubro de 2010 e outra em janeiro deste ano.
Ele explica que o esquema só foi detectado por causa das constantes reclamações dos compradores no exterior, que começaram a receber a carga com volume menor que o comprado - episódios que causaram mal estar entre clientes e fornecedores. A relação também foi abalada por um outro caso de fraude detectada no ano passado, em que os bandidos misturaram areia ao açúcar exportado. A carga, transportada em dois navios, foi devolvida aos produtores brasileiros, causando enormes prejuízos financeiros e morais.

Preocupação
"A grande preocupação do setor privado é a imagem das exportações brasileiras. Um produto que não corresponde em peso e qualidade ao que foi acordado marca a estrutura produtiva de um país", afirma o consultor para logística de transportes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Fayet. Segundo ele, isso se reflete nos custos que as embarcações cobram para atracar em portos brasileiros e em litígios em esferas internacionais.
Na avaliação de especialistas, que preferem não se identificar, os casos deflagrados recentemente são apenas uma amostra do que ocorre Brasil afora, em outros terminais de menor expressão. Se nada for feito, a tendência é esse tipo de crime aumentar ainda mais, uma vez que as previsões de exportação de grãos são de alta constante nos próximos anos.
Mas não são só os desvios de carga que comprometem a operação dos portos brasileiros. Os Ministérios Públicos estão recheados de denúncias de irregularidade em licitações, favorecimento de empresas em operações sem processo licitatório e conflito de interesses. Em caso de denúncia em projetos em andamento, as obras são embargadas ou obrigadas a passar por novo processo de licitação.

Prisões
Em Paranaguá, por exemplo, o ex-superintendente do porto, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, foi preso por suspeita de formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção. Um dos crimes teria sido o de contratar uma empresa, em que era sócio, para resolver pendências ambientais. A exemplo de Souza, vários diretores de autoridades portuárias foram presos por improbidade nos últimos anos, como executivos da Companhia Docas do Pará e do Porto de Itajaí. Nesse último caso, os acusados foram absorvidos por ilegalidade na obtenção das provas por parte da polícia.

Mas esses portos não estão sozinhos na enxurrada de denúncias. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), apenas contra o Porto de Santos, há oito ações civis públicas propostas pelo MPF; 12 ações populares ou de entidades de classe; e quatro ações relacionadas ao meio ambiente. Várias delas questionam o favorecimento de empresas por parte da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que administra o porto santista.
Entre os fatos que mais provocam denúncias em Santos, estão os aditamentos de contratos para adensamento de áreas repassadas a terminais sem licitação. Em 2010, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região declarou nulo um contrato, de 1997, entre Codesp e Ferronorte, que garantia à empresa a exploração de 504.800 m² de instalações no porto. A procuradoria entende que a área terá de passar por licitação.
Agência Estado




Log-In oferece nova escala em Itajaí
A Log-In Logística Intermodal passa a escalar o Porto de Itajaí (SC) a partir do mês de abril, por meio do terminal Teconvi. A mudança tem o intuito de oferecer uma solução logística mais eficiente e completa aos clientes uma vez que o complexo dispõe de uma Estação Aduaneira de Interior (porto seco) alfandegada, segundo a companhia.
Com a mudança na rotação, o Porto de Imbituba (SC) será descontinuado pelo serviço Amazonas. A Log-In ainda escala o complexo catarinense de São Francisco do Sul através do serviço Atlântico Sul, que oferece escalas semanais entre os principais portos do País até a Argentina e Uruguai.
No decorrer de 2010, a Log-In realizou uma série de parcerias e investimentos com o objetivo de expandir as atividades de cabotagem da companhia, como o joint realizado com a Mercosul Line, aonde a empresa do Grupo A.P. Möller-Maersk emprega três navios (Mercosul Manaus, Mercosul Santos e Mercosul Suape, todas com capacidade nominal para 2.500 Teus e 268 tomadas para carga refrigerada), enquanto a Log-In utiliza uma embarcação, totalizando quatro unidades no serviço.
Guia Marítimo




CSAV e China Shipping lançam serviço entre Ásia e EUA
O armador chileno CSAV lançará, em parceria com a China Shipping, um novo serviço de águas profundas entre a Ásia e a costa leste dos Estados Unidos através do Canal do Panamá. O Amex Sling 2 empregará nove embarcações de 4.200 Teus (medida equivalente a um recipiente de 20 pés).

A rotação abrangerá os principais portos exportadores da China, bem como os complexos norte-americanos de Nova Iorque, Norfolk, Savannah e Miami, alcançando ainda o Porto de Lázaro Cárdenas (México).
O Amex Sling 1 - serviço já existente da CSAV - emprega 12 navios com capacidade nominal de 3.500 Teus e dispões de uma programação mais extensa, incluindo escalas nos portos caribenhos de transbordo em Kingston (Jamaica) e Cartagena (Colômbia), na Coreia do Sul e também na costa leste dos EUA, através dos complexos de Everglades e Charleston.
Guia Marítimo

Órgãos Integrados Deflagram "Operação Aeroporto JK Seguro"
Os órgãos de segurança e fiscalização do Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitscheck - JK iniciaram nesta sexta - feira (18/ 02) a "Operação Aeroporto JK Seguro", assim denominada por enfocar ações que visam garantir ambiente seguro e eficazmente controlado pelos diversos agentes públicos que atuam no local.

O objetivo da operação, que em última análise privilegia a proteção da sociedade como um todo, consiste em promover a atuação integrada dos diversos órgãos para coibir a prática de ilícitos, tais como contrabando, descaminho, porte irregular de valores, medicamentos, alimentos, entorpecentes, armas e munições. A ação destaca a presença do Estado e a mobilização para pleno emprego dos recursos disponíveis diante dos grandes eventos previstos: Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016).

Participam da operação cerca de 40 servidores da Receita Federal do Brasil, 18 Policiais Federais, além de agentes da Vigiagro, servidores da Sefaz DF, agentes da Anvisa, que promoverão a retenção de produtos ou mercadorias de origem estrangeira com indícios de terem sido introduzidas irregularmente no país.

Coletiva
O Inspetor da Alfândega de Brasília Wagner Wilson de Castro e o Delegado de Polícia Federal Marcos Paulo Cardoso, receberão a imprensa para coletiva na sala de imprensa do Aeroporto de Brasília as 16:00 (18/02) para a divulgação do resultado preliminar da operação.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

COMÉRCIO EXTERIOR - 23/02/2011

Governo amplia cerco ao importador
O governo resolveu endurecer contra as importações fraudulentas, que tiveram forte aumento desde o ano passado, depois que a concorrência no comércio internacional ficou mais acirrada com a crise financeira.

A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá suspender por até dois anos o registro das empresas importadoras e exportadoras que cometerem irregularidades nas suas operações de comércio exterior.

Essa punição não estava prevista na legislação brasileira, o que fazia com que muitas empresas preferissem correr o risco para obter ganhos mais elevados, pagando menos imposto.
Um dos alvos do governo são as chamadas operações de triangulação entre os países para evitar as tarifas antidumping. O governo também quer punir as empresas que importam com certificado de origem falso.


Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União autoriza a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a suspender a inscrição das empresas no Registro de Exportações e Importadores (REI). Sem o REI, as empresas não têm como operar no Siscomex, que é sistema integrado no qual são registradas todas as operações de importações e exportações do Brasil.

Risco
Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a medida vai aumentar o risco para as empresas importadoras que adotam práticas irregulares, como subfaturamento, evasão de medidas de antidumping e falsificação de indicação de origem.

Barral explicou que a fiscalização da Receita Federal, quando identificava irregularidades, aplicava as multas devidas, mas não havia a suspensão do registro para as empresas.

A emissão do registro é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Dependendo do valor da multa, o risco valia a pena, disse Barral.

Segundo ele, o governo adotou nos últimos meses uma série de medidas para combater essas práticas, mas faltava endurecer nas penalidades.

O secretário ponderou que a possibilidade de suspensão do registro não tem como objetivo reduzir as importações em geral, mas somente aquelas desleais que provocam distorções.

Os setores mais afetados por essas importações são o de calçados, têxtil e químico, justamente aqueles em que o governo adotou medidas de antidumping para proteger a indústria nacional.


Regulamentação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai baixar em janeiro uma portaria regulamentando a graduação da penalidade de suspensão, que pode chegar a até dois anos.

Na portaria publicada ontem, o governo estabeleceu o casos em que poderá ser adotada a suspensão. Estão sujeitas à penalidade as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais.

Estão ainda sujeitas à punição as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior.
O ESTADO DE S. PAULO




Exportadores temem maior protecionismo
Países latino-americanos exportadores de commodities, como o Brasil, temem um mundo mais protecionista em barreiras comerciais, devido às consequências de um cenário de guerra cambial. A avaliação partiu da coordenadora de projetos do Centro de Estudos do Setor Externo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Cesex-Ibre/FGV), Lia Valls.

A especialista fez a análise após explicar tópico especial da Sondagem Econômica da América Latina de janeiro deste ano, sobre as influências no mercado mundial de uma “guerra cambial”. Neste tópico, 92% dos entrevistados no Brasil, Co­­lômbia, Chile e México apostam em um risco elevado de se adotar mais medidas protecionistas, caso nada ocorra para mudar o atual cenário. A sondagem ouviu 143 especialistas em 18 países.

Ela lembrou que ainda não ocorre, entre os países do mundo, um consenso a respeito de como rearranjar a entrada de capitais dentro dos países de forma a não conduzir a um cenário de dólar fraco, o que leva a enxurradas de entrada de importados nos mercados domésticos, ao mesmo tempo em que eleva preços de commodities exportadas.

“Ninguém acha que continuar valorizando câmbio é bom, porque acaba afetando a indústria”, observou a especialista, comentando que isso, em um longo prazo, pode conduzir a movimentos de substituição de produção por importações. “Se não houver um rearranjo na questão do controle de capitais, para se diminuir desequilíbrios de entrada de capital, pode ser que todo mundo decida se proteger com medidas protecionistas. Isso seria o pior cenário. Este tema cambial é uma das maiores preocupações entre os países da América Latina”, afirmou.

Inflação - O temor do avanço da inflação, aliado às incertezas que sempre cercam a implementação de um novo governo, levaram os analistas latino-americanos a uma postura de “cautela” quanto ao Brasil, segundo Lia Valls. Ela lembrou que a preocupação com o avanço da inflação não é privilégio do Brasil. “O medo da inflação não é peculiar somente ao Brasil. Com o aumento nos preços das commodities, há um temor generalizado no mundo em relação ao rumos da inflação”, disse.

Segundo Lia, o Índice de Clima Econômico (ICE) do Brasil, indicador calculado com base nas respostas apuradas para a Sondagem Econô­mica da América Latina, desacelerou levemente, de 6,8 pontos em outubro de 2010 para 6,7 pontos no mês passado (em uma escala de até nove pontos, onde respostas acima de cinco pontos são consideradas positivas). Ao mesmo tempo, o Brasil, no mesmo período, desceu da terceira para a quarta posição no ranking de clima econômico dos 11 países latino-americanos pesquisados pela sondagem. O ranking é feito a partir do cálculo do ICE médio de cada país apurado nos últimos quatro trimestres. “Mas as pontuações do Brasil, tanto no ICE do trimestre quanto no ranking, continuam acima de cinco pontos, ou seja, em cenário positivo, mesmo com estes recuos”, comentou Lia.

Na análise da especialista, o mais correto seria afirmar que as avaliações sobre o Brasil ainda estão “em compasso de espera”. Ela reiterou que a sondagem da América Latina foi apurada antes de o governo anunciar intenção de cortes de gastos públicos. Lia não descartou que este anúncio possa ajudar a melhorar o resultado de clima econômico brasileiro na próxima divulgação da sondagem.
Gazeta do Povo - PR




Distúrbios não ameaçam as importações do Brasil
Um agravamento da crise nos países árabes, considerando o risco que corre a região de se tornar um barril de pólvora, não afetaria o suprimento de petróleo do Brasil. Atualmente a Petrobras importa cerca de 100 mil barris de petróleo por dia da região - 60 mil barris da Arábia Saudita e outros 40 mil barris do Iraque - e, segundo o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, uma suspensão do fornecimento não traria problemas de suprimento para o país. A Petrobras tem duas alternativas. A primeira delas seria a importação direta de lubrificantes (também chamado óleo básico) que a estatal já vem importando dos Estados Unidos; e em segundo lugar viria uma maior utilização do petróleo hoje produzido no campo Lula (ex-Tupi) para esse fim. "Estamos pesquisando para usar o óleo de Tupi para produzir lubrificantes e vamos ver se ele pode substituir", explicou o diretor. A independência só virá quando ficar pronta a unidade de Hidro Craqueamento Catalítico (HCC) do Comperj. O executivo diz que o petróleo importado do Oriente Médio é usado na produção de lubrificantes nas refinarias brasileiras. A maior parte do petróleo que o Brasil importa vem da Nigéria. Entre janeiro de 2010 e janeiro deste ano, o país importou US$ 10,72 bilhões em óleos brutos de petróleo. Dos poços nigerianos vieram US$ 6,02 bilhões. O país da costa ocidental africana não é atingido pela onda de protestos e confrontos que varrem países árabes no norte do continente e do Oriente Médio desde o fim do ano passado. O segundo maior fornecedor de petróleo do Brasil no período foi o a Arábia Saudita, com vendas de US$ 1,89 bilhão. No país tampouco houve distúrbios. Na Líbia, onde protestos contra o governo deixaram 160 mortos ontem, não colocaram em risco os funcionários da Petrobras no país africano. A estatal tem menos de dez funcionários no país, atuando em atividade exploratória em áreas terrestres, na área da capital Trípoli. O presidente da companhia, José Sergio Gabrielli, afirmou que a atividade da empresa no local é "muito pequena". Entre janeiro e janeiro, o Brasil importou somente US$ 81,50 milhões de petróleo líbio - uma enorme queda em relação janeiro de 2008 e janeiro de 2009. Naquele intervalo, o Brasil importou US$ 1,41 bilhão de petróleo da Líbia. "Não temos nenhuma expectativa de termos problemas na Líbia neste momento", disse Gabrielli. Ele participou ontem do seminário Cenários da Economia Brasileira e Mundial em 2011, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Valor, no Rio de Janeiro. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de São Paulo) .
Porto de Santos




Secretária participa de reunião com empresários sobre negociações de acordo comercial com o México
As negociações para um acordo comercial entre o Brasil e o México foi tema de reunião hoje (21/2) da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Para representantes de diversos setores empresariais, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, disse que “a orientação do Ministério é de fortalecer a interlocução com o setor privado”.

Neste sentido, a secretária lembrou que o processo de negociação para o acordo será construído com a participação ativa do empresariado nacional, não apenas por meio de uma futura consulta pública da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), mas também pela realização de reuniões setoriais para que todas as entidades possam ser devidamente ouvidas.

No ano passado, os dois países mantiveram trocas de informações e discussões gerais sobre o conteúdo das relações comerciais entre o Brasil e o México, que culminou no lançamento formal das negociações do acordo, em 08 de novembro de 2010.

As negociações entre as duas maiores economias da América Latina terão como principal objetivo estabelecer um acordo em matéria de bens agrícolas e não-agrícolas, serviços, investimentos e compras governamentais. Além destes temas, o processo de negociação irá contemplar ainda assuntos como salvaguardas e medidas contra práticas desleais ao comércio, obstáculos técnicos ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, permissões e licenças e restrições ao comércio.


Intercâmbio Comercial
Em 2010, o Brasil exportou para o México US$ 3,715 bilhões e importou do país US$ 3,858 bilhões, o que resultou em déficit de US$ 142 milhões para o lado brasileiro. Em janeiro deste ano, as vendas brasileiras para o mercado mexicano somaram US$ 192 milhões e as aquisições dos produtos do México foram de US$ 209 milhões, com saldo negativo de US$ 16 milhões.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Receita terá centro para coibir subfaturamento de mercadorias importadas

A Receita Federal deve criar ainda no primeiro semestre um Centro Nacional de Gestão de Risco Aduaneiro. Segundo o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é identificar e coibir práticas irregulares, como o subfaturamento de mercadorias importadas em determinado setores, o que provoca a concorrência desleal com os produtos nacionais.
“Isso é mais um mecanismo de aperfeiçoamento da fiscalização tributária. A gestão de risco existe, mas vamos criar um centro para unificar os trabalhos”, disse Barreto. De acordo com ele, a Receita tem observado o subfaturamento principalmente de máquinas e equipamentos, tecidos, brinquedos e tênis. Os importadores subfaturam os produtos para pagar um volume menor de impostos.

“[O produto] tanto da China quanto de qualquer outro país será avaliado por essa ótica. Não interessa a origem. Se for barato por causa dos ganhos de produtividade, tudo bem. O problema é verificar quando esse produto não tem o preço correto na importação por qualquer tipo de artifício”, disse.
Ele informou ainda que o combate a essa irregularidade tem sido uma preocupação da Presidenta Dilma Rousseff, embora não tenha havido um pedido específico para a criação do centro.
O secretário disse que não não existe um foco em segmentos ou produtos. Será observado tanto o mercado em geral quanto o mercado que envolve produtos de luxo.
Esta semana, segundo Barreto, deverá ser divulgado o parecer jurídico da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para saber se a Receita Federal pode fornecer informações individualizadas administrativamente para serem usadas em processos de defesa comercial do governo.
No final do ano passado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, reclamou que todos os processos para acabar com a concorrência desleal entre produtos importados e nacionais estavam parados devido à edição da Medida Provisória 507.
A medida provisória (MP) foi editada com o objetivo de evitar o vazamento de informações fiscais de contribuintes, após denúncias envolvendo funcionários da Receita Federal na campanha eleitoral do ano passado.
Agência Brasil

TRIBUTOS - 23/02/2010

Novos capítulos da novela 'guerra fiscal'
Os Tribunais Superiores começaram a julgar a legitimidade da postura adotada por alguns Estados no combate a benefícios fiscais irregulares. Ao invés de litigarem no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado concedente do benefício, os prejudicados viraram suas armas contra os contribuintes. Baseados nos artigos 8º da Lei Complementar nº 24, de 1975, e no artigo 155, XII, "g" da Constituição Federal de 1988, eles alegam que o benefício concedido sem aprovação por Convênio Confaz é nulo e, portanto, o ICMS destacado na operação beneficiada não seria passível de apropriação pelo contribuinte situado em outro Estado. O resultado é a supressão do crédito apropriado ao limite do imposto pago ao Estado de origem e a lavratura de autos de infração milionários. Não há dúvida de que essa postura para questionar benefícios é mais simples e eficiente, pois inibe a continuidade da operação praticada sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, além da constituição do crédito tributário em seu favor. No entanto, precisamos analisar se encontra amparo no ordenamento jurídico. A primeira decisão foi proferida pelo Supremo no caso da Brasil Foods (AC 2611). Nesse processo, Minas Gerais, inconformada com o benefício de Goiás, autuou a empresa procedendo à glosa de créditos de ICMS nas operações interestaduais. Em análise preliminar, a ministra Ellen Gracie concedeu o efeito suspensivo pleiteado pela empresa ao fundamento de que a via adequada para discussão da matéria seria a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o Estado concedente do benefício irregular, e não a realização de glosa do imposto apropriado pelo contribuinte. É o Supremo Tribunal Federal que dará a última palavra sobre o tema Nos termos do art. 102 da Constituição, é do STF a competência para dirimir conflito existente entre Estados. Antes do pronunciamento do Supremo, não pode o Estado que se sentir prejudicado simplesmente considerar inconstitucional o benefício e limitar os seus efeitos. Assim, é nosso entendimento que havendo conflito entre partes, é imposição do sistema a provocação do chamado Estado-juiz, sendo vedada a autotutela e, principalmente, invasão de competência do Judiciário. Essa tarefa não cabe também ao contribuinte. Isto é, julgar se o benefício é inconstitucional ou mesmo, em determinadas situações, se o seu fornecedor detém ou não benefício, mas sim, ao Supremo. Ainda, entendeu a ministra, que a atitude do Estado poderia atingir a sistemática de incidência do ICMS. De acordo com a Constituição, em operações envolvendo contribuintes localizados em diferentes Estados, é devido ICMS à alíquota interestadual ao Estado de origem, cabendo ao Estado de destino apenas o diferencial. Assim, no momento em que o Estado de destino veda o crédito na operação está, na verdade, alargando competência tributária não autorizada pela Constituição. Isto é, pelo artifício empregado, o Estado está a indicar que tomará para si as receitas que os outros Estados tinham deixado de cobrar, majorando, por via transversa, a alíquota do ICMS prevista nessa operação por resolução do Senado. No mesmo caminho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão (Resp 1.125.188) envolvendo a Camargo Corrêa, manifestou-se no sentido de que o benefício concedido pelo Estado de origem (MS) não alteraria o cálculo do imposto nas operações interestaduais, razão pela qual deveria ser considerado o valor total do imposto destacado na nota fiscal para fins de creditamento pelo contribuinte situado em outro Estado (MT). No entanto, no último mês, a 2ª Turma do STJ, no julgamento do Resp 1.190.290 envolvendo a Brasil Foods, em decisão oposta à proferida pela ministra Ellen, acolheu a tese de Minas Gerais referente à nulidade do crédito em operação amparada por incentivos editados à revelia do Confaz, nos termos do artigo 8º da LC nº 24/75. Há nítida divergência no atual posicionamento do STJ. A uniformização caberá à Corte Especial daquele tribunal. Uma observação importante é de que a análise da questão pelo STJ é feita à luz da legislação federal. No entanto, a matéria em exame é de índole constitucional, com discussões diretas sobre regras da Constituição, conforme exposto acima. Assim, é o STF que dará a última palavra sobre o tema. A guerra fiscal é prejudicial ao país, aos Estados, aos municípios, às empresas e até mesmo aos trabalhadores e precisa ser definitivamente banida. No entanto, ela não pode ser extirpada a qualquer custo como pretendem os Estados ao atacarem os seus contribuintes. Há regras claras em nossa Constituição Federal que precisam ser seguidas. Nas palavras da ministra Ellen Gracie: "as inconstitucionalidades não se compensam".
Valor Econômico



Líder do governo diz que CPMF pode voltar, mas com outro nome

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi cautelosa ao tratar sobre a criação de um novo tributo.

"Eu não sei se esse será o melhor caminho, mas de fato temos que encontrar uma solução para os repasses à saúde", disse a senadora, na entrada da celebração dos 90 anos da Folha, esta noite, em São Paulo.

Marta afirmou que o Congresso deverá se debruçar sobre o assunto. "É uma casa de discussão, e nós vamos fazê-lo", ressaltou.

Já o senador Marco Maciel (DEM-PE) rechaçou a volta da CPMF. "Temos que ser coerentes. A CPMF foi derrubada pelo Congresso e, no Senado, com diferença expressiva de votos", afirmou.

Marco Maciel disse ainda que não há garantias de que, criado um novo imposto para abastecer os cofres da saúde, não haveria alteração de finalidade. "Já temos uma carga tributária muito pesada. Um novo imposto é mais uma forma de extrair [dinheiro] do cidadão", disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta segunda-feira (21) que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pode voltar, mas com nova nomenclatura.

O imposto foi derrubado pelo Congresso em 2007, mas a volta da taxa foi reivindicada à presidente Dilma Rousseff por governadores da região Nordeste, com quem ela esteve hoje, em Aracaju.

"A CPMF não voltará, não com este nome. mas poderá ser discutido, no âmbito da reforma tributária, por exemplo, a criação de um novo imposto com destinação exclusiva para a saúde", afirmou Vaccarezza.

Segundo ele, a recriação da taxa é um tema "legítimo", que deve ser discutido pelo Congresso e a sociedade. Vaccarezza falou com a reportagem esta noite, ao chegar à celebração dos 90 anos da Folha, em São Paulo.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi cautelosa ao tratar sobre a criação de um novo tributo.

"Eu não sei se esse será o melhor caminho, mas de fato temos que encontrar uma solução para os repasses à saúde", disse a senadora, na entrada da celebração dos 90 anos da Folha, esta noite, em São Paulo.

Marta afirmou que o Congresso deverá se debruçar sobre o assunto. "É uma casa de discussão, e nós vamos fazê-lo", ressaltou.

Já o senador Marco Maciel (DEM-PE) rechaçou a volta da CPMF. "Temos que ser coerentes. A CPMF foi derrubada pelo Congresso e, no Senado, com diferença expressiva de votos", afirmou.

Marco Maciel disse ainda que não há garantias de que, criado um novo imposto para abastecer os cofres da saúde, não haveria alteração de finalidade. "Já temos uma carga tributária muito pesada. Um novo imposto é mais uma forma de extrair [dinheiro] do cidadão", disse. (Da Folha Online)
Portal Stylo



Sindicato das Indústrias de Cerâmica questiona carga tributária
Os representantes do Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção do Estado de Mato Grosso (SICCENT) pediram o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), para intervir junto a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Eles querem a prorrogação do convênio do ICMS 50/93, que determina a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos.

De acordo com o presidente da SICCENT, José Lavaqui, a situação é crítica, pois as empresas do ramo de construção acabam comprando esses produtos em outros estados que têm o incentivo fiscal. “Queremos o apoio da Assembleia Legislativa porque estamos sendo penalizados com a alta carga tributária. Queremos que o Governo do Estado dê condições de competir”, explicou.

Para a proprietária da Cerâmica Santa Terezinha, Edilene Simi Sguarezi, o ideal seria a isenção desse tributo às indústrias de cerâmica. “Precisamos produzir para atender o setor, por isso pedimos a isenção. Mas, se isso não for possível, que esse índice seja razoável”, disse, ao destacar o quanto a categoria é importante no crescimento econômico do estado.

Riva pediu a formação de uma comissão especial dos empresários para acompanhar a reunião, a ser agendada, com o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos. Paralelo a esse movimento, a Casa de Leis, vai instalar uma Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 dias prorrogáveis por igual prazo, para discutir e sugerir ações para o desenvolvimento da unificação e simplificação dos critérios que definem a cobrança do ICMS instituído no Estado de Mato Grosso, conforme o Art. 153, da Constituição Estadual.
SICCENT – Atualmente, o sindicato mantém 23 associados, sendo a maioria da Baixada Cuiabana. Juntos, geram aproximadamente 1,5 mil empregos diretos. Em documento entregue ao presidente Riva, o sindicato chama a atenção para o sistema tributário de outros estados. “As indústrias representadas pelo SICCENTMT passam por situação de extrema penúria, sob o risco de encerramento de suas atividades, pois não conseguem competir com os produtos similares vindos de outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, sem qualquer incidência do ICMS, pois são beneficiados pelo convênio do ICMS 50/93”. Eles também destacaram que Mato Grosso já fez parte desse convênio.
O Documento - Uma Impressao Digital



Confederação de metalúrgicos questiona concessão de benefícios fiscais na Bahia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4560) contra alguns dispositivos da Lei 7.599/2000, do estado da Bahia. De acordo com a CNTM, o estado inovou quanto às regras vigentes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), estabelecendo novas normas quanto à finalidade, fonte de recursos e concessão de “financiamentos do ICMS devido”, provocando a chamada guerra fiscal entre os estados.

Na ação, a CNTM afirma que o tratamento diferenciado do ICMS causa desequilíbrio entre os produtos importados pelo estado ou lá produzidos em relação ao restante do país, “inclusive no âmbito da siderurgia”. Alega que a indústria siderúrgica nacional sofreu “e irá sofrer mais prejuízos inestimáveis por conta da concorrência desleal com equivalentes importados e baianos que gozam de privilégios fiscais inconstitucionais tais como o instituído pelo estado da Bahia”.

A confederação sustenta, ainda, que empresas significativas do setor, como a Usiminas e a Companhia Siderúrgica Nacional, apresentaram queda de vendas no mercado interno de 14% e 10%, respectivamente, e que o aumento “artificial” das importações de aço pelo Brasil resultou na eliminação de 15,4 mil empregos diretos e 61,6 mil empregos indiretos.

Os dispositivos legais questionados pela CNTM são os artigos 1º, parágrafo 1º, inciso I e 8º, caput, da Lei 7.599. O desrespeito às regras constitucionais sobre a concessão de benefícios fiscais pelos estados, segundo a Confederação, “violam o pacto federativo e geram indesejável ‘guerra fiscal’ entre os Estados, tão repudiada pela jurisprudência do STF”.
Segundo a redação do art. 8º da Lei 7.599, revela a confederação, o estado da Bahia pode conceder financiamento com os recursos do Fundese, de parcelas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

No artigo 1º, parágrafo 1º, inciso I da mesma lei, a entidade afirma que fica claro que este financiamento do ICMS abrange “a importação de produtos destinados à comercialização e industrialização promovidas por novas indústrias instaladas no estado”. Portanto, afirma a CNTM, está clara a instituição de “financiamento” do ICMS que deveria ser recolhido pela empresa beneficiada pelo Fundese, inclusive quanto às operações de importação.
O relator da ADI é o ministro Marco Aurélio.
STF - Supremo Tribunal Federal




Contribuinte deve tomar mais cuidado na declaração do IR
A partir das 8h do dia 1º de março os contribuintes já poderão entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda deste ano. A partir desse dia e horário será possível baixar os programas para fazer e enviar as declarações. O prazo de entrega termina às 23h59min59s do dia 29 de abril, uma sexta-feira.

Entre as mudanças feitas pela Receita na declaração deste ano, duas merecem mais atenção dos contribuintes, informa Marcos Cézari, repórter de Mercado da Folha.

A primeira diz respeito ao limite de isenção e ao limite de rendimento que obriga o contribuinte a declarar.

Neste ano, o limite de isenção é de R$ 17.989,80. Já o limite que obriga alguém a declarar é de R$ 22.487,25. Assim, quem ganhou até R$ 22.487,25 no ano passado não está obrigado a declarar.

Entretanto, se um contribuinte que ganhou até R$ 22.487,25 teve imposto retido na fonte em 2010, terá de declarar para receber o dinheiro de volta. Isso é necessário porque a Receita não devolve o dinheiro se não receber a declaração.

A segunda mudança trata das despesas com saúde.

No áudio abaixo, Cézari destaca que, neste ano, a Receita apertará ainda mais o cerco aos contribuintes que costumam indicar gastos indevidos com assistência médica.

Quem usar um abatimento (pode ser uma despesa médica ou com educação) e não conseguir prová-lo, caso seja intimado pela Receita, terá de pagar multa de 75% sobre o benefício resultante da fraude. Esse benefício tanto pode ser uma restituição maior ou um saldo menor de imposto a pagar.
"Assim, a cada ano, o contribuinte deve tomar mais cuidado na hora de prestar contas à Receita", diz o jornalista.
Folha.com

PERDIMENTO

Conduta revestida de boa-fé afasta pena de perdimento de mercadoria importada
A Fazenda Nacional recorreu ao TRF da 1.ª Região de sentença que determinou procedesse ela à imediata liberação das mercadorias importadas constantes de notas fiscais emitidas em favor do adquirente. A Fazenda sustenta a ilegitimidade do adquirente das mercadorias, uma vez que a autoridade local é o inspetor da Receita Federal, autoridade sob a qual está diretamente subordinado o auditor fiscal que reteve as mercadorias. Afirma que a nota fiscal, que acoberta a mercadoria apreendida, está em desacordo com o Decreto 4.55/2002 – Regulamento do IPI – e com a Lei 4.502/1964, por omitir indicações exigidas, sendo consideradas sem nenhum valor fiscal, fazendo prova apenas em favor do fisco. A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo, explicou que a aquisição, no mercado interno, de mercadoria importada, mediante fornecimento de notas fiscais por firma regularmente estabelecida, faz presumir a boa-fé do adquirente, e que incumbe ao fisco demonstrar que este sabia ou deveria saber do ingresso irregular do bem no País. Dessa forma, caberia à Fazenda demonstrar que o adquirente tinha conhecimento da irregularidade da internação dos produtos ou, pelas condições de fato, deveria dela suspeitar. Segundo a magistrada, a apelação limitou-se a apontar a irregularidade na nota fiscal, sem demonstrar, de forma clara e objetiva, irregularidade do adquirente dos produtos no mercado interno. Concluindo, a relatora afirmou que o adquirente agiu de boa-fé, devendo ser afastada a pena de perdimento prevista nos arts. 105 do Decreto-Lei 37/1966 e 23 do Decreto 1.455/1976. Processo: APELAÇÃO CÍVEL 200334000405662/DF
TRF 1ª R.

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 23/02/2011

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS FEITAS DE COURO SINTÉTICO E ECOLÓGICO
É cada vez mais comum no mercado as mercadorias feitas de couro às alusões: “couro sintético” e couro ecológico.

A esse respeito eu creio que a reportagem feita pela Folha de São Paulo, que apresento a seguir, é muito instrutiva e servirá aos classificadores de mercadorias em qualquer lugar do mundo.

Couro sintético é mesmo ecológico?

O “couro sintético” não é nem couro nem ecológico. “Existem vários materiais chamados de couro sintético, mas que são feitos de PVC, um derivado de petróleo”, afirma Luiz Carlos Faleiros, 49, responsável pelo laboratório de couros e calçados do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Segundo a explicação do engenheiro, esse material só não prejudica o ambiente quando é feito de PVC reciclado.

“Couro sintético”, na verdade, é uma denominação errada, até mesmo do ponto de vista legal. O artigo 8º da lei 11.211/05 diz: “é proibido o emprego (…) da palavra “couro” e seus derivados para identificar as matérias-primas e artefatos não constituídos de produtos de pele animal”. Semântica à parte, dar preferência ao material, apenas, não vai ajudar a poupar a vida de animais. “A população mundial vai continuar comendo carne”, diz Faleiros. Em outras palavras, o couro é um subproduto do corte, que é feito independentemente do aproveitamento da pele do animal.

Já o chamado “couro ecológico” não tem uma definição técnica ou legal, mas geralmente está associado a processos industriais que geram menos impacto que os tradicionais. “Couros ecológicos são menos poluentes, usam substâncias naturais ou biodegradáveis, têm menos restrição de mercado e usam menos água”, diz Gerusa Giacomolli, 32, técnica responsável pelo Centro Tecnológico do Couro do Senai.

Em geral, o couro ecológico é feito da pele de animais, especialmente bovinos, como o convencional. A diferença está no processo de curtimento: em vez de usar metais pesados, em especial o cromo, o couro ecológico usa substâncias alternativas, como os taninos vegetais. “Um tempo atrás, o curtume era visto como uma indústria muito poluente. Mas isso mudou muito”, diz Giacomolli.
Mas, para Faleiros, os fabricantes que querem ser rotulados como “ecológicos” deveriam se preocupar com a cadeia inteira. “Todo curtume gera efluentes. Na Europa, para ter o selo ecológico, o fabricante tem que provar que existe um tratamento de efluentes bem feito, ter embalagem de papel reciclado e tudo mais. É por aí que um produto tem que ser definido como ecológico”, diz.

A lei mencionada anteriormente (Lei nº 11.211, de 2005) apresenta alguns conceitos que são úteis aos classificadores (lembre-se que prevalecem as NESH, de forma que essa lei só pode ser aplicada quando essas notas silenciarem). Esses conceitos são mostrados a seguir:

Art. 7º Para os fins desta Lei e de suas regulamentações ficam definidos os seguintes conceitos:

I – couro é o produto oriundo exclusivamente de pele animal curtida por qualquer processo, constituído essencialmente de derme;

II – raspa de couro é o subproduto decorrente da divisão da pele animal correspondente ao lado carnal, curtido e beneficiado;

III – aglomerado de couro é o subproduto obtido a partir de farelos de couro ou aparas que tenham sofrido processo de desfibramento, aglomerados por meio de um aglutinante, natural ou sintético, e moldáveis;

IV – couro ao cromo é a pele animal submetida ao processo de curtimento por compostos de cromo;

V – couro ao tanino natural é a pele animal submetida ao curtimento por extratos de complexos tânicos naturais;

VI – plástico é o produto obtido pela aplicação de um revestimento de natureza plástica sobre um suporte flexível e absorvente, e também o produto de natureza termoplástica, moldado por qualquer processo de injeção ou extrusão;

VII – borracha é o produto natural de constituição química à base de isopreno, obtido pela coagulação do látex da espécie botânica Hevea brasiliensis ou outras;

VIII – elastômero é o produto artificial que apresenta características tecnológicas semelhantes às da borracha;

IX – mistura é a associação de borracha com o elastômero, em qualquer proporção, devendo ser identificado o componente presente em maior proporção;

X – tecido é o material composto de fios ou filamentos têxteis (urdidura e trama), qualquer que seja a sua natureza ou composição, obtido pelo processo de tecelagem;

XI – calçado é o produto industrial de características próprias destinado à proteção dos pés. Botas, sandálias, chinelos, tênis, tamancos e semelhantes são considerados, tecnicamente, calçados;

XII – calçado de couro é o calçado cujos cabedal e forro, se houver, e a palmilha interna são constituídos de couro;

XIII – cabedal é a parte superior externa do calçado;

XIV – forro é o revestimento interno do calçado, compreendendo a parte aplicada ao cabedal e também a parte aplicada à palmilha de montagem (palmilha interna ou palmilha-forro);

XV – solado é a parte inferior do calçado (a que está em contato com o piso, excluído o salto);

XVI – salto é a parte inferior do calçado, na região do calcanhar, oposta à sola, de altura variável de acordo com o modelo do calçado, que atua na distribuição do peso do corpo sobre os pés;

XVII – palmilha de montagem é a parte interna do calçado destinada a permitir a montagem deste, como também a dar resistência ao enfranque e ao calcanhar.Art. 8º É proibido o emprego, mesmo em língua estrangeira, da palavra "couro" e seus derivados para identificar as matérias-primas e artefatos não constituídos de produtos de pele animal.

Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: Folha de São Paulo; matéria publicada no sábado, 21 de junho de 2008; Lei nº 11.211, de 19 de dezembro de 2005.

COMÉRCIO EXTERIOR - 22/02/2011

Camex aumenta Imposto de Importação de três produtos
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu alterar a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), elevando as alíquotas do Imposto de Importação de três produtos. A Resolução Camex nº 7, que determina as alterações, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18/2).

O difenilmetano diisocianato (NCM 3909.30.20) foi incluído na lista com alteração da alíquota de 14% para 20%. O produto químico, também conhecido como diisocianato de difenilmetano ou MDI polimérico, é utilizado na produção de espumas rígidas para isolamento térmico na indústria de refrigeração e de resinas para fundição, entre outras aplicações. A medida foi necessária tendo em vista que a crise econômica mundial iniciada em 2008 provocou excesso do produto no mercado global, o que levou não só à queda dos preços internacionais, como também intensificou a oferta em mercados emergentes, colocando em risco a continuidade da produção de MDI no Brasil.

Já as luvas de látex (NCM 4015.19.00) de uso não cirúrgico, com espessura não superior 0,10 milímetros, do tipo utilizado em procedimentos hospitalares e demais estabelecimentos de saúde, tiveram o Imposto de Importação elevado de 16% para 35%. O Gecex aprovou a alteração tendo em vista que a indústria nacional está realizando um esforço, por meio de investimentos em novas unidades de fabricação, para que o Brasil deixe de ser dependente da importação do produto.

Também houve alteração da alíquota, de 14% para 30%, para os moldes utilizados nos processos de moldagem por injeção ou compressão (NCM 8480.71.00). A elevação entra em vigor em 1° de março de 2011, em função de abertura de vaga na Lista de Exceções à TEC nessa data. A alteração foi aprovada diante da perda de competitividade da indústria nacional em relação aos moldes importados e da consequente redução de encomendas, o que coloca em risco a atuação de empresas e a manutenção de empregos no setor.

Reboques e semi-reboques
A Resolução nº 7 também reduz de 35% para 0% o Imposto de Importação para reboques e semi-reboques (NCM 8716.40.00) sem produção no Mercosul. São equipamentos para o transporte de cargas especiais, sem causar dano à infra-estrutura rodoviária. Entre os fatores que embasaram a aprovação da medida, merece destaque, além da inexistência de produção doméstica e regional, a expectativa de crescimento da demanda por este tipo de transporte em função das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Comissão irá monitorar concessão de licenças não-automáticas entre Brasil e Argentina
Buenos Aires (Argentina) - O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou hoje (18/02), em Buenos Aires, a criação de um grupo para monitorar a concessão de licenças de importação não-automáticas entre os governos de Brasil e Argentina. O objetivo é evitar que o prazo para concessão dessas licenças ultrapasse os 60 dias previstos pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
Ao lado de Pimentel, a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, garantiu que a resolução do governo argentino de aumentar o número de mercadorias sujeitas a licenças não-automáticas não irá afetar o intercâmbio comercial. Os ministros reuniram-se na capital argentina no encerramento da primeira reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Argentina em 2011.
A criação do grupo é resultado do entendimento dos representantes dos dois governos que reuniram-se desde a quinta-feira (17/2). Os trabalhos foram coordenados pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, e pelo secretário de Indústria argentino, Eduardo Bianchi. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, também participou da reunião, realizada na sede do Ministério de Indústria da Argentina.
Pimentel elogiou as relações comerciais entre os dois países. “São muito boas e trabalharemos para que continuem assim”, disse, durante entrevista coletiva. O ministro brasileiro destacou ainda que o objetivo da comissão é facilitar o intercâmbio comercial com a Argentina. “Resolvemos estabelecer uma comissão de acompanhamento das licenças não-automáticas para que não haja qualquer sombra de dúvida quanto ao fato de que esta resolução não pretende prejudicar as exportações brasileiras. Por outro lado, o Brasil também pretende agilizar as licenças não-automáticas concedidas aos produtos argentinos”, disse.

O ministro afirmou também que os dois países pretendem intensificar as relações comerciais - hoje deficitárias para a Argentina -, em vez de promover restrições. Durante o encontro, brasileiros e argentinos discutiram também intercâmbio comercial, integração produtiva, acordos setoriais, lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e promoção comercial.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Governo reduz imposto para mais de 400 itens
O governo federal reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para 408 tipos de bens de capital e 9 itens de informática e telecomunicações. A relação dos produtos foi publicada hoje no Diário Oficial da União por meio de resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Os itens foram incluídos na lista de ex-tarifários, que permite a redução temporária de tarifas para aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não têm produção nacional. A redução de tarifas ocorre depois da análise pelo governo dos projetos de investimentos apresentados pela iniciativa privada.
Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), os investimentos previstos nos projetos beneficiados com a queda do imposto de importação somam US$ 2,132 bilhões. Os maiores investimentos ocorreram nos setores automotivo, gráfico e de bens de capital. As importações dos produtos devem chegar a US$ 767,8 milhões. A redução do tributo vale até 30 de junho de 2012.
O governo entende que o ex-tarifário estimula os investimentos ao baratear a compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O mecanismo é usado pelo ministério do Desenvolvimento desde 2003. Os projetos beneficiados com as resoluções de hoje da Camex incluem, por exemplo, investimentos para expansão e modernização de fábrica de motores para veículos; implantação de uma fábrica de automóveis, aumento na capacidade de produção de tampas de latas de alumínio e fabricação de artefatos de concreto para a indústria da construção civil.
Guia Marítimo



América Latina
Ministro do Desenvolvimento nega mal-estar entre Brasil e Argentina

Pimentel reconheceu que medida preocupou setor industrial brasileiro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Fernando Pimentel negou nesta sexta-feira, em Buenos Aires, que exista mal-estar por parte do governo brasileiro em relação à Argentina devido a uma nova série de barreiras comerciais anunciadas esta semana pelo país vizinho.
“Não há qualquer desentendimento ou qualquer mal-estar na relação comercial Brasil e Argentina. Estamos avançando”, disse Pimentel. “Não haverá nenhum contencioso (entre os dois países).”
O ministro reconheceu, porém, que existe inquietação do setor industrial brasileiro com a chamada Resolução 45, que ampliou de 400 para 600 a lista de produtos que serão alvo da barreira comercial.
A Licença Não Automática (LNA) é uma medida burocrática que determina que produtos sejam submetidos à licença prévia de importação, que pode atrasar o fluxo no desembarque de mercadorias.

“Sobre a resolução que gerou certa inquietude no setor produtivo brasileiro, mas não no governo, entendemos que é uma decisão soberana do governo argentino, que respeitamos”, afirmou Pimentel.
Ele recordou que a medida é prevista pela Organização Mundial de Comércio (OMC), desde que se respeite o limite de 60 dias para a liberação da carga importada. “Estas medidas não têm um direcionamento para as exportações brasileiras”, disse.

Concorrência
A ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, afirmou que a produção brasileira não será afetada pela trava comercial, apesar de ela não discriminar por país de origem: “Estas medidas não vão, de forma alguma afetar as vendas que o Brasil faz para nosso território.”

Segundo a ministra, a aplicação das LNA atende ao pedido de setores argentinos que estão preocupados com a “concorrência desleal”.

Ela sugeriu que o “alvo” seriam produtos de fora do Mercosul, como os asiáticos. “Não da irmã República do Brasil”, disse.
A nova lista de 200 produtos inclui vários itens exportados do mercado brasileiro para a Argentina, caso de eletrônicos como celulares, além de itens do setor têxtil e bens metalúrgicos.
Pimentel e Giorgi disseram, em uma entrevista coletiva na capital argentina, que foi criada uma comissão especial para avaliar os produtos brasileiros que serão atingidos pela medida e, assim, tentar se evitar a ultrapassagem do prazo de 60 dias, como ocorreu no passado.
Balança comercial
Para Pimentel, a questão não é bilateral: “Nosso problema não é nós com eles e eles com a gente. Mas com o mundo, com os asiáticos. Não é transformar duas economias que são próximas em concorrentes”.
A ministra recordou que a balança comercial bilateral bateu o recorde de US$ 33 bilhões em 2010. Mas segundo consultorias econômicas argentinas, como a Abeceb e a Finsoport, o déficit da Argentina com o Brasil também cresceu, chegando a US$ 4 bilhões.
Estudo do Banco Ciudad, publicado pela imprensa argentina nesta sexta, indica que o Brasil é o país que mais acumula as LNA com a Argentina. “O universo das importações alcançadas pelas LNA somou US$ 11 bilhões em 2010. Desse total, 37% para produtos do Brasil, 22% da China, 7% da Alemanha e 5% dos Estados Unidos”.
Segundo o secretário executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, 91% das exportações brasileiras para a Argentina são do setor industrial. Giorgi sugeriu que esta diferença comercial poderia ser equilibrada com medidas brasileiras como financiamento do BNDES para a fabricação de caminhões da Argentina para o Brasil.
“O que a Argentina pretende é poder complementar alguns setores do mercado brasileiro onde já estamos quase na capacidade plena. A venda de caminhões da Argentina para o Brasil é positiva porque a nossa produção está no limite. E isso tem que ficar claro. A produção argentina não vai roubar mercado brasileiro. Não somos tão generosos assim”, disse Pimentel.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/02/110218_pimentel_argentina_mc.shtml



Importações ajudam SP a manter liderança no ranking
São Paulo se mantém na liderança no ranking nacional da arrecadação do ICMS, com ampla distância das demais 26 unidades da Federação. De acordo com os dados anuais consolidados pelo Confaz, dos R$ 268,630 bilhões proporcionados pela cobrança do tributo em 2010, R$ 92,316 bilhões foram recolhidos por empresas paulistas. Em 2009 foram R$ 78,572 bilhões.

O governo de São Paulo apontou o desempenho do ICMS como o principal responsável pela recuperação da receita tributária total do Estado no ano passado. O montante contabilizado ficou 11,8% maior, em termos reais, em relação ao ano anterior. Nesse cálculo, o governo considerou o montante de R$ 92,970 bilhões, ligeiramente superior ao usado pelo Confaz.

No desempenho de 2010, além dos setores tradicionais responsáveis pelos maiores valores - energia elétrica, serviços de comunicações e combustíveis -, o governo de São Paulo destaca também maiores resultados com a incidência do ICMS das operações de importações.

Com esse desempenho geral, o Estado mantém a participação de pouco mais de um terço da arrecadação nacional. Uma percepção sobre essa fatia do bolo nacional é dada pela diferença dos demais Estados mais bem colocados no ranking: Minas Gerais (R$ 27,187 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 23 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,893 bilhões) e Bahia (R$ 12,536 bilhões).
Apesar das avaliações de que 2011 deverá registrar redução na taxa nacional de crescimento da receita com o ICMS, o governo paulista observa que a demanda doméstica se mantém aquecida, grande parte devido ao aumento da renda e a expansão do crédito.

Para o governo paulista, embora haja tendência de arrefecimento da expansão da economia e da demanda nos próximos meses, impulsos fiscais e de crédito presentes na economia deverão contribuir para a consolidação da expansão da atividade também este ano. Como força adversa a esses estímulos, o governo cita a política de elevação da taxa Selic.
Valor Econômico



Governo baixa o tom no comércio exterior
Preocupada com o impacto dos resultados no comércio exterior sobre as contas externas do país, a presidente Dilma Rousseff elegeu o tema como uma de suas prioridades e, como anunciou por meio de seu ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, faria questão de participar da primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne os ministros com interesses na área. A reunião aconteceria na semana passada. Foi adiada, e Dilma provavelmente não participará dela, quando acontecer, em março.
As intenções de baixar medidas para beneficiar os exportadores e conter importações, especialmente as da Ásia, estão sob reavaliação. O ajuste fiscal anunciado pelo governo minou os planos ambiciosos de eliminação de impostos sobre a produção, embora a presidente mantenha alguns deles. Uma análise mais detalhada sobre as regras de defesa comercial também podou o pretendido ataque às importações, que será mais modesto do que as primeiras declarações de Pimentel faziam imaginar. Pimentel, ministro muito próximo a Dilma, tem uma dura tarefa pela frente, de ajustar os desejos aos limites da ação do governo.
A próxima reunião da Camex deverá decidir e anunciar medidas para encurtar os prazos de pagamento dos créditos tributários, a devolução, às empresas, de tributos como o PIS e a Cofins, recolhidos indevidamente no processo produtivo de mercadorias destinadas à exportação - isentas de imposto. Por enquanto, porém, esse reembolso de taxas que nem deveriam ter sido cobradas é a medida mais forte do pacote de desoneração de tributos anunciado pelo governo. A falta de medidas de grande impacto está entre os motivos por que Dilma decidiu não dar tanta visibilidade à reunião da Camex quanto planejava.
Mas, apesar da suspensão das bondades fiscais, para avaliar melhor sua afinação com o momento de aperto nas contas, Dilma não arquivou, por exemplo, a ideia de reduzir o peso de contribuições sobre a folha de salários, uma promessa de campanha, que pretende cumprir. Quando e como são questões em aberto. Há, no governo, discussões para reduzir gradativamente a contribuição sobre folha de salários, dos 20% atuais para 14% ou 12%, gradativamente e, o que prefeririam as autoridades, uma redução apenas para setores com maior emprego de mão de obra, como calçados ou têxteis.

Como já informou Cristiano Romero neste jornal, um dos modelos estudados é o aplicado para o setor de software, na Política de Desenvolvimento Produtivo, pelo qual as empresas do setor podem ter reduzida sua contribuição à Previdência, de 20% para 10%, sobre o faturamento obtido com exportações. O objetivo do governo com a redução da contribuição patronal e de outros encargos trabalhistas é não apenas dar maior competitividade às exportações, mas também compensar os produtores voltados ao mercado interno, reduzindo as vantagens que os concorrentes importados ganharam com o real valorizado em relação ao dólar.
Os empresários querem mais; na semana passada, o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústria do Estado de São Paulo, Roberto Giannetti, teve encontros com autoridades em Brasília, e insistiu na necessidade de medidas para retirar o peso dos impostos sobre investimentos. Voltou a São Paulo esperançoso. "Com a carga tributária atual, alguns investimentos simplesmente não se realizarão. Não se pode falar em perda de receita nesses casos", argumenta.
Giannetti defende ação mais rápida do governo na redução de impostos sobre investimentos em infraestrutura, por exemplo, capazes de aumentar a competitividade de toda a indústria. O Ministério da Fazenda ainda não parece sensibilizado por esse raciocínio, porém, e a desoneração de investimentos, por enquanto, é apenas vontade.
No campo da defesa comercial, também, o novo governo tomou posse com planos ambiciosos, de reduzir a até dois meses os processos antidumping contra concorrentes, especialmente da Ásia, acusados de competição desleal. Haverá reduções de prazos, especialmente com a informatização dos processos, mas não será alterada a legislação, que atende às exigências da Organização Mundial do Comércio e estabelece prazos não inferiores a um ano para processos contra preços desleais nos importados.
A lei permite a aplicação de direitos (sobretaxas) antidumping provisórios, que podem, de fato ser adotados 60 dias após a abertura de investigações. Esse é um caminho estudado pelo Ministério do Desenvolvimento. A aplicação de direitos provisórios já vinha sendo usada, e tem limites, já que são medidas emergenciais, em caso comprovado de dano imediato à indústria. Não se deve esperar resultados muito significativos desse instrumento.
Uma semana antes do adiamento da reunião da Camex, o ministro Pimentel, amigo e interlocutor frequente de Dilma, ainda anunciava que ela seria realizada, e teria decisões importantes para a competitividade do comércio exterior brasileiro. É uma manifestação de empenho de Pimentel, mas são grandes, como tem constatado o ministro, os limites, financeiros, legais econômicos e políticos para medidas de resultado imediato e significativo. Boa parte da pauta de importações é reflexo das estratégias de produção das grandes multinacionais, e são importantes para preservar a competitividade das linhas de produção no país, ameaçadas pela persistência do real valorizado.
O adiamento da reunião da Camex e a dificuldade para contar com a presença da presidente da República mostram que, apesar do interesse em mudar a situação no comércio exterior, o governo se vê obrigado a reavaliar os planos que acalentava ao tomar posse, há menos de dois meses. Ressalta, também a dificuldade para reverter a perda de competitividade da indústria brasileira.
Valor Econômico



Argentina isenta Brasil de limite imposto às importações
Os governos de Argentina e Brasil concordaram nesta sexta-feira em realizar um monitoramento conjunto para excluir os produtos brasileiros do limite de importações imposto recentemente pelo governo de Cristina Kirchner a uma dezena de produtos industriais.

"O governo argentino não afetará nenhuma das vendas do Brasil e apenas apontamos a competição desleal de fora" do Mercosul, disse a ministra da Indústria argentina, Debora Giorgi, em coletiva de imprensa junto a seu colega brasileiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

A Argentina acaba de estender o sistema de licenças não automáticas para a regulação de importações a uma dezena de produtos, entre eles automóveis de alto valor, artigos metalúrgicos, eletrônicos de consumo, fiação e tecidos, moldes e matrizes, vidro, bicicletas e peças de bicicletas.

Pimentel admitiu que a medida gerou "inquietação no setor produtivo brasileiro, mas não no governo" de Dilma Rousseff.

"É uma decisão soberana da Argentina que nós respeitamos e que não afeta as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC)", disse o ministro brasileiro.

Pimentel destacou, no entanto, a decisão de formar "uma comissão de acompanhamento (da aplicação de) licenças não automáticas para que não haja confusões entre ambos os países".

"Não há intenção por parte do Brasil de restringir as exportações argentinas", completou.

Giorgi confirmou que o governo argentino também iniciou conversas sobre o tema com o Uruguai, outro de seus sócios no Mercosul.

"Nesta manhã, falei com o ministro (da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, Roberto) Kreimerman e concordamos em nos reunir na semana que vem" para abordar o tema, disse.

A ministra explicou que a nova medida "obedece à necessidade de monitorar o comércio, já que setores locais denunciaram estar sendo afetados pela competição desleal proveniente da extrazona" Mercosul.

Argentina e Brasil registraram uma troca comercial recorde de quase 33 bilhões de dólares em 2010 com um déficit para a Argentina de 4,097 bilhões de dólares.
O Estado de Minas



Criação de novas alfândegas alteram unidades aduaneiras
A RFB (Receita Federal do Brasil) informa que a partir de hoje (dia 21), as DI’s (Declarações de Importação), DSI’s (Declarações Simplificadas de Importação), DE’s (Declarações de Exportação) e DSE’s (Declarações Simplificadas de Exportação) deverão ser registradas com os novos códigos de unidades aduaneiras.

Os despachos de São Paulo (SP), Natal (RN), João Pessoa (PB) e Rio de Janeiro (RJ) - anteriormente disgnados pelos códigos 0815500, 0440100, 0430100 e 0715400 - serão transferidos para novas unidades - 0817600, 0440151, 0430151 e 0717600, respectivamente), permanecendo inalterados os códigos dos recintos transferidos.

Os códigos 0317602 de Pecém (CE), 0715500 de Macaé (RJ) e 0920600 de Itajaí (SC) serão excluídos, sendo sucedidos respectivamente pelas novas unidades 0317800, 0711000 e 0927800. Os códigos dos recintos também permanecem inalterados.

Já o código 0420252, de Areia Branca (RN), será extinto e os despachos serão transferidos para Mossoró (0420200).
Guia Marítimo