ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem
É ilegal a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de arrendamento mercantil (leasing) na qual não foi efetivada a transferência da titularidade do bem, quer o bem arrendado provenha do exterior, quer não. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar, em regime de repetitivo, recursos especiais da Fazenda Pública de São Paulo e da TAM Linhas Aéreas S/ A.
Em mandado de segurança preventivo, impetrado em 6/10/2002, a TAM protestou contra suposto ato ilegal e abusivo praticado pelo chefe de posto fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O ato teria consistido na exigência de ICMS sobre a importação de aeronave pelo regime de arrendamento simples (leasing operacional), sem opção de compra e sem cobertura cambial.
Uma liminar foi deferida. Posteriormente, no entanto, ela foi revogada, e a sentença julgou improcedente o pedido da TAM. “No caso dos autos, a operação realizada pela impetrante apenas tenta burlar o interesse fiscal do Estado, posto que, na verdade, não estávamos diante de contrato de leasing, mas, sim, de uma compra e venda, financiada no decorrer do tempo", afirmou o magistrado.
A TAM apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parcial provimento ao recurso. “A base de cálculo do tributo deve ser a expressão econômica desse negócio jurídico, ou seja, aquela retratada nas demais parcelas de pagamento do arrendamento”, afirmou o desembargador. A Fazenda opôs embargos de declaração, mas foram rejeitados.
No recurso especial, a Fazenda sustentou, preliminarmente, que a decisão do TJSP incorreu em vício de julgamento ultra petita (conceder mais que o pedido), ao determinar que a base de cálculo seja a expressão econômica retratada nas parcelas de pagamento do arrendamento mercantil. Segundo o órgão, a TAM pediu, na inicial, apenas provimento jurisdicional que a autorizasse importar a aeronave, adquirida no exterior sob o regime de arrendamento mercantil, sem que lhe fosse exigido o recolhimento do ICMS.
No mérito, apontou violação aos artigos 13 (inciso V e parágrafo 1º) e 14, ambos da Lei Complementar 87/96. “Inexiste fundamento legal que autorize fixar as parcelas de pagamento do arrendamento mercantil com base de cálculo do ICMS incidente na importação em exame", afirmou a Fazenda.
Em recurso adesivo, a TAM alegou que a decisão ofendeu o artigo 3º, VIII, da lei Complementar 87/96. “Este dispositivo prevê a não incidência do ICMS sobre operações de arrendamento mercantil (não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário)”, afirmou.
A Primeira Turma deu provimento ao recurso especial adesivo da TAM. “A incidência do ICMS, mesmo no caso de importação, pressupõe operação de circulação de mercadoria (transferência da titularidade do bem), o que não ocorre nas hipóteses de arrendamento em que há mera promessa de transferência pura do domínio desse bem do arrendante para o arrendatário”, afirmou o ministro Luz Fux, relator do caso.
O recurso especial da Fazenda foi julgado prejudicado, pois as alegações se restringiam à base de cálculo do ICMS, determinada pelo juiz. Como foi provido o da TAM, para afastar a incidência do ICMS, o da Fazenda perdeu o objeto do pedido.
Por se tratar de recurso representativo da controvérsia, sujeito ao procedimento do artigo 543-C do CPC, o ministro determinou, após a publicação do acórdão, a comunicação à Presidência do STJ, aos ministros da Primeira Seção e aos tribunais de Justiça dos estados.
STJ
Leão fiscaliza crédito
Receita Federal inicia operação com empresas para comprovar compensação em pagamentos de tributos federais
A Receita Federal iniciou ontem uma operação de fiscalização de empresas de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Pelo menos durante todo o primeiro semestre deste ano auditores treinados vão conferir dados fornecidos por essas pessoas jurídicas que devem comprovar créditos tributários suficientes para compensar o pagamento de parte dos tributos. Quem não conseguir comprovar os créditos pode ser multado em até 150% do valor devido.
Empresas que não tiverem comprovado os créditos tributários pleiteados poderão ser autuadas pela Receita Federal Foto: Sidney Lopes/EM/D.A Press - 6/10/09
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS) são tributos federais devidas pelas empresas em geral. Pelo regime não cumulativo, essas empresas conquistam créditos tributários quando adquirem mercadorias. Esses créditos são utilizados para abater depois no pagamento dos próprios tributos. A Receita Federal da 4ª Região Fiscal, que compreende esses estados, está atrás de organizações que pleitearam os créditos sem a comprovação devida.
De acordo com dados da Receita, a distribuição indevida desses créditos estágerando prejuízos de "somas vultuosas" à arrecadação tributária. Quanto representariam esses prejuízos não está definido. O certo é que o Cofins tem um peso forte nos cofres da União. Só em fevereiro deste ano, segundo informações da Receita, foram arrecadados R$ 811,7 milhões com tributos federais em Pernambuco. Desses recursos, 21,2% vieram do Cofins. O PIS foi responsável por 6,1% do total.
Os auditores vão agora abordar as empresas e requerer a documentação que deve comprovar o que foi declarado na solicitação da compensação. Preferencialmente, serão procuradas empresas que tenham obtido compensações mais altas que a média e de grande porte - considerando-se seu faturamento, a receita bruta e a massa salarial. De forma geral, a fiscalização trata de empresas que solicitaram esses créditos durante os últimos cinco anos.
As empresas que não tiverem comprovado os créditos tributários pleiteados poderão ser autuadas pela Receita Federal. A punição deve ser uma multa, que varia de acordo com o caso. Se a diferença for provocada por erro na declaração, a organização estará sujeita a multa de 75% do valor do tributo. Caso seja detectada fraude na declaração, o contribuinte será punido com 150% do valor. A operação deve durar cerca de quatro meses.
Diário de Pernambuco
Programa vai beneficiar devedores de ICMS (RS)
Medida especial permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega atualmente a R$ 28 bilhões
As empresas gaúchas ganharam uma nova possibilidade para refinanciar suas dívidas tributárias com o governo do Estado, por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS. A medida havia sido apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou na sexta-feira passada, em Boa Vista (RR).
De acordo com a governadora Yeda Crusius, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas em sua retomada de crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no ano passado.
"Agora quem deve ICMS já tem um plano diferenciado para quitar esse débito, e os setores que mais sofreram problemas financeiros poderão conversar com a Secretaria da Fazenda para buscar uma solução", destacou.
Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela governadora no ano passado à Assembleia Legislativa. Este resultou na lei que estabeleceu uma redução na cobrança de juros das dívidas tributárias. A partir de janeiro deste ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic. Anteriormente, elas eram corrigidas a juros de 1% ao mês mais a correção monetária pela variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). "Com isso, em 2009, enquanto a Selic manteve-se em 8,75% ao ano, o sistema de juros que utilizávamos chegava a cobrar um índice de 16,5%", informou Englert.
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre o valor da multa. O percentual do abatimento diminui conforme aumenta o número de parcelas que o contribuinte escolher para regularizar o débito.
O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2003 que, em valores corrigidos até dezembro de 2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ). "Isso permite que possamos concentrar a cobrança judicial nos grandes devedores, com maior sucesso de retorno e a menores custos", afirmou o secretário.
Conforme Englert, o programa permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega a R$ 28 bilhões. Essa quantia é composta, em parte, por valores relativos a juros e correção monetária, além de dívidas sem possibilidade de quitação. "Nosso objetivo é fazer com que os valores da dívida ativa sejam reduzidos ao seu tamanho real, ou seja, aquilo que é possível entrar no caixa do Estado, que deve variar em torno de R$ 4 bilhões", destacou. O secretário espera que o Ajustar RS possa recuperar até R$ 500 milhões aos cofres governamentais.
Embora com sua estrutura já definida, o programa ainda apresenta elementos em aberto para serem discutidos com as categorias empresariais. Na próxima segunda-feira, deverá acontecer, na Assembleia Legislativa, a primeira reunião com representantes das cooperativas gaúchas, a fim de debater o pagamento das dívidas do segmento. De acordo com Englert, esse período de conversação com os setores econômicos deverá durar até 30 dias. A partir disso, a Secretaria da Fazenda deve demorar outros 60 dias para fazer com que seu sistema possa aceitar as inscrições. "Temos a perspectiva de que até o começo do segundo semestre o programa já esteja no ar, para ser utilizado pelas empresas que quiserem negociar suas dívidas", destacou.
Jornal do Comércio
Receita reforça fiscalização a artifícios do planejamento tributário
A Receita Federal abriu uma guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando uma disputa nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições, incorporações e reorganizações societárias. O Fisco criou duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País.
Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita, à caça de operações desse tipo suspeitas de serem irregulares.
Levantamento da Receita mostra que nos últimos cinco anos - período de retomada do crescimento da economia brasileira - 42% das maiores empresas brasileiras, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal, apresentaram prejuízo fiscal. Para a Receita, boa parte desse prejuízo, que pode ser abatido no lucro que a empresa obtiver, foi formada com base em operações simuladas, construídas com apoio de escritórios de advocacia para diminuir o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A cúpula do Fisco já fez um alerta sobre o risco de queda na arrecadação, nos próximos anos, com operações "abusivas" de planejamento tributário depois da crise financeira. É que a legislação permite que "estoques" de prejuízo possam ser compensados sem prazo final de decadência. Ou seja, uma empresa pode acumular vários anos de prejuízo e, depois, quando registrar lucro, abater o valor anualmente até 30% do lucro apurado.
Os tributaristas e as empresas se defendem com a argumentação de que as operações são feitas com base na legislação. Mas a disputa vem ganhando terreno porque a jurisprudência sobre uma série de operações de planejamento tributário está mudando.
Tanto o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é o tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer quando são autuados pela fiscalização, como a Justiça têm aceitado as autuações do Fisco com base em provas circunstanciais apresentadas pelos auditores para mostrar que o negócio, mesmo que formalmente correto, tem lances forjados para reduzir o imposto devido.
Até pouco tempo atrás, a jurisprudência entendia que se a operação estivesse de acordo com a lei, a operação estava correta. Agora, mesmo em casos em que a legislação não proíbe a operação, se houver comprovação da simulação da operação, o negócio pode ser considerado Irregular.
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal operação de planejamento tributário feita pela Indústria de Alimentos Josapar. No Carf também há exemplos de casos de condenação a operações de planejamento, como da Colgate-Palmolive, que emprestou US$ 500 milhões para a Kolynos do Brasil.
Numa típica operação de planejamento ao estilo "casa e separa", o Carf julgou procedente a autuação aplicada em cima da empresa Tavares e Filhos Administração e Participações na venda da participação societária da Café Três Corações S.A. à empresa Lantella Representações Ltda. Uma autuação do Fisco na Natura Cosméticos, decorrente de operação de lançamento de debêntures, também foi julgada procedente pelo Carf.
"É preciso frisar que existem prejuízos gerados licitamente. Nem todo o planejamento é ilegal. Existem muitas possibilidades de economizar o pagamento de tributos. Mas temos visto muitas operações que não têm nenhuma substância econômica racional, que são montadas apenas para não pagar os tributos. Essas podem ser questionadas pelo Fisco", diz o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder.
"Antes, o Fisco tentava descaracterizar o que estava formalmente correto. Agora, estamos melhor preparados. A inteligência fiscal começou a levantar provas que não estão nos livros, nas assembleias, que ajudam a convencer os julgadores administrativos e judiciais de que a operação não tem a menor justificativa econômica", ressalta o Subsecretário.
Provas como acordos paralelos com os minoritários, notas explicativas, notícias contraditórias sobre a operação veiculadas na imprensa, valores desproporcionais de aquisição de ações estão sendo rastreados e usados nos julgamentos.
Segundo Neder, essa é uma discussão de alto "nível técnico", que exige uso de tecnologias modernas pelos fiscais porque o modelo de fiscalização que busca apenas omissão de receitas não funciona para as grandes empresas. É que operações societárias são realizadas com orientação de profissionais muito preparados.
"O Carf está mais rigoroso e a jurisprudência tem mudado muito nos últimos anos na direção de não aceitar planejamentos tributários que não traduzam efetivamente um negócio", avalia o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto. Os processos com os lançamentos dos autos de infração também têm chegado ao tribunal mais embasados.
Portal Último Segundo
Texto prorroga até 2014 incentivo à fabricação de computadores
A MP 472/09 prorroga, de dezembro de 2010 a dezembro de 2014, os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até R$ 11 mil. A renúncia fiscal prevista é de R$ 1,5 bilhão em 2010. Entretanto, as empresas do setor deverão aumentar o dinheiro aplicado em pesquisa e desenvolvimento. Ele passará de 2,5% para 3,75% do faturamento bruto obtido com a venda desses equipamentos.
Da mesma forma, são prorrogados até dezembro de 2014 os incentivos para a fabricação de notebooks, teclados e mouses.
Computadores nas escolas
A MP cria também o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), destinado a facilitar a compra de computadores e softwares e a contratação de serviços de assistência técnica pelas escolas da rede pública.
Os ministérios da Educação e da Fazenda estabelecerão as características técnicas dos equipamentos e os seus valores mínimos e máximos. A compra ocorrerá por meio de licitação, e a empresa vencedora contará com suspensão de tributos para a fabricação desses artigos.
Os benefícios valerão até dezembro de 2011 e a renúncia fiscal estimada para 2010 é de R$ 150 milhões, mas as empresas incluídas no Simples Nacional não poderão aderir ao programa.
Incentivo à exportação
O relatório de Marcelo Ortiz também traz novidades na área de comércio exterior, como a prorrogação excepcional, por um ano, de autorizações para a prática de drawback com vencimento em 2010. Por meio dessa prática, as empresas podem importar insumo sem pagar tributos, desde que exportem os produtos fabricados com esse material.
Quanto ao seguro de crédito à exportação, acaba a exclusividade de exploração dessa modalidade por empresas especializadas nesse ramo.
O texto isenta do Imposto de Renda na Fonte as remessas de dinheiro a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, quando destinadas a cobrir despesas com turismo ou gastos de outras pessoas residentes no Brasil que estejam em viagem. A viagem pode ser de negócios, turismo, serviço, treinamento ou missão oficial.
Aeronáutica
Para estimular o desenvolvimento da indústria aeronáutica nacional, a MP cria um regime especial de tributação chamado Retaero. O governo argumenta que os fabricantes de peças, ferramentas, equipamentos, insumos e matérias-primas trabalham praticamente apenas para a Embraer.
Essa relação quase exclusiva estaria impedindo as empresas do setor de buscar novos clientes devido à forma de atuação, concentrada na industrialização sob encomenda da Embraer. Por isso, a medida estimula os fornecedores da Embraer a trabalharem também com outras empresas.
Aquelas que possuírem o Certificado de Homologação de Empresa (CHE), emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), poderão contar com a suspensão do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI. Atualmente, existem apenas 22 empresas certificadas.
O impacto das medidas é estimado em R$ 418 milhões por ano e os incluídos no Simples Nacional não poderão receber o benefício, válido durante o período de cinco anos após a habilitação no regime.
Agência Câmara
Conselho analisa recurso apresentado fora do prazo
Luiza de Carvalho
Os contribuintes conquistaram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para discussão de autuações ficais federais. A 2ª Turma da 3ª Seção do conselho analisou um recurso intempestivo - ajuizado fora do prazo - e cancelou parte de um auto de infração.
Os conselheiros entenderam que, apesar de o recurso ser intempestivo, o órgão administrativo não poderia deixar de analisar o caso e aplicar a Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212, de 1991, e do parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569, de 1977 - reduzindo os prazos de prescrição e decadência das contribuições previdenciárias de dez para cinco anos.
O caso gerou um debate de quase duas horas no Carf. No auto de infração, referente ao débito de PIS, da Cofins e contribuições previdenciárias, a Receita Federal buscava o pagamento referente aos últimos dez anos. Parte dos conselheiros defendia que o recurso estaria fora do prazo e que não deveria ser analisado. Outra parte argumentava que o Carf não poderia negar a vigência ou contrariar o cumprimento de súmulas do Supremo, como dispõe o artigo 103-A da Constituição Federal.
O impasse foi resolvido com uma solução favorável ao contribuinte. Apesar de a turma não conhecer o recurso - por estar fora do prazo -, a maioria dos conselheiros votou também por anular metade do auto de infração do Fisco, levando em consideração a Súmula nº 8 do Supremo. Na avaliação da advogada Adriene Miranda, do escritório Advocacia Adriene Miranda & Associados, o precedente é importante e mostrou um Carf mais flexível para o contribuinte. "Os conselheiros foram além do mero costume de não conhecer um recurso intempestivo", afirma a advogada.
Valor Econômico
quarta-feira, 31 de março de 2010
COMÉRCIO EXTERIOR
Apetite da China pela soja brasileira crescerá 20% ao ano
O apetite da China pela soja brasileira deve se intensificar nos próximos meses com o início do processo de estocagem da oleaginosa já sinalizado pelo governo de Pequim.
Para o setor, o interesse dos chineses pelo produto brasileiro deve crescer anualmente 20%. Em 2010, o mercado estima enviar para o território chinês mais de 43 milhões de toneladas do grão. Em 2009, o volume embarcado não chegou a 40 milhões.
Segundo Steve Cachia, analista de mercado da Cerealpar, a demanda chinesa pode surpreender o País. "Enquanto uma fração do mercado diz que boa parte da demanda mundial já foi atendida pela Argentina, vejo a China bastante agressiva. A comercialização com o Brasil pode ultrapassar 43 milhões de toneladas", diz. Atualmente a China responde por 50% das exportações Brasileiras de soja.
Para Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e do Brasil (Aprosoja), o País pode ainda ganhar mercado internacional se investir em políticas de exportação voltadas para os países que não dependem dos Estados Unidos, como Japão, México e Canadá.
Coréia, Arábia Saudita, Afeganistão, Rússia, Ucrânia e Polônia são alguns dos potenciais destinos futuros para a soja nacional. "A Índia também é um país bastante interessante, que está crescendo", afirma.
No entanto, para Cachia, os novos trajetos previstos para o grão brasileiro percorrer podem começar em curto prazo, mas o volume não será significativo. "Não vejo crescimento dramático em outros territórios. De três a cinco anos pode ser que algum país avance mais e compre mais."
De acordo com Rafael Ribeiro de Lima Filho, zootecnista e consultor da Scot Consultoria, nos próximos meses o Brasil vai enviar mais de um milhão de toneladas de soja. "A China deve comprar mais. O governo já está estimulando a estocagem do grão", afirma o consultor.
Silveira explicou que a baixa produção de soja na China, de em média 15 milhões de toneladas, faz com que o país tenha uma tendência natural de cada vez mais aumentar as importações. "Parece que houve ainda uma quebra de safra este ano. A China deve aumentar em 20% por ano as negociações com o Brasil."
Os preços do grão, que estiveram em queda nas últimas semanas, de acordo com o presidente da Aprosoja, se estabilizaram e devem se manter, mesmo com a sinalização chinesa de aumentar o estoque doméstico. "O preço não vai mudar. O mercado já estabilizou. Só poderá melhorar se surgir alguma estimativa da próxima safra dos Estados Unidos, ou o câmbio melhorar", diz.
Em 2009, neste mesmo período, o câmbio girava em torno de R$ 2,20. Hoje a média de R$ 1,80 é a cotação da moeda americana.
Segundo Filho, quanto menor a oferta norte-americana, mais o preço no Brasil pode ser estimulado, mas o consultor acredita que com o aumento da demanda chinesa os valores da oleaginosa brasileira podem aumentar, embora não tenha estimativa.
Em Mato Grosso, no dia 25 de março de 2009, a cotação da soja variava de R$ 35,90 a R$ 38,60. No último dia 25, a média de preço era de R$ 24,50 a R$ 28.
De acordo com dados da Aprosoja, a produção mundial do grão hoje é de 255 milhões de toneladas para uma demanda de 235 milhões de toneladas.
Silveira disse que a previsão de sobra atual contribuiu para a queda de preços, se comparada a números do ano passado.
A diferença dos preços de 2009 para 2010, segundo Silveira, é justificada, além do câmbio mais elevado, pela quebra da safra mundial, quando foi computado um déficit de 12 milhões de toneladas. "Este ano estão sobrando 20 milhões de toneladas."
Diário do Comércio e Indústria
Brasil e Uruguai discutem parceria para construção de porto
BRASÍLIA (Reuters) - Brasil e Uruguai discutiram nesta segunda-feira uma possível parceira para a exploração de reservas uruguaias de minério de ferro e a construção de um porto de grande profundidade para escoar a produção da commodity ou aço, afirmou o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.
Segundo ele, o assunto foi tratado no jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a José Mujica, presidente uruguaio empossado no dia 1o de março.
Garcia disse que o governo brasileiro conversará com empresas da área para saber se há o interesse de investir nesse projeto no país vizinho.
"Ele (Mujica) não quer que seja um porto do Uruguai, mas um porto da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), do Mercosul, que seria uma via de escape para a produção de ferro ou para a produção siderúrgica que o Uruguai venha a ter", explicou Garcia a jornalistas após o encontro, acrescentando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia financiar a obra.
"Poderia combinar perfeitamente essa exploração de ferro com uma siderúrgica e depois com o porto."
O assessor de Lula disse ainda que os dois presidentes chegaram a um acordo para evitar barreiras ao comércio de frangos. "Não haverá restrição nem de um lado nem de outro", disse Garcia.
No jantar, Lula mostrou interesse pelo programa do governo uruguaio que garante computadores a todos os estudantes dos níveis fundamental e médio. De acordo com Garcia, Mujica teria se prontificado a ajudar o Brasil em iniciativa semelhante.
Por outro lado, o presidente brasileiro tentou convencer o colega a trocar o modelo de televisão digital adotado pelo Uruguai.
"Colocamos para eles a possibilidade de eles revisarem a opção de TV digital pelo modelo europeu. Nós estivemos ponderando as vantagens do modelo nipo-brasileiro, que hoje é mais um modelo sul-americano."
Reuters
Reunião entre Lula e Mujica criou "comissão de planejamento"
MONTEVIDÉU - O chanceler uruguaio, Luis Almagro, afirmou que o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Mujica permitiu a criação de uma "comissão bilateral de planejamento estratégico". Segundo Almagro, esse novo grupo terá "o objetivo de abordar os temas de infraestrutura que podem ser desenvolvidos entre os dois países, como a interconexão ferroviária e o porto de águas profundas".
Em entrevista a uma rádio local, o diplomata considerou que a reunião entre Lula e Mujica realizada ontem foi "absolutamente positiva" e impulsionou "projetou muito importantes".
Outro assunto abordado no encontro foi a elaboração de um acordo para liberar a entrada da carne de frango brasileira no Uruguai, atualmente suspensa por "questões sanitárias".
De acordo com o chanceler, que acredita que os países voltem a comercializar esse produto em "três meses", a normalização depende de uma "habilitação sanitária".
A partir daí, explicou Almagro, à carne de frango brasileira corresponderia "uma cota de cerca de 120 toneladas por mês, o que representa 4% do mercado". Já o Uruguai, por sua vez, reivindica que o Brasil adquira mais carne resfriada e produtos derivados do leite. O chanceler indicou que Lula se comprometeu a "resolver os temas de licenças de importação pendentes". No dia 3 de maio, Lula deve retribuir a visita oficial de Mujica e ir para o Uruguai.
DCI
O apetite da China pela soja brasileira deve se intensificar nos próximos meses com o início do processo de estocagem da oleaginosa já sinalizado pelo governo de Pequim.
Para o setor, o interesse dos chineses pelo produto brasileiro deve crescer anualmente 20%. Em 2010, o mercado estima enviar para o território chinês mais de 43 milhões de toneladas do grão. Em 2009, o volume embarcado não chegou a 40 milhões.
Segundo Steve Cachia, analista de mercado da Cerealpar, a demanda chinesa pode surpreender o País. "Enquanto uma fração do mercado diz que boa parte da demanda mundial já foi atendida pela Argentina, vejo a China bastante agressiva. A comercialização com o Brasil pode ultrapassar 43 milhões de toneladas", diz. Atualmente a China responde por 50% das exportações Brasileiras de soja.
Para Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e do Brasil (Aprosoja), o País pode ainda ganhar mercado internacional se investir em políticas de exportação voltadas para os países que não dependem dos Estados Unidos, como Japão, México e Canadá.
Coréia, Arábia Saudita, Afeganistão, Rússia, Ucrânia e Polônia são alguns dos potenciais destinos futuros para a soja nacional. "A Índia também é um país bastante interessante, que está crescendo", afirma.
No entanto, para Cachia, os novos trajetos previstos para o grão brasileiro percorrer podem começar em curto prazo, mas o volume não será significativo. "Não vejo crescimento dramático em outros territórios. De três a cinco anos pode ser que algum país avance mais e compre mais."
De acordo com Rafael Ribeiro de Lima Filho, zootecnista e consultor da Scot Consultoria, nos próximos meses o Brasil vai enviar mais de um milhão de toneladas de soja. "A China deve comprar mais. O governo já está estimulando a estocagem do grão", afirma o consultor.
Silveira explicou que a baixa produção de soja na China, de em média 15 milhões de toneladas, faz com que o país tenha uma tendência natural de cada vez mais aumentar as importações. "Parece que houve ainda uma quebra de safra este ano. A China deve aumentar em 20% por ano as negociações com o Brasil."
Os preços do grão, que estiveram em queda nas últimas semanas, de acordo com o presidente da Aprosoja, se estabilizaram e devem se manter, mesmo com a sinalização chinesa de aumentar o estoque doméstico. "O preço não vai mudar. O mercado já estabilizou. Só poderá melhorar se surgir alguma estimativa da próxima safra dos Estados Unidos, ou o câmbio melhorar", diz.
Em 2009, neste mesmo período, o câmbio girava em torno de R$ 2,20. Hoje a média de R$ 1,80 é a cotação da moeda americana.
Segundo Filho, quanto menor a oferta norte-americana, mais o preço no Brasil pode ser estimulado, mas o consultor acredita que com o aumento da demanda chinesa os valores da oleaginosa brasileira podem aumentar, embora não tenha estimativa.
Em Mato Grosso, no dia 25 de março de 2009, a cotação da soja variava de R$ 35,90 a R$ 38,60. No último dia 25, a média de preço era de R$ 24,50 a R$ 28.
De acordo com dados da Aprosoja, a produção mundial do grão hoje é de 255 milhões de toneladas para uma demanda de 235 milhões de toneladas.
Silveira disse que a previsão de sobra atual contribuiu para a queda de preços, se comparada a números do ano passado.
A diferença dos preços de 2009 para 2010, segundo Silveira, é justificada, além do câmbio mais elevado, pela quebra da safra mundial, quando foi computado um déficit de 12 milhões de toneladas. "Este ano estão sobrando 20 milhões de toneladas."
Diário do Comércio e Indústria
Brasil e Uruguai discutem parceria para construção de porto
BRASÍLIA (Reuters) - Brasil e Uruguai discutiram nesta segunda-feira uma possível parceira para a exploração de reservas uruguaias de minério de ferro e a construção de um porto de grande profundidade para escoar a produção da commodity ou aço, afirmou o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.
Segundo ele, o assunto foi tratado no jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a José Mujica, presidente uruguaio empossado no dia 1o de março.
Garcia disse que o governo brasileiro conversará com empresas da área para saber se há o interesse de investir nesse projeto no país vizinho.
"Ele (Mujica) não quer que seja um porto do Uruguai, mas um porto da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), do Mercosul, que seria uma via de escape para a produção de ferro ou para a produção siderúrgica que o Uruguai venha a ter", explicou Garcia a jornalistas após o encontro, acrescentando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia financiar a obra.
"Poderia combinar perfeitamente essa exploração de ferro com uma siderúrgica e depois com o porto."
O assessor de Lula disse ainda que os dois presidentes chegaram a um acordo para evitar barreiras ao comércio de frangos. "Não haverá restrição nem de um lado nem de outro", disse Garcia.
No jantar, Lula mostrou interesse pelo programa do governo uruguaio que garante computadores a todos os estudantes dos níveis fundamental e médio. De acordo com Garcia, Mujica teria se prontificado a ajudar o Brasil em iniciativa semelhante.
Por outro lado, o presidente brasileiro tentou convencer o colega a trocar o modelo de televisão digital adotado pelo Uruguai.
"Colocamos para eles a possibilidade de eles revisarem a opção de TV digital pelo modelo europeu. Nós estivemos ponderando as vantagens do modelo nipo-brasileiro, que hoje é mais um modelo sul-americano."
Reuters
Reunião entre Lula e Mujica criou "comissão de planejamento"
MONTEVIDÉU - O chanceler uruguaio, Luis Almagro, afirmou que o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Mujica permitiu a criação de uma "comissão bilateral de planejamento estratégico". Segundo Almagro, esse novo grupo terá "o objetivo de abordar os temas de infraestrutura que podem ser desenvolvidos entre os dois países, como a interconexão ferroviária e o porto de águas profundas".
Em entrevista a uma rádio local, o diplomata considerou que a reunião entre Lula e Mujica realizada ontem foi "absolutamente positiva" e impulsionou "projetou muito importantes".
Outro assunto abordado no encontro foi a elaboração de um acordo para liberar a entrada da carne de frango brasileira no Uruguai, atualmente suspensa por "questões sanitárias".
De acordo com o chanceler, que acredita que os países voltem a comercializar esse produto em "três meses", a normalização depende de uma "habilitação sanitária".
A partir daí, explicou Almagro, à carne de frango brasileira corresponderia "uma cota de cerca de 120 toneladas por mês, o que representa 4% do mercado". Já o Uruguai, por sua vez, reivindica que o Brasil adquira mais carne resfriada e produtos derivados do leite. O chanceler indicou que Lula se comprometeu a "resolver os temas de licenças de importação pendentes". No dia 3 de maio, Lula deve retribuir a visita oficial de Mujica e ir para o Uruguai.
DCI
PORTOS
Porto sem Papel terá início em 15 dias
A implantação do Projeto Porto sem Papel começa em 15 dias, garante o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP), Fabrizio Pierdomenico, que coordena o projeto. "Estamos dentro do cronograma. Nós temos conseguido bons resultados junto com o Serpro (Serviço federal de Processamento de Dados, órgão responsável pela implantação) e a partir de abril já começamos o treinamento pra valor".
A primeira fase deve durar até o final de abril e servirá para treinamento dos usuários do sistema de janela única, a ser alimentado pelos mesmos usuários em concomitância com os sistemas utilizados atualmente.
A Tribuna
Greve de portuários continua na Argentina
Uma greve de trabalhadores portuários impede os embarques de grãos e óleos vegetais no estratégico polo agroindustrial de Rosário, o mais importante da Argentina, país que é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, constatou a AFP. Os grevistas exigem melhores condições econômicas, diante da perspectiva de uma colheita agrícola formidável este ano. A greve começou há uma semana.
Jornal do Brasil
Aumentam bloqueios a terminais portuários na Argentina, dizem jornais
BUENOS AIRES - Todos os principais terminais portuários de um importante núcleo exportador da Argentina estavam bloqueados por estivadores, que pedem altas de salários e tarifas, afetando a comercialização de grãos, noticiou na segunda-feira, 29, a imprensa local.
Em uma ampliação do protesto que começou na semana passada, a Cooperativa de Trabalhos Portuários e o Sindicato Unido Portuários Argentinos (Supa) ampliaram os bloqueios em todos os terminais do porto de San Martín e Timbúes, nas cercanias da cidade de Rosario, província de Santa Fe.
O conflito acontece no momento em que cresce o trânsito para o porto após o recente início da colheita de soja na Argentina, o terceiro maior exportador mundial do grão e o maior fornecedor de derivados.
O protesto da Cooperativa de Trabalhos Portuários afeta o acesso ao Terminal 6, de propriedade da Bunge e da Aceitera General Deheza, além dos terminais da Cargill e os pertencentes à Toepfer, Nidera, Dreyfuss, Minera La Alumbrera e Noble, segundo o jornal La Nación.
"Apesar de as negociações com a parte empresarial continuarem, o problema se agravou nas últimas horas", disse o presidente da cooperativa, Herme Juárez, segundo o jornal. O sindicato de estivadores pede às empresas exportadores aumentos salariais de até 100% em dólares, em meio a uma safra de soja que deve chegar a um recorde entre 51 e 55 milhões de toneladas.
"Nesses termos, a negociação não pode avançar, porque aumentar a tarifa nessa proporção supera qualquer estimativa de aumento que poderíamos ter", disse um executivo do setor segundo o jornal.
Segundo dados de estivadores com estimativas dos exportadores, por dia de bloqueio deixam-se de exportar 100 mil toneladas de grãos, disse o La Nación. Na semana passada, os bloqueios alcançavam apenas três terminais na região.
Agência Estado - (AE)
União decide estender uso de portos sem concorrência
O governo prepara uma medida provisória que vai prorrogar os contratos de empresas que operam terminais portuários dentro da área dos portos públicos, informa reportagem de Humberto Medina publicada nesta terça-feira pela Folha (a íntegra da reportagem está disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Pela Lei dos Portos, esses terminais deveriam ser licitados. Os atuais arrendatários vão assegurar o uso por 50 anos, descontando o que já tiverem cumprido.
Há 328 terminais em portos públicos explorados por meio de contrato de arrendamento, em sua maioria pela iniciativa privada ou por empresas de economia mista. E há vários contratos vencendo: 14 neste ano e 12 no ano que vem.
Grandes companhias, como Petrobras e Braskem, têm terminais em área de porto público e estavam ameaçadas de ter de participar de licitação para manter o espaço. Para contornar o problema, o governo deverá publicar MP dando mais prazo aos contratos.
Folha On Line
A implantação do Projeto Porto sem Papel começa em 15 dias, garante o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP), Fabrizio Pierdomenico, que coordena o projeto. "Estamos dentro do cronograma. Nós temos conseguido bons resultados junto com o Serpro (Serviço federal de Processamento de Dados, órgão responsável pela implantação) e a partir de abril já começamos o treinamento pra valor".
A primeira fase deve durar até o final de abril e servirá para treinamento dos usuários do sistema de janela única, a ser alimentado pelos mesmos usuários em concomitância com os sistemas utilizados atualmente.
A Tribuna
Greve de portuários continua na Argentina
Uma greve de trabalhadores portuários impede os embarques de grãos e óleos vegetais no estratégico polo agroindustrial de Rosário, o mais importante da Argentina, país que é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, constatou a AFP. Os grevistas exigem melhores condições econômicas, diante da perspectiva de uma colheita agrícola formidável este ano. A greve começou há uma semana.
Jornal do Brasil
Aumentam bloqueios a terminais portuários na Argentina, dizem jornais
BUENOS AIRES - Todos os principais terminais portuários de um importante núcleo exportador da Argentina estavam bloqueados por estivadores, que pedem altas de salários e tarifas, afetando a comercialização de grãos, noticiou na segunda-feira, 29, a imprensa local.
Em uma ampliação do protesto que começou na semana passada, a Cooperativa de Trabalhos Portuários e o Sindicato Unido Portuários Argentinos (Supa) ampliaram os bloqueios em todos os terminais do porto de San Martín e Timbúes, nas cercanias da cidade de Rosario, província de Santa Fe.
O conflito acontece no momento em que cresce o trânsito para o porto após o recente início da colheita de soja na Argentina, o terceiro maior exportador mundial do grão e o maior fornecedor de derivados.
O protesto da Cooperativa de Trabalhos Portuários afeta o acesso ao Terminal 6, de propriedade da Bunge e da Aceitera General Deheza, além dos terminais da Cargill e os pertencentes à Toepfer, Nidera, Dreyfuss, Minera La Alumbrera e Noble, segundo o jornal La Nación.
"Apesar de as negociações com a parte empresarial continuarem, o problema se agravou nas últimas horas", disse o presidente da cooperativa, Herme Juárez, segundo o jornal. O sindicato de estivadores pede às empresas exportadores aumentos salariais de até 100% em dólares, em meio a uma safra de soja que deve chegar a um recorde entre 51 e 55 milhões de toneladas.
"Nesses termos, a negociação não pode avançar, porque aumentar a tarifa nessa proporção supera qualquer estimativa de aumento que poderíamos ter", disse um executivo do setor segundo o jornal.
Segundo dados de estivadores com estimativas dos exportadores, por dia de bloqueio deixam-se de exportar 100 mil toneladas de grãos, disse o La Nación. Na semana passada, os bloqueios alcançavam apenas três terminais na região.
Agência Estado - (AE)
União decide estender uso de portos sem concorrência
O governo prepara uma medida provisória que vai prorrogar os contratos de empresas que operam terminais portuários dentro da área dos portos públicos, informa reportagem de Humberto Medina publicada nesta terça-feira pela Folha (a íntegra da reportagem está disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Pela Lei dos Portos, esses terminais deveriam ser licitados. Os atuais arrendatários vão assegurar o uso por 50 anos, descontando o que já tiverem cumprido.
Há 328 terminais em portos públicos explorados por meio de contrato de arrendamento, em sua maioria pela iniciativa privada ou por empresas de economia mista. E há vários contratos vencendo: 14 neste ano e 12 no ano que vem.
Grandes companhias, como Petrobras e Braskem, têm terminais em área de porto público e estavam ameaçadas de ter de participar de licitação para manter o espaço. Para contornar o problema, o governo deverá publicar MP dando mais prazo aos contratos.
Folha On Line
terça-feira, 30 de março de 2010
PORTOS E LOGISTICA
PLANO DE TRIBUTAÇÃO DOS EUA PODE PREJUDICAR COMPANHIAS MARÍTIMAS
O presidente dos Estados Unidos anunciou novo orçamento para impostos que afetará empresas multinacionais, incluindo as de navegação dos EUA com subsidiárias no exterior.
O orçamento anterior visava arrecadar por meio de impostos US$ 210 bilhões, após 10 anos de aumentos de taxas sobre os ganhos no exterior de empresas multinacionais. Porém, o plano foi paralisado pelo congresso no ano passado e o presidente apresentou um novo orçamento, no qual as receitas fiscais específicas foram reduzidas para US$ 122 bilhões.
O presidente americano também busca botar em prática um plano para intensificar as exportações dos Estados Unidos no prazo de cinco anos para US$ 3 trilhões, possibilitando a criação de 2 milhões de empregos nos EUA.
A proposta do plano é desenvolver uma reforma no controle de exportação, aumentando as movimentações e o número de empresas que exportam produtos para mais de um mercado.
Porém, com o anúncio da medida que busca aumentar as tributações de empresas multinacionais, os armadores e intervenientes do comércio marítimo - que já se encontram em situação delicada devido à queda global na movimentação e estão em busca de empréstimos para cobrir suas perdas -, apresentam postura cética ao plano.
Portos e Navios
Frete rodoviário tem alta de 50%
A grande produtividade das lavouras de soja da região se reflete no aumento da contratação de caminhões para o frete e, consequentemente, do frete cobrado por caminhoneiros e transportadoras.
Na região de Maringá, o valor do frete aumentou, em média, 50% em comparação com o período de entressafra. Um serviço de transporte de carga padrão, que custava R$ 1.000 até o final de 2009, agora custa em média R$ 1.500.
De acordo com o presidente do Grupo G10, Cláudio Adamucho, o aumento obtido neste período compensa as perdas que foram registradas nos meses anteriores.
“No período da entressafra, os caminhoneiros não lucraram nada e alguns até tiveram prejuízo”, afirma Adamucho. “As transportadoras conseguiam cobrir os custos variáveis e apenas uma parte dos custos fixos”, acrescenta.
A situação agora é inversa. Com uma frota de 750 caminhões, o Grupo G10 trabalha com 100% da capacidade para atender à demanda por transporte de carga.
O destino principal da soja da região é o Porto de Paranaguá, a 528 km de Maringá. Quando o terminal está congestionado ou a soja é transgênica – não aceita pelo governo do Estado –, a carga quase sempre é desviada para o Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, a 148 km do terminal paranaense.
Trem
De acordo com a assessoria de comunicação da América Latina Logística (ALL), empresa que opera o ramal ferroviário entre Maringá e Paranaguá, o valor do frete nas estradas de ferro aumentou na mesma proporção que ocorreu nas rodovias.
A empresa não divulga o aumento registrado em 2010, por conta da possível pressão sobre seus papéis na BMF&Bovespa, mas prevê quebra de recorde no volume transportado este ano.
Em 2009, a ALL transportou em seus vagões 9,5 milhões de toneladas de produtos, considerando soja, milho, farelo, trigo e açúcar.
A empresa investiu R$ 100 milhões para fazer frente à demanda crescente por transporte de grãos. Em 2009, a ALL trocou os trilhos no corredor Apucarana-Ponta Grossa, principal entroncamento ferroviário do Estado.
Diário do Norte do Paraná
O que Vitória pode aprender com o melhor porto do país
Abdo Filho
Pesquisa recente realizada pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) junto aos operadores portuários apontou o complexo de Vitória como o segundo pior do Brasil, na frente apenas de Salvador. Na classificação feita pelo instituto, o terminal capixaba recebeu uma nota 6,5 e foi classificado como de péssima qualidade. Foram avaliados os terminais que ficam na Baía.
Nesse mesmo levantamento, o porto de Suape, em Pernambuco, recebeu o título de melhor porto público do Brasil. Com o intuito de saber o que os pernambucanos estão fazendo de diferente e de melhor, a comitiva de políticos e de autoridades capixabas dedicou seu último dia de viagem por polos logísticos brasileiros ao Complexo Industrial e Portuário de Suape.
Lá eles viram que se querem contar com um porto de qualidade será preciso investir em planejamento. Esse é o principal trunfo de Suape. “Planejamento estruturado e olho no futuro, essa é a diferença. Os executivos de Suape já tem um plano estratégico definido até 2030. Sem contar o fato de estarem alinhados aos interesses dos operadores. O cliente usa o porto, traz divisas, e o governo dá a infraestrutura necessária”, argumenta o diretor de Portos da Log-In, empresa especializada na movimentação de contêineres, Cláudio Loureiro.
Somente em 2008 e 2009, o Estado de Pernambuco, administrador de Suape, investiu R$ 1,3 bi na infraestrutura do complexo. O vice-presidente de Suape, Sidnei Aires, afirmou que o segredo está na gestão. “Apesar de público, imprimimos uma gestão privada. Aqui não perdemos tempo, cobramos prazos”.
Essa é a grande diferença entre Suape e o complexo portuário de Vitória. “Há quanto tempo que falam em dragar o canal de Vitória e a obra não sai? E a entrada de Capuaba, que já foi alvo de diversos protestos? A falta de planejamento e consequentemente de infraestrutura são os maiores problemas do complexo”, diz o diretor da Log-In.
Outro importante ponto observado pela comitiva foi o ritual de concessão de licenças adotado por Pernambuco em Suape. Para se ter uma ideia, a refinaria de Abreu e Lima, que será instalada na área industrial do complexo, obteve sua licença em 90 dias. “Aqui damos segurança jurídica. O investidor gosta disso. Suape já tem licença ambiental para todo o complexo, na hora em que investidor vai atrás de sua licença, o trâmite é mais rápido”, explicou Aires.
A nota dos portos
Suape (PE): 7,8
Itaguaí (RJ): 7,6
Rio Grande (RS): 7,5
Itajaí (SC): 7,3
São Francisco do Sul (SC): 7,2
Paranaguá (PR): 6,9
Rio de Janeiro (RJ): 6,8
Santos (SP): 6,5
Vitória (ES): 6,5
Salvador (BA): 5,4
O que é o Complexo Industrial e Portuário de Suape
Importância
É o mais completo polo para a localização de negócios industriais e portuários do Nordeste. Mais de 70 empresas já se instalaram ou estão em fase de implantação no Complexo Industrial. Nos próximos anos, investidores que se instalarão em Suape colocarão mais de US$ 16 bi no complexo e criarão 8,3 mil empregos. Só a Petrobras, por meio da refinaria de Abreu e Lima, investirá 13,3 bi.
Cargas
O porto movimentou 8,4 milhões de toneladas de carga em 2008. São 27 quilômetros quadrados de retroárea. O canal de acesso tem 5 mil metros de extensão, 300 metros de largura e 16,5 metros de profundidade.
Estrutura
Conta com um porto externo, porto interno, terminais de granéis líquidos, cais de múltiplos usos, além de um terminal de contêineres.
Porto externo
É formado por um molhe de proteção em “L”, com 2.950 metros de extensão. A profundidade do canal de acesso atinge 16,5 metros e a bacia de evolução tem 580 metros de diâmetro e 15,5 metros de profundidade. São três instalações de acostagem, totalizando 6 berços com quase 1,6 km de cais acostável. São dois terminais de granéis líquidos, um cais de múltiplos usos e uma tancagem flutuante de GLP.
Porto interno
Tem 15,5 metros de profundidade e um canal de navegação interno com 1.500 metros de extensão e 450 metros de largura. Conta com 935 metros de cais, em três berços. O quarto berço se encontra em construção, terá 330 m de extensão e 15,5 m de profundidade. Abrigará, em sua retaguarda, o futuro Terminal de Granéis Sólidos do Porto de Suape. O quinto berço também tem 330 m de extensão e atualmente se encontra em estudo de viabilidade. A área conta ainda com um pátio de veículos de 56.700 metros quadrados e capacidade de estocagem para 4.825 veículos.
A Gazeta ES
Porto de Suape terá mais dois estaleiros
RECIFE - Mais dois estaleiros devem ser instalados no complexo industrial e portuário de Suape, no município de Ipojuca, região metropolitana de Recife (PE), representando investimento total de US$ 490 milhões com previsão de geração de mais de quatro mil empregos diretos. Na última sexta-feira (26) foram assinados protocolo de intenções, no Palácio do Campo das Princesas, com a presença dos representantes dos grupos MPG Shipyard (português) e STX Europe (coreano).
Considerado estaleiro "real", porque se instala em Suape independente de vitória em licitações governamentais, o empreendimento português prevê investimento de US$ 140 milhões com criação de 1,2 mil postos de trabalho, devendo começar a operar em dois anos.
Com 30 anos de experiência no ramo, o MPG Shipyard é especialista na construção e reparação naval e, de acordo com o seu diretor-geral, Carlos Costa, quer se inserir no mercado mundial como a primeira empresa a construir plataformas eólicas de primeira geração. A área a ser ocupada pelo estaleiro em Suape é de 33,5 hectares.
Já a empresa STX Europe, considerada como um dos líderes mundiais da indústria naval, só concretizará o negócio - de US$ 350 milhões - em Suape se vencer licitação da Petrobras, que vai encomendar a construção de sete navios plataformas FPSO e dois barcos perfuradores, semisubmersíveis.
Agência Estado
Déficit de armazenagem pode chegar a 20 mi de toneladas
Enquanto o setor agrícola comemora a segunda maior produção de grãos no Brasil, produtores e instituições relacionadas principalmente ao milho esperam para 2011 graves problemas com a armazenagem, quando cerca de 20 milhões de toneladas podem ficar do lado de fora dos silos.
Atualmente, os entraves com a comercialização do grão, devido aos baixos preços, e a colheita recorde de soja, que deveria ocupar o lugar do milho nos armazéns, já têm mostrado que os depósitos brasileiros não comportam o volume a ser escoado.
Para Jason de Oliveira Duarte, pesquisador e economista agrícola da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o problema enfrentado hoje com a armazenagem do milho é apenas a ponta de um iceberg, que deve ganhar proporção maior no próximo ano. "O estoque de passagem de 2009 para 2010 está atrapalhando a questão da armazenagem. Se, no fim desta temporada, o estoque final de milho ultrapassar 10 milhões de toneladas será catastrófico", diz.
Segundo Duarte, a produção de soja e milho deste ano pode atingir os 120 milhões de toneladas. "O limite de armazenagem é de 110 milhões de toneladas".
De acordo com o último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos de 2009/2010 deve se aproximar dos números da temporada 2007/2008, quando o País bateu recorde de produção com 144,1 milhões de toneladas. Para este ano, são esperados 143,9 milhões de toneladas, puxados pela soja, cujo volume previsto é de 67,57 milhões de toneladas. Já o milho, da primeira e segunda safra, deve render 51,38 milhões de toneladas.
Números da Conab apontam ainda um estoque de passagem inicial de milho de 11,210 milhões de toneladas e final de 8,149 milhões de toneladas. Já o estoque final da soja deve ultrapassar 4,7 milhões de toneladas.
Segundo Flávio Roberto de França Júnior, diretor de produção da Safras & Mercado, como neste ano, em 2011, o Brasil deve esperar grandes estoques de milho e soja somados à safras cheias. "As dificuldades com armazenagem vão piorar. Há dúvidas sobre a absorção do excedente de soja."
Para Júnior, pode haver de imediato uma aceleração das exportações de soja, mas não um aumento de comercialização externa. "Mesmo com a recuperação da economia mundial, boa parte da demanda já foi atendida pelos Estados Unidos", diz.
Quanto a comercialização internacional do milho, a Conab estima vender 8 milhões de toneladas. "Se não exportarmos tudo o que está previsto este ano, 2011 sofrerá as consequências", prevê o pesquisador.
De acordo com Duarte, além da boa safra norte-americana, os argentinos também devem ganhar destaque no ranking das colheitas recordes. "Precisamos ir atrás de importadores mais favoráveis ao nosso produto, como países da América Latina."
João Carlos Werlang, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), acredita que pode haver redução de área na próxima safra de milho, tanto por conta da falta de armazéns, quanto pelos rumores de que o governo vai reduzir o preço mínimo do milho. "A Abramilho não gostaria que isso ocorresse, mesmo porque temos tecnologia para produzir", diz.
Para Duarte, o produtor pode diminuir área na safra de verão para tentar compensar na safrinha, mas o pesquisador aposta na utilização de áreas marginais para a produção e uso de tecnologias antigas. "O setor precisa de políticas de incentivo ao preço do milho. Alguns financiamentos de produção, o governo federal já faz. Agora seria necessário favorecer a comercialização", afirma.
Segundo o presidente da Abramilho, o governo federal deveria ter estoque regulador do produto e garantir um preço mínimo.
Júnior e Duarte concordam que o País necessita de mais espaço para armazenagem. "Não importa como, o que precisa é incentivo neste sentido", afirma o pesquisador. De acordo com Júnior, o setor precisa de planejamento de longo prazo. "O que é carência histórica brasileira", diz.
Para o diretor, se o País almeja se tornar um grande player no comércio internacional, é preciso ter estrutura. "Reduzir área é contra a natureza do produtor e não ter onde guardar é um absurdo".
Enquanto o setor agrícola comemora a segunda maior produção de grãos no Brasil, produtores esperam graves problemas de armazenagem em 2011, quando cerca de 20 milhões de toneladas podem ficar do lado de fora dos silos. Atualmente, os entraves com a comercialização de milho, devido aos baixos preços, e a colheita recorde de soja, que deveria ocupar o lugar do grão nos armazéns, já têm mostrado que os depósitos brasileiros não comportam o volume a ser escoado.
Para Jason de Oliveira Duarte, pesquisador e economista agrícola da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o problema enfrentado hoje com a armazenagem do milho é apenas a ponta de um iceberg, que deve ganhar proporção maior no próximo ano. "O estoque de passagem de 2009 para 2010 está atrapalhando a questão da armazenagem. Se, no fim desta temporada, o estoque final de milho ultrapassar 10 milhões de toneladas, será catastrófico", diz.
Segundo Duarte, a produção de soja e milho deste ano pode atingir os 120 milhões de toneladas. "O limite de armazenagem é de 110 milhões de toneladas."
De acordo com o último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos de 2009/2010 deve se aproximar dos números da temporada 2007/2008, quando o País bateu recorde de produção com 144,1 milhões de toneladas. Este ano, são esperados 143,9 milhões de toneladas, puxados pela soja, cujo volume previsto é de 67,57 milhões de toneladas. Já o milho, da primeira e segunda safra, deve render 51,38 milhões de toneladas. Números da Conab apontam um estoque de passagem inicial de milho de 11,210 milhões de toneladas e final de 8,149 milhões de toneladas. Já o estoque final da soja deve ultrapassar 4,7 milhões de toneladas.
Secretaria Especial de Portos - SEP
O presidente dos Estados Unidos anunciou novo orçamento para impostos que afetará empresas multinacionais, incluindo as de navegação dos EUA com subsidiárias no exterior.
O orçamento anterior visava arrecadar por meio de impostos US$ 210 bilhões, após 10 anos de aumentos de taxas sobre os ganhos no exterior de empresas multinacionais. Porém, o plano foi paralisado pelo congresso no ano passado e o presidente apresentou um novo orçamento, no qual as receitas fiscais específicas foram reduzidas para US$ 122 bilhões.
O presidente americano também busca botar em prática um plano para intensificar as exportações dos Estados Unidos no prazo de cinco anos para US$ 3 trilhões, possibilitando a criação de 2 milhões de empregos nos EUA.
A proposta do plano é desenvolver uma reforma no controle de exportação, aumentando as movimentações e o número de empresas que exportam produtos para mais de um mercado.
Porém, com o anúncio da medida que busca aumentar as tributações de empresas multinacionais, os armadores e intervenientes do comércio marítimo - que já se encontram em situação delicada devido à queda global na movimentação e estão em busca de empréstimos para cobrir suas perdas -, apresentam postura cética ao plano.
Portos e Navios
Frete rodoviário tem alta de 50%
A grande produtividade das lavouras de soja da região se reflete no aumento da contratação de caminhões para o frete e, consequentemente, do frete cobrado por caminhoneiros e transportadoras.
Na região de Maringá, o valor do frete aumentou, em média, 50% em comparação com o período de entressafra. Um serviço de transporte de carga padrão, que custava R$ 1.000 até o final de 2009, agora custa em média R$ 1.500.
De acordo com o presidente do Grupo G10, Cláudio Adamucho, o aumento obtido neste período compensa as perdas que foram registradas nos meses anteriores.
“No período da entressafra, os caminhoneiros não lucraram nada e alguns até tiveram prejuízo”, afirma Adamucho. “As transportadoras conseguiam cobrir os custos variáveis e apenas uma parte dos custos fixos”, acrescenta.
A situação agora é inversa. Com uma frota de 750 caminhões, o Grupo G10 trabalha com 100% da capacidade para atender à demanda por transporte de carga.
O destino principal da soja da região é o Porto de Paranaguá, a 528 km de Maringá. Quando o terminal está congestionado ou a soja é transgênica – não aceita pelo governo do Estado –, a carga quase sempre é desviada para o Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, a 148 km do terminal paranaense.
Trem
De acordo com a assessoria de comunicação da América Latina Logística (ALL), empresa que opera o ramal ferroviário entre Maringá e Paranaguá, o valor do frete nas estradas de ferro aumentou na mesma proporção que ocorreu nas rodovias.
A empresa não divulga o aumento registrado em 2010, por conta da possível pressão sobre seus papéis na BMF&Bovespa, mas prevê quebra de recorde no volume transportado este ano.
Em 2009, a ALL transportou em seus vagões 9,5 milhões de toneladas de produtos, considerando soja, milho, farelo, trigo e açúcar.
A empresa investiu R$ 100 milhões para fazer frente à demanda crescente por transporte de grãos. Em 2009, a ALL trocou os trilhos no corredor Apucarana-Ponta Grossa, principal entroncamento ferroviário do Estado.
Diário do Norte do Paraná
O que Vitória pode aprender com o melhor porto do país
Abdo Filho
Pesquisa recente realizada pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) junto aos operadores portuários apontou o complexo de Vitória como o segundo pior do Brasil, na frente apenas de Salvador. Na classificação feita pelo instituto, o terminal capixaba recebeu uma nota 6,5 e foi classificado como de péssima qualidade. Foram avaliados os terminais que ficam na Baía.
Nesse mesmo levantamento, o porto de Suape, em Pernambuco, recebeu o título de melhor porto público do Brasil. Com o intuito de saber o que os pernambucanos estão fazendo de diferente e de melhor, a comitiva de políticos e de autoridades capixabas dedicou seu último dia de viagem por polos logísticos brasileiros ao Complexo Industrial e Portuário de Suape.
Lá eles viram que se querem contar com um porto de qualidade será preciso investir em planejamento. Esse é o principal trunfo de Suape. “Planejamento estruturado e olho no futuro, essa é a diferença. Os executivos de Suape já tem um plano estratégico definido até 2030. Sem contar o fato de estarem alinhados aos interesses dos operadores. O cliente usa o porto, traz divisas, e o governo dá a infraestrutura necessária”, argumenta o diretor de Portos da Log-In, empresa especializada na movimentação de contêineres, Cláudio Loureiro.
Somente em 2008 e 2009, o Estado de Pernambuco, administrador de Suape, investiu R$ 1,3 bi na infraestrutura do complexo. O vice-presidente de Suape, Sidnei Aires, afirmou que o segredo está na gestão. “Apesar de público, imprimimos uma gestão privada. Aqui não perdemos tempo, cobramos prazos”.
Essa é a grande diferença entre Suape e o complexo portuário de Vitória. “Há quanto tempo que falam em dragar o canal de Vitória e a obra não sai? E a entrada de Capuaba, que já foi alvo de diversos protestos? A falta de planejamento e consequentemente de infraestrutura são os maiores problemas do complexo”, diz o diretor da Log-In.
Outro importante ponto observado pela comitiva foi o ritual de concessão de licenças adotado por Pernambuco em Suape. Para se ter uma ideia, a refinaria de Abreu e Lima, que será instalada na área industrial do complexo, obteve sua licença em 90 dias. “Aqui damos segurança jurídica. O investidor gosta disso. Suape já tem licença ambiental para todo o complexo, na hora em que investidor vai atrás de sua licença, o trâmite é mais rápido”, explicou Aires.
A nota dos portos
Suape (PE): 7,8
Itaguaí (RJ): 7,6
Rio Grande (RS): 7,5
Itajaí (SC): 7,3
São Francisco do Sul (SC): 7,2
Paranaguá (PR): 6,9
Rio de Janeiro (RJ): 6,8
Santos (SP): 6,5
Vitória (ES): 6,5
Salvador (BA): 5,4
O que é o Complexo Industrial e Portuário de Suape
Importância
É o mais completo polo para a localização de negócios industriais e portuários do Nordeste. Mais de 70 empresas já se instalaram ou estão em fase de implantação no Complexo Industrial. Nos próximos anos, investidores que se instalarão em Suape colocarão mais de US$ 16 bi no complexo e criarão 8,3 mil empregos. Só a Petrobras, por meio da refinaria de Abreu e Lima, investirá 13,3 bi.
Cargas
O porto movimentou 8,4 milhões de toneladas de carga em 2008. São 27 quilômetros quadrados de retroárea. O canal de acesso tem 5 mil metros de extensão, 300 metros de largura e 16,5 metros de profundidade.
Estrutura
Conta com um porto externo, porto interno, terminais de granéis líquidos, cais de múltiplos usos, além de um terminal de contêineres.
Porto externo
É formado por um molhe de proteção em “L”, com 2.950 metros de extensão. A profundidade do canal de acesso atinge 16,5 metros e a bacia de evolução tem 580 metros de diâmetro e 15,5 metros de profundidade. São três instalações de acostagem, totalizando 6 berços com quase 1,6 km de cais acostável. São dois terminais de granéis líquidos, um cais de múltiplos usos e uma tancagem flutuante de GLP.
Porto interno
Tem 15,5 metros de profundidade e um canal de navegação interno com 1.500 metros de extensão e 450 metros de largura. Conta com 935 metros de cais, em três berços. O quarto berço se encontra em construção, terá 330 m de extensão e 15,5 m de profundidade. Abrigará, em sua retaguarda, o futuro Terminal de Granéis Sólidos do Porto de Suape. O quinto berço também tem 330 m de extensão e atualmente se encontra em estudo de viabilidade. A área conta ainda com um pátio de veículos de 56.700 metros quadrados e capacidade de estocagem para 4.825 veículos.
A Gazeta ES
Porto de Suape terá mais dois estaleiros
RECIFE - Mais dois estaleiros devem ser instalados no complexo industrial e portuário de Suape, no município de Ipojuca, região metropolitana de Recife (PE), representando investimento total de US$ 490 milhões com previsão de geração de mais de quatro mil empregos diretos. Na última sexta-feira (26) foram assinados protocolo de intenções, no Palácio do Campo das Princesas, com a presença dos representantes dos grupos MPG Shipyard (português) e STX Europe (coreano).
Considerado estaleiro "real", porque se instala em Suape independente de vitória em licitações governamentais, o empreendimento português prevê investimento de US$ 140 milhões com criação de 1,2 mil postos de trabalho, devendo começar a operar em dois anos.
Com 30 anos de experiência no ramo, o MPG Shipyard é especialista na construção e reparação naval e, de acordo com o seu diretor-geral, Carlos Costa, quer se inserir no mercado mundial como a primeira empresa a construir plataformas eólicas de primeira geração. A área a ser ocupada pelo estaleiro em Suape é de 33,5 hectares.
Já a empresa STX Europe, considerada como um dos líderes mundiais da indústria naval, só concretizará o negócio - de US$ 350 milhões - em Suape se vencer licitação da Petrobras, que vai encomendar a construção de sete navios plataformas FPSO e dois barcos perfuradores, semisubmersíveis.
Agência Estado
Déficit de armazenagem pode chegar a 20 mi de toneladas
Enquanto o setor agrícola comemora a segunda maior produção de grãos no Brasil, produtores e instituições relacionadas principalmente ao milho esperam para 2011 graves problemas com a armazenagem, quando cerca de 20 milhões de toneladas podem ficar do lado de fora dos silos.
Atualmente, os entraves com a comercialização do grão, devido aos baixos preços, e a colheita recorde de soja, que deveria ocupar o lugar do milho nos armazéns, já têm mostrado que os depósitos brasileiros não comportam o volume a ser escoado.
Para Jason de Oliveira Duarte, pesquisador e economista agrícola da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o problema enfrentado hoje com a armazenagem do milho é apenas a ponta de um iceberg, que deve ganhar proporção maior no próximo ano. "O estoque de passagem de 2009 para 2010 está atrapalhando a questão da armazenagem. Se, no fim desta temporada, o estoque final de milho ultrapassar 10 milhões de toneladas será catastrófico", diz.
Segundo Duarte, a produção de soja e milho deste ano pode atingir os 120 milhões de toneladas. "O limite de armazenagem é de 110 milhões de toneladas".
De acordo com o último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos de 2009/2010 deve se aproximar dos números da temporada 2007/2008, quando o País bateu recorde de produção com 144,1 milhões de toneladas. Para este ano, são esperados 143,9 milhões de toneladas, puxados pela soja, cujo volume previsto é de 67,57 milhões de toneladas. Já o milho, da primeira e segunda safra, deve render 51,38 milhões de toneladas.
Números da Conab apontam ainda um estoque de passagem inicial de milho de 11,210 milhões de toneladas e final de 8,149 milhões de toneladas. Já o estoque final da soja deve ultrapassar 4,7 milhões de toneladas.
Segundo Flávio Roberto de França Júnior, diretor de produção da Safras & Mercado, como neste ano, em 2011, o Brasil deve esperar grandes estoques de milho e soja somados à safras cheias. "As dificuldades com armazenagem vão piorar. Há dúvidas sobre a absorção do excedente de soja."
Para Júnior, pode haver de imediato uma aceleração das exportações de soja, mas não um aumento de comercialização externa. "Mesmo com a recuperação da economia mundial, boa parte da demanda já foi atendida pelos Estados Unidos", diz.
Quanto a comercialização internacional do milho, a Conab estima vender 8 milhões de toneladas. "Se não exportarmos tudo o que está previsto este ano, 2011 sofrerá as consequências", prevê o pesquisador.
De acordo com Duarte, além da boa safra norte-americana, os argentinos também devem ganhar destaque no ranking das colheitas recordes. "Precisamos ir atrás de importadores mais favoráveis ao nosso produto, como países da América Latina."
João Carlos Werlang, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), acredita que pode haver redução de área na próxima safra de milho, tanto por conta da falta de armazéns, quanto pelos rumores de que o governo vai reduzir o preço mínimo do milho. "A Abramilho não gostaria que isso ocorresse, mesmo porque temos tecnologia para produzir", diz.
Para Duarte, o produtor pode diminuir área na safra de verão para tentar compensar na safrinha, mas o pesquisador aposta na utilização de áreas marginais para a produção e uso de tecnologias antigas. "O setor precisa de políticas de incentivo ao preço do milho. Alguns financiamentos de produção, o governo federal já faz. Agora seria necessário favorecer a comercialização", afirma.
Segundo o presidente da Abramilho, o governo federal deveria ter estoque regulador do produto e garantir um preço mínimo.
Júnior e Duarte concordam que o País necessita de mais espaço para armazenagem. "Não importa como, o que precisa é incentivo neste sentido", afirma o pesquisador. De acordo com Júnior, o setor precisa de planejamento de longo prazo. "O que é carência histórica brasileira", diz.
Para o diretor, se o País almeja se tornar um grande player no comércio internacional, é preciso ter estrutura. "Reduzir área é contra a natureza do produtor e não ter onde guardar é um absurdo".
Enquanto o setor agrícola comemora a segunda maior produção de grãos no Brasil, produtores esperam graves problemas de armazenagem em 2011, quando cerca de 20 milhões de toneladas podem ficar do lado de fora dos silos. Atualmente, os entraves com a comercialização de milho, devido aos baixos preços, e a colheita recorde de soja, que deveria ocupar o lugar do grão nos armazéns, já têm mostrado que os depósitos brasileiros não comportam o volume a ser escoado.
Para Jason de Oliveira Duarte, pesquisador e economista agrícola da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o problema enfrentado hoje com a armazenagem do milho é apenas a ponta de um iceberg, que deve ganhar proporção maior no próximo ano. "O estoque de passagem de 2009 para 2010 está atrapalhando a questão da armazenagem. Se, no fim desta temporada, o estoque final de milho ultrapassar 10 milhões de toneladas, será catastrófico", diz.
Segundo Duarte, a produção de soja e milho deste ano pode atingir os 120 milhões de toneladas. "O limite de armazenagem é de 110 milhões de toneladas."
De acordo com o último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos de 2009/2010 deve se aproximar dos números da temporada 2007/2008, quando o País bateu recorde de produção com 144,1 milhões de toneladas. Este ano, são esperados 143,9 milhões de toneladas, puxados pela soja, cujo volume previsto é de 67,57 milhões de toneladas. Já o milho, da primeira e segunda safra, deve render 51,38 milhões de toneladas. Números da Conab apontam um estoque de passagem inicial de milho de 11,210 milhões de toneladas e final de 8,149 milhões de toneladas. Já o estoque final da soja deve ultrapassar 4,7 milhões de toneladas.
Secretaria Especial de Portos - SEP
TRIBUTOS
Confaz homologa acordo firmado entre o Espírito Santo e São Paulo para tributar importações
Segundo o secretário da Fazenda, Bruno Negris, o acordo afasta o risco de outros Estados fazerem contestações jurídicas ao sistema de tributação em curso para esta modalidade, uma vez que todas as unidades federadas têm assento no colegiado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) homologou, nesta sexta-feira (26), o acordo firmado entre os governos do Espírito Santo e de São Paulo para solucionar questões referentes ao recolhimento de ICMS efetuado em operações de importação por conta e ordem de terceiros. Esta decisão, segundo o secretário da Fazenda, Bruno Negris, foi feita por meio de uma proposta de convênio e afasta o risco de outros Estados fazerem contestações jurídicas ao sistema de tributação em curso para esta modalidade, uma vez que todas as unidades federadas têm assento no colegiado.
"Temos agora um pacto em nível nacional, o que inclusive preserva e fortalece os projetos de lei referentes ao tema que tramitam nas Assembleias Legislativas do Espírito Santo e de São Paulo", afirmou o secretário, que participou da reunião do Confaz, realizada em Boa Vista (Roraima). Nas operações de importação por conta e ordem de terceiros, o importador realiza todo o serviço de comércio exterior para o cliente.
Os projetos de lei têm por objetivo encerrar as discussões referentes a operações realizadas antes de 31 de maio de 2009, reconhecendo os pagamentos de ICMS gerado nas importações por conta e ordem de terceiros provenientes dos dois Estados. As medidas também suspendem a exigibilidade dos créditos tributários, lavrados ou não pelo Fisco Paulista. O objetivo desses instrumentos legais, explica Bruno Negris, é validar atos passados e estabelecer o regime tributário que será adotado pelas empresas.
O secretário afirmou ainda que os projetos de lei também ratificam o protocolo assinado pelos governadores Paulo Hartung e José Serra em junho de 2009. Bruno Negris lembrou que o protocolo eliminou as pendências outrora existentes nas operações entre os dois Estados feitas após 31 de maio de 2009.
Jornal ESHoje
Justiça livra unidades do Sesc do pagamento de PIS e Cofins
O Serviço Social do Comércio (Sesc) obteve na Justiça o direito de adquirir bens em todo o território nacional sem a incidência de PIS e Cofins. Há duas sentenças favoráveis à entidade, que beneficiam as unidades nos Estados da Bahia, Rondônia, Roraima e Sergipe. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já recorreu das decisões no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se posicionou sobre o tema. Mas, desde 1996, adotou o entendimento de que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos não estão sujeitas ao pagamento de IPI e ICMS na importação de equipamentos.
No ano passado, o TRF da 1ª Região julgou favoravelmente ao "sistema S" - Sesi, Senai, Sesc e Sebrae - ao isentar uma entidade baiana do recolhimento da contribuição ao PIS, que incide em 1% sobre a folha de salários. Por conta desse precedente, a expectativa dos advogados é de que a isenção também será concedida em relação ao PIS e Cofins na aquisição de equipamentos.
Uma das ações, que envolve as unidades do Sesc em Rondônia, Roraima e Sergipe, foi ajuizada em setembro, baseada na Lei nº 2.613, de 1955, que confere isenção fiscal ampla aos bens e direitos das entidades do sistema S. O Fisco entende, no entanto, que não existe previsão expressa para a isenção na aquisição de bens, apenas sobre o patrimônio das entidades - imóveis, por exemplo, não pagariam IPTU.
Mas a juíza federal Ivani Silva da Luz entendeu que a isenção se estende à aquisição de bens no país, ao considerar que o artigo 195 da Constituição Federal estabelece que as entidades assistenciais não estão obrigadas ao pagamento das contribuições sociais. De acordo com o advogado Manuel Cavalcante Júnior, do escritório Manuel Cavalcante & Advogados Associados, que defende o Sesc, a isenção vale para bens materiais, como computadores e carros, e imateriais, como energia elétrica. "Pouco importa se o bem é adquirido no exterior ou no país. O Sesc tem direito à isenção", diz.
DCI
Inteligência fiscal impede fraudes na nova nota
Mariana Segala
A segunda geração da NF-e, que começa dia 1° de abril e deve chegar ao fim do ano com 1 milhão de estabelecimentos cadastrados, terá ferramentas para dificultar a falsificação.
Uma pequena revolução se desenha no campo da gestão fiscal brasileira desde 2005, quando foram dados os primeiros passos para a criação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Este ano, mais precisamente o mês de abril, marca a entrada do projeto - que visa a substituir, por documentos eletrônicos, as tradicionais notas fiscais de papel emitidas pelas empresas dos segmentos industrial e atacadista - em uma nova fase, com avanços quantitativos e qualitativos.
De um lado está a massificação do sistema. "Toda a indústria e o comércio atacadista serão integrados ao programa.
A estimativa é de chegar a dezembro com 1 milhão de estabelecimentos cadastrados", diz Vinícius Pimentel de Freitas, coordenador técnico adjunto do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que desenvolve a nota fiscal eletrônica.
Do outro está a inteligência fiscal. Aperfeiçoada para elevar a qualidade da informação prestada pelas empresas contribuintes, uma versão 2.0 do software da nota fiscal eletrônica e será lançada no dia 1º e até o segundo semestre sairá do papel o que está sendo chamado de Nota Fiscal Eletrônica de Segunda Geração (NF-e 2G).
A nova fronteira da nota está situada na sua estrutura, que permite que nela sejam registrados todos os eventos pelos quais passar o documento fiscal até o fim do seu ciclo de vida - o momento em que a mercadoria vendida efetivamente chega até o comprador.
"Uma série de coisas pode acontecer neste caminho", explica Freitas. Mais precisamente, o Encat mapeou cerca de 35 eventos, que vão do registro da passagem da mercadoria por um posto de fiscalização na divisa entre dois estados até o roubo ou a devolução dela.
Tudo estará registrado no documento eletrônico e poderá ser verificado, pela internet, por quem tiver a chave de acesso da nota - equivalente ao número.
Eleva-se, com este mecanismo, a chance de evitar a fraude mais clássica. "Imagine a rede de um fabricante de automóveis que tenha representações em estados diferentes, com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) diferentes", sugere o diretor da consultoria NF-e do Brasil, Marco Zanini.
Uma fraude comum é que tal empresa, ao vender um automóvel produzido no estado com a alíquota de ICMS maior, fature a mercadoria como se tivesse sido fabricada no estado com o imposto menor.
"Com o controle dos eventos, se quando o comprador informar ao sistema da NF-e o recebimento do automóvel não constar que ele passou pelas divisas estaduais, a nota será cancelada", explica.
DCI
Tempo ao tempo
A segunda geração da nota fiscal eletrônica está em testes nos estados autorizadores do documento - como é o caso do Rio Grande do Sul, cujo sistema atende também a outras 12 unidades da federação.
A data da implementação definitiva da NF-e 2G deverá ser determinada pelo Encat em reunião marcada para o próximo dia 8. "É quando faremos uma avaliação da etapa de massificação de abril", afirma Freitas, que também é chefe de Interação Eletrônica da Secretaria da Fazenda gaúcha.
A preocupação das Secretarias da Fazenda estaduais é assegurar que os emissores das notas não tenham problemas ao manusear o sistema.
Inicialmente, os eventos serão registrados na NF-e a partir do códito de barras estampado no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que é impresso em papel e acompanha as mercadorias no transporte até seu destino.
Possivelmente a partir de 2011, segundo Freitas, as mercadorias poderão contar com etiquetas com a tecnologia RFID, sistema de identificação por radiofrequência. "Aí o controle de eventos funcionará 100%", sugere Zanini.
Brasil Econômico
Exportadores pressionam governo
O setor exportador está se mobilizando para tentar conseguir a devolução dos créditos tributários que estão nas mãos da Receita. Os empresários querem uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar sensibilizá-lo para a importância de incluir a medida no pacote que está sendo preparado pelo governo para dar competitividade às exportações.
O Ministério da Fazenda descartou a medida sob o argumento de que é preciso reforçar a arrecadação e garantir a meta de superávit primário deste ano, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Os empresários pediram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que agende um encontro do presidente com 20 representantes do setor privado que integram o Conselho Consultivo da Camex (Conex).
“Vamos conversar com o presidente. Não foi a Receita quem foi eleita”, disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, a grande expectativa do setor em relação ao pacote era a de resolver o acúmulo de crédito de PIS e Cofins. As grandes exportadoras não conseguem compensar ou receber de volta esses créditos, adquiridos na compra de insumos para produção de bens a serem exportados. “É uma apropriação indébita usar os recursos do setor privado para fazer superávit primário”, atacou Gianetti.
“O pacote está muito “mixo”. Tenho esperança que o presidente Lula interfira”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto. O empresário esperava que o pacote resolvesse não só o problema do crédito acumulado, mas também que evitasse o represamento desses recursos no futuro. “A competitividade das exportações está aí. A decisão do Ministério da Fazenda é imediatista e fiscalista”, criticou. “Sem uma solução definitiva para os créditos, não tem pacote. As outras medidas não interessam.”
Desempenho. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, afirmou que, no primeiro bimestre de 2010, as vendas externas de bens de capital tiveram o pior desempenho dos últimos 10 anos. Cerca de 30% do faturamento do segmento vem da exportação. “Houve piora da competitividade com a valorização do real frente ao dólar”, afirmou. “O principal problema da competitividade hoje é o crédito acumulado. Está estrangulando a indústria. As outras medidas (que o governo está propondo) são remendos. Não vão resolver.”
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que o alcance do pacote será muito limitado sem a devolução dos créditos. Ele acredita que, embora haja limitações fiscais, há espaço para uma solução. “As desonerações concedidas durante a crise estão praticamente eliminadas. Há espaço para um sistema gradualista de devolução que contemple o exportador”, afirmou.
O Ministério do Desenvolvimento também não gostou das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e insistiu na necessidade de achar uma solução para os créditos. Uma nova reunião entre os ministérios deve ocorrer na próxima semana. Entre as medidas está a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o comércio exterior.
Também passam a ser consideradas empresas exportadoras ? para ter direito à isenção de impostos na compra de insumos ? as que tem no mínimo 40% de seu faturamento originário de exportações. O limite atual é 60%. Além disso, o governo deve permitir que as micro e pequenas empresas excluam o valor das exportações do faturamento para continuarem incluídas no Simples (sistema simplificado de tributação).
Consultado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
O Estado de São Paulo
Segundo o secretário da Fazenda, Bruno Negris, o acordo afasta o risco de outros Estados fazerem contestações jurídicas ao sistema de tributação em curso para esta modalidade, uma vez que todas as unidades federadas têm assento no colegiado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) homologou, nesta sexta-feira (26), o acordo firmado entre os governos do Espírito Santo e de São Paulo para solucionar questões referentes ao recolhimento de ICMS efetuado em operações de importação por conta e ordem de terceiros. Esta decisão, segundo o secretário da Fazenda, Bruno Negris, foi feita por meio de uma proposta de convênio e afasta o risco de outros Estados fazerem contestações jurídicas ao sistema de tributação em curso para esta modalidade, uma vez que todas as unidades federadas têm assento no colegiado.
"Temos agora um pacto em nível nacional, o que inclusive preserva e fortalece os projetos de lei referentes ao tema que tramitam nas Assembleias Legislativas do Espírito Santo e de São Paulo", afirmou o secretário, que participou da reunião do Confaz, realizada em Boa Vista (Roraima). Nas operações de importação por conta e ordem de terceiros, o importador realiza todo o serviço de comércio exterior para o cliente.
Os projetos de lei têm por objetivo encerrar as discussões referentes a operações realizadas antes de 31 de maio de 2009, reconhecendo os pagamentos de ICMS gerado nas importações por conta e ordem de terceiros provenientes dos dois Estados. As medidas também suspendem a exigibilidade dos créditos tributários, lavrados ou não pelo Fisco Paulista. O objetivo desses instrumentos legais, explica Bruno Negris, é validar atos passados e estabelecer o regime tributário que será adotado pelas empresas.
O secretário afirmou ainda que os projetos de lei também ratificam o protocolo assinado pelos governadores Paulo Hartung e José Serra em junho de 2009. Bruno Negris lembrou que o protocolo eliminou as pendências outrora existentes nas operações entre os dois Estados feitas após 31 de maio de 2009.
Jornal ESHoje
Justiça livra unidades do Sesc do pagamento de PIS e Cofins
O Serviço Social do Comércio (Sesc) obteve na Justiça o direito de adquirir bens em todo o território nacional sem a incidência de PIS e Cofins. Há duas sentenças favoráveis à entidade, que beneficiam as unidades nos Estados da Bahia, Rondônia, Roraima e Sergipe. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já recorreu das decisões no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se posicionou sobre o tema. Mas, desde 1996, adotou o entendimento de que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos não estão sujeitas ao pagamento de IPI e ICMS na importação de equipamentos.
No ano passado, o TRF da 1ª Região julgou favoravelmente ao "sistema S" - Sesi, Senai, Sesc e Sebrae - ao isentar uma entidade baiana do recolhimento da contribuição ao PIS, que incide em 1% sobre a folha de salários. Por conta desse precedente, a expectativa dos advogados é de que a isenção também será concedida em relação ao PIS e Cofins na aquisição de equipamentos.
Uma das ações, que envolve as unidades do Sesc em Rondônia, Roraima e Sergipe, foi ajuizada em setembro, baseada na Lei nº 2.613, de 1955, que confere isenção fiscal ampla aos bens e direitos das entidades do sistema S. O Fisco entende, no entanto, que não existe previsão expressa para a isenção na aquisição de bens, apenas sobre o patrimônio das entidades - imóveis, por exemplo, não pagariam IPTU.
Mas a juíza federal Ivani Silva da Luz entendeu que a isenção se estende à aquisição de bens no país, ao considerar que o artigo 195 da Constituição Federal estabelece que as entidades assistenciais não estão obrigadas ao pagamento das contribuições sociais. De acordo com o advogado Manuel Cavalcante Júnior, do escritório Manuel Cavalcante & Advogados Associados, que defende o Sesc, a isenção vale para bens materiais, como computadores e carros, e imateriais, como energia elétrica. "Pouco importa se o bem é adquirido no exterior ou no país. O Sesc tem direito à isenção", diz.
DCI
Inteligência fiscal impede fraudes na nova nota
Mariana Segala
A segunda geração da NF-e, que começa dia 1° de abril e deve chegar ao fim do ano com 1 milhão de estabelecimentos cadastrados, terá ferramentas para dificultar a falsificação.
Uma pequena revolução se desenha no campo da gestão fiscal brasileira desde 2005, quando foram dados os primeiros passos para a criação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Este ano, mais precisamente o mês de abril, marca a entrada do projeto - que visa a substituir, por documentos eletrônicos, as tradicionais notas fiscais de papel emitidas pelas empresas dos segmentos industrial e atacadista - em uma nova fase, com avanços quantitativos e qualitativos.
De um lado está a massificação do sistema. "Toda a indústria e o comércio atacadista serão integrados ao programa.
A estimativa é de chegar a dezembro com 1 milhão de estabelecimentos cadastrados", diz Vinícius Pimentel de Freitas, coordenador técnico adjunto do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que desenvolve a nota fiscal eletrônica.
Do outro está a inteligência fiscal. Aperfeiçoada para elevar a qualidade da informação prestada pelas empresas contribuintes, uma versão 2.0 do software da nota fiscal eletrônica e será lançada no dia 1º e até o segundo semestre sairá do papel o que está sendo chamado de Nota Fiscal Eletrônica de Segunda Geração (NF-e 2G).
A nova fronteira da nota está situada na sua estrutura, que permite que nela sejam registrados todos os eventos pelos quais passar o documento fiscal até o fim do seu ciclo de vida - o momento em que a mercadoria vendida efetivamente chega até o comprador.
"Uma série de coisas pode acontecer neste caminho", explica Freitas. Mais precisamente, o Encat mapeou cerca de 35 eventos, que vão do registro da passagem da mercadoria por um posto de fiscalização na divisa entre dois estados até o roubo ou a devolução dela.
Tudo estará registrado no documento eletrônico e poderá ser verificado, pela internet, por quem tiver a chave de acesso da nota - equivalente ao número.
Eleva-se, com este mecanismo, a chance de evitar a fraude mais clássica. "Imagine a rede de um fabricante de automóveis que tenha representações em estados diferentes, com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) diferentes", sugere o diretor da consultoria NF-e do Brasil, Marco Zanini.
Uma fraude comum é que tal empresa, ao vender um automóvel produzido no estado com a alíquota de ICMS maior, fature a mercadoria como se tivesse sido fabricada no estado com o imposto menor.
"Com o controle dos eventos, se quando o comprador informar ao sistema da NF-e o recebimento do automóvel não constar que ele passou pelas divisas estaduais, a nota será cancelada", explica.
DCI
Tempo ao tempo
A segunda geração da nota fiscal eletrônica está em testes nos estados autorizadores do documento - como é o caso do Rio Grande do Sul, cujo sistema atende também a outras 12 unidades da federação.
A data da implementação definitiva da NF-e 2G deverá ser determinada pelo Encat em reunião marcada para o próximo dia 8. "É quando faremos uma avaliação da etapa de massificação de abril", afirma Freitas, que também é chefe de Interação Eletrônica da Secretaria da Fazenda gaúcha.
A preocupação das Secretarias da Fazenda estaduais é assegurar que os emissores das notas não tenham problemas ao manusear o sistema.
Inicialmente, os eventos serão registrados na NF-e a partir do códito de barras estampado no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que é impresso em papel e acompanha as mercadorias no transporte até seu destino.
Possivelmente a partir de 2011, segundo Freitas, as mercadorias poderão contar com etiquetas com a tecnologia RFID, sistema de identificação por radiofrequência. "Aí o controle de eventos funcionará 100%", sugere Zanini.
Brasil Econômico
Exportadores pressionam governo
O setor exportador está se mobilizando para tentar conseguir a devolução dos créditos tributários que estão nas mãos da Receita. Os empresários querem uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar sensibilizá-lo para a importância de incluir a medida no pacote que está sendo preparado pelo governo para dar competitividade às exportações.
O Ministério da Fazenda descartou a medida sob o argumento de que é preciso reforçar a arrecadação e garantir a meta de superávit primário deste ano, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Os empresários pediram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que agende um encontro do presidente com 20 representantes do setor privado que integram o Conselho Consultivo da Camex (Conex).
“Vamos conversar com o presidente. Não foi a Receita quem foi eleita”, disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, a grande expectativa do setor em relação ao pacote era a de resolver o acúmulo de crédito de PIS e Cofins. As grandes exportadoras não conseguem compensar ou receber de volta esses créditos, adquiridos na compra de insumos para produção de bens a serem exportados. “É uma apropriação indébita usar os recursos do setor privado para fazer superávit primário”, atacou Gianetti.
“O pacote está muito “mixo”. Tenho esperança que o presidente Lula interfira”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto. O empresário esperava que o pacote resolvesse não só o problema do crédito acumulado, mas também que evitasse o represamento desses recursos no futuro. “A competitividade das exportações está aí. A decisão do Ministério da Fazenda é imediatista e fiscalista”, criticou. “Sem uma solução definitiva para os créditos, não tem pacote. As outras medidas não interessam.”
Desempenho. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, afirmou que, no primeiro bimestre de 2010, as vendas externas de bens de capital tiveram o pior desempenho dos últimos 10 anos. Cerca de 30% do faturamento do segmento vem da exportação. “Houve piora da competitividade com a valorização do real frente ao dólar”, afirmou. “O principal problema da competitividade hoje é o crédito acumulado. Está estrangulando a indústria. As outras medidas (que o governo está propondo) são remendos. Não vão resolver.”
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que o alcance do pacote será muito limitado sem a devolução dos créditos. Ele acredita que, embora haja limitações fiscais, há espaço para uma solução. “As desonerações concedidas durante a crise estão praticamente eliminadas. Há espaço para um sistema gradualista de devolução que contemple o exportador”, afirmou.
O Ministério do Desenvolvimento também não gostou das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e insistiu na necessidade de achar uma solução para os créditos. Uma nova reunião entre os ministérios deve ocorrer na próxima semana. Entre as medidas está a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o comércio exterior.
Também passam a ser consideradas empresas exportadoras ? para ter direito à isenção de impostos na compra de insumos ? as que tem no mínimo 40% de seu faturamento originário de exportações. O limite atual é 60%. Além disso, o governo deve permitir que as micro e pequenas empresas excluam o valor das exportações do faturamento para continuarem incluídas no Simples (sistema simplificado de tributação).
Consultado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
O Estado de São Paulo
COMÉRCIO EXTERIOR
Escoamento da exportação de açúcar por ferrovias tende a ganhar impulso
Ministro defende restrição a alimentos importados
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu, em encontro com jornalistas na última semana em Brasília, que o Brasil passe a fazer exigências ambientais para a importação de alimentos. O ministro quer levantar o debate sobre o tema em função da série de exigências ambientais às quais a agricultura brasileira deve se submeter se for aprovado o Novo Código Florestal Brasileiro, em discussão no Congresso Nacional. Em linhas gerais, ele disse que não vê coerência no Brasil deixar de produzir alimentos em determinadas áreas, em função das exigências da nova lei, e importar de países que desmatam.
“Quero dar racionalidade ao debate ambiental”, falou Stephanes. De acordo com ele, se o Brasil adotasse uma “lei de reciprocidade”, como ele chama a restrição às compras externas, haveria impacto, por exemplo, na importação de trigo e leite do Paraguai, Uruguai e Argentina, e de frutas, azeite, vinhos e queijos da Europa. O ministro da Agricultura disse que vai propor isso à comissão que cuida da lei no Congresso e que se isso não entrar no novo Código Florestal, vai apresentar um projeto de lei.
A intenção do ministro, no entanto, é levantar debate sobre o tema e fazer pressão para que a nova legislação não seja tão rígida. “As lavouras com grãos ocupam só 10% do território nacional, elas não podem ser culpadas pelo problema ambiental do Brasil e do mundo”, disse. Dentro da nova lei há, por exemplo, exigência de que não sejam plantados os vinte metros de terra ao lado de rios. Ele defende, por exemplo, que essa metragem seja proporcional ao tamanho do rio e seja menor em caso de riachos. “A civilização egípcia não teria existido se não se pudesse plantar em várzea”, disse Stephanes.
O ministro também defende que Áreas de Preservação Permanente (APP) sejam contadas como reserva legal em terras de até 150 hectares e que na outra metade da reserva legal possam ser plantadas árvores de madeiras comerciais. As APPs são florestas ao longo de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro. Já a reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais estipulado por lei. Cada bioma – Amazônia, Cerrado – tem um percentual diferente. De acordo com Stephanes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou de acordo com as suas sugestões.
Agência Anba
Brasil estimula importação para exportar mais
SÃO PAULO - Daqui a um mês entrará em vigor a portaria disciplinando o regime especial de drawback Integrado, que permite a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no Exterior para produção de bens a serem exportados. Outra informação que atrai os exportadores foi divulgada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz para 2% o Imposto de Importação de 172 produtos e bens de consumo.
A portaria regulamentando o regime de Drawback Integrado foi assinada pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.
A novidade nesse regime é que as empresas poderão adquirir os insumos no mercado interno ou via importações, ou de forma combinada. Antes, as empresas que compravam a matéria-prima no mercado interno só podiam se beneficiar da suspensão de tributos se também importassem parte dos insumos. O drawback integrado unifica o drawback suspensão (para importação) e o drawback verde e amarelo (para o mercado interno).
"Nós estávamos estudando outras medidas no âmbito do comércio exterior. Como esta ficou pronta, decidimos assinar hoje", explicou Cartaxo, referindo-se ao pacote de estímulo ao setor exportador que está em análise pelo ministério da Fazenda.
O regime suspende o pagamento de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins por um prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Se neste prazo as exportações não forem realizadas, as empresas são obrigadas a pagar os impostos à Receita Federal. No caso de mercadorias importadas destinadas à produção de um bem de capital de longo ciclo de fabricação, a suspensão pode chegar a cinco anos.
"Para que o novo sistema entre em vigor é necessário fazer adequações no Siscomex (sistema eletrônico de cadastro e autorização de compra de insumos por meio do Drawback e outras operações de comércio exterior). Por isso é preciso o prazo de 30 dias", afirmou Cartaxo.
A reformulação do drawback, segundo Cartaxo, deve permitir que mais empresas passem a exportar. Isso ocorre porque também foi retirado do texto antigo o artigo que proibia que empresas optantes do Simples ou do regime de lucro presumido utilizassem a suspensão tributária para insumos a serem utilizados em produtos a serem exportados.
"Com isso, acreditamos que o número de empresas que utilizam o drawback, que hoje é de cerca de 2,5 mil empresas, dobre. E que o acesso as médias empresas será muito maior. Mas para isso, temos que aumentar a divulgação dessa medida", refletiu o secretário Welber Barral.
Outra mudança importante, segundo Barral, é que as empresas inscritas no Simples (sistema simplificado de tributação para micro e pequenas empresas) e as que declaram pelo lucro presumido ou arbitrado também poderão usar o drawback.
Para Ivan Boeing, analista de negócios internacionais, o novo sistema é mais um passo para a redução da burocracia tributária que prejudica o setor exportador brasileiro. "A medida é uma resposta à perda de terreno no comércio mundial que o país vem sofrendo desde o estouro da crise econômica mais grave dos últimos 80 anos."
Novos mercados
Empresários do setor exportador estão confiantes que a competitividade dos produtos brasileiros, principalmente os com maior valor agregado irão aumentar com a reformulação do drawback.
De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Hely Maestrello, será mais fácil importar máquinas e equipamentos para aprimorar a tecnologia do setor e ganhar competitividade mundialmente e conseqüentemente mais espaço internacional.
"Conquistamos o mercado árabe porque nossos produtos são mais competitivos do que os chineses por exemplo, contudo, os nossos concorrentes ainda são Alemanha e Itália. Com esse novo modelo podemos ampliar a nossa presença nos países árabes. Este ano devemos crescer 15%", pontuou o executivo. Segundo Maestrello a participação na feira Dental Conference & Arab Dental Exhibition (AEEDC), em Dubai rendeu à indústria nacional US$ 300 mil em contratos fechados e US$ 3 milhões em exportações prospectadas para os próximos 12 meses.
"Os países árabes representam 30% das exportações do setor. Nós exportamos US$ 541 milhões em 2009, destes aproximadamente US$150 milhões foram para estes países. A importação da nossa área é pequena, menor do que exportação. Para 2010 a projeção é de alcançarmos os US$ 700 milhões mundialmente e US$ 220 milhões para países como Arábia saudita, Argélia, Armênia, Bahen, Marrocos, Omã, Quênia, Sirilanca, Sudão e Tanzânia."
Segundo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a corrente comercial com os países árabes durante seu governo mais que duplicou, enquanto a participação dos Estados Unidos e da União Européia no volume de comércio exterior do Brasil caiu quase pela metade no mesmo período.
"Podemos afirmar que o potencial de crescimento ainda é muito alto, existe um "buraco" a ser preenchido, além do que há empatia com os brasileiros, todas as feiras temos uma receptividade grande", concluiu Maestrello.
DCI
Pirelli vê mercado aquecido e acelera expansão no Brasil
Autopeças: Grupo vai ampliar duas fábricas no país e estima contratar mais de 500 funcionários neste ano
Stella Fontes, de São Paulo
Atenta aos prognósticos positivos para a indústria automobilística brasileira, que deve registrar recorde de produção neste ano, a Pirelli está acelerando os investimentos em expansão no país, com o objetivo de acompanhar o crescimento potencial na demanda por pneus. Ao longo deste ano, o grupo italiano informa que vai ampliar a capacidade em duas das cinco fábricas que opera no Brasil e contratará mais de 500 funcionários para suas linhas.
Os aportes programados para 2010 fazem parte do pacote de US$ 400 milhões destinados à América Latina entre 2008 e 2011 e também atendem à estratégia traçada pelo grupo para manter a liderança no mercado latino-americano, por faturamento, conquistada no ano passado. "Ser líder exige dedicação e esse é um caminho sem volta na nossa estratégia", afirma o principal executivo da Pirelli na América Latina, Guillermo Kelly.
Globalmente, conta o executivo, a Pirelli deverá investir € 300 milhões ao longo de 2010. "É o que o grupo terá para investir com o objetivo de acelerar o aumento de produção", afirma. Especificamente na América Latina, a meta, no prazo de dois anos, é elevar em 24% a capacidade instalada no segmento de pneus para veículos de passeio, que são fabricados na Venezuela, na Argentina e nas unidades de Feira de Santana (BA) e Campinas (SP), e em 20% no de pneus para caminhões, concentrada nas fábricas de Santo André (SP) e Gravataí (RS). Em Sumaré (SP), a Pirelli produz cordas metálicas (de aço) usadas na confecção de pneus.
Conforme Kelly, os primeiros meses de 2010 já indicaram que o mercado seguirá bastante aquecido. Segundo projeção da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de veículos deverá alcançar 3,39 milhões de unidades neste ano, superando a marca histórica de 3,22 milhões de unidades em 2008. Embora não divulgue estimativas de faturamento para o ano no mercado latino-americano, a Pirelli já informou que espera crescimento de 10% até 2011, considerando-se os mais de US$ 2 bilhões faturados em 2008. Naquele ano, as receitas no Brasil superaram US$ 1,2 bilhão.
No ano passado, o faturamento da Pirelli na América Latina ficou ligeiramente abaixo de US$ 2 bilhões e o Brasil contribuiu com 60% do resultado. Do total produzido no país, 35% foi exportado. "2009 foi um ano difícil, com paradas nas montadoras, e tivemos de tomar algumas medidas, especialmente no primeiro semestre, para fazer frente às condições do mercado", diz Kelly. Além de reduções de turno e férias coletivas, a companhia foi obrigada a dispensar funcionários naquele período. Contudo, ao fim do ano, já contava com o mesmo número de empregados que tinha em dezembro de 2008, na esteira da melhora do mercado - o setor automobilístico brasileiro reagiu prontamente à crise graças à oferta de crédito estimulada pelo governo e à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Foi justamente nesse ano atípico que a Pirelli conquistou a liderança por faturamento no mercado latino-americano. Segundo Kelly, mais de 50% dos carros fabricados no país saem das montadoras com pneus da marca italiana. No segmento de motocicletas, essa fatia beira os 100%. "É um mercado sempre competitivo e há concorrência forte, em certos mercados, com peças de baixo custo", conta. "Mas apostamos nos diferenciais que oferecemos às montadoras e na nossa rede de distribuição para mantermos nossa fatia no mercado."
Anualmente, a Pirelli destina cerca de 3% do faturamento para a área de pesquisa e desenvolvimento, que, informa ela, tem papel fundamental no relacionamento entre montadoras e fornecedores. Conforme Kelly, é preciso estar na vanguarda para ter presença significativa entre os fabricantes de automóveis e caminhões. "Essa presença, inclusive, alavanca a marca Pirelli", diz.
Valor Econômico
Aumenta otimismo da indústria com mercado externo
Kelly Oliveira
Brasília - As indústrias estão mais otimistas quanto a exportações, segundo constatou a Sondagem Industrial, divulgada hoje (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A expectativa do setor no que diz respeito ao volume de vendas externas passou de 53,5 pontos em fevereiro para 54,6 em março.
Os setores mais otimistas são os de bebidas e de madeira, com variações de 45 para 60,7 pontos e de 38,4 para 55,6 pontos, respectivamente, de fevereiro para este mês. O setor do álcool, no entanto, apresentou baixa significativa na expectativa, que passou de 43,8 para 33,3 pontos. Os dados variam de zero a 100.
Segundo o economista da CNI Marcelo Souza Azevedo, como a pergunta sobre quantidade exportada foi feita pela primeira vez na pesquisa, ainda é cedo para avaliar a baixa na perspectiva. Para ele, é preciso esperar outras pesquisas para fazer uma avaliação.
Azevedo explicou que a pesquisa indica que, de modo geral, as empresas estão observando recuperação da demanda externa. “Como se trata de expectativa de quantidade exportada, estão descartadas dessa análise a influência do câmbio e dos preços”.
A pesquisa também mostra que a indústria pode continuar a crescer sem pressionar a capacidade instalada e sem necessidade de aumentar preços, disse Azevedo.
A utilização da capacidade instalada em fevereiro ficou abaixo do nível tradicional do mês. O indicador ficou em 48,9 pontos, praticamente estável em relação a janeiro (48,3 pontos).
A evolução da produção passou de 49,2 pontos em janeiro para 50,8 pontos em fevereiro. A pesquisa da CNI revela também que os estoques da indústria alcançaram 48,5 pontos em fevereiro. Isso indica que ficaram abaixo do planejado pelos empresários.
A Sondagem Industrial foi feita com 1.234 empresas - 679 empresas de pequeno porte, 363 médias e 192 grandes - entre os dias 1º e 22 de março.
Agência Brasil
Câmbio desburocratizado
As medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) Resolução 3.844, consolidando e modernizando toda a legislação sobre operações de câmbio, merecem ser saudadas, em primeiro lugar, como uma iniciativa desburocratizante, o que é raro no Brasil.
Ao todo, foram simplificadas 60 normas e revogados 320 atos normativos. Embora o Brasil seja hoje um polo de atração de investimentos estrangeiros, os investidores se ressentiam de uma regulamentação excessiva e frequentemente redundante, o que, nos tempos de vacas magras, concorria para afastá-los do País. Agora, por exemplo, acabou a exigência de autorização prévia para algumas operações, dispensando informações que o BC já tem.
A Resolução 3.844 tem também um claro sentido liberalizante. Além de facilitar o conhecimento, pelos estrangeiros interessados em fazer investimentos diretos, das regras brasileiras, a consolidação dá mais liberdade para abertura de contas por corretoras e empresas especializadas em transferências internacionais, o que deve aumentar a concorrência e facilitar a vida dos cidadãos.
Mais importante é a flexibilização das captações por Depositary Receipts (DR), ou seja, certificados de depósito negociados no exterior, com lastro em ações custodiadas no Brasil. Os recursos assim captados poderão, de agora em diante, a critério do investidor, permanecer em contas no exterior. A medida exclui, porém, captações pelos bancos.
Essa opção pode ser de maior interesse de empresas ou de investidores, uma vez que, se os recursos não forem carreados para o Brasil, não haveria incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) à razão de 1,5%, segundo o entendimento de respeitados tributaristas. Isso poderia estimular a abertura do capital ou novas chamadas de capital de empresas brasileiras. Como se tem constatado, os investidores estrangeiros têm mostrado muito apetite por ações novas, principalmente em se tratando de empresas participantes do Novo Mercado da BM&F/Bovespa.
Como já são 30 as empresas brasileiras com ações negociadas só na Bolsa de Nova York, com um giro diário de negócios que rivaliza com o total negociado na BM&F/Bovespa no mercado à vista, a possibilidade agora aberta pelo BC pode contribuir para reduzir a entrada de recursos no mercado financeiro. Ações de empresas brasileiras são também negociadas nas Bolsas de Madri, Londres, etc. A manutenção desses recursos fora do País pode contribuir para amenizar a sobrevalorização do real.
Isso, contudo, vai depender da evolução da taxa básica de juros, fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Ou seja, as empresas podem achar mais vantajoso trazer o dinheiro para o Brasil, não só para atender às suas necessidades de caixa e para projetos de investimentos, como para aplicação no mercado financeiro. Como se recorda, a flexibilização do uso de receitas em divisas obtidas pelos exportadores não teve efeito significativo sobre o câmbio exatamente por essa razão.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por sinal, fez questão de destacar que as medidas tomadas agora não têm como objetivo fazer subir a cotação do dólar, mas visam à modernização do setor de câmbio.
Há, porém, um dispositivo que dá mais amplitude à atuação do Tesouro Nacional, o que pode vir a ter uma influência sobre o câmbio. O Tesouro foi autorizado a adquirir divisas com antecipação de 750 dias, isto é, dois anos e pico, mais que o dobro do prazo anterior, que era de 360 dias. Com a elevação do déficit em transações correntes neste e no próximo ano, devendo alcançar US$ 49 bilhões em 2010, segundo projeções do BC, isso, pela lógica, deve pressionar a taxa do dólar para cima. O Tesouro poderia então comprar, desde já, a uma cotação presumivelmente mais baixa, as divisas que precisará para quitar as amortizações da dívida do setor público que vencem em 2010/2011.
É uma opção que o governo tem, mas não necessariamente a usará.
O Estado de São Paulo
A China e a crise no Mercosul
O governo argentino conseguiu mais uma vez impor ao governo brasileiro sua política protecionista, recusando-se a eliminar as licenças não automáticas para importação de produtos fabricados no Brasil. As licenças para pneus foram abandonadas há pouco tempo, mas permanecem as barreiras a muitos produtos, como têxteis, confecções, calçados, brinquedos e equipamentos domésticos. Numa reunião em Brasília, autoridades comerciais dos dois países concordaram em concentrar a atenção num concorrente de fora do Mercosul, a China.
Combinaram organizar missões comerciais e outras ações promocionais conjuntas para aumentar a presença de produtos argentinos e brasileiros no mercado chinês. A região exporta para a China principalmente produtos básicos, como mercadorias agrícolas e minérios. Os dois governos, segundo se anunciou, tentarão elevar as vendas de produtos mais elaborados. Com essa decisão, mais uma vez se deixou em segundo plano o problema das barreiras entre os sócios do Mercosul.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, tentou discutir as licenças não automáticas de importação, segundo se informou em Brasília. Mas o assunto foi descartado pelo subsecretário de Política e Gestão Comercial do Ministério da Produção da Argentina, Eduardo Bianchi. Autoridades argentinas têm conseguido evitar essa discussão incômoda em todos os encontros com representantes do Brasil. O subsecretário Bianchi não realizou uma façanha excepcional. Notável, mesmo, foi a declaração dos dois funcionários: não há problemas setoriais de comércio entre os dois países, mas apenas "questões pontuais".
As "questões pontuais" são barreiras inaceitáveis numa união aduaneira. O governo argentino ampliou as medidas protecionistas a partir do início da crise mundial, no segundo semestre de 2008.
O governo brasileiro foi tolerante, como se esse tipo de complacência fosse saudável para o Mercosul, e o abuso aumentou. As autoridades argentinas passaram a demorar mais de 60 dias para conceder as licenças, ultrapassando o prazo admitido pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Empresários de vários setores se queixaram e o governo brasileiro foi forçado a dar alguma atenção ao problema. Não o resolveu, naturalmente. Forçado a tomar uma atitude, ensaiou a imposição de barreiras semelhantes a produtos argentinos, mas acabou recuando. Barreiras não são desejáveis, especialmente no interior de um bloco, mas a passividade brasileira, mantida por muito tempo, contribuiu para a desmoralização das normas comerciais no Mercosul.
Com o tempo, e sem demonstrar a mínima pressa, as autoridades argentinas acabaram reduzindo o prazo para concessão de licenças. De fato, apenas se enquadraram numa regra internacional. A notícia foi comemorada, em Brasília, como se o comércio bilateral tivesse voltado à normalidade institucional. Não voltou até hoje, e o Mercosul continua sendo uma paródia de união aduaneira.
Ações conjuntas para conquistar fatias do mercado chinês e para enfrentar a concorrência da China podem ter sentido, se os empresários e os governos do Brasil e da Argentina forem capazes de cooperar seriamente. Até agora, a cooperação tem sido muito menor do que poderia ser, se houvesse políticas efetivas de integração e de complementação produtiva.
Uma das provas mais claras desse fracasso é a permanência, há muitos anos, de um comércio "administrado" no setor de veículos e peças. Essa "administração" - de fato, normas limitadoras das exportações brasileiras - está muito longe de uma integração industrial.
Barral e Bianchi examinaram os desvios de comércio relacionados com a presença chinesa no Mercosul. Produtores brasileiros perderam participação no mercado argentino para os chineses. Produtores argentinos perderam fatias do mercado brasileiro para os exportadores da China. Há um problema comum e vale a pena buscar soluções conjuntas. Mas há uma diferença: na Argentina, os produtores brasileiros enfrentaram barreiras nos últimos anos e isso facilitou o avanço chinês. Brasília não deveria menosprezar esse dado.
Fim para o entulho cambial
Banco Central revoga regras que atrapalhavam sistema financeiro. Entre elas está a que aumenta o prazo para o Tesouro comprar dólar e conter valorização do real
Vânia Cristino
O Banco Central anunciou ontem um conjunto de medidas para simplificar e dar mais agilidade ao mercado de câmbio. Nada menos que 60 normativos foram revogados e outros 320, jogados no lixo porque, apesar de não serem mais aplicáveis, ainda faziam parte do arcabouço regulamentar vigente. As medidas poderão ter algum impacto na taxa de câmbio, mas o presidente do BC, Henrique Meirelles, garantiu que não é esse o objetivo. “É difícil verificar o efeito líquido disso”, avaliou, referindo-se ao impacto sobre a taxa de câmbio. “Por outro lado, o país fica mais atrativo, o que pode significar mais investimentos pela flexibilidade.”
De acordo com Meirelles, já se foi o tempo em que o BC mudava as normas visando influenciar a taxa. Para o presidente da autoridade monetária, o que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou foi simplesmente um passo a mais no processo de modernização do sistema financeiro cambial brasileiro, com alterações na legislação infra-constitucional. “Começamos esse processo em 2005, mas depois tivemos que interromper por causa da crise”, lembrou.
Equiparação
Meirelles disse que a diminuição da incerteza dos agentes financeiros, aliada ao aumento da agilidade e à diminuição dos custos de transação, melhora a formação de preços (taxa de câmbio) no mercado. Entre as mudanças anunciadas pelo BC está a que dá mais liberdade para o Tesouro Nacional comprar dólar no mercado. Antes, o prazo para o tesouro liquidar o contrato de câmbio era de 360 dias, a contar da data da contratação. Esse prazo passa para 750 dias. Segundo o diretor da Área Internacional do BC, Carlos Hamilton Araújo, com o novo prazo o BC está equiparando as operações do tesouro às demais operações cambiais efetuadas no mercado interbancário.
Outra mudança está no sentido de melhorar a vida dos clientes bancários. As instituições financeiras não bancárias, como as corretoras de câmbio, vão poder manter mais de uma conta em moeda estrangeira em uma mesma praça no Brasil. Com isso, o BC espera ampliar a concorrência.
“O país fica mais atrativo, o que pode significar mais investimentos pela flexibilidade”
Henrique Meirelles, presidente do Banco Central
Correio Brasiliense
Com um peso em torno de 20% no custo final do açúcar, a logística da commodity começa a sair da inércia. Atualmente, entre 80% e 90% do açúcar exportado pelo Centro-Sul segue até os portos da região por caminhão, mas investimentos estão sendo realizados para incrementar o volume transportado por ferrovias para mais de um terço do total.
Em 2009, a malha ferroviária do Paraná, via América Latina Logística (ALL), transportou em torno de 3,7 milhões de toneladas de açúcar. Segundo fontes do mercado, cerca de 1,5 milhão de toneladas foram de produto de fora do Paraná, sobretudo de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Somente a Rumo Logística, controlada pela Cosan, que transportou por ferrovia em torno de 1 milhão de toneladas para exportação no ciclo passado, espera movimentar, na safra 2010/11, de 5 milhões a 6 milhões de toneladas por trilhos.
O grupo São Martinho, que anunciou esta semana parceria com a Rumo, também investirá para ampliar a capacidade de transbordo do terminal ferroviário de açúcar localizado na Usina São Martinho, em Pradópolis (SP). Atualmente com capacidade para cerca de 800 mil toneladas do produto por safra, o terminal será ampliado para 2 milhões de toneladas em 2011/12, para atender à demanda de boa parte das 23 usinas localizadas em um raio de 50 quilômetros do terminal. "Estimamos que essa região produza 3 milhões de toneladas", diz o presidente da Rumo, Julio Fontana Neto, sobre o potencial da clientela vizinha.
O terminal ferroviário é joia rara na região. Foi construído nas primeiras décadas do século passado dentro da fazenda São Martinho, na época propriedade da família Prado, importante produtora de café. Era por esse terminal que se escoava a produção cafeeira da região. "Quando a família Ometto adquiriu a fazenda, o terminal já era um diferencial, a joia da coroa", diz o CEO da São Martinho, Fábio Venturelli. "Atualmente, é consenso que o nosso mercado externo está muito distante. Temos que ser muito eficientes na logística interna, pois temos um mar inteiro para vencer", afirma Venturelli.
Na parceria anunciada, a Rumo Logística vai transportar - dentro do projeto que já tem com a América Latina Logística (ALL) - a produção de açúcar da usina São Martinho. Esta, por sua vez, transbordar a produção de açúcar da usina Bonfim, da Cosan, localizada nas proximidades no município de Guariba (SP). "A produção da Bonfim, de 500 mil toneladas, será transbordada no terminal da São Martinho. Isso representa uma redução de 15% a 20% no custo final do produto", avalia Fontana. Pelo acordo, a São Martinho também terá acesso ao terminal de açúcar da Cosan, em Santos.
A garantia de transporte ferroviário a partir do terminal de Pradópolis deu à São Martinho segurança para investir na ampliação da estrutura de transbordo. "Não sabemos ainda quanto capital será necessário para chegar a 2 milhões de toneladas. Vamos nesta safra testar limites e identificar onde e quanto investir", diz Venturelli.
A São Martinho já movimentava açúcar via ferrovia a partir de Pradópolis, mas não com a regularidade desejada, por causa da competição dos grãos da região Centro-Oeste por espaço na ferrovia - a remuneração das empresas ferroviárias se dá a partir da distância do transporte contratado.
Secretaria Especial de Portos - SEP
Ministro defende restrição a alimentos importados
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu, em encontro com jornalistas na última semana em Brasília, que o Brasil passe a fazer exigências ambientais para a importação de alimentos. O ministro quer levantar o debate sobre o tema em função da série de exigências ambientais às quais a agricultura brasileira deve se submeter se for aprovado o Novo Código Florestal Brasileiro, em discussão no Congresso Nacional. Em linhas gerais, ele disse que não vê coerência no Brasil deixar de produzir alimentos em determinadas áreas, em função das exigências da nova lei, e importar de países que desmatam.
“Quero dar racionalidade ao debate ambiental”, falou Stephanes. De acordo com ele, se o Brasil adotasse uma “lei de reciprocidade”, como ele chama a restrição às compras externas, haveria impacto, por exemplo, na importação de trigo e leite do Paraguai, Uruguai e Argentina, e de frutas, azeite, vinhos e queijos da Europa. O ministro da Agricultura disse que vai propor isso à comissão que cuida da lei no Congresso e que se isso não entrar no novo Código Florestal, vai apresentar um projeto de lei.
A intenção do ministro, no entanto, é levantar debate sobre o tema e fazer pressão para que a nova legislação não seja tão rígida. “As lavouras com grãos ocupam só 10% do território nacional, elas não podem ser culpadas pelo problema ambiental do Brasil e do mundo”, disse. Dentro da nova lei há, por exemplo, exigência de que não sejam plantados os vinte metros de terra ao lado de rios. Ele defende, por exemplo, que essa metragem seja proporcional ao tamanho do rio e seja menor em caso de riachos. “A civilização egípcia não teria existido se não se pudesse plantar em várzea”, disse Stephanes.
O ministro também defende que Áreas de Preservação Permanente (APP) sejam contadas como reserva legal em terras de até 150 hectares e que na outra metade da reserva legal possam ser plantadas árvores de madeiras comerciais. As APPs são florestas ao longo de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro. Já a reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais estipulado por lei. Cada bioma – Amazônia, Cerrado – tem um percentual diferente. De acordo com Stephanes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou de acordo com as suas sugestões.
Agência Anba
Brasil estimula importação para exportar mais
SÃO PAULO - Daqui a um mês entrará em vigor a portaria disciplinando o regime especial de drawback Integrado, que permite a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no Exterior para produção de bens a serem exportados. Outra informação que atrai os exportadores foi divulgada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz para 2% o Imposto de Importação de 172 produtos e bens de consumo.
A portaria regulamentando o regime de Drawback Integrado foi assinada pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.
A novidade nesse regime é que as empresas poderão adquirir os insumos no mercado interno ou via importações, ou de forma combinada. Antes, as empresas que compravam a matéria-prima no mercado interno só podiam se beneficiar da suspensão de tributos se também importassem parte dos insumos. O drawback integrado unifica o drawback suspensão (para importação) e o drawback verde e amarelo (para o mercado interno).
"Nós estávamos estudando outras medidas no âmbito do comércio exterior. Como esta ficou pronta, decidimos assinar hoje", explicou Cartaxo, referindo-se ao pacote de estímulo ao setor exportador que está em análise pelo ministério da Fazenda.
O regime suspende o pagamento de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins por um prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Se neste prazo as exportações não forem realizadas, as empresas são obrigadas a pagar os impostos à Receita Federal. No caso de mercadorias importadas destinadas à produção de um bem de capital de longo ciclo de fabricação, a suspensão pode chegar a cinco anos.
"Para que o novo sistema entre em vigor é necessário fazer adequações no Siscomex (sistema eletrônico de cadastro e autorização de compra de insumos por meio do Drawback e outras operações de comércio exterior). Por isso é preciso o prazo de 30 dias", afirmou Cartaxo.
A reformulação do drawback, segundo Cartaxo, deve permitir que mais empresas passem a exportar. Isso ocorre porque também foi retirado do texto antigo o artigo que proibia que empresas optantes do Simples ou do regime de lucro presumido utilizassem a suspensão tributária para insumos a serem utilizados em produtos a serem exportados.
"Com isso, acreditamos que o número de empresas que utilizam o drawback, que hoje é de cerca de 2,5 mil empresas, dobre. E que o acesso as médias empresas será muito maior. Mas para isso, temos que aumentar a divulgação dessa medida", refletiu o secretário Welber Barral.
Outra mudança importante, segundo Barral, é que as empresas inscritas no Simples (sistema simplificado de tributação para micro e pequenas empresas) e as que declaram pelo lucro presumido ou arbitrado também poderão usar o drawback.
Para Ivan Boeing, analista de negócios internacionais, o novo sistema é mais um passo para a redução da burocracia tributária que prejudica o setor exportador brasileiro. "A medida é uma resposta à perda de terreno no comércio mundial que o país vem sofrendo desde o estouro da crise econômica mais grave dos últimos 80 anos."
Novos mercados
Empresários do setor exportador estão confiantes que a competitividade dos produtos brasileiros, principalmente os com maior valor agregado irão aumentar com a reformulação do drawback.
De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Hely Maestrello, será mais fácil importar máquinas e equipamentos para aprimorar a tecnologia do setor e ganhar competitividade mundialmente e conseqüentemente mais espaço internacional.
"Conquistamos o mercado árabe porque nossos produtos são mais competitivos do que os chineses por exemplo, contudo, os nossos concorrentes ainda são Alemanha e Itália. Com esse novo modelo podemos ampliar a nossa presença nos países árabes. Este ano devemos crescer 15%", pontuou o executivo. Segundo Maestrello a participação na feira Dental Conference & Arab Dental Exhibition (AEEDC), em Dubai rendeu à indústria nacional US$ 300 mil em contratos fechados e US$ 3 milhões em exportações prospectadas para os próximos 12 meses.
"Os países árabes representam 30% das exportações do setor. Nós exportamos US$ 541 milhões em 2009, destes aproximadamente US$150 milhões foram para estes países. A importação da nossa área é pequena, menor do que exportação. Para 2010 a projeção é de alcançarmos os US$ 700 milhões mundialmente e US$ 220 milhões para países como Arábia saudita, Argélia, Armênia, Bahen, Marrocos, Omã, Quênia, Sirilanca, Sudão e Tanzânia."
Segundo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a corrente comercial com os países árabes durante seu governo mais que duplicou, enquanto a participação dos Estados Unidos e da União Européia no volume de comércio exterior do Brasil caiu quase pela metade no mesmo período.
"Podemos afirmar que o potencial de crescimento ainda é muito alto, existe um "buraco" a ser preenchido, além do que há empatia com os brasileiros, todas as feiras temos uma receptividade grande", concluiu Maestrello.
DCI
Pirelli vê mercado aquecido e acelera expansão no Brasil
Autopeças: Grupo vai ampliar duas fábricas no país e estima contratar mais de 500 funcionários neste ano
Stella Fontes, de São Paulo
Atenta aos prognósticos positivos para a indústria automobilística brasileira, que deve registrar recorde de produção neste ano, a Pirelli está acelerando os investimentos em expansão no país, com o objetivo de acompanhar o crescimento potencial na demanda por pneus. Ao longo deste ano, o grupo italiano informa que vai ampliar a capacidade em duas das cinco fábricas que opera no Brasil e contratará mais de 500 funcionários para suas linhas.
Os aportes programados para 2010 fazem parte do pacote de US$ 400 milhões destinados à América Latina entre 2008 e 2011 e também atendem à estratégia traçada pelo grupo para manter a liderança no mercado latino-americano, por faturamento, conquistada no ano passado. "Ser líder exige dedicação e esse é um caminho sem volta na nossa estratégia", afirma o principal executivo da Pirelli na América Latina, Guillermo Kelly.
Globalmente, conta o executivo, a Pirelli deverá investir € 300 milhões ao longo de 2010. "É o que o grupo terá para investir com o objetivo de acelerar o aumento de produção", afirma. Especificamente na América Latina, a meta, no prazo de dois anos, é elevar em 24% a capacidade instalada no segmento de pneus para veículos de passeio, que são fabricados na Venezuela, na Argentina e nas unidades de Feira de Santana (BA) e Campinas (SP), e em 20% no de pneus para caminhões, concentrada nas fábricas de Santo André (SP) e Gravataí (RS). Em Sumaré (SP), a Pirelli produz cordas metálicas (de aço) usadas na confecção de pneus.
Conforme Kelly, os primeiros meses de 2010 já indicaram que o mercado seguirá bastante aquecido. Segundo projeção da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de veículos deverá alcançar 3,39 milhões de unidades neste ano, superando a marca histórica de 3,22 milhões de unidades em 2008. Embora não divulgue estimativas de faturamento para o ano no mercado latino-americano, a Pirelli já informou que espera crescimento de 10% até 2011, considerando-se os mais de US$ 2 bilhões faturados em 2008. Naquele ano, as receitas no Brasil superaram US$ 1,2 bilhão.
No ano passado, o faturamento da Pirelli na América Latina ficou ligeiramente abaixo de US$ 2 bilhões e o Brasil contribuiu com 60% do resultado. Do total produzido no país, 35% foi exportado. "2009 foi um ano difícil, com paradas nas montadoras, e tivemos de tomar algumas medidas, especialmente no primeiro semestre, para fazer frente às condições do mercado", diz Kelly. Além de reduções de turno e férias coletivas, a companhia foi obrigada a dispensar funcionários naquele período. Contudo, ao fim do ano, já contava com o mesmo número de empregados que tinha em dezembro de 2008, na esteira da melhora do mercado - o setor automobilístico brasileiro reagiu prontamente à crise graças à oferta de crédito estimulada pelo governo e à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Foi justamente nesse ano atípico que a Pirelli conquistou a liderança por faturamento no mercado latino-americano. Segundo Kelly, mais de 50% dos carros fabricados no país saem das montadoras com pneus da marca italiana. No segmento de motocicletas, essa fatia beira os 100%. "É um mercado sempre competitivo e há concorrência forte, em certos mercados, com peças de baixo custo", conta. "Mas apostamos nos diferenciais que oferecemos às montadoras e na nossa rede de distribuição para mantermos nossa fatia no mercado."
Anualmente, a Pirelli destina cerca de 3% do faturamento para a área de pesquisa e desenvolvimento, que, informa ela, tem papel fundamental no relacionamento entre montadoras e fornecedores. Conforme Kelly, é preciso estar na vanguarda para ter presença significativa entre os fabricantes de automóveis e caminhões. "Essa presença, inclusive, alavanca a marca Pirelli", diz.
Valor Econômico
Aumenta otimismo da indústria com mercado externo
Kelly Oliveira
Brasília - As indústrias estão mais otimistas quanto a exportações, segundo constatou a Sondagem Industrial, divulgada hoje (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A expectativa do setor no que diz respeito ao volume de vendas externas passou de 53,5 pontos em fevereiro para 54,6 em março.
Os setores mais otimistas são os de bebidas e de madeira, com variações de 45 para 60,7 pontos e de 38,4 para 55,6 pontos, respectivamente, de fevereiro para este mês. O setor do álcool, no entanto, apresentou baixa significativa na expectativa, que passou de 43,8 para 33,3 pontos. Os dados variam de zero a 100.
Segundo o economista da CNI Marcelo Souza Azevedo, como a pergunta sobre quantidade exportada foi feita pela primeira vez na pesquisa, ainda é cedo para avaliar a baixa na perspectiva. Para ele, é preciso esperar outras pesquisas para fazer uma avaliação.
Azevedo explicou que a pesquisa indica que, de modo geral, as empresas estão observando recuperação da demanda externa. “Como se trata de expectativa de quantidade exportada, estão descartadas dessa análise a influência do câmbio e dos preços”.
A pesquisa também mostra que a indústria pode continuar a crescer sem pressionar a capacidade instalada e sem necessidade de aumentar preços, disse Azevedo.
A utilização da capacidade instalada em fevereiro ficou abaixo do nível tradicional do mês. O indicador ficou em 48,9 pontos, praticamente estável em relação a janeiro (48,3 pontos).
A evolução da produção passou de 49,2 pontos em janeiro para 50,8 pontos em fevereiro. A pesquisa da CNI revela também que os estoques da indústria alcançaram 48,5 pontos em fevereiro. Isso indica que ficaram abaixo do planejado pelos empresários.
A Sondagem Industrial foi feita com 1.234 empresas - 679 empresas de pequeno porte, 363 médias e 192 grandes - entre os dias 1º e 22 de março.
Agência Brasil
Câmbio desburocratizado
As medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) Resolução 3.844, consolidando e modernizando toda a legislação sobre operações de câmbio, merecem ser saudadas, em primeiro lugar, como uma iniciativa desburocratizante, o que é raro no Brasil.
Ao todo, foram simplificadas 60 normas e revogados 320 atos normativos. Embora o Brasil seja hoje um polo de atração de investimentos estrangeiros, os investidores se ressentiam de uma regulamentação excessiva e frequentemente redundante, o que, nos tempos de vacas magras, concorria para afastá-los do País. Agora, por exemplo, acabou a exigência de autorização prévia para algumas operações, dispensando informações que o BC já tem.
A Resolução 3.844 tem também um claro sentido liberalizante. Além de facilitar o conhecimento, pelos estrangeiros interessados em fazer investimentos diretos, das regras brasileiras, a consolidação dá mais liberdade para abertura de contas por corretoras e empresas especializadas em transferências internacionais, o que deve aumentar a concorrência e facilitar a vida dos cidadãos.
Mais importante é a flexibilização das captações por Depositary Receipts (DR), ou seja, certificados de depósito negociados no exterior, com lastro em ações custodiadas no Brasil. Os recursos assim captados poderão, de agora em diante, a critério do investidor, permanecer em contas no exterior. A medida exclui, porém, captações pelos bancos.
Essa opção pode ser de maior interesse de empresas ou de investidores, uma vez que, se os recursos não forem carreados para o Brasil, não haveria incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) à razão de 1,5%, segundo o entendimento de respeitados tributaristas. Isso poderia estimular a abertura do capital ou novas chamadas de capital de empresas brasileiras. Como se tem constatado, os investidores estrangeiros têm mostrado muito apetite por ações novas, principalmente em se tratando de empresas participantes do Novo Mercado da BM&F/Bovespa.
Como já são 30 as empresas brasileiras com ações negociadas só na Bolsa de Nova York, com um giro diário de negócios que rivaliza com o total negociado na BM&F/Bovespa no mercado à vista, a possibilidade agora aberta pelo BC pode contribuir para reduzir a entrada de recursos no mercado financeiro. Ações de empresas brasileiras são também negociadas nas Bolsas de Madri, Londres, etc. A manutenção desses recursos fora do País pode contribuir para amenizar a sobrevalorização do real.
Isso, contudo, vai depender da evolução da taxa básica de juros, fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Ou seja, as empresas podem achar mais vantajoso trazer o dinheiro para o Brasil, não só para atender às suas necessidades de caixa e para projetos de investimentos, como para aplicação no mercado financeiro. Como se recorda, a flexibilização do uso de receitas em divisas obtidas pelos exportadores não teve efeito significativo sobre o câmbio exatamente por essa razão.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por sinal, fez questão de destacar que as medidas tomadas agora não têm como objetivo fazer subir a cotação do dólar, mas visam à modernização do setor de câmbio.
Há, porém, um dispositivo que dá mais amplitude à atuação do Tesouro Nacional, o que pode vir a ter uma influência sobre o câmbio. O Tesouro foi autorizado a adquirir divisas com antecipação de 750 dias, isto é, dois anos e pico, mais que o dobro do prazo anterior, que era de 360 dias. Com a elevação do déficit em transações correntes neste e no próximo ano, devendo alcançar US$ 49 bilhões em 2010, segundo projeções do BC, isso, pela lógica, deve pressionar a taxa do dólar para cima. O Tesouro poderia então comprar, desde já, a uma cotação presumivelmente mais baixa, as divisas que precisará para quitar as amortizações da dívida do setor público que vencem em 2010/2011.
É uma opção que o governo tem, mas não necessariamente a usará.
O Estado de São Paulo
A China e a crise no Mercosul
O governo argentino conseguiu mais uma vez impor ao governo brasileiro sua política protecionista, recusando-se a eliminar as licenças não automáticas para importação de produtos fabricados no Brasil. As licenças para pneus foram abandonadas há pouco tempo, mas permanecem as barreiras a muitos produtos, como têxteis, confecções, calçados, brinquedos e equipamentos domésticos. Numa reunião em Brasília, autoridades comerciais dos dois países concordaram em concentrar a atenção num concorrente de fora do Mercosul, a China.
Combinaram organizar missões comerciais e outras ações promocionais conjuntas para aumentar a presença de produtos argentinos e brasileiros no mercado chinês. A região exporta para a China principalmente produtos básicos, como mercadorias agrícolas e minérios. Os dois governos, segundo se anunciou, tentarão elevar as vendas de produtos mais elaborados. Com essa decisão, mais uma vez se deixou em segundo plano o problema das barreiras entre os sócios do Mercosul.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, tentou discutir as licenças não automáticas de importação, segundo se informou em Brasília. Mas o assunto foi descartado pelo subsecretário de Política e Gestão Comercial do Ministério da Produção da Argentina, Eduardo Bianchi. Autoridades argentinas têm conseguido evitar essa discussão incômoda em todos os encontros com representantes do Brasil. O subsecretário Bianchi não realizou uma façanha excepcional. Notável, mesmo, foi a declaração dos dois funcionários: não há problemas setoriais de comércio entre os dois países, mas apenas "questões pontuais".
As "questões pontuais" são barreiras inaceitáveis numa união aduaneira. O governo argentino ampliou as medidas protecionistas a partir do início da crise mundial, no segundo semestre de 2008.
O governo brasileiro foi tolerante, como se esse tipo de complacência fosse saudável para o Mercosul, e o abuso aumentou. As autoridades argentinas passaram a demorar mais de 60 dias para conceder as licenças, ultrapassando o prazo admitido pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Empresários de vários setores se queixaram e o governo brasileiro foi forçado a dar alguma atenção ao problema. Não o resolveu, naturalmente. Forçado a tomar uma atitude, ensaiou a imposição de barreiras semelhantes a produtos argentinos, mas acabou recuando. Barreiras não são desejáveis, especialmente no interior de um bloco, mas a passividade brasileira, mantida por muito tempo, contribuiu para a desmoralização das normas comerciais no Mercosul.
Com o tempo, e sem demonstrar a mínima pressa, as autoridades argentinas acabaram reduzindo o prazo para concessão de licenças. De fato, apenas se enquadraram numa regra internacional. A notícia foi comemorada, em Brasília, como se o comércio bilateral tivesse voltado à normalidade institucional. Não voltou até hoje, e o Mercosul continua sendo uma paródia de união aduaneira.
Ações conjuntas para conquistar fatias do mercado chinês e para enfrentar a concorrência da China podem ter sentido, se os empresários e os governos do Brasil e da Argentina forem capazes de cooperar seriamente. Até agora, a cooperação tem sido muito menor do que poderia ser, se houvesse políticas efetivas de integração e de complementação produtiva.
Uma das provas mais claras desse fracasso é a permanência, há muitos anos, de um comércio "administrado" no setor de veículos e peças. Essa "administração" - de fato, normas limitadoras das exportações brasileiras - está muito longe de uma integração industrial.
Barral e Bianchi examinaram os desvios de comércio relacionados com a presença chinesa no Mercosul. Produtores brasileiros perderam participação no mercado argentino para os chineses. Produtores argentinos perderam fatias do mercado brasileiro para os exportadores da China. Há um problema comum e vale a pena buscar soluções conjuntas. Mas há uma diferença: na Argentina, os produtores brasileiros enfrentaram barreiras nos últimos anos e isso facilitou o avanço chinês. Brasília não deveria menosprezar esse dado.
Fim para o entulho cambial
Banco Central revoga regras que atrapalhavam sistema financeiro. Entre elas está a que aumenta o prazo para o Tesouro comprar dólar e conter valorização do real
Vânia Cristino
O Banco Central anunciou ontem um conjunto de medidas para simplificar e dar mais agilidade ao mercado de câmbio. Nada menos que 60 normativos foram revogados e outros 320, jogados no lixo porque, apesar de não serem mais aplicáveis, ainda faziam parte do arcabouço regulamentar vigente. As medidas poderão ter algum impacto na taxa de câmbio, mas o presidente do BC, Henrique Meirelles, garantiu que não é esse o objetivo. “É difícil verificar o efeito líquido disso”, avaliou, referindo-se ao impacto sobre a taxa de câmbio. “Por outro lado, o país fica mais atrativo, o que pode significar mais investimentos pela flexibilidade.”
De acordo com Meirelles, já se foi o tempo em que o BC mudava as normas visando influenciar a taxa. Para o presidente da autoridade monetária, o que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou foi simplesmente um passo a mais no processo de modernização do sistema financeiro cambial brasileiro, com alterações na legislação infra-constitucional. “Começamos esse processo em 2005, mas depois tivemos que interromper por causa da crise”, lembrou.
Equiparação
Meirelles disse que a diminuição da incerteza dos agentes financeiros, aliada ao aumento da agilidade e à diminuição dos custos de transação, melhora a formação de preços (taxa de câmbio) no mercado. Entre as mudanças anunciadas pelo BC está a que dá mais liberdade para o Tesouro Nacional comprar dólar no mercado. Antes, o prazo para o tesouro liquidar o contrato de câmbio era de 360 dias, a contar da data da contratação. Esse prazo passa para 750 dias. Segundo o diretor da Área Internacional do BC, Carlos Hamilton Araújo, com o novo prazo o BC está equiparando as operações do tesouro às demais operações cambiais efetuadas no mercado interbancário.
Outra mudança está no sentido de melhorar a vida dos clientes bancários. As instituições financeiras não bancárias, como as corretoras de câmbio, vão poder manter mais de uma conta em moeda estrangeira em uma mesma praça no Brasil. Com isso, o BC espera ampliar a concorrência.
“O país fica mais atrativo, o que pode significar mais investimentos pela flexibilidade”
Henrique Meirelles, presidente do Banco Central
Correio Brasiliense
segunda-feira, 29 de março de 2010
PORTOS E LOGISTICA
Primeiro navio da rota comercial para a Venezuela parte de Belém em maio
A partir de maio, um navio sairá do Porto de Belém em direção a Venezuela, rota comercial definida em novembro, com linha e escalas regulares para a troca de produtos com o país vizinho.
O mês da primeira viagem foi decidido nesta quarta-feira (24), por autoridades e empresários da Venezuela e representantes do governo e empresários paraenses. A reunião foi no Hangar Centro de Convenções.
Maurílio Monteiro, secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), disse durante a reunião que o intercâmbio com a Venezuela segue a orientação do Presidente Lula, para quem os países em desenvolvimento devem se aproximar comercial e culturalmente. "A China e a Venezuela foram dois países especialmente recomendados pelo presidente para intensificarmos as relações". lembrou Maurílio.
Ele mencionou os sete protocolos de intercâmbio firmados em novembro passado, na Venezuela, todos eles em andamento, "alguns com mais rapidez, outros com menos, mas é com prazer e alegria que confirmo esses frutos e na certeza de que hoje avançarão ainda mais", disse ele.
Cônsul geral da Venezuela, Leonor Osório reafirmou os laços de amizade entre os dois países, "mais de cem anos, de forma efetiva", e garantiu que as relações comerciais, já extensas, serão ampliadas de forma significativa nos próximos meses. Em seguida, quatro grupos de trabalho debateram como avançar para viabilizar os sete protocolos de intercâmbio.
O início da rota comercial marítima só precisa definir qual navio fará a linha, onde serão as escalas, qual a periodicidade, e também nomear uma agência de carga, que tratará diretamente com os empresários (venezuelanos e brasileiros) sobre preços, tipos de produtos transportados e como serão acomodados. Em maio próximo, durante rodada de negociações em Belém, com cerca de 15 empresários venezuelanos, a rota será oficialmente anunciada e inaugurada.
O secretário estadual de Agricultura, Cássio Pereira, o representante do Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, Ricardo Rauseo, e empresários paraenses constituíram um grupo para debater as exportações de carne do Pará para a Venezuela.
O Pará tem 15 plantas de processamento de carne liberados pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF) e aptas a exportar. Na próxima visita dos venezuelanos ao Pará, no início de maio, as plantas serão visitadas e, quem já atender às exigências ou se adequar a elas, será credenciado para exportar sem barreiras.
O grupo paulista Minerva, que opera também no Pará, desde outubro exporta carne processada para a Venezuela, pelo porto de Vila do Conde, em Barcarena. As exportações começaram com 90 toneladas por semana, e hoje estão muito acima de 100 toneladas.
Também se discutiram intercâmbios em esporte (envolvendo beisebol, por parte da Venezuela, e futsal, por parte do Pará) e também turismo (com a discussão de rotas tanto lá como aqui, com vistas a incrementar o intercâmbio de visitantes).
Portos e Navios
Comissão rejeita nova distribuição de taxa da marinha mercante
Edson Santos
Ezequiel argumenta que projeto perdeu sentido após lei aprovada em 2004.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2529/03, do ex-deputado Wilson Santos, que estabelece novos critérios para distribuir a arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) – contribuição cobrada na descarga de mercadoria importada nos portos.
A proposta pretende destinar parte dos recursos da AFRMM para o subsídio de empresas nacionais. O objetivo, segundo o autor, é reduzir o preço do frete cobrado pelas embarcações brasileiras, fortalecendo o setor na concorrência com empresas estrangeiras.
O relator, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), foi contra o projeto. Ele argumenta que, após a apresentação da proposta, o governo federal editou a Medida Provisória 177/04, depois transformada em lei (10.893/04), que estabelece normas para a contribuição da marinha mercante.
Essa lei revogou dispositivos do Decreto-Lei 2.404/87 que o projeto pretende alterar. Com isso, diz Ezequiel, a proposta perdeu o sentido.
A comissão também rejeitou o PL apensado, 3915/04, do ex-deputado Francisco Turra, que revoga a AFRMM.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Armadores querem cobrar por "no-show"
Na semana passada, esta coluna publicou afirmações de Augusto Veladini, diretor de Marketing da V. Ships, maior operadora do mundo, com mais de 1.000 navios sob sua supervisão. Em resumo, Veladini dizia que os piores momentos haviam sido superados, mas que o fim da crise só viria mesmo após 2012 e que uma euforia tão intensa como a de 2008 dificilmente iria se repetir a curto e médio prazos.
Visão similar é dada por Mike Wackett, do site internacional The News. Afirma ele que a Tsunami do primeiro trimestre de 2009 já passou e, com ajuda dos governos a suas empresas de navegação, a recuperação está em curso. " O paciente já saiu do CTI", afirma, em tom bem-humorado. Admite, no entanto, que a lucratividade é pequena, porque os concorrentes querem manter as fatias de mercado de antes da crise. Ele cita Nils Andersen, da Maersk, segundo o qual, após subsidiar os embarcadores por algum tempo, agora os armadores tentam impor restauração de fretes, ou seja, cobrar os valores anteriores à crise. Mas adverte: " a recuperação nascente é frágil e deve ser adotada atitude responsável". Cita que o movimento da Ásia para a Europa, em janeiro, aumentou 11%, em comparação com janeiro de 2008, mas comenta que, diante do colapso de janeiro de 2008, inevitavelmente os números teriam de subir. No porto de Long Beach, na California, o movimento de containeres subiu 30% em fevereiro de 2010, em comparação com fevereiro de 2008, chegando a 414 mil TEUs ( containeres de 20 pés ou equivalente), o que é bom, mas ainda bem abaixo dos 530 mil TEUs de fevereiro de 2008.
Nesse ambiente, a líder mundial em containeres, a Maersk, acusou perda de US$ 2,1 bilhões e seu dirigente Eivind Kolding anunciou que poderia cobrar uma tarifa pelo "no-show": para punir clientes que fazem reserva de espaço em várias companhias - como passageiros em linhas aéreas - e, inevitavelmente, irão confirmar apenas em uma, deixando as demais com dificuldades para encher seu navio. Mike Wackett acha que companhias de navegação e embarcadores devem assumir suas responsabilidades no delicado momento em que vive a navegação e o comércio internacional.
Sinaval
Projeto para cabotagem é discutido na Fiern
Empresário potiguares receberam ontem informações sobre o projeto de navegação de cabotagem (transporte de cargas entre portos de um mesmo país) que a Secretaria Especial de Portos quer implantar em Natal. A apresentação do modelo de cabotagem, chamado Projeto de Incentivo à Cabotagem (PIC), foi feita pelo coordenador geral de Gestão da Informação da SEP, Luiz Hamilton. O Porto de Natal e São Sebastião, em São Paulo, foram escolhidos para a tentativa de implantação do trabalho.
A próxima fase é a identificação do fluxo de cargas e possíveis parceiros. O projeto de implantação da cabotagem já foi sugerido várias vezes para Natal. Porém, a iniciativa sempre esbarra na viabilização já que o transporte pressupõe a ida e vinda de produtos.
Inicialmente, a ideia seria garantir que a partida de Natal de frutas e sal. “A ideia surgiu quando detectamos a existência de portos com capacidade de operação instalada ociosa.
Desenvolvemos o modelo, e agora estamos iniciando o processo entre os portos de Natal e São Sebastião”, explicou Hamilton.
O encontro sobre cabotagem realizado ontem na Federação das Indústrias do Rio Grande do Nore (Fiern) e reuniu dezenas de representantes de setores produtivos da economia do Estado, ontem, além de órgãos de governo federal e estadual, capitaneados pela SEP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).
“Hoje temos um porto eficiente e bem estruturado; agora, retomamos as discussões sobre a cabotagem. Considero as perspectivas muito satisfatórias”, declarou o presidente da Codern, Emerson Fernandes.
Participaram do encontro, representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), além da Companhia Docas de São Sebastião, Docas da Paraíba, Companhia Nacional de Abastecimento, Secretaria Municipal de Habitação, Coteminas, Sindfrutas, Superservice, Fecomércio, MHAG Mineração, Syndarma, M. Dias Branco, Caliman RN, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Brasimport, Camanor, Salinor, Agulhas Negras, Henrique Lage e Latorra Logística.
Portos e Navios
Senado aprova mais rigor no transporte de cargas perigosas
Com o objetivo de ampliar os cuidados no transporte de cargas perigosas e evitar riscos à população, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (25), em turno suplementar e em decisão terminativa, projeto determinando que esse transporte deve obedecer não apenas normas estabelecidas na Lei 11.442/07, mas também regulamentações dos órgãos responsáveis pelo setor.
Conforme explica o autor do projeto (PLS 448/09), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), alguns operadores do transporte de carga têm desconsiderado normas específicas para casos de cargas perigosas, definidas pelas agências nacionais de transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq). Eles argumentam que, desde a implantação da Lei 11.442/07, a prestação dos serviços estaria regulamentada por essa nova legislação.
Com o projeto, Garibaldi quer impedir essa "interpretação inadequada da legislação" e evitar negligência "com medidas de prevenção de acidentes e de mitigação de seus efeitos previstas nas normas próprias para o transporte de produtos perigosos".
O projeto foi aprovado na CI sob a forma de substitutivo apresentado pela relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Ela incluiu no texto o número da lei que assegura à ANTT e Antaq atribuições de regulamentar o transporte de mercadorias perigosas. Também acolheu emenda do senador Adelmir Santana (DEM-DF), determinando como atribuição da ANTT, em articulação com o órgão ambiental, a implementação do Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos.
Segundo a relatora, o projeto, ao federalizar a regulamentação do transporte de produtos perigosos, "evita a proliferação de regras estaduais que dispõem sobre a questão e desburocratiza o transporte rodoviário de produtos perigosos, sem, no entanto, reduzir a vigilância e a segurança do mesmo".
Agência Senado
Mais de 800 caminhões estão parados esperando um lugar no porto de São Francisco
A safra da soja começou e com ela as longas filas de caminhões que esperam para descarregar no porto de São Francisco do Sul. Desde a semana passada, são mais de 800 caminhões estacionados nos pátios dos postos e acostamentos às margens da BR-101 e da BR-280.
O diretor de logística do porto, Gilberto de Freitas, explica que desde quarta o embarque de soja, que esteve mais lento nos últimos dias devido às condições climáticas, começou a se intensificar. A tendência é de que a situação se normalize em uma semana.
— Em março e abril, a demanda é normalmente maior, mas como a movimentação ficou mais lenta, não havia mais áreas de estocagem, que agora estão abrindo mais espaço para os caminhões poderem descarregar — explica.
Na quarta, no fim da tarde, os caminhoneiros aguardavam, impacientes, por uma definição nos pátios dos postos de gasolina Maiocchi, na BR-101, e Sinuelo, na BR-280, em Araquari.
— Toda safra é a mesma coisa, tanto aqui, no Porto de São Francisco, como em Paranaguá — reclama Valmir Ronsani, caminhoneiro há 30 anos.
— Eles não dão uma previsão de quando vamos poder descarregar, e o pior é que, além de deixar de ganhar R$ 550 por dia parado, aqui, no posto Maiocchi, ainda temos que pagar R$ 10 para ficar estacionados, mais R$ 4 se quisermos tomar banho e a comida também sai caro — reclama Elton Bággio, que veio de Mafra e está há dois dias esperando.
A indústria não se responsabiliza pelos gastos.
— A empresa é que deveria pagar, já que não podemos descarregar e temos que ficar aqui, esperando os navios encostarem no porto — diz Nilson Dario. Ele também veio do Paraná, transportando 37 toneladas de soja.
Diário Catarinense
Porto de Houston é o maior dos EUA em comércio de Contêineres com o Brasil
Estatísticas compiladas pelo Instituto Datamar mostram que o Porto de Houston lidou com um total de 91.294 unidades equivalentes a vinte pés com o Brasil. Este dado representa um aumento mercado de containers entre EUA e Brasil de 15,4% em 2006, para 19,5$ em 2009.
A mudança é significativa, principalmente porque o Brasil é maior país da América do Sul e uma potência econômica para toda a região.
A posição do Porto de Houston como líder em exportações é sólida. Em 2009, Houston teve uma porcentagem de mercado de 26,8% em termos exportações de TEU’s com o Brasil. Um escritório especializado do Porto de Houston foi instalado no Brasil em 2006, já que o país estava se tornando cada vez mais um mercado ascendente para o PAH. Antes, as comercializações que visavam o Brasil eram feitas com caráter regional.
“Como temos uma presença fixa, conseguimos fazer uma grande diferença” disse Rick Kunts, vice-presidente, Origination. Grande parte deste aumento é devido aos bens adicionais dos EUA, como resinas sintéticas sendo exportadas por Houston. Oficiais de PAH anteciparam um crescimento adicional com a expansão dos setores de petróleo, gás e construção civil no Brasil.
A região de Houston é agora o maior distrito comercial parceiro do Brasil, com peças de máquinas, motores de carros, combustíveis minerais e produtos químicos entre os líderes de importação e exportação. O Brasil também tem um enorme setor de energia que abrange ambas, energias tradicional e alternativa, incluindo petróleo, gás, offshore (fora da costa), biocombustíveis e vento.
O anual do Condado de Harry Comércio e Transporte publicado em janeiro, apontou o Brasil como um parceiro comercial natural por causa de sua grande indústria de petróleo, gás e energia, especialmente São Paulo.
Portal NetMarinha
Fábrica chinesa de máquinas pesadas instala montadora no Brasil
No último mês de fevereiro, a Êxito utilizou pela primeira vez o Nordeste como porta de entrada para esse tipo de equipamento, caracterizando a maior operação de carga da história do Porto do Recife, na capital pernambucana.
O Nordeste vai ganhar um centro de distribuição e uma montadora de máquinas pesadas para construção civil com a chegada ao Brasil da XCMG. A montadora será instalada até 2011 no Complexo Industrial de Suape, na cidade de Ipojuca, litoral sul de Pernambuco. A empresa é líder em fabricantes e fornecimento de máquinas de construção na China há 19 anos e será pioneira no segmento no Norte/Nordeste, com distribuição para todo o Brasil e América Latina.
A instalação é resultado de uma parceria da XCMG com a Êxito Importadora & Exportadora S/A, empresa representanteoficial no Brasil do fabricante chinês de máquinas para construção civil desde 2007, sendo o importador exclusivo para o Brasil da linha de pás carregadeiras e escavadeiras hidráulicas.
No ano passado, o presidente da XCMG, Sha Xian Liang, junto com delegação chinesa e diretores da Êxito Import estiveram no Complexo Industrial de Suape para conhecer o local e saber quais os incentivos oferecidos pelo Estado. A XCMG fabrica carregadeiras sobre rodas, caminhões guindastes e de esteira, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, máquinas para construção de estradas, compactação, movimentação de terra, caminhões pesados, de combate a incêndios, betoneira, planta de asfalto e concreto e peças sobressalentes e componentes para seus equipamentos.
Atualmente, a empresa chinesa é a 15ª maior fábrica de máquinas para construção civil do mundo e exporta para 137 países. Com a chegada da montadora a Suape, os diretores das duas empresas acreditam que a entrega em qualquer país das Américas seria reduzida para 15 dias, devido à posição estratégica do Complexo de Suape. Para o mercado brasileiro, a empresa terá máquinas para pronta entrega.
Êxito - No último mês de fevereiro, a Êxito utilizou pela primeira vez o Nordeste como porta de entrada para esse tipo de equipamento, caracterizando a maior operação de carga da história do Porto do Recife, na capital pernambucana. A negociação despertou na região o interesse por realizar operações diferentes das tradicionais - exportação de grãos e fertilizantes agrícolas - e atrair a atenção para produtos que costumeiramente entram no Brasil pelos portos do Sul e do Sudeste.
A importação foi resultado da crescente demanda nos setores de agronegócios, mineração e construção civil, este último impulsionado pelos investimentos públicos em infraestrutura. A Êxito já fez nova encomenda e a carga tem previsão de chegada ao Porto do Recife no início de abril. As máquinas devem atender à demanda da mineração e agronegócio do Sudeste e Centro-oeste do país.
A empresa tem origem nordestina com sede na cidade de Cabedelo, na Paraíba, e possui centro administrativo no Recife. Além de sua forte atuação na região Nordeste, a Êxito também está presente nas demais regiões do país, através de seus representantes. Na cidade de Campinas, em São Paulo, está baseado o seu escritório comercial central, com uma loja própria para a exposição e venda de máquinas, onde a Êxito dispõe também de serviços técnicos para todo o Brasil e estoque de partes e peças. A Êxito prevê, ainda para 2010, um crescimento na sua rede de atuação em torno de 50 %, através de revendedores autorizados. [ www.exitoimport.com.br].
Revistafatorbrasil
A partir de maio, um navio sairá do Porto de Belém em direção a Venezuela, rota comercial definida em novembro, com linha e escalas regulares para a troca de produtos com o país vizinho.
O mês da primeira viagem foi decidido nesta quarta-feira (24), por autoridades e empresários da Venezuela e representantes do governo e empresários paraenses. A reunião foi no Hangar Centro de Convenções.
Maurílio Monteiro, secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), disse durante a reunião que o intercâmbio com a Venezuela segue a orientação do Presidente Lula, para quem os países em desenvolvimento devem se aproximar comercial e culturalmente. "A China e a Venezuela foram dois países especialmente recomendados pelo presidente para intensificarmos as relações". lembrou Maurílio.
Ele mencionou os sete protocolos de intercâmbio firmados em novembro passado, na Venezuela, todos eles em andamento, "alguns com mais rapidez, outros com menos, mas é com prazer e alegria que confirmo esses frutos e na certeza de que hoje avançarão ainda mais", disse ele.
Cônsul geral da Venezuela, Leonor Osório reafirmou os laços de amizade entre os dois países, "mais de cem anos, de forma efetiva", e garantiu que as relações comerciais, já extensas, serão ampliadas de forma significativa nos próximos meses. Em seguida, quatro grupos de trabalho debateram como avançar para viabilizar os sete protocolos de intercâmbio.
O início da rota comercial marítima só precisa definir qual navio fará a linha, onde serão as escalas, qual a periodicidade, e também nomear uma agência de carga, que tratará diretamente com os empresários (venezuelanos e brasileiros) sobre preços, tipos de produtos transportados e como serão acomodados. Em maio próximo, durante rodada de negociações em Belém, com cerca de 15 empresários venezuelanos, a rota será oficialmente anunciada e inaugurada.
O secretário estadual de Agricultura, Cássio Pereira, o representante do Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, Ricardo Rauseo, e empresários paraenses constituíram um grupo para debater as exportações de carne do Pará para a Venezuela.
O Pará tem 15 plantas de processamento de carne liberados pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF) e aptas a exportar. Na próxima visita dos venezuelanos ao Pará, no início de maio, as plantas serão visitadas e, quem já atender às exigências ou se adequar a elas, será credenciado para exportar sem barreiras.
O grupo paulista Minerva, que opera também no Pará, desde outubro exporta carne processada para a Venezuela, pelo porto de Vila do Conde, em Barcarena. As exportações começaram com 90 toneladas por semana, e hoje estão muito acima de 100 toneladas.
Também se discutiram intercâmbios em esporte (envolvendo beisebol, por parte da Venezuela, e futsal, por parte do Pará) e também turismo (com a discussão de rotas tanto lá como aqui, com vistas a incrementar o intercâmbio de visitantes).
Portos e Navios
Comissão rejeita nova distribuição de taxa da marinha mercante
Edson Santos
Ezequiel argumenta que projeto perdeu sentido após lei aprovada em 2004.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2529/03, do ex-deputado Wilson Santos, que estabelece novos critérios para distribuir a arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) – contribuição cobrada na descarga de mercadoria importada nos portos.
A proposta pretende destinar parte dos recursos da AFRMM para o subsídio de empresas nacionais. O objetivo, segundo o autor, é reduzir o preço do frete cobrado pelas embarcações brasileiras, fortalecendo o setor na concorrência com empresas estrangeiras.
O relator, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), foi contra o projeto. Ele argumenta que, após a apresentação da proposta, o governo federal editou a Medida Provisória 177/04, depois transformada em lei (10.893/04), que estabelece normas para a contribuição da marinha mercante.
Essa lei revogou dispositivos do Decreto-Lei 2.404/87 que o projeto pretende alterar. Com isso, diz Ezequiel, a proposta perdeu o sentido.
A comissão também rejeitou o PL apensado, 3915/04, do ex-deputado Francisco Turra, que revoga a AFRMM.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Armadores querem cobrar por "no-show"
Na semana passada, esta coluna publicou afirmações de Augusto Veladini, diretor de Marketing da V. Ships, maior operadora do mundo, com mais de 1.000 navios sob sua supervisão. Em resumo, Veladini dizia que os piores momentos haviam sido superados, mas que o fim da crise só viria mesmo após 2012 e que uma euforia tão intensa como a de 2008 dificilmente iria se repetir a curto e médio prazos.
Visão similar é dada por Mike Wackett, do site internacional The News. Afirma ele que a Tsunami do primeiro trimestre de 2009 já passou e, com ajuda dos governos a suas empresas de navegação, a recuperação está em curso. " O paciente já saiu do CTI", afirma, em tom bem-humorado. Admite, no entanto, que a lucratividade é pequena, porque os concorrentes querem manter as fatias de mercado de antes da crise. Ele cita Nils Andersen, da Maersk, segundo o qual, após subsidiar os embarcadores por algum tempo, agora os armadores tentam impor restauração de fretes, ou seja, cobrar os valores anteriores à crise. Mas adverte: " a recuperação nascente é frágil e deve ser adotada atitude responsável". Cita que o movimento da Ásia para a Europa, em janeiro, aumentou 11%, em comparação com janeiro de 2008, mas comenta que, diante do colapso de janeiro de 2008, inevitavelmente os números teriam de subir. No porto de Long Beach, na California, o movimento de containeres subiu 30% em fevereiro de 2010, em comparação com fevereiro de 2008, chegando a 414 mil TEUs ( containeres de 20 pés ou equivalente), o que é bom, mas ainda bem abaixo dos 530 mil TEUs de fevereiro de 2008.
Nesse ambiente, a líder mundial em containeres, a Maersk, acusou perda de US$ 2,1 bilhões e seu dirigente Eivind Kolding anunciou que poderia cobrar uma tarifa pelo "no-show": para punir clientes que fazem reserva de espaço em várias companhias - como passageiros em linhas aéreas - e, inevitavelmente, irão confirmar apenas em uma, deixando as demais com dificuldades para encher seu navio. Mike Wackett acha que companhias de navegação e embarcadores devem assumir suas responsabilidades no delicado momento em que vive a navegação e o comércio internacional.
Sinaval
Projeto para cabotagem é discutido na Fiern
Empresário potiguares receberam ontem informações sobre o projeto de navegação de cabotagem (transporte de cargas entre portos de um mesmo país) que a Secretaria Especial de Portos quer implantar em Natal. A apresentação do modelo de cabotagem, chamado Projeto de Incentivo à Cabotagem (PIC), foi feita pelo coordenador geral de Gestão da Informação da SEP, Luiz Hamilton. O Porto de Natal e São Sebastião, em São Paulo, foram escolhidos para a tentativa de implantação do trabalho.
A próxima fase é a identificação do fluxo de cargas e possíveis parceiros. O projeto de implantação da cabotagem já foi sugerido várias vezes para Natal. Porém, a iniciativa sempre esbarra na viabilização já que o transporte pressupõe a ida e vinda de produtos.
Inicialmente, a ideia seria garantir que a partida de Natal de frutas e sal. “A ideia surgiu quando detectamos a existência de portos com capacidade de operação instalada ociosa.
Desenvolvemos o modelo, e agora estamos iniciando o processo entre os portos de Natal e São Sebastião”, explicou Hamilton.
O encontro sobre cabotagem realizado ontem na Federação das Indústrias do Rio Grande do Nore (Fiern) e reuniu dezenas de representantes de setores produtivos da economia do Estado, ontem, além de órgãos de governo federal e estadual, capitaneados pela SEP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).
“Hoje temos um porto eficiente e bem estruturado; agora, retomamos as discussões sobre a cabotagem. Considero as perspectivas muito satisfatórias”, declarou o presidente da Codern, Emerson Fernandes.
Participaram do encontro, representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), além da Companhia Docas de São Sebastião, Docas da Paraíba, Companhia Nacional de Abastecimento, Secretaria Municipal de Habitação, Coteminas, Sindfrutas, Superservice, Fecomércio, MHAG Mineração, Syndarma, M. Dias Branco, Caliman RN, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Brasimport, Camanor, Salinor, Agulhas Negras, Henrique Lage e Latorra Logística.
Portos e Navios
Senado aprova mais rigor no transporte de cargas perigosas
Com o objetivo de ampliar os cuidados no transporte de cargas perigosas e evitar riscos à população, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (25), em turno suplementar e em decisão terminativa, projeto determinando que esse transporte deve obedecer não apenas normas estabelecidas na Lei 11.442/07, mas também regulamentações dos órgãos responsáveis pelo setor.
Conforme explica o autor do projeto (PLS 448/09), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), alguns operadores do transporte de carga têm desconsiderado normas específicas para casos de cargas perigosas, definidas pelas agências nacionais de transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq). Eles argumentam que, desde a implantação da Lei 11.442/07, a prestação dos serviços estaria regulamentada por essa nova legislação.
Com o projeto, Garibaldi quer impedir essa "interpretação inadequada da legislação" e evitar negligência "com medidas de prevenção de acidentes e de mitigação de seus efeitos previstas nas normas próprias para o transporte de produtos perigosos".
O projeto foi aprovado na CI sob a forma de substitutivo apresentado pela relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Ela incluiu no texto o número da lei que assegura à ANTT e Antaq atribuições de regulamentar o transporte de mercadorias perigosas. Também acolheu emenda do senador Adelmir Santana (DEM-DF), determinando como atribuição da ANTT, em articulação com o órgão ambiental, a implementação do Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos.
Segundo a relatora, o projeto, ao federalizar a regulamentação do transporte de produtos perigosos, "evita a proliferação de regras estaduais que dispõem sobre a questão e desburocratiza o transporte rodoviário de produtos perigosos, sem, no entanto, reduzir a vigilância e a segurança do mesmo".
Agência Senado
Mais de 800 caminhões estão parados esperando um lugar no porto de São Francisco
A safra da soja começou e com ela as longas filas de caminhões que esperam para descarregar no porto de São Francisco do Sul. Desde a semana passada, são mais de 800 caminhões estacionados nos pátios dos postos e acostamentos às margens da BR-101 e da BR-280.
O diretor de logística do porto, Gilberto de Freitas, explica que desde quarta o embarque de soja, que esteve mais lento nos últimos dias devido às condições climáticas, começou a se intensificar. A tendência é de que a situação se normalize em uma semana.
— Em março e abril, a demanda é normalmente maior, mas como a movimentação ficou mais lenta, não havia mais áreas de estocagem, que agora estão abrindo mais espaço para os caminhões poderem descarregar — explica.
Na quarta, no fim da tarde, os caminhoneiros aguardavam, impacientes, por uma definição nos pátios dos postos de gasolina Maiocchi, na BR-101, e Sinuelo, na BR-280, em Araquari.
— Toda safra é a mesma coisa, tanto aqui, no Porto de São Francisco, como em Paranaguá — reclama Valmir Ronsani, caminhoneiro há 30 anos.
— Eles não dão uma previsão de quando vamos poder descarregar, e o pior é que, além de deixar de ganhar R$ 550 por dia parado, aqui, no posto Maiocchi, ainda temos que pagar R$ 10 para ficar estacionados, mais R$ 4 se quisermos tomar banho e a comida também sai caro — reclama Elton Bággio, que veio de Mafra e está há dois dias esperando.
A indústria não se responsabiliza pelos gastos.
— A empresa é que deveria pagar, já que não podemos descarregar e temos que ficar aqui, esperando os navios encostarem no porto — diz Nilson Dario. Ele também veio do Paraná, transportando 37 toneladas de soja.
Diário Catarinense
Porto de Houston é o maior dos EUA em comércio de Contêineres com o Brasil
Estatísticas compiladas pelo Instituto Datamar mostram que o Porto de Houston lidou com um total de 91.294 unidades equivalentes a vinte pés com o Brasil. Este dado representa um aumento mercado de containers entre EUA e Brasil de 15,4% em 2006, para 19,5$ em 2009.
A mudança é significativa, principalmente porque o Brasil é maior país da América do Sul e uma potência econômica para toda a região.
A posição do Porto de Houston como líder em exportações é sólida. Em 2009, Houston teve uma porcentagem de mercado de 26,8% em termos exportações de TEU’s com o Brasil. Um escritório especializado do Porto de Houston foi instalado no Brasil em 2006, já que o país estava se tornando cada vez mais um mercado ascendente para o PAH. Antes, as comercializações que visavam o Brasil eram feitas com caráter regional.
“Como temos uma presença fixa, conseguimos fazer uma grande diferença” disse Rick Kunts, vice-presidente, Origination. Grande parte deste aumento é devido aos bens adicionais dos EUA, como resinas sintéticas sendo exportadas por Houston. Oficiais de PAH anteciparam um crescimento adicional com a expansão dos setores de petróleo, gás e construção civil no Brasil.
A região de Houston é agora o maior distrito comercial parceiro do Brasil, com peças de máquinas, motores de carros, combustíveis minerais e produtos químicos entre os líderes de importação e exportação. O Brasil também tem um enorme setor de energia que abrange ambas, energias tradicional e alternativa, incluindo petróleo, gás, offshore (fora da costa), biocombustíveis e vento.
O anual do Condado de Harry Comércio e Transporte publicado em janeiro, apontou o Brasil como um parceiro comercial natural por causa de sua grande indústria de petróleo, gás e energia, especialmente São Paulo.
Portal NetMarinha
Fábrica chinesa de máquinas pesadas instala montadora no Brasil
No último mês de fevereiro, a Êxito utilizou pela primeira vez o Nordeste como porta de entrada para esse tipo de equipamento, caracterizando a maior operação de carga da história do Porto do Recife, na capital pernambucana.
O Nordeste vai ganhar um centro de distribuição e uma montadora de máquinas pesadas para construção civil com a chegada ao Brasil da XCMG. A montadora será instalada até 2011 no Complexo Industrial de Suape, na cidade de Ipojuca, litoral sul de Pernambuco. A empresa é líder em fabricantes e fornecimento de máquinas de construção na China há 19 anos e será pioneira no segmento no Norte/Nordeste, com distribuição para todo o Brasil e América Latina.
A instalação é resultado de uma parceria da XCMG com a Êxito Importadora & Exportadora S/A, empresa representanteoficial no Brasil do fabricante chinês de máquinas para construção civil desde 2007, sendo o importador exclusivo para o Brasil da linha de pás carregadeiras e escavadeiras hidráulicas.
No ano passado, o presidente da XCMG, Sha Xian Liang, junto com delegação chinesa e diretores da Êxito Import estiveram no Complexo Industrial de Suape para conhecer o local e saber quais os incentivos oferecidos pelo Estado. A XCMG fabrica carregadeiras sobre rodas, caminhões guindastes e de esteira, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, máquinas para construção de estradas, compactação, movimentação de terra, caminhões pesados, de combate a incêndios, betoneira, planta de asfalto e concreto e peças sobressalentes e componentes para seus equipamentos.
Atualmente, a empresa chinesa é a 15ª maior fábrica de máquinas para construção civil do mundo e exporta para 137 países. Com a chegada da montadora a Suape, os diretores das duas empresas acreditam que a entrega em qualquer país das Américas seria reduzida para 15 dias, devido à posição estratégica do Complexo de Suape. Para o mercado brasileiro, a empresa terá máquinas para pronta entrega.
Êxito - No último mês de fevereiro, a Êxito utilizou pela primeira vez o Nordeste como porta de entrada para esse tipo de equipamento, caracterizando a maior operação de carga da história do Porto do Recife, na capital pernambucana. A negociação despertou na região o interesse por realizar operações diferentes das tradicionais - exportação de grãos e fertilizantes agrícolas - e atrair a atenção para produtos que costumeiramente entram no Brasil pelos portos do Sul e do Sudeste.
A importação foi resultado da crescente demanda nos setores de agronegócios, mineração e construção civil, este último impulsionado pelos investimentos públicos em infraestrutura. A Êxito já fez nova encomenda e a carga tem previsão de chegada ao Porto do Recife no início de abril. As máquinas devem atender à demanda da mineração e agronegócio do Sudeste e Centro-oeste do país.
A empresa tem origem nordestina com sede na cidade de Cabedelo, na Paraíba, e possui centro administrativo no Recife. Além de sua forte atuação na região Nordeste, a Êxito também está presente nas demais regiões do país, através de seus representantes. Na cidade de Campinas, em São Paulo, está baseado o seu escritório comercial central, com uma loja própria para a exposição e venda de máquinas, onde a Êxito dispõe também de serviços técnicos para todo o Brasil e estoque de partes e peças. A Êxito prevê, ainda para 2010, um crescimento na sua rede de atuação em torno de 50 %, através de revendedores autorizados. [ www.exitoimport.com.br].
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