PORTOS E LOGISTICA - 31/01/2011

Ministro nega federalização do Porto de Paranaguá
O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, descartou, ontem, a federalização do Porto de Paranaguá, apontada como uma solução para os recentes casos de corrupção, com desvio de cargas e fraudes em licitações da autarquia, e a perda de competitividade do porto para terminais vizinhos por conta de posições políticas malsucedidas e falta de investimento em infraestrutura nos últimos anos.

Em reunião com o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonia, Airton Vidal Maron, o ministro prometeu, no entanto, intensificar a parceria com o Paraná para que o Porto de Paranaguá seja modernizado.

“Não se trata de federalização, e sim de parceria, uma vez que o porto é público, e recebe investimentos do governo federal para atender a demanda de todo o País”, disse o ministro.

A reunião faz parte dos encontros promovidos pela Secretaria de Portos (SEP), departamento com status de ministério, para verificar o andamento de todos os projetos e conhecer as dificuldades dos terminais marítimos brasileiros. Preocupado com os últimos acontecimentos, desvendados pela Operação Dallas da Polícia Federal, o ministro enfatizou a necessidade de uma gestão mais próxima, conjunta e parceira.

O representante do governo do Estado, Maurício Macedo, informou que todas as medidas estão sendo tomadas e que a Controladoria do Estado, por solicitação do governador, irá realizar uma auditoria no porto e que dentro de 40 dias, no máximo, irão retornar a SEP com o assunto mais avançado.

Maron, também recém empossado, classificou a agenda como positiva. “A partir de agora, a aplicação da política do governo federal em Paranaguá será intensificada porque temos objetivos comuns: fazer com que os portos de Paranaguá e Antonina cresçam e atendam da melhor maneira possível a sociedade”, disse o ministro.

Projeto
O superintendente dos portos paranaenses apresentou ao ministro o projeto de modernização dos portos de Paranaguá e Antonina, que vai aumentar a capacidade de movimentação de cargas da Appa em até 60%, além do aumento do cais acostável do porto de Paranaguá, que terá 12 novos berços de atracação.

O projeto está subdividido em nove grandes obras que, juntas, somam cerca de R$ 1 bilhão de investimentos. Com isso, a expectativa da Appa é que a movimentação de cargas em 2011 supere a registrada durante o ano de 2010.
No ano passado, os portos paranaenses movimentaram 38,16 milhões de toneladas de mercadorias, número 22% maior do que o registrado no ano anterior.

A receita cambial - que é o valor gerado pelas exportações de mercadorias - foi de US$ 14,48 bilhões, em 2010, a maior já registrada na história dos portos paranaenses.
O Estado do Paraná



Maersk revisa para cima projeção do ano
Meta de crescimento deve ultrapassar 8%.

O mercado global de contêineres pode sofrer uma expansão superior a 8% neste ano, de acordo com o CEO da A.P.Moller-Maersk, Nils Andersen. A nova projeção é superior ao índice de 6% inicialmente divulgado pela companhia há 11 semanas. "Estamos otimistas quanto à taxa de crescimento, cogitamos algo entre 6% e 8% mas ao final do ano podemos observar um crescimento ainda maior do que isso", afirmou o executivo durante visita ao Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça).

A Maersk havia revisado sua previsão de lucro para 2010 em novembro, declarando que os valores de frete e volumes dariam o suporte necessário para a empresa contabilizar o maior lucro de sua história, após ter acumulado perdas no exercício anterior em virtude da crise.

Anteriormente, Andersen havia declarado que, apesar das dívidas financeiras desacelerarem a recuperação econômica dos EUA e Europa, o trade global continuaria a se desenvolver, e a Maersk poderia adicionar capacidade em curto prazo. Se a indústria de contêineres crescer entre 6% e 8% neste ano, a Maersk será capaz de manter sua participação de mercado - em torno de 14,4%, segundo a Alphaliner - sem ter que encomendar mais embarcações para incrementar a capacidade.
"Não acho que perderemos participação alguma este ano", afirmou o executivo.

"Ganhamos bastante market share em 2009, quando os mercados estavam ruins. Devolvemos uma parte desta participação em 2010 porque simplesmente não tínhamos capacidade suficiente".
Guia Marítimo


Hamburg Süd alerta sobre problemas de infraestrutura
A necessidade de investimentos em infraestrutura permanece como um dos principais desafios para as companhias de navegação, de acordo com o vice-presidente sênior da Hamburg Sud da América do Norte, Juergen Pump. O executivo citou diferentes gargalos logísticos enfrentados pela companhia no Brasil, América Latina e Estados Unidos.

Ao receber uma premiação da New York and New Jersey Foreign Freight Forwarders and Brokers Association em Nova Iorque, Pump lembrou dos congestionamentos enfrentados no Porto de Santos (SP), aonde "navios precisam esperar por duas ou três horas para atracar nos berços", e que as mercadorias descarregadas necessitam de 10 dias para sair dos terminais. A situação seria ainda pior na Venezuela, aonde as cargas levam 20 dias para serem movimentadas.

Apesar dos problemas, o executivo afirmou que o Brasil é um mercado "vibrante", com expansão de 7,5% nos negócios de GNL - cerca de três vezes a taxa de crescimento da economia norte-americana - e estimou um incremento de 5% para este ano no trade. Pump também declarou que os esforços atuais para impulsionar as exportações norte-americanas ajudariam a companhia, que movimenta mais exportações dos EUA do que a maioria das empresas. "É uma questão de vida e morte para nós. Somos como gêmeos siameses, nós e as exportações", conclui.
Guia Marítimo



Intermarítima compra parte de terminal da Wilson, Sons na Bahia
A Intermarítima Terminais, operador logístico presente nos principais portos da Bahia, é o mais novo sócio do Tecon Salvador, terminal de contêineres controlado pela Wilson, Sons na capital baiana. A Intermarítima exerceu opção para comprar, por R$ 11,2 milhões, 7,5% das ações ordinárias do Tecon Salvador. As duas empresas analisam explorar de forma conjunta outras oportunidades de negócios na área portuária no Estado.

A parceria entre a Wilson, Sons e a Intermarítima no Tecon Salvador foi possível depois que o terminal foi autorizado, em setembro de 2010, a expandir-se para uma área contígua à qual está instalado no porto de Salvador. O aditivo ao contrato de concessão garantiu mais 44 mil m2 ao Tecon Salvador, aumento de cerca de 60% em relação ao terreno atual. No total, o terminal passa a ter 118 mil metros quadrados de área.

No projeto de expansão, serão investidos R$ 150 milhões em obras de reforço de cais, pavimentação de retroárea e compra de equipamentos, os quais foram comprados da chinesa ZPMC e deverão chegar ao terminal até o fim do ano. Outros R$ 25 milhões foram pagos pelo arrendamento da nova área à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), a autoridade portuária baiana.

Felipe Gutterres, diretor financeiro da Wilson Sons, disse que a venda de uma participação acionária no Tecon Salvador para a Intermarítima se justificou pois o grupo precisava de um parceiro com conhecimento do mercado baiano para ajudar a angariar carga para Salvador. "A Intermarítima tem experiência em granel, carga geral e contêiner", disse Gutterrez. Segundo ele, com a expansão o Tecon Salvador vai dobrar a capacidade de movimentação que sairá dos atuais 300 mil TEUs (contêiner equivalente a 20 pés) por ano para cerca de 600 mil TEUs anuais.

As obras no Tecon Salvador estão em andamento e a expectativa é de que, a partir do primeiro trimestre de 2012, o terminal comece a operar dentro da nova capacidade. A Wilson, Sons está estruturando o financiamento para garantir os recursos para a expansão e, entre as fontes em estudo, estão o BNDES e agências internacionais de desenvolvimento como o IFC, braço do Banco do Mundial de apoio ao setor privado. Depois de a Wilson, Sons ganhar a concessão do Tecon Salvador, em 2000, o IFC comprou 10% de participação do terminal.

Em 2008, já em meio às discussões sobre a expansão, a companhia recomprou as ações do IFC no Tecon. Agora parte dessas ações foram repassadas à Intermarítima. Roberto Oliva, diretor-presidente da empresa, disse que a parceria com a Wilson, Sons é mais ampla do que a compra de uma participação acionária no Tecon Salvador. "A ideia é ver oportunidades de forma conjunta na área portuária no Estado", afirmou. Em 2000, a Intermarítima chegou a se habilitar para a licitação do terminal de contêineres de Salvador, mas não fez proposta. A concorrência foi ganha pela Wilson, Sons. Na Bahia, a Intermarítima opera nos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus.
Portos e Navios


Tecondi recebe terceiro guindaste
O Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita) anunciou a chegada de um terceiro guindaste clase MHC - LHM 600 na último dia 26. Estima-se que o equipamento - avaliado em 4,5 milhões de euros - inicie operações em 10 dias.

O LHM 600 conta com uma lança de 58 metros que permite alcançar a 19º fileira de um navio super post-panamax, dispondo também de uma capacidade de içamento de aproximadamente 104 toneladas. Além de outros dois guindastes LHM 600, a instalação possui mais dois LHM 500, fabricados pela Liebher-Werk.

O novo equipamento chegou ao cais do Tecondi parcialmente montado para agilizar o início das operações, e foi trazido pela embarcação Beluga Mumbai. O terminal também receberá mais seis empilhadeiras reach stacker, adquiridas por 2 milhões de euros utilizando o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), que permite a insenção de impostos para maquinário fabricado fora do Brasil.

"A aquisição deste e outros novos equipamentos em 2011 fazem parte de um planejamento que visa consolidar a participação do Tecondi no mercado portuário", afirmou o diretor comercial do terminal, Luiz Araújo. Com o advento dos equipamentos, a expectativa é que a instalação tenha um incremento em sua produtividade de aproximadamente 20%.
Guia Marítimo



EBR construirá megaestaleiro no sul do RS
Município de São José do Norte, no RS, receberá investimento de US$ 420 milhões, que será detalhado à comunidade

O futuro vizinho do Estaleiro Rio Grande (ERG), no sul do Rio Grande do Sul, será superlativo. Em frente ao berço da P-55 e da fábrica de cascos da Petrobras, na outra margem do canal portuário, nascerá em São José do Norte um estaleiro de US$ 420 milhões, com o triplo da área e capacidade de processamento de aço seis vezes superior à do ERG.
A obra da Estaleiros do Brasil SA (EBR), que consumirá dois anos e meio, ainda aguarda as licenças ambientais, esperadas para o segundo semestre. A nova área de construção de plataformas marítimas, dotada de dique seco, ocupará 1,5 milhão de metros quadrados e poderá processar 110 mil toneladas de aço ao ano.
O investimento, que poderá gerar até 6 mil empregos diretos e outros 15 mil indiretos, fará com que o polo naval supere os limites de Rio Grande. Implicará uma revolução industrial em São José do Norte, município de 25 mil habitantes, voltado à pesca, extração de madeira e agropecuária.

Nesta quinta, dia 27, a cidade conhece os detalhes do empreendimento em um evento aberto à comunidade no Clube Recreativo Sócrates. O presidente da EBR, o engenheiro chileno Alberto Padilla, estará no município – na oportunidade também são esperados representantes da Celulose Riograndense, com projeto para construção de um terminal na cidade.
– Mostraremos o que é o nosso empreendimento e o que precisamos de contrapartida, como mão de obra e infraestrutura. Vamos para o Sul atrás de bons contratos na área do pré-sal – explica Padilla.
Entre as preocupações da EBR figura a falta de trabalhadores qualificados. Através de convênios com institutos federais, escolas profissionalizantes e universidades, a empresa ajudará a financiar a formação dos seus futuros empregados, movimento que deve se iniciar nos próximos meses

– Se falta mão de obra em Rio Grande, que tem 200 mil habitantes e um estaleiro pronto, imagine aqui (São José do Norte). Certamente virão milhares de pessoas de fora do município – diz o prefeito Vicente Ferrari.
Portos e Navios

Regimes simplificados
É inegável que os avanços experimentados pela economia nacional têm como um de seus pilares fundamentais as ações de apoio ao empreendedor individual, ao cooperativismo e às pequenas empresas. Esse segmento assume um papel cada vez mais relevante, cumprindo função social ímpar no fomento a novos negócios, geração de empregos e distribuição de renda. Na prática, as micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos e 52% dos empregos formais no País.

É por isso que a Constituição prescreve a adoção de tratamento favorecido ao setor, algo implantado expressivamente apenas a partir dos anos 90, com a instituição de regimes jurídico-administrativos favorecidos que previam a desburocratização, diminuição e simplificação de carga tributária, acesso a crédito, etc. Visou-se dar concreção a princípios básicos de redistribuição de riquezas e justiça social, imprescindíveis para a sociedade brasileira evoluir na efetivação de direitos fundamentais.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLP) n.º 591, fruto de diversas entidades privadas e do governo, que pretende inaugurar uma nova fase de desenvolvimento sócio-econômico brasileiro, ampliando os horizontes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Destacam-se as propostas de aperfeiçoamento do Simples Nacional, dentre as quais se pretende afastar injustificadas restrições à adesão de determinadas categorias, elevação do teto de enquadramento (o patamar máximo será de R$ 3,6 milhões/ano), possibilidade de parcelamento de débitos, além de propor soluções a problemas tributários práticos.

Na prática, o maior obstáculo à imediata aprovação do PLP é a retrógrada preocupação governamental com uma possível perda de arrecadação. Porém, trata-se de preocupação mesquinha e anacrônica especialmente no momento em que o Brasil acaba de subir mais alguns degraus no ranking das nações com carga tributária mais agressiva. É com pesar que se nota a persistência de um ideário político ultrapassado, que visualiza o tributo como mero mecanismo de arrecadação, de apossamento coercitivo do patrimônio dos particulares.

Essa concepção, por óbvio, apresenta-se obsoleta, pois há muito se reconhece neste um dos mais eficientes mecanismos indutores de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, supera largamente as políticas “assistencialistas” (úteis nos países pobres quando transitórias, mas ineficazes para sustentar uma evolução sócio-cultural em termos duradouros). Na verdade, os sistemas de tributação, como o Simples Nacional, a instrumentalizam a expansão econômica e a geração de empregos, ensejando resultados sociais e mesmo “arrecadatórios” superiores já a médio prazo.

Mais que isso, essa visão política tacanha desconsidera que 80% da arrecadação do Erário provêm de um número extremamente reduzido de grandes contribuintes, o que se recomenda concentrar a tributação em segmentos estratégicos, garantindo eficiência administrativo-fiscalizatória.

Além disso, a “renúncia fiscal” ligada ao Simples Nacional, de R$ 30 bilhões/ano, favorece 4,4 milhões de pequenas empresas. Já a Zona Franca de Manaus implica “perda” de R$ 15 bilhões/ano, e é direcionado a apenas mil empresas. É evidente a existência de espaço orçamentário para a ampliação do regime simplificado. A evolução do regime favorecido às pequenas empresas desponta, portanto, como um tema relevante na pauta política de 2011, traduzindo medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico, com benefícios em cadeia para toda a sociedade brasileira.
Autor:  Guilherme Moro, advogado tributarista e sócio do escritório Moro Domingos, Suss & Saldanha Advogados. É professor de Direito Tributário na UniCuritiba.
Paraná-Online

TRIBUTOS - 31/01/2011

Setor de carnes pode usar créditos da Cofins
Os segmentos de aves e suínos conquistaram benefícios que, até então, eram exclusivos dos exportadores de carne bovina. A Lei Federal nº 12.350, de 20 de dezembro, abriu às empresas desses setores a possibilidade de usar os créditos presumidos de PIS e Cofins acumulados com as vendas ao exterior. Os contribuintes podem utilizá-los para quitar quaisquer tributos federais ou pedir o ressarcimento dos valores recolhidos.

O setor de carne bovina obteve o benefício em 2009. Na época, os frigoríficos tinham um estoque acumulado de aproximadamente R$ 800 milhões em créditos. Hoje, os segmentos de aves e suínos têm, juntos, quase R$ 2 bilhões em créditos de PIS e Cofins. Antes da edição da lei, várias empresas ingressaram na Justiça para tentar conquistar o direito de compensar os valores recolhidos. Porém, não obtiveram sucesso. Agora, os frigoríficos aguardam regulamentação da Receita Federal.
De acordo com a lei, a empresa que vende carne suína ou de ave para o exterior tem direito a crédito de 30% do PIS e Cofins recolhidos, que incidem com uma alíquota de 9,25%. O valor pode ser aproveitado em operações realizadas no mercado interno. O contribuinte pode compensar com outros tributos federais ou pedir o ressarcimento. No caso de empresa que adquire carne para a industrialização, o crédito é menor, de 12%. "É uma excelente notícia para as grandes empresas desses setores. Agora, todos têm direito aos benefícios", afirma o advogado Renato Nunes, do escritório Nunes, Sawaya, Nusman & Thevenard Advogados.

Até a edição da norma, para tentar ganhar com os créditos acumulados, as empresas dos setores de aves e suínos que atuam internamente e no mercado externo adotavam uma espécie de planejamento tributário. Vendiam suas mercadorias - e os créditos - para grandes exportadoras de alimentos. Enquanto isso, as entidades que representam o setor trabalhavam no convencimento do Executivo e de parlamentares. "Desde que foi editada a desoneração do boi, o setor buscava politicamente conquistar esses benefícios", afirma Ricardo Santin, diretor do núcleo de Mercados da União Brasileira de Avicultura (Ubabef).

Paralelamente, algumas empresas decidiram recorrer também ao Judiciário para tentar obter o direito de compensar os créditos presumidos de PIS e Cofins com débitos de outros tributos federais. "Algumas conseguiram apenas decisões determinando que a Receita deveria responder aos pedidos administrativos em até 90 dias", afirma o advogado Daniel Prochawski, do escritório João Paulo Nascimento & Associados - Advogados e Consultores. Ao julgar o caso de uma empresa do setor agrícola, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região - Sul decidiu que "inexiste previsão legal para a pretendida compensação com outros tributos, ou mesmo restituição em espécie do crédito presumido".

Além da edição da Lei nº 12.350, foi baixada posteriormente, em 31 de dezembro, a Medida Provisória nº 517, que inclui adendos à norma. Foram definidas as regras para que os contribuintes possam fazer os pedidos de compensação e ressarcimento referentes ao saldo credor gerado no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010. O advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Salomão e Matthes Advocacia, questiona, no entanto, a partir de quando os benefícios podem ser aproveitados.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, 21 de dezembro. Contudo, outros dispositivos da norma preveem que a aplicação das benesses "deverá observar os termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil". O advogado alega que há decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a validade da suspensão deve ser imediata. Procurada pelo Valor, a Receita não quis comentar o assunto.

Quando o segmento da carne bovina foi beneficiado pela Lei Federal nº 12.058, de 2009, as empresas também tiveram que aguardar a regulamentação. "Só em fevereiro de 2010 foi baixada uma instrução normativa sobre o tema", afirma Péricles Pessoa Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos.
Valor Econômico




Vendas internas estão isentas de contribuições
As vendas no mercado interno de carnes de aves e suínos - não destinadas ao varejo - ficaram isentas de PIS e Cofins. O benefício está previsto também na Lei Federal nº 12.350, de dezembro de 2010. Até então, só o segmento de bovinos não recolhia os impostos federais.

A lei beneficia também as vendas de suínos e aves vivas para abate e de insumos - como trigo, centeio, milho, arroz e soja - destinados à alimentação dos animais. Nas vendas de carnes ao varejo, foi mantida a tributação de 9,25% de PIS e Cofins.

De acordo com Orlando Morando, vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), a venda para o varejo teria que ser beneficiada também. "Infelizmente, quem vai pagar a conta é o consumidor final", afirma. A entidade, no entanto, não pretende entrar com ação judicial para obter o mesmo benefício. "Vamos fazer uma articulação política para pressionar o Ministério da Fazenda a rever isso."

O vice-presidente da Apas explica que, antes da permissão da compensação do imposto pago, os frigoríficos pagavam 9,25% de PIS e Cofins e os supermercados também. Para não haver tributação em cascata, os lojistas usavam o crédito obtido na compra do produto do frigorífico. "Como o frigorífico não vai mais pagar PIS e Cofins e não serão gerados créditos, seremos obrigados a recolher as contribuições", diz.

A isenção de aves e suínos é resultado de um trabalho realizado pelos representantes desses setores no Congresso Nacional. O maior argumento era o benefício fiscal já concedido ao setor de carne bovina, em 2009.
A Lei 12.350 é fruto da conversão da Medida Provisória nº 497, de julho de 2010. Nas justificativas da MP, o governo dizia que " trata-se de corrigir uma omissão na indicação dos produtos ou mercadorias decorrentes da industrialização de bovinos, o que esta gerando distorções na cadeia produtiva". Na legislação, o único dispositivo que prejudica o segmento de carnes bovinas é o que exclui o couro da desoneração.
Valor Econômico




Mercado tributário se movimenta em 2011 com novidades
Desde o início do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), em 2009, o setor tributário inova a cada ano por implementação efetiva de novas exigências fiscais ou pelo desenvolvimento de diversas etapas das atuais obrigações. Para 2011, as principais novidades apresentadas pela Receita Federal, até o momento, são a Escrituração Fiscal Digital PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins), em que o primeiro mês a ser declarado deve ser abril, com entrega já programada para 07 de junho deste ano, por empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado.

Em relação ao e-FOLPAG (Escrituração Eletrônica da Folha de Pagamento), e ao e-LALUR (Escrituração Eletrônica do LALUR) as entregas estão previstas para janeiro de 2012 e meados do próximo ano, respectivamente. Contudo, a preparação destes projetos, somados à implementação do Registro G, referente ao CIAP, na EFD, a partir de janeiro de 2011, e às significativas modificações correspondentes a DIRF, obrigação a ser entregue em fevereiro deste ano, são os principais fatores de dificuldades nas empresas no que diz respeito às demonstrações tributárias. Este cenário tende a se repetir nos próximos anos, até que o projeto SPED esteja efetivamente concluído.

Outra constatação importante a ser feita é o aumento no índice de entrega das declarações, em geral. O fator principal desta elevação é que, a cada ano, as empresas se estabilizam mais na preparação das declarações com agilidade e qualidade, desenvolvendo ferramentas que aliam recursos tecnológicos e humanos para fazer frente a essa nova Demanda de escriturações eletrônicas.

Em 2011, salvo alguma modificação do novo governo, o que não parece ser provável, a toada deve ser a mesma: muito trabalho na preparação das novas obrigações e na melhoria. Essa tendência, possivelmente, será repetida fortemente a cada ano, já que o número de empresas a declarar aumenta, o que movimenta em demasia o mercado tributário. A grande expectativa para este ano é que as companhias possam colher os frutos do projeto SPED internamente, pela melhoria da qualidade das informações e, externamente, pela escrituração eletrônica de seus livros e disponibilização das informações para os órgãos fiscalizadores.

Para facilitar todo o processo tributário é importante que as organizações mantenham-se sempre atualizadas no que acontece no setor, conservem uma equipe treinada e se preparem com tempo hábil para buscar ferramentas que atendam os quesitos necessários das demandas.
Portal Classe Contábil

COSIT - Solução de Divergência nº 3/2011

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2011
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: HIPÓTESES DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA COFINS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DE CRÉDITOS EM RELAÇÃO A ENCARGOS DE EXAUSTÃO. A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa da Cofins não pode descontar créditos calculados em relação aos encargos de exaustão suportados, por falta de amparo legal.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 1º, inciso III.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: HIPÓTESES DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DE CRÉDITOS RELATIVOS A ENCARGOS DE EXAUSTÃO.
A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep não pode descontar créditos calculados em relação aos encargos de exaustão suportados, por falta de amparo legal.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, § 1º, inciso III.

JOÃO HAMILTON RECH - Resp. p/ Expediente
DOU

COMÉRCIO EXTERIOR - 31/01/2011

Produto importado ficou 8% mais barato
Comércio exterior: Volume de bens adquiridos pelo Brasil no exterior em 2010 foi 13,9% superior ao de 2008

A combinação de um mercado aquecido com uma superoferta mundial de produtos fez o Brasil aumentar o volume de importações pagando menos pelos produtos desembarcados. No ano passado o país importou um volume total 13,9% maior que o de 2008, mas o preço médio dos desembarques caiu 8% no mesmo período. Os dados são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Em 2010 as importações somaram US$ 181,6 bilhões, o que significa elevação de 5% em relação a 2008
Com participação de 46,2% na pauta de importação, os bens intermediários puxaram para baixo a queda de preço. O volume dos desembarques dessa categoria aumentou em 6,8%, enquanto os preços ficaram 5,9% mais baixos. Em razão da demanda aquecida no mercado doméstico, algumas categorias chegaram a apresentar aumento de preço médio de importação no período. Essas elevações, porém, foram muito pequenas na comparação com o aumento de volume.
As importações de bens de consumo duráveis, por exemplo, cresceram 46,9% em volume. O avanço do preço médio do desembarque, porém, foi de apenas 3,1%. “O aumento não chegou nem a repor a inflação. O mais natural seria que os preços das importações subissem mais em função da demanda do mercado interno. Isso só não aconteceu porque o Brasil surgiu como um dos mercados para os quais todo o mundo quer vender”, diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
“Com superoferta de produtos, os importadores brasileiros puderam comprar volumes maiores e negociar preços melhores”, acrescenta Castro. Segundo ele, a evolução de volume e preço indica que até fornecedores mais tradicionais, incluindo os chineses, provavelmente reduziram seus preços para não perder mercado. Mesmo para o exportador chinês, que contou com a valorização do yuan frente ao dólar, isso pode ter significado abrir mão de um pedaço do lucro.
“Até 2008, a evolução dos preços das importações refletiu a expansão do mercado internacional”, acredita Lia Valls, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 2009, lembra, o efeito da crise financeira quebrou o ritmo de crescimento. No ano passado, criou-se uma pressão pela compra de bens pelos países emergentes, que apresentaram crescimento forte ao mesmo tempo em que havia recuperação mais lenta dos países desenvolvidos. Essa pressão, diz Lia, ajuda a explicar o contraste no comportamento de volumes e preços dos desembarques.
Fernando Ribeiro, economista-chefe da Funcex, lembra que o ritmo de crescimento do volume das importações seguiu a tendência que já havia surgido no período pré-crise. “Houve uma interrupção temporária em 2009, mas existia uma evolução forte na quantidade importada em todas as categorias, sendo mais acentuada em bens de consumo duráveis e em bens de capital.”
Segundo os dados da Funcex, no ano passado o Brasil importou mais que o triplo do que havia desembarcado em quantidade de bens de consumo não duráveis em 2006. Ribeiro explica que o crescimento nos desembarques desses bens pode ser explicado em parte pela baixa base de comparação, principalmente em 2002 e 2003. “Essa importação é muito sensível ao câmbio e à demanda doméstica, que tem crescido mais rapidamente que a capacidade produtiva e transbordado para as importações.” Com os bens de capital, avalia Ribeiro, o fenômeno é parecido. “Os investimentos estão altos e parte disso está sendo direcionada para fora, com importação de bens de capital”, acrescenta. Em 2010 a quantidade desembarcada de bens de capital aumentou 23,4% enquanto os preços médios de categoria tiveram queda de 3%, sempre em relação a 2008 (porque a crise transformou 2009 em um ano atípico).
Para Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os dados mostram a forte penetração dos importados no consumo interno, com perda da indústria nacional. Segundo ele, o cenário deve permanecer em 2011 caso não haja mudanças. “O câmbio continua com valorização do real, apesar das tentativas de contenção do governo e do Banco Central, e temos muitas distorções competitivas.” Além do câmbio favorável, o excesso de oferta de produtos industrializados no mercado internacional propicia estabilidade ou queda de preços na importação desse produto, diz Ribeiro. É o contrário do que vem acontecendo com as commodities que, com demanda forte, têm os preços pressionados para cima. “É isso que tem permitido ao Brasil comprar mais barato e vender mais caro”, analisa Ribeiro.
Ao contrário das importações, as exportações brasileiras totais caíram em termos de volume e apresentaram aumento de preço. A queda na quantidade exportada foi de 2,2% em 2010 na comparação com 2008. No mesmo período houve aumento de 4,4% no preço médio das vendas ao exterior. No ano passado, as exportações somaram US$ 201,9 bilhões, com aumento de 2% em relação a 2008. Os básicos, que incluem as commodities, foram os que tiveram o melhor desempenho, com crescimento de 14,5% em volume e 7,5% de elevação no preço médio. As vendas de manufaturados ao exterior, ao contrário, perderam 16% em volume e tiveram aumento de preços de apenas 2,1%.
Ribeiro não acredita que o cenário do comércio exterior mude num período curto. Para ele, a grande diferença acontecerá em função do mercado interno. Ele lembra que até mesmo medidas para aumento de competitividade têm efeito relativo com crescimento interno elevado. Hoje, a indústria nacional está com sua produção voltada ao consumo doméstico, sem estímulos à exportação. Ele exemplifica com o setor automobilístico. Em 2003 e 2004, lembra, o setor procurava exportar porque tinha 50% de capacidade ociosa. Hoje, as indústrias voltaram a ter sua produção sustentada por um mercado doméstico com demanda tão grande que tem propiciado uma importação maior de veículos. Para ele, é necessário um controle da demanda interna.
Valor Econômico




Aumenta o movimento de exportação de trigo no RS
Safra 2010/2011 promete ter a melhor movimentação desde 2003/2004, quando o Estado passou a exportar o grão

Com 64 mil toneladas de trigo, o navio grego Zagora parte entre esta quinta, dia 27, e sexta do Porto de Rio Grande. Leva até Alexandria, no Egito, o maior carregamento da safra 2010/2011, que promete ter a melhor movimentação desde 2003/2004, quando o Estado passou a exportar o grão.

Entre remessas para o norte da África e cabotagens (translado dentro do país) para o Nordeste, a fim de escoar a produção gaúcha do ano passado, o porto prevê em 2011 romper a marca de 1,2 milhão de toneladas movimentadas, alcançando um crescimento de 25% ante o ano anterior.

– Escoamos em 2011 a maior parte da safra plantada no ano passado. Temos condições de quase dobrar o volume no cais – anima-se Guillermo Dawson, diretor do complexo Termasa-Tergrasa, que, neste ano, projeta saltar de 630 mil para 1 milhão de toneladas embarcadas.

Números que refletem na chegada de caminhões. De 70 ao dia em 2010, em média, para 160 em janeiro deste ano.

Tal otimismo é fruto de uma equação que envolve clima, cultivo, subsídios federais e mercado internacional. A chuva na época da semeadura, entre maio e junho, mais a combinação de um inverno úmido com uma primavera seca e fria garantiram maior produtividade – de 2,1 para 2,49 toneladas por hectare. A melhor produtividade desde a década de 1980, destaca Ernesto Irgang, da Companhia Nacional de Abastecimento no Estado.
Além de escala, o trigo gaúcho nasceu com qualidade – tanto o tipo pão, quanto o brando, usado na mistura de biscoitos. A combinação facilitou a entrada em mercados pouco acessados, como o próprio Egito, destino do Zagora, que também evidencia a boa safra no volume.
– Um navio de trigo sai com 35 mil toneladas. Esse de 64 mil tem volume de soja, algo raro. Estamos em uma safra especial, conquistando novos mercados – frisa Dawson.
Por meio do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), o governo federal faz sua parte na cadeia do trigo. Assegura o movimento no porto sem derrubar o ganho do produtor. Por meio de leilões, negocia um subsídio para cada tonelada embarcada, que garante um preço mínimo ao grão.
– Se a tonelada do trigo está R$ 477, o governo abate o subsídio. Houve leilão com R$ 85 de ajuda, por exemplo. Assim, a indústria paga R$ 392, mas o produtor recebe os mesmos R$ 477 – explica o analista Elcio Bento, da Safras e Mercados.
Ao reduzir os gastos do comprador, o PEP dá um empurrãozinho nas exportações, diminuindo o preço no mercado internacional. A cotação da tonelada gaúcha de trigo (US$ 310) tem ficado abaixo dos vizinhos Argentina (US$ 317) e Uruguai (US$ 313).
ZERO HORA




MDIC irá participar de Fórum Global sobre Estatísticas do Comércio Exterior em Genebra
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá participar do Fórum Global sobre Estatísticas do Comércio Exterior, com o tema “Medindo o Comércio Global – Temos os números certos? (Measuring Global Trade – Do we have the right numbers?)”.

O evento acontece em Genebra, na Suíça, entre os dias 2 e 4 de fevereiro, e é promovido pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e pelo Escritório de Estatística da União Européia, em colaboração com a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).

Segundo informações da OMC, a iniciativa do fórum surgiu na última reunião dos países do G-20 em Seul, na Coréia do Sul, em novembro do ano passado, diante da preocupação em aperfeiçoar o monitoramento estatístico com o objetivo de reduzir os desequilíbrios no comércio exterior.

O coordenador-geral de produção estatística da Secex, Paulo Roberto Pavão, irá palestrar em um dos painéis do fórum, com o tema “Em direção a uma abordagem integrada entre o comércio de mercadorias e serviços e as estatísticas de negócios”, que acontece na manhã do dia 4 de fevereiro.

Acesse a programação do evento no site da OMC (em inglês): http://unstats.un.org/unsd/trade/s_geneva2011/geneva2011.htm
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 31/01/2011

FIBRA ARTIFICIAL versus FIBRA SINTÉTICA

O Capítulo 55 da NCM alude às fibras artificiais e sintéticas e isso tem se mostrado um pouco confuso, em especial para aqueles que estão começando na Classificação de Mercadorias.

Esta pequena nota é para você que está começando e para todos nós que já estamos algum tempo nessa área.

FIBRA ARTIFICIAL.

No caso da indústria têxtil, a expressão se aplica as fibras obtidas industrialmente por dissolução ou tratamento químico de polímeros orgânicos naturais (por exemplo, celulose), para obter polímeros tais como raiom cuproamoniacal (cupro) ou raiom viscose, ou por modificação química de polímeros orgânicos naturais (por exemplo, celulose, caseína e outras proteínas, ácido algínico) para obter polímeros tais como acetato de celulose ou alginato.

São geralmente utilizados como matérias-primas para a fabricação das fibras artificiais os polímeros orgânicos extraídos de matérias naturais em bruto por processos que possam comportar uma dissolução, um tratamento químico ou uma modificação química.

São as seguintes as principais fibras artificiais:

A) as fibras celulósicas, e especialmente:

1) o raiom viscose que é fabricado tratando-se a celulose (geralmente a pasta de madeira ao bissulfito) pela soda cáustica, sulfurando-se depois a álcali-celulose assim obtida por meio de sulfeto de carbono que a transforma em xantato (xantogenato) de celulose; este último produto, dissolvido em uma solução de soda cáustica, transforma-se, por sua vez, em viscose; a viscose depois de depurada, maturada e passada através de uma fieira, é coagulada em banho ácido sob a forma de um filamento de celulose regenerada. O raiom viscose também abrange as fibras modais, que são fabricadas a partir da celulose regenerada, por um processo de viscose modificado;

2) o raiom cuproamoniacal (cupro) obtido por dissolução da celulose (geralmente no estado de línteres ou da pasta química de madeira) em um licor cupro-amoniacal; a solução viscosa assim produzida é passada por uma fieira em um banho que elimina o solvente; os filamentos recolhidos são formados essencialmente por celulose precipitada;

3) o acetato de celulose (incluído o triacetato), fibras que se obtém a partir de celulose regenerada da qual pelo menos 74% dos grupos hidroxila são acetilados. Obtém-se por acetilação da celulose (sob a forma de línteres de algodão ou de pasta química de madeira), por meio de uma mistura de anidrido acético, ácido acético e ácido sulfúrico; o acetato de celulose, depois de ser solubilizado, é tratado com um solvente volátil, tal como acetona, depois passado por uma fieira, geralmente a seco, e recolhido sob a forma de filamentos, ao mesmo tempo em que o solvente é evaporado;

B) as fibras protéicas ou proteídicas, de origem animal ou vegetal, entre as quais:

1) as fibras obtidas a partir da caseína do leite; a caseína é dissolvida em um álcali (geralmente soda cáustica); a solução, após maturação, é passada por uma fieira em um banho ácido coagulante; as fibras assim obtidas são depois endurecidas por meio de tratamento com formaldeído, sais de cromo, taninos ou outros produtos químicos;

2) outras fibras fabricadas por processos análogos, tais como as obtidas a partir de matérias protéicas contidas, por exemplo, no amendoim ou na soja, ou a partir da zeína (proteína do milho), etc.;

C) fibras algínicas, provenientes da transformação de certas algas, pela ação de produtos químicos em uma solução viscosa, geralmente de alginato de sódio; esta solução se faz passar por uma fieira em um banho; obtém-se assim, em geral, fibras de alginatos metálicos, entre as quais:

1) as fibras de alginato duplo de cálcio e cromo que se consomem sem produzir chama;

2) as fibras de alginato de cálcio; têm a propriedade de se dissolverem facilmente em soluções diluídas de sabão alcalino, não podendo, por isso, ter a mesma aplicação dos têxteis comuns; incorporam-se principalmente na fabricação de tecidos e artigos têxteis, como fios que serão dissolvidos após a obtenção do artefato.

FIBRA SINTÉTICA.

Fibra produzida com monômeros derivados do petróleo, com os quais se sintetiza o polímero que, por sua vez, irá constituir a fibra.

Na Nomenclatura, as fibras sintéticas são obtidas industrialmente por polimerização de monômeros orgânicos, para obtenção de polímeros tais como poliamidas, poliésteres, poliolefinas ou poliuretanos, ou por modificação química de polímeros obtidos por este processo (por exemplo, poli(álcool vinílico) obtido por hidrólise do poli(acetato de vinila)).

São as seguintes as principais fibras sintéticas:

1) fibras acrílicas: as fibras compostas de macromoléculas lineares e apresentando na composição macromolecular pelo menos 85%, em peso, de motivo acrilonitrílico;

2) fibras modacrílicas: as fibras compostas de macromoléculas lineares apresentando na composição macromolecular pelo menos 35%, mas menos de 85%, em peso, de motivo acrilonitrílico;

3) fibras de poliproprileno: As fibras compostas de macromoléculas lineares saturadas de hidrocarbonetos acíclicos apresentando na composição macromolecular pelo menos 85%, em peso, de motivo contendo um carbono para cada dois com ramificação metila, em disposição isotáctica, e sem substituições ulteriores;

4) fibras de náilon ou de outras poliamidas: as fibras compostas de macromoléculas lineares sintéticas cuja composição macromolecular contenha, quer pelo menos 85% de ligações amida recorrentes que são ligadas a grupos derivados dos alcanos lineares ou cíclicos, quer pelo menos 85% de grupos aromáticos nos quais grupos amidas estão diretamente ligados a dois núcleos (anéis) aromáticos, podendo até 50% desses grupos amidas serem substituídos por grupos imidas;

5) fibras de poliéster: as fibras compostas de macromoléculas lineares e apresentando na composição macromolecular pelo menos 85%, em peso, de um éster de diol e ácido tereftálico;

6) fibras de polietileno: as fibras compostas de macromoléculas lineares e apresentando na composição macromolecular pelo menos 85%, em peso, de motivo etileno;

7) fibras de poliuretano: as fibras resultantes da polimerização de isocianatos polifuncionais com compostos polidroxilados, como por exemplo o óleo de rícino, o 1-4-butanodiol, os poliéter-polióis, os poliéster-polióis.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NESH.

Justiça Federal exclui IPI na importação realizada por pessoa física

Justiça Federal exclui IPI na importação realizada por pessoa físicaO juiz Federal Fábio Ivens Pauli, da 2ª vara da Justiça Federal de Santos/SP, deferiu liminar em MS excluindo, assim, a incidência do IPI na importação realizada por pessoa física.

No caso, a impetrante havia adquirido um veículo Mustang GT, para uso próprio.

Para o juiz Federal Pauli, "o Imposto sobre Produtos Industrializados não incide sobre operações feitas diretamente por pessoa física, porque ao dispor sobre sua não-cumulatividade, com autorização de compensação do valor recolhido nas operações anteriores, pressente-se a existência de cadeia produtiva/comercial".
"Não se pode atribuir uma faculdade - no caso, a de compensar o valor recolhido anteriormente -, a quem não possui meios de exercê-la", ressalta Pauli.
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PROCESSO 0009482-22.2010.4.03.6104
C.H.P.M., qualificada na inicial, impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Inspetor da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, objetivando a liberação de veículo adquirido no exterior, objeto da licença de importação nº 10/2944310-0, sem a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Aduz ter importado, para uso próprio, o veículo descrito na inicial e que para obter o respectivo desembaraço, será compelido a recolher o imposto sobre produtos industrializados.

Insurge-se contra a exigência da autoridade aduaneira, por afronta à Constituição Federal, ao argumento de que, em face do princípio da não-cumulatividade, inscrito no inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Carta Magna, a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados restringe-se às operações típicas de comerciantes, não alcançando a importação realizada por pessoas naturais, para uso próprio.

Postula a concessão da liminar para imediato prosseguimento do despacho aduaneiro, sem a exigência da exação mencionada.

É o que cumpria relatar.

Decido.
Segundo Hely Lopes Meirelles, "a medida liminar é provimento cautelar admitido pela própria lei de mandado de segurança quando sejam relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida a final" (Mandado de segurança. 26 ed. Atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar F. Mendes. p. 77).

Prossegue o citado autor dizendo que "para a concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni iuris e periculum in mora.

A medida liminar não é concedida como antecipação dos efeitos da sentença final, é procedimento acautelador do possível direito do impetrante, justificado pela iminência de dano irreversível de ordem patrimonial, funcional ou moral se mantido o ato coator até a apreciação definitiva da causa" (op. cit. p. 77).

Vê-se, assim, que à semelhança do que ocorre no processo cautelar, para o deferimento da medida urgente, revela-se necessária a presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora.

No caso, a liminar deve ser deferida.

A respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados, dispõe a Constituição Federal no seu art. 153, inciso IV:

"Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

IV - produtos industrializados....

3º - O imposto previsto no inciso IV:

...II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;"

O Código Tributário Nacional, por sua vez, define não somente o fato gerador da exação em tela, como também os seus respectivos contribuintes:

"Art. 46 - O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;

"Art. 51 - O contribuinte do imposto é:

I - o importador ou a quem a lei a ele equiparar (em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto, de procedência estrangeira);

II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar;...Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante."

Nessa linha, analisando o entendimento majoritário acerca do tema, é possível extrair que o Imposto sobre Produtos Industrializados não incide sobre operações feitas diretamente por pessoa física, porque ao dispor sobre sua não-cumulatividade, com autorização de compensação do valor recolhido nas operações anteriores, pressente-se a existência de cadeia produtiva/comercial.

Não se pode atribuir uma faculdade - no caso, a de compensar o valor recolhido anteriormente -, a quem não possui meios de exercê-la.

Vários são os precedentes que autorizam afirmar que está presente o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar:

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PESSOA FÍSICA. USO PRÓPRIO. 1. Não incide o IPI em importação de veículo automotor, para uso próprio, por pessoa física. Aplicabilidade do princípio da não-cumulatividade. Precedente. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 501773 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 24/06/2008, DJe-152 DIVULG 14-08-2008 PUBLIC 15-08-2008 EMENT VOL-02328-05 PP-01113) "RE-AgR 412045/PE-PERNANBUCOAG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator: Min. CARLOS BRITTO Julgamento: 29/06/2006 Órgão Julgador: Primeira Turma DJ 17/11/2006-PP-00052. "RE-AgR 255682/RS - RIO GRANDE DO SUL AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator: Min. CARLOS VELLOSO - Julgamento: 29/11/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma DJ 10/02/2006

A segurança jurídica e a propriedade dos argumentos lançados nos julgados da mais alta corte do País impõem o acolhimento da tese defendida na inicial do mandamus.

Ressalte-se que Desembargadores do E. TRF da 3ª Região já apreciaram o tema por meio de decisão monocrática, ao argumento de que há entendimento firmado nas Cortes Superiores. A propósito, veja-se a decisão a seguir:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. IPI. VEÍCULO IMPORTADO POR PESSOA FÍSICA E PARA USO PRÓPRIO. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVALÊNCIA. 1. Presentes os requisitos estabelecidos no 1º-A do art. 557 do CPC, em face da jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal, cumpre ao Relator desde logo julgar o feito com arrimo no aludido dispositivo processual. 2. Agravo improvido. (TRF 3ª R. 3ª T. APELAÇÃO CÍVEL - 227821 Processo: 95.03.002739-0 Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES Data do Julgamento: 04/12/2008 DJF3 16/12/2008 p. 32).

Entretanto, em face da existência de decisões do E. TRF da 3ª Região em sentido diverso, revela-se necessário exigir, com fundamento na parte final do inciso III, do art. 7º da Lei n. 12.016/2009, a realização de depósito, para garantia do pagamento do tributo ora discutido.

A importância a ser depositada deve ser calculada conforme os dados que serão inseridos na Declaração de Importação, considerando-se a cotação do dólar americano da data do depósito.

Diante do exposto, defiro parcialmente a liminar rogada para determinar que o Sr. Inspetor da Alfândega no Porto de Santos abstenha-se de exigir o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na operação de importação do veículo descrito na inicial.

Após a comprovação do depósito mencionado na fundamentação, oficie-se à autoridade impetrada para cumprimento desta decisão, a qual poderá conferir a suficiência do montante depositado.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência da impetração e do teor desta liminar à Procuradoria da Fazenda Nacional.
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migalhas.com

PORTOS E LOGÍSTICA - 28/01/2011

Armadores atualizam rota entre Asia e América do Sul
Joint entre China Shipping, CMA CGM e CSAV terá navios com maior capacidade.

China Shipping, CMA CGM e CSAV anunciaram mudanças no serviço Andex/ACSA, aumentando o tamanho e o número de navios que operam no joint que escala portos entre a Ásia, México, América Central e costa oeste da América do Sul.

Os 10 navios atuais, que contam com capacidade para 4.200 Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), serão substituídos por 11 embarcações de 6.500. As unidades de maior porte serão escaladas para o serviço a partir do início de maio.

Devido à demanda do mercado, o serviço reformulado será dividido em dois circuitos separados: o Loop 1 da Ásia para o México, Peru e Chile será operada com os 11 novos navios de 6.500 Teus. O Loop 2 da Ásia para o México, América Central, Colômbia e Equador será operada com os atuais 10 navios de 4.200 Teus.

O serviço revisado fornecerá novas chamadas para Yokohama e Keelung para atender a crescente demanda por produtos refrigerados do México e da América do Sul para o continente asiático. O Loop 1 vai reduzir os tempos de trânsito entre o Chile e Hong Kong por 7 dias e Loop 2 irá reduzir o tempo de trânsito entre o México e Xangai por 9 dias.
Guia Marítimo



Demora em operação atrasa chegada do E Ship1 a Santos
O cargueiro E Ship 1, considerado revolucionário por ser movido a energia eólica, deverá atracar no Porto de Santos apenas nesta quarta-feira. Sua chegada estava prevista para esta segunda-feira, mas, segundo a assessoria da Enercon Shipping GMBH, empresa responsável pela embarcação, a programação foi alterada devido à demora da operação no Porto do Rio Grande (RS), onde a embarcação estava antes de seguir para o cais santista.
De acordo com o diretor da Reliance, agência do E Ship 1, Edmar Monteiro, o cargueiro deve chegar a Santos por volta das 4 horas para embarcar 56 pás eólicas. O horário e o local de atracação serão decididos apenas nesta manhã, em reunião com a Codesp. A previsão é que a embarcação permaneça em Santos por 18 horas.
Ao deixar a região, o navio seguirá para o Porto de Emden, na Alemanha. Foi de onde partiu em agosto do ano passado, quando começou a atual viagem, sua inaugural. Nela, fez escalas em Pecém, no Ceará, além de Rio Grande e, agora, Santos. No exterior, esteve no Porto de Leixões, Portugal.
Em todas as escalas no Brasil, o navio movimentou somente componentes para turbinas eólicas, que são produzidas pela subsidiária da Enercon, a Wobben Windpower. A empresa possui unidades em Sorocaba (SP) e Pecém.
Movido parcialmente pelos ventos, o E Ship 1 consegue reduzir em até 40% seu consumo de combustível e, por consequência, a emissão de gases poluentes (como o CO2), quando comparado a cargueiros tradicionais. A propulsão diesel elétrica é a sua fonte principal de energia.
Seu segredo para aproveitar a natureza está nos quatro rotores cilíndricos, de 27 metros de altura por quatro de diâmetro, localizados no convés. São eles que captam a força dos ventos, direcionando-a para a propulsão da embarcação. Essa estrutura diferenciada do navio não altera as operações de carga e descarga. Desde a década de 20, uma embarcação não utilizava esse tipo de tecnologia.
Com 12,8 mil toneladas, 130 metros de comprimento e 22,5 metros de boca (largura), o E Ship 1 possui uma rampa traseira, podendo operar como uma embarcação de carga rodante (operações ro-ro).
A Tribuna



Ex-diretor diz que falcatruas no porto são antigas
Campos: “Denunciei fraudes, comportamentos fraudulentos, tudo visando o lucro. Até propina da cantina cobravam”.

Exonerado da Diretoria Técnica do porto de Paranaguá pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) após denunciar irregularidades no terminal marítimo, o engenheiro Leopoldo Campos disse ontem que os esquemas desvendados pela Operação Dallas já ocorriam antes mesmo de Daniel Lúcio de Oliveira Souza assumir a superintendência do Porto, em 2008.

Campos disse que muitos dos crimes cometidos foram denunciados por ele a Requião, à Polícia Federal e ao Ministério Público (MP) em 2007, durante a gestão de Eduardo Requião.

“De tudo isso, a única coisa diferente é a compra da draga, que ocorreu depois que eu já saí. Mas o resto, já acontecia tudo antes e foram denunciados por mim à Polícia Federal e ao Ministério Público”, disse Campos que aponta Eduardo com líder do esquema. “Denunciei fraudes em licitações, cobrança de propina, comportamentos inadequados, fraudulentos, tudo visando o lucro. Até propina da cantina eles cobravam”, disse. “E tem gente que continua lá que era cérebro desse esquema”, alertou.

Leopoldo Campos disse que no dossiê que entregou a Requião e, posteriormente ao MP alertava para o desvio de cargas, fraudes nas licitações, irregularidades nos procedimentos de dragagem, empresas construindo em áreas públicas após pagar propina, obras realizadas com equipamentos inadequados, aditivos contratuais fraudulentos, entre outras irregularidades.

“Nenhum engenheiro assinava nenhuma licitação, não era consultado sobre nada. A equipe técnica não participava de nenhum desses procedimentos, que são fundamentais para o porto”, disse.

Leopoldo Campos disse que nunca foi convidado para participar do esquema. “O que eles queriam era que eu assinasse pareceres técnicos referendando a falcatrua deles, mas nunca assinei”, disse. “O superintendente me chamou para reunião eu disse que não ia participar de reunião de quadrilha”, emendou.

Apesar de não estar no porto na época da tentativa da compra de uma draga chinesa, que levou a PF a pedir a prisão de Eduardo e do ex-secretário Luiz Mussi pela cobrança de US$ 5 milhões em propina, Lepoldo Campos disse que o processo de dragagem do Canal da Galheta, que o governo nunca conseguiu concluir, era sempre pretexto para esquemas fraudulentos. “Todas aquelas licitações eram viciadas”, contou.

O engenheiro disse estar satisfeito com os desdobramentos da Operação Dallas, mesmo quase quatro anos depois de sua denúncia. “Não tem preço. Estou muito satisfeito de a sociedade estar descobrindo quem são essas pessoas. De ver que está acontecendo Justiça. Eu fui para Paranaguá para arrumar o porto, mas isso não interessava a eles, pois, quanto mais bagunçado, mais fácil para a corrupção”.

Ele disse que mesmo que não tenha participado do esquema, o ex-governador Roberto Requião sabia das irregularidades, já que foi comunicado pessoalmente pelo próprio Leopoldo Campos, “mas ele preferiu me exonerar”.
http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/507624/?noticia=EX+DIRETOR+DIZ+QUE+FALCATRUAS+NO+PORTO+SAO+ANTIGAS?reference_id=e2304ef1e30af8bc574c1d241c1d777d07327118

COSIT - Solução de Divergência nº 1/2011

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2011
DOU 27.01.2011
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: RECEITA DE ALUGUEL. INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Até o dia 29/11/2009, dia anterior ao da publicação da Lei nº 12.101, de 2009, mesmo as entidades beneficentes de assistência social possuidoras do certificado de isenção estavam sujeitas ao recolhimento da Cofins sobre as receitas de aluguel auferidas, por não se tratarem de receitas derivadas das atividades próprias dessas entidades, a que se refere o inciso X do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001. A partir do dia 30/11/2009, data da publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 12.101, as entidades beneficentes de assistência social que forem possuidoras do certificado de isenção das contribuições para a seguridade social estão isentas também do recolhimento da Cofins sobre as receitas de aluguel auferidas.
DISPOSITIVOS LEGAIS: § 7º do art. 195 da CF/1988; inciso X do art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001; art. 29 da Lei nº 12.101, de 2009; inciso II, do art. 46 do Decreto nº 4.524, de 2002; e arts 9º e 47 da IN SRF nº 247, de 2002.
JOÃO HAMILTON RECH - Resp. p/ Expediente
DOU

TRIBUTOS - 28/01/2011

ICMS: estados reduzem efeitos da substituição tributária
Medidas foram tomadas pelos governos do Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. Sistema de tributação aumenta em 700% carga fiscal das MP
Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. Esses são os estados que atualmente usam mecanismos para suavizar as perdas provocadas às empresas pela substituição tributária do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Seviços (ICMS).

O Pará decidiu isentar todas as empresas que fazem parte do Simples Nacional de fazerem o pagamento antecipado do tributo. Em Santa Catarina, há uma redução na base de cálculo do imposto de 70%. Já o governo de Mato Grosso assegurou a redução escalonada do ICMS até 2014, quando a alíquota deve chegar a 3,5%.

A substituição tributária compromete o capital de giro com o pagamento antecipado do imposto, reduz a competitividade e o faturamento, além de provocar perda da produção, aumento dos preços dos produtos e, em alguns casos, a quebra da empresa.

Estudo encomendado pelo Sebrae à Fundação Getulio Vargas (FGV) assinalou que o sistema de tributação acarreta um aumento de 700% na carga fiscal dos donos de pequenas empresas. Constatou também que as empresas de pequeno porte perderam, em 2008, R$ 1,7 bilhão por causa da substituição tributária. O problema afeta mais de dois milhões de empresas, do comércio e da indústria, que estão entre as cerca de 4,3 milhões de empresas do Simples Nacional.

Para André Spínola, gerente adjunto da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, é importante que todos os estados adotem medidas para que a cobrança desse tributo seja feita de uma forma justa paras as pequenas empresas. Segundo ele, a substituição tributária causa uma série de problemas para os pequenos negócios, principalmente os inscritos no Simples Nacional.

"Essas empresas acabam pagando duas vezes, já que os governos cobram antes o ICMS lá na indústria, por exemplo. Sendo assim, o Simples Nacional perde o sentido, e os pequenos empresários acabam pagando mais impostos", afirma.
Karla Lucena , Agência Sebrae

Anac muda regra para cobrança de tarifas em aeroportos
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mudou as regras das tarifas aeroportuárias de pouso, permanência e embarque, cobradas pelos administradores de aeroportos brasileiros das companhias aéreas e dos passageiros sempre que é utilizada a infraestrutura para voos domésticos ou internacionais.

De acordo com a agência, que aprovou resolução sobre o tema nesta terça (25), os reajustes de tarifas devem ser concedidos de acordo com o desempenho do administrador do aeroporto. Até hoje, não havia uma norma específica para o tema e os reajustes eram concedidos de forma única para todos os aeroportos, sem um critério pré-definido, após pedido do administrador e análise do órgão regulador.

Segundo a Anac, foram ouvidas as companhias aéreas, Infraero, que administra aeroportos no país, e outros administradores aeroportuários e demais usuários do sistema para a aprovação da resolução.

Serão definidos valores teto para as tarifas, com reajustes anuais, além de uma revisão a cada cinco anos quando serão novamente calculadas as metas dos aeroportos. O reajuste anual será efetuado pelo índice de inflação IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, deflacionado por um Fator-X de produtividade esperada do setor.

Ainda segundo a Anac, a revisão a cada cinco anos será feita com a análise de custos e receitas das operações dos aeroportos. O reajuste das tarifas, no entanto, será calculado de acordo com o desempenho dos aeroportos, baseado no alcance de metas de eficiência atribuídas pela Anac aos aeroportos e o nível de qualidade de serviço oferecido às companhias aéreas e aos passageiros. As metas de eficiência são calculadas em termos de redução do custo do aeroporto por passageiros e cargas transportados.

A partir de 2013, os ajustes dependerão dos resultados alcançados. Após a revisão em 2013, as metas serão reavaliadas em 2018, 2023 e assim sucessivamente. Os parâmetros serão válidos tanto para as tarifas de pouso e permanência – pagas por companhias aéreas, de táxi-aéreo ou operadores de aeronaves particulares e outras sempre que utilizam os aeroportos – e para as taxas de embarque – que as empresas aéreas recolhem dos passageiros e repassam para o administrador aeroportuário.

A nova resolução prevê também que poderão ser concedidos descontos, pelos administradores aeroportuários, em qualquer das tarifas aeroportuárias com base em critérios objetivos, como facilidades de horários e de temporadas, que devem ser tornados públicos aos usuários com antecedência mínima de 30 dias.

Já o teto previsto para cada tarifa poderá ser acrescido de até 20% em horários de pico, por exemplo, de modo a motivar o melhor uso da infraestrutura do aeroporto ao longo do dia. No entanto, a majoração no teto da tarifa em algum período deverá ser obrigatoriamente compensada por descontos em outros períodos, desde que, ao final de um ano, o valor médio arrecadado com essas tarifas não ultrapasse o limite estabelecido pela agência.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/01/26/anac-muda-regra-para-cobranca-de-tarifas-em-aeroportos.jhtm

NOTíCIAS JURíDICAS - 28/01/2011

Ação por acidente de consumo prescreve em 5 anos
Por Eliane Leve
O Código de Defesa do Consumidor dispõe em seu artigo 27 que é de cinco anos, contados do conhecimento do dano e da autoria, o prazo prescricional da pretensão do consumidor à reparação de danos decorrentes de fato do produto ou serviço (acidente de consumo).

O referido código reduziu o prazo prescricional de 20 anos previsto no Código Civil de 1916, circunstância que levou alguns estudiosos a defenderem que o prazo maior do Código Civil antigo deveria ser aplicado às ações de indenização por fato do produto ou do serviço, já que não faria sentido que o Código do Consumidor fosse mais prejudicial ao consumidor do que a lei comum
A definição da lei aplicável em relação à prescrição gerou grande discussão doutrinária e jurisprudencial, devendo-se desde logo informar que se encontra atualmente pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça. Acórdão da 2ª Seção daquela corte definiu que o prazo prescricional aplicável à ações indenizatórias por acidente de consumo é o de cinco anos, previsto no Código de Defesa do Consumidor (Resp. 489.895/SP).
O Código de Defesa do Consumidor de fato deve ser aplicado às demandas referidas, inclusive quanto à prescrição, pois é lei especial em relação ao Código Civil, com supremacia sobre ele, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei de Introdução ao Código Civil (princípio da especialidade).
O argumento de que o prazo previsto na lei especial deveria ser afastado, pois menos favorável ao consumidor, não resiste a uma análise cuidadosa do tema. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor trouxe várias benesses ao consumidor, como a responsabilidade objetiva e a inversão do ônus da prova. Não seria razoável que o consumidor fizesse jus a tais benefícios e ao mesmo tempo pudesse optar pelo prazo prescricional maior previsto no Código Civil revogado. O Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado de forma sistemática para não onerar excessivamente o fornecedor. Mesmo porque, seu objetivo é equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores e não favorecer a qualquer preço o consumidor

Não socorre ao consumidor, para escapar à prescrição, fundamentar sua ação no direito comum, abrindo mão dos benefícios previstos na lei consumerista na tentativa de afastar não só a incidência do artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor, mas da lei especial como um todo.
O Código de Defesa do Consumidor é norma cogente, o que significa que deve ser aplicado independentemente da vontade das partes. Além disso, não cabe ao autor escolher os fundamentos legais da ação. Ele deve narrar os fatos, cabendo ao juiz o enquadramento legal (da mihi factum, dabo tibi ius e iura novit curia).
Percebendo o julgador que os fatos versam sobre acidente de consumo, deverá julgar a demanda à luz do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que o consumidor tenha fundamentado a sua ação em institutos do direito comum, como por exemplo a culpa (artigo 159, do Código Civil anterior).
Destarte, o prazo de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor incide em todas as demandas que pleiteiam reparação por acidente de consumo, não encontrando aplicação o prazo de 20 anos previsto no Código Civil revogado.
Não obstante o Código Civil de 1916 não mais vigore, algumas demandas, onde o dano alegado ocorreu antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 ainda podem ter o prazo prescricional regulado pelo código revogado, em razão da regra de direito intertemporal prevista no artigo 2.028 do Código vigente. Daí a relevância prática da discussão ilustrada neste artigo, que subsistirá até 10 de janeiro de 2013, quando terão prescrito todas as ações onde os danos alegados antecedem a entrada em vigor do Código Civil vigente.
Conjur



LG vaza nome, telefone e endereço de clientes
A LG, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 71.739 clientes brasileiros. Os dados ficaram disponíveis no site da empresa até o final da semana passada. A informação é da Folha.com.

Ao tentar fazer o download do manual de um dos modelos de smartphone da companhia, o LG GT540, o usuário recebia um enorme arquivo contendo uma tabela com a listagem de dados detalhados dos clientes. Mas, na segunda-feira (24/1), a lista saiu do ar.

A reportagem da Folha.com entrou em contato com dez desses clientes. Em todos os casos, nomes e números eram compatíveis. Sete deles afirmaram que tinham aparelhos da LG. Apenas dois negaram, e um disse não se recordar. Procurada, a empresa disse em comunicado que "seu site foi invadido durante o final de semana e que já tomou as providências cabíveis para que isso não torne a ocorrer".

O empresário carioca Arthur da Silva Neto, 42 anos, notou o vazamento e disse que tentou alertar a companhia. "Eu fui muito mal atendido. Esses dados ficaram disponíveis por, pelo menos, uma semana, dez dias. Só quando eu mencionei o acionamento da empresa, eles retiraram", disse ele. "Agora fico preocupado e desconfiado, não vou mais fazer cadastros em sites", informou.
Para o hacker Vinicius K-Max, 28 anos, a invasão ao site "é possível, mas pouco provável. Geralmente, quando um site é invadido, o que é conhecido como desfiguração, há uma mensagem ou protesto. Altera-se um site inteiro. Em mais de dez anos, eu nunca vi um caso desses".

"Bom, obviamente, a repercussão é imediata. É um erro grosseiro. Pessoas podem agir de má fé e usar esses dados para golpes. É possível procurar a Justiça e mover uma indenização em um tribunal de pequenas causas", diz o advogado e professor da FGV, Marcel Leonardi. "Ainda que não exista prova concreta da ligação do vazamento a um possível dano, o consumidor deve exigir que a empresa sane o problema."
Conjur

PORTOS E LOGISTICA - 27/01/2011

Obras não aliviam gargalo logístico para este ano
Os produtores brasileiros iniciaram neste mês a colheita de uma safra recorde, de 149,41 milhões de toneladas de grãos, e mais uma vez a chamada eficiência da porteira por dentro não encontrará correspondência do lado de fora.

No momento de escoar a produção, eles encontrarão pela frente os já conhecidos desafios logísticos, apesar das várias obras de infraestrutura anunciadas nos últimos anos, em especial para a região Centro-Oeste, maior produtora do País. De acordo com estudo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o transporte dos grãos por hidrovia reduziria os custos em 70%; por ferrovia seriam 35% menores. Mas nesta safra, o Estado, maior produtor nacional de soja, continuará a escoar 90% da colheita por via rodoviária.

OBRAS
No sistema rodoviário há várias obras de recapeamento e duplicação concluídas em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, assim como em outros Estados; outras estão em andamento. Mas ainda que as condições das estradas melhorem, o deslocamento por caminhão em longas distâncias - no caso mais de mil quilômetros até os portos de Paranaguá e Santos - é caro e ineficiente. "Os problemas de escoamento da safra do Centro-Oeste vão continuar. A melhora das estradas por si só não garante ganho de eficiência no transporte dos grãos. O modal rodoviário é antieconômico", avalia Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

SAÍDA
Modais de transporte mais eficientes ainda são uma realidade longínqua. Pequena parte da produção de Mato Grosso, por exemplo, sai pelas hidrovias Paraná-Tietê, Rio Madeira e Araguaia; nas ferrovias, parcela da produção do sul do Estado sai pelos trilhos da Ferronorte. A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Goiás, Mato Grosso, Rondônia, ainda não passou da fase de projeto.
"Vemos que, de fato, há um esforço para recuperar estradas. Mas em épocas de chuva, como agora, os buracos surgem com uma rapidez maior que a capacidade de tapá-los. O problema é que continuamos sem alternativas", explica Marcos da Rosa, coordenador da comissão de logística da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja). Ele, que também é produtor da região de Canarana, paga, em média, US$ 120 por tonelada para levar a oleaginosa até o Porto de Paranaguá. Para se ter uma ideia do que isso representa, em dezembro passado o preço médio da soja brasileira vendida ao mercado externo era de US$ 498 por tonelada, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior.
Agência Estado - São Paulo



Demanda eleva valores de frete
Com as transportadoras competindo para manter o ritmo mesmo com a demanda elevada e um volume limitado de tonelagem disponível, as taxas de frete para porta-contêineres têm apresentado crescimento. A demanda de carga aumentou 12% em 2010, superando a alta de 8,5% na capacidade no mesmo período, de acordo com a corretora Clarkson. O resultado se deu pela rápida recuperação do trade global ante a recessão econômica.

As operadores estão incrementando suas capacidades com navios afretados mesmo com valores de frete spot mais baixos nas rotas Ásia-Europa e Transpacífica, minando os esforços do mercado para impor sobretaxas gerais no início do ano. A expectativa é de que as companhias de transporte marítimo se beneficiem em 2011, pois a lacuna entre demanda e oferta deve diminuir com os estaleiros acelerando a entrega de novas embarcações.

A perspectiva positiva elevou as taxas de frete para todas as classes de navios, como um reflexo do crescimento na demanda de cargas nas rotas globais. O frete de uma unidade de 3.500 Teus (medida equivalente a um recipiente de 20 pés) sub-panamax sem equipamentos custa atualmente US$ 14,500 por dia, em comparação a um valor médio de US$ 13,250 em 2010 e US$ 6,575 em 2009, de acordo com a Clarkson.

Já uma unidade de 4.250 Teus chega a custar mais de US$ 23,000 por dia sob um contrato de dois anos, contra US$ 22,555 registrados no início do ano, de acordo com a Hamburg Shipbrokers Association. O índice da associação para valores de afretamento para cinco classes de embarcações - de 1.100 Teus para 4.250 Teus - caiu para 548 ao fim de novembro de 2010, ante alta de 601 em outubro. Atualmente, o número recuperou-se para 578.

Os armadores, que sofreram grandes perdas relativas aos navios afretados no período da crise, têm limitado a duração dos contratos iniciais com a esperança de que as taxas continuem a crescer, uma vez que as operadoras buscarão por tonelagem antes do período de alta temporada. Algumas companhias, como a MSC, estão adiando a aquisição de novos navios, pois esperam pelo arrefecimento das taxas com a entrada de novas unidades no mercado.
Guia Marítimo



Portonave obtém aumento de 40,58% na movimentação de contêineres
A Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes registrou, em 2010, um aumento de 40,58% na movimentação de TEUs em relação a 2009, com 582.137 TEUs operados em 616 navios. Em contêineres o número é de 348.920, dos quais 88.925 contêineres foram importados e 88.324 exportados, o que demonstra um equilíbrio na balança comercial do Terminal. Outro grande destaque de 2010 é a movimentação de carga congelada, que encerrou o ano com 40.843 contêineres de produtos como carne de ave, suíno, maçã, entre outros.

“Em 2010, nos firmamos como maior Terminal Portuário de Santa Catarina. Em setembro, já havíamos superado a movimentação de todo o ano de 2009”, avalia o diretor-superintendente operacional da Portonave, Renê Duarte.

Com os resultados desse ano, o Terminal chegou ao número de 1.248.569 TEUs movimentados desde 21 de outubro de 2007. “O ano que se encerrou foi um ano especial para a Portonave. Em 2010, alcançamos 1 milhão de TEUs movimentados e também foi o primeiro ano em que operamos em condições plenas, com o calado restabelecido após a enchente de novembro de 2008”, garante o diretor-superintendente administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas.
Portos e Navios



Licitação para Copa se inicia em fevereiroNovo ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou para fevereiro edital de estudos ambientais.
No mês em que projeta concluir as suas obras de dragagem (aprofundamento de seu calado), o Porto do Mucuripe deverá dar início ao processo de licitação para a preparação de sua estrutura com vistas à Copa do Mundo de 2014. O PAC Copa, como é chamado o programa do governo federal, prevê, no local, a construção do cais de atracação com retroárea e do Terminal de Passageiros.
Em reunião ontem, em Brasília, com o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Paulo André Holanda, o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou para fevereiro o lançamento dos editais licitatórios à elaboração dos estudos ambientais e de viabilidade dos equipamentos.
Para a obtenção da licença ambiental que garantirá a realização das obras, é preciso apresentar o Estudo de Viabilidade Técnico Econômico e Ambiental (EVTEA) e o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) ao órgão licenciador, e a feitura destes documentos será o alvo da concorrência pública a ser lançada no próximo mês. Em julho, deve ser iniciada a licitação das obras em si, para, logo em seguida, começar os trabalhos de construção.
O Projeto Básico já existe e o Projeto Executivo está prestes a ser concluído pelo próprio porto. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Portos (SEP), todo o processo licitatório será conduzido pela Companhia Docas do Ceará (CDC). No encontro, Cristino informou que pretende cumprir a rigor todo o cronograma de obras proposto pelo governo federal. "Se possível, antecipar", completou o ministro. O prazo de construção é de 24 meses, sendo a previsão de inauguração para dezembro de 2013. O início das obras, entretanto, depende do andamento do processo licitatório.
Valores
O valor orçado para as obras é de R$ 105,9 milhões, que serão alocados na construção do terminal, do cais e do berço, da pavimentação e urbanização, dos acessos e do estacionamento na área portuária. Os valores, garantidos serão liberados pela SEP, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Copa).

O terminal irá complementar a necessidade de leitos durante a Copa do Mundo de 2014, que terá Fortaleza como subsede. Durante o período, turistas ficarão hospedados em navios ancorados no Porto de Fortaleza. Na última temporada, o porto recebeu 52 navios de turismo, cada um com uma média de 3 mil passageiros, incluindo a tripulação. O novo terminal poderá gerar um acréscimo inicial de 20%, segundo a SEP.

Entretanto, o ex-ministro dos Portos, Pedro Brito, informou, ainda no ano passado, que havia a pretensão de que o novo cais, mesmo que planejado para turistas, pudesse ser utilizado também para movimentação de contêineres. "Vai ser um píer grande, de 305 metros. Esse pier é de múltiplos usos. Nós vamos usá-lo prioritariamente para passageiros, mas ele vai ter outras funções na época que ele não tiver navio de passageiros", informara Brito ao Diário do Nordeste, em julho passado.

Investimentos
Além destes investimentos, o Porto do Mucuripe irá concluir, no próximo mês, a sua dragagem, passando a profundidade do calado de 10,5 metros para 14 metros.

Orçado em R$ 54,6 milhões, a dragagem do Porto do Mucuripe permitirá ao terminal receber navios de maior porte e uma maior movimentação.
Portos e Navios

DESAMARRANDO A BUROCRACIA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

DESAMARRANDO A BUROCRACIA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

A complexidade da estrutura burocrática e tributária brasileira é algo impressionante para qualquer estrangeiro que se depara com as regras deste país. Estudiosos atribuem esse fenômeno ao histórico do País como colônia portuguesa, o qual herdou esses atributos da administração portuguesa. No entanto, a dúvida permanece: por que não houve uma reestruturação radical para simplificar as regras e agilizar os procedimentos? Como seriam os negócios brasileiros e seu comércio exterior com menos burocracia? Entendo como a estrutura vigente mantém algumas formalidades consideradas necessárias para evitar a burlação das leis. Porém, ela também incentiva a troca de favores informais para superar esses procedimentos enrolados, além de justificar a estrutura organizacional e o orçamento farto dos órgãos públicos. A legislação brasileira de comércio exterior parece ter as regras e legislações mais complexas e detalhistas, geradoras de grande frustração.
A tradicional percepção brasileira do comércio exterior como ameaça econômica e de pouca relevância no desenvolvimento econômico o manteve no patamar secundário de prioridade do governo. As importações não podem sempre ser vistas como ameaça em razão do papel duplo do comércio exterior em qualquer economia: mercado para a produção em excesso da demanda nacional (exportações) e acesso às tecnologias avançadas e insumos com preços menores, essencial para a modernização do parque industrial (importações). Somente na década de 2000 isso mudou, com o aumento nas exportações de commodities agrícolas e minerais, em razão da demanda internacional. Esse período coincidiu com o início de várias políticas do governo federal, promovendo as exportações por meio de eventos, cursos e novas legislações. Dentro do novo contexto, os especialistas e o setor privado questionaram a manutenção dessa burocracia aduaneira lenta e escreveram propostas para facilitar a vida dos importadores e exportadores.
Infelizmente, essa maior atenção alocada não foi acompanhada por uma simplificação do processo aduaneiro ou desoneração das operações de comércio exterior. Em um momento em que as empresas, estas já cientes há muito tempo, e o governo querem promover a atividade internacional, esse empecilho torna-se cada vez mais grave. O novo consenso é de que o Brasil precisa se inserir na economia mundial se quiser incorporar seu papel cada vez mais importante no mundo
No Brasil, o problema mais agravante é que os impostos pagos nos insumos do produto exportado dificilmente são isentos, apesar das regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitirem. Mesmo nos casos dos impostos isentos do produto final exportado, os créditos desses impostos só podem ser aproveitados de poucas maneiras, enquanto o ICMS é objeto de briga entre as empresas e os agentes estaduais da Receita. Uma estimativa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) aponta para R$ 15 bilhões de crédito de ICMS acumulado e entre R$ 15 e 17 bilhões de crédito acumulado de todos os impostos juntos, valor expressivo que podia ser usado pelos exportadores para aumentar sua competitividade.
A falta de coordenação no nível executivo do governo federal explica boa parte da burocracia de emaranhado de regras e exigências do comércio exterior. Dois fatores complicadores: vários anuentes e órgãos responsáveis de alguma forma por procedimentos de comércio exterior e a responsabilidade, defendida pela Constituição de 1988, da Receita Federal pela "fiscalização e controle" nessa área (art. 237). Assim, mesmo com a criação de um ministério específico de comércio exterior, continuaria a disputa com a RF quanto aos procedimentos de checar as importações e coletar os impostos devidos.
Entre as prioridades de melhoria identificadas estão: as ferramentas de defesa comercial, financiamento à exportação, redução do loteamento das alfândegas brasileiras e criação de uma coordenadoria do comércio exterior em nível federal. O enfrentamento desses pode ser menos complicado do que a burocracia enroscada. Evidência disso são as recentes medidas adotadas pela Secex/MDIC, como o Pacote de Exportação (maio de 2010), o lançamento do Novoex (sistema melhorado do Siscomex via Internet) e o aprimoramento das leis de defesa comercial. Podemos interpretar essas medidas como uma maneira de "comer pelas bordas" o bolo de problemáticas de comércio exterior. Mesmo com as dificuldades em regulamentar essas propostas do pacote, pode-se dizer que foi um avanço e o setor privado precisa reconhecer essas melhorias que terão resultados concretos no médio prazo.
Os recentes debates das eleições presidenciais trouxeram à tona a fragilidade nas regras e infraestrutura de comércio exterior e, assim, esperamos que o novo governo da Dilma continue com essas medidas pontuais de melhoria, assim como a coragem de realocar a Camex para criar uma coordenação mais efetiva. Portanto, temos certeza de que a eventual resolução dos gargalos criará um ambiente favorável ao aumento das atividades exportadoras, essencial para acompanhar e sustentar o desenvolvimento econômico vivenciado pelo Brasil.
Autor: SAULO NOGUEIRA - Consultor e professor de Diplomacia Comercial.
Aduaneiras

COMERCIO EXTERIOR - 27/01/2011

MDIC quer ser mais agressivo na defesa comercial
BRASÍLIA – Com a missão de preservar o saldo comercial brasileiro em torno de US$ 20 bilhões em 2011, a nova equipe de secretários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) assumiu o comando de áreas estratégicas da pasta com um discurso afinado: é preciso mais agressividade na defesa contra o aumento exagerado das importações e nas políticas de incentivo às exportações
“É preciso aproximar o tempo de trabalho do ministério com o tempo do setor privado”, sentenciou o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, em café de apresentação dos secretários a jornalistas. “Vamos ter uma pauta proativa”, disse. O novo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emílio Garófalo Filho, deixou claro que a postura das autoridades brasileiras será mais dura em relação à concorrência com produtos fabricados no exterior. “É preciso substituir as importações desnecessárias”, afirmou o ex-assessor do Ministério da Fazenda.
A fala incisiva, no entanto, veio acompanhada da ressalva de que o governo não voltará a criar barreiras contra mercadorias que têm similares fabricados no País, como ocorreu na segunda metade do século passado. “Vamos defender produtos que podem ser fabricados no Brasil da maneira adequada”, disse Garófalo. “O problema é quando o importado só está no mercado brasileiro, porque fere a competição justa”, completou.
A ampliação do alcance das medidas antidumping vem desde o ano passado, quando o governo anterior criou uma norma para punir com mais rigor e rapidez a triangulação de mercadorias e a falsificação de certificados de origem, artimanhas utilizadas pelos chineses para burlar as sobretaxas aplicadas pelo MDIC em situações nas quais a prática desleal de comércio é comprovada. “Vamos usar mais do mesmo, mas com mais agilidade e velocidade”, acrescentou Garófalo.
Com experiência de mais de 30 anos na equipe econômica dos diversos governos do período, o secretário admitiu que o combate a fraudes foi enfraquecido nos anos mais recentes, quando o País conseguiu fortes saldos comerciais. “Como o Brasil tem vários problemas, quando você vai bem em uma área, acaba virando o foco para outra. Mas agora é diferente, foram apenas cinco ou seis commodities que garantiram o superávit no ano passado”, arrematou Garófalo.
O Estado de São Paulo



Mercosul produtivo
O Mercosul é o principal projeto da política externa do governo brasileiro. Constitui-se num bloco econômico com240 milhões de pessoas e PIB de US$ 2,5 trilhões. O comércio entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — mais a Venezuela — deverá atingir US$ 40 bilhões em 2010. Os países membros reafirmam que o Mercosul é uma aliança estratégica para enfrentar os desafios do atual contexto internacional. O problema é que existe uma grande distância entre a realidade e o discurso oficial.

Originalmente, previa-se um esforço para a criação de um mercado comum. As crescentes dificuldades institucionais cederam lugar aos aspectos políticos e sociais. A integração comercial foi colocada em segundo plano. Por motivos que nada têm a ver com o processo da integração, os números do intercâmbio comercial são bastante positivos. Neste ano, o comércio entre o Brasil e a Argentina vai alcançar seu ponto mais alto. No entanto, do ponto de vista produtivo o Mercosul está semperspectiva.

O governo brasileiro repete que os países membros deveriam pensar grande e dar um salto qualitativo pela aprovação de uma série de medidas, afimde avançar na conformação plena da União Aduaneira e de um mercado comum. Nos últimos cinco anos, contudo, os países do Mercosul não conseguiram concluir negociações de diversos itens. Já o setor produtivo está fazendo a sua parte de maneira vigorosa e efetiva. A integração está acontecendo pela ação dos empresários que buscam aumentar o intercâmbio comercial e realizar novos investimentos e parcerias pormeio de joint ventures e aquisições.

O setor privado espera que os governos enfrentem os desafios antigos e novos: (a) o aperfeiçoamento da Tarifa Externa Comum (TEC), com a redução das listas de exceções, passando pela eliminação de barreiras; (b) a retomada da prioridade para a integração física e abertura de corredores de exportação para a Ásia pelos portos do Pacífico, no Peru e no Chile.

No nosso entendimento, para tornar o Mercosul realmente efetivo e operacional do ponto de vista econômico e comercial, os quatro governos deveriam: a) considerar que o bloco é parte essencial de cada um e por isso as respectivas burocracias deveriam levar em conta a existência de regras e limites dentro do bloco; b) não ignorar que a decisão interna de política econômica tem implicações sobre os vizinhos; c) buscar ganhos e benefícios, mas aceitar os inevitáveis custos da integração; d) abandonar a retórica e enfrentar a realidade dos problemas e assimetrias que não dizem respeito apenas ao tamanho dos territórios, o peso da economia e facilidades de financiamento.

Quanto ao último ponto é bom lembrar que as assimetrias hoje são fortemente relacionadas com as grandes diferenças no regime cambial e na taxa de juro que afetam a competitividade. Assim, para o futuro, as políticas econômicas dos países membros tambémprecisam operar de forma concertada.
Brasil Econômico




Governo examina medidas para conter importações indesejadas
Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) examinam alternativas como a imposição de barreiras tarifárias para conter importações consideradas prejudiciais para alguns setores da produção nacional. Uma das propostas é acionar a Receita Federal para aumentar o rigor contra as importações fraudulentas. Os estudos ainda estão em fase inicial.

Paralelamente, o MDIC pretende adotar medidas de estímulo à produção nacional. Os técnicos examinam hipóteses como a desoneração de alguns produtos e medidas denominadas de racionalização tributária. Para os especialistas, é necessário implementar ações que dêem as respostas desejadas ao setor privado.

O objetivo é recuperar a balança comercial positiva em relação a maior parte dos parceiros econômicos do Brasil. Os técnicos concluíram que é crescente o ritmo de importações em decorrência da desvalorização do dólar em relação real e, por isso, é necessário buscar meios para tentar manter a balança comercial superavitária.

A imposição de barreiras comerciais para determinados produtos está em análise pelos técnicos. A lista de produtos sujeitos a essas restrições ainda não foi concluída, mas a ideia é priorizar as mercadorias que têm similares produzidos no Brasil ou que têm condições de serem fabricados no país. Para a elaboração dessa lista, os técnicos examinam a relação de produtos que ingressam no Brasil de forma considerada não leal, como afirmam. Na prática, se referem aos produtos que são alvo de fraudes e pirataria.
Ao mesmo tempo que os técnicos examinam alternativas para a balança comercial brasileira, a presidenta Dilma Rousseff vai intensificar as conversas com os líderes estrangeiros. O Mercosul é prioridade. No próximo domingo, ela desembarca em Buenos Aires, na Argentina. Já tem reuniões marcadas em Assunção, no Paraguai, em 26 de março, e previsão de ir, no mesmo período, para o Uruguai.
Antes, em 16 de fevereiro, Dilma estará no Peru para a Cúpula América do Sul-Países Árabes. Um dos principais temas da reunião é o fortalecimento do comércio entre as duas regiões. A presidenta também vai se reunir até abril com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o da China, Hu Jintao. Norte-americanos e chineses são os principais parceiros comerciais dos brasileiros atualmente.
O Estado de São Paulo

 

PERDAS DA LEI KANDIR SUPERAM R$ 1,5 BILHÃO NO MATO GROSSO
São Paulo e Mato Grosso terá um prejuízo de R$ 1,57 bilhão este ano em consequência da desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados, conhecida Lei Kandir. O valor é referente às vendas externas entre junho de 2009 e julho de 2010 que movimentaram R$ 12,430 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz). Se o ICMS fosse cobrado com uma alíquota de 13%, R$ 1,89 bilhão seriam arrecadados aos cofres estaduais, porém, bastante superior à compensação financeira feita pela União no período, estimada em R$ 325,1 milhões. No País inteiro, R$ 22,6 bilhões foram desonerados e o repasse aos estados será de R$ 3,9 bilhões.
Diário do Comércio e Indústria

ECONOMIA 27/01/2011

Governo quer garantir o superávit comercial
Com a missão de preservar o saldo comercial brasileiro em torno de US$ 20 bilhões em 2011, a nova equipe de secretários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) assumiu o comando de áreas estratégicas da pasta com um discurso afinado: é preciso mais agressividade na defesa contra o aumento exagerado das importações e nas políticas de incentivo às exportações. “É preciso aproximar o tempo de trabalho do ministério com o tempo do setor privado”, sentenciou o secretário-executivo do MDIC, o gaúcho Alessandro Teixeira, em cerimônia de apresentação dos secretários a jornalistas. “Vamos ter uma pauta proativa”, disse.
O novo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emílio Garófalo Filho, deixou claro que a postura das autoridades brasileiras será mais dura em relação à concorrência com produtos fabricados no exterior. “É preciso substituir as importações desnecessárias”, afirmou o ex-assessor do Ministério da Fazenda
A fala incisiva, no entanto, veio acompanhada da ressalva de que o governo não voltará a criar barreiras contra mercadorias que têm similares fabricados no País, como aconteceu na segunda metade do século passado. “Vamos defender produtos que podem ser fabricados no Brasil da maneira adequada”, disse Garófalo. “O problema é quando o importado só está no mercado brasileiro porque fere a competição justa”, completou.
A ampliação do alcance das medidas de antidumping vem desde o ano passado, quando o governo anterior criou uma norma geral para punir com mais rigor e rapidez a triangulação de mercadorias e a falsificação de certificados de origem, artimanhas utilizadas principalmente pelos chineses para burlar as sobretaxas aplicadas pelo MDIC em situações onde a prática desleal de comércio é comprovada. “Vamos usar mais do mesmo, mas com mais agilidade e velocidade”, acrescentou Garófalo.
Com experiência de mais de 30 anos na equipe econômica dos diversos governos do período, o secretário admitiu que o combate a fraudes foi enfraquecido nos anos mais recentes no quais o País conseguiu fortes saldos comerciais. “Como o Brasil tem vários problemas, quando você vai bem em uma área, acaba virando o foco para outra. Mas agora é diferente, foram apenas cinco ou seis commodities que garantiram o superávit no ano passado”, arrematou.
Por isso, segundo a nova secretária de Comércio Exterior do ministério, Tatiana Prazeres, o departamento de defesa comercial será fortalecido na nova gestão. “Temos vários pedidos de abertura de investigação que serão analisados em breve”, adiantou.
A secretária, que vem da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ressaltou que, apesar do foco nas importações, as exportações também terão atenção especial, sobretudo os setores com maior valor agregado, que no momento enfrentam uma concorrência mais acirrada no mercado mundial que tem impacto direto na balança industrial brasileira. “Faremos um cruzamento de países que têm potencial para comprarem nossos produtos”, afirmou.
A nova secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloísa Menezes, garantiu que a nova Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) deverá ter ações horizontais para beneficiar os diversos ramos da indústria, mas revela que alguns setores, como o de petróleo, receberão tratamento especial. “Temos um olhar sobre setores com maior potencial de alavancagem, mas não serão quatro ou cinco setores. Não estamos selecionando poucos vencedores”, argumentou.
Brasil fecha 2010 com déficit em conta de US$ 47,518 bilhões

O Brasil registrou em dezembro de 2010 um déficit em conta corrente de US$ 3,493 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC). Com o resultado, a conta de transações correntes encerrou 2010 com um déficit de US$ 47,518 bilhões, o equivalente a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado de dezembro ficou dentro do intervalo previsto pelos analistas, que esperavam déficit de US$ 1,50 bilhão a US$ 6 bilhões. A mediana das projeções era de resultado negativo de US$ 3,239 bilhões.
O resultado da conta corrente no acumulado de 2010 ficou perto do teto do intervalo previsto na pesquisa, de déficit de US$ 48 bilhões. Segundo BC, o resultado no ano passado foi praticamente o dobro do verificado em 2009, quando a conta corrente do País apresentou saldo negativo de US$ 24,302 bilhões, o correspondente a 1,52% do PIB. O déficit em conta corrente, em valores nominais, é o mais alto da série histórica iniciada em 1947. Mas em relação ao tamanho da economia, o saldo negativo é o mais alto desde 2001.
A conta corrente do balanço de pagamentos representa uma medida ampla das relações do País com o restante do mundo. A conta inclui dados das relações comerciais e das transferências de recursos, entre outros. No resultado do ano passado, a balança comercial contribuiu com um superávit de US$ 20,267 bilhões, enquanto a conta de serviços e rendas teve saldo negativo US$ 70,630 bilhões. As transferências unilaterais tiveram saldo positivo de US$ 2,845 bilhões no ano passado.
Em 2009, a balança comercial registrou superávit de US$ 25,290 bilhões. A conta de serviços e rendas teve déficit de US$ 52,930 bilhões e a conta de transferências unilaterais teve saldo positivo US$ 285 milhões.
Jornal do Comércio



Banco Central amplia atuação no mercado de câmbio
Autoridade monetária poderá agir também no segmento a termo, no qual as partes acordam uma taxa de câmbio prévia e há entrega dos dólares efetivamente na liquidação.

BRASÍLIA – O Banco Central divulgou no início da noite desta terça-feira, 25, regras para uma nova forma de atuação no mercado de câmbio. Agora, a autoridade monetária poderá agir também no segmento a termo – aquele em que as partes acordam uma taxa de câmbio prévia para uma data específica e há entrega dos dólares efetivamente na liquidação. Dessa forma, o BC passa a ter condições de agir nos três principais mercados de câmbio: à vista (spot), a termo e futuro (via contratos de swap cambial).

Desde 2002, havia a previsão legal para que o BC atuasse no mercado no segmento a termo. Mas, para isso, era necessário que houvesse a regulamentação dos leilões, o que foi divulgado nesta terça. Agora, a autoridade monetária amplia o alcance das mãos para o segmento que é usado amplamente por grandes bancos e corretoras. Nesse mercado, instituições que sabem previamente que terão necessidade ou oferta de dólares no futuro podem negociar no mercado a termo vendendo ou comprando com uma taxa preestabelecida.
De acordo com carta-circular divulgada no Sisbacen, as operações serão anunciadas via Sisbacen na tela da transação PCOT700, com dados como data de liquidação da operação, horário do leilão e modalidade (compra ou venda). Instituições interessadas poderão incluir propostas eletronicamente. De posse das propostas, o BC aceitará as ofertas cuja taxa de câmbio seja mais favorável ou igual à divulgada no resultado do leilão. Como há liquidação efetiva dos dólares, se o BC comprar a moeda nos leilões a termo, os recursos eventualmente adquiridos serão somados às reservas internacionais.
O Estado de São Paulo



China lidera investimento no país
A China liderou em 2010, pela primeira vez, a lista dos países com maior investimento direto no Brasil, com um fluxo de capital de US$ 17 bilhões, pouco menos de um terço do total de ingressos de US$ 52,6 bilhões. A estimativa é da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeet). Em dezembro, o investimento estrangeiro direto líquido atingiu US$ 15,3 bilhões, volume inflado pela compra de 40% do capital da Repsol pela chinesa Sinopec, no valor de US$ 7,1 bilhões.

O presidente da Sobeet, Luis Afonso Lima, diz que é difícil ter uma ideia exata do valor do investimento chinês porque as companhias estatais da China enviam muitas vezes os recursos a partir de outros países. Os números do Banco Central, por exemplo, mostram apenas US$ 392 milhões de capital chinês nas operações de participação de capital em todo o ano passado. Só a operação da Sinopec com a Repsol foi de 18 vezes esse valor, mas os recursos entraram via Luxemburgo, país que oferece generosos benefícios fiscais.

Os chineses investem preferencialmente em commodities. Em maio, a Sinochem comprou, por US$ 3 bilhões, 40% do campo de Peregrino, da norueguesa Statoil e a State Grid adquiriu no país sete companhias de transmissão de energia da espanhola Plena, por US$ 1,7 bilhão.

As empresas brasileiras também voltaram a aportar recursos em suas filiais no mercado externo. O volume de investimento brasileiro direto no exterior atingiu o valor líquido de US$ 11,5 bilhões no ano passado, com saídas de US$ 34,879 bilhões e retornos de US$ 23,379 bilhões.

Neste ano, segundo o Banco Central, os investimentos brasileiros no exterior devem chegar a US$ 16 bilhões. Essa performance marca reversão "expressiva" em relação a 2009, quando as companhias, sem liquidez em razão da crise, repatriaram US$ 10 bilhões.
Portos e Navios